Ideia Legislativa
Alteração na Lei 9.528/97
O problema que aponto é que há restrição de direitos, para aqueles que continuam a contribuir, mesmo que aposentados e que, em caso de acidente ou adoecimento, não há direito de benefício alegado por "acumulo de benefícios", o qual aponto que benefícios temporário e permanentes são por si diferentes
Mais detalhes
Altera a lei vigente, em parte, para autorizar o auxílio-doença para aqueles que são aposentados pela Previdência Social, mas que continuam contribuindo para esta, pois geram lucro para a União através de sua contribuição, que reinveste os valores nos principais projetos executados no país.
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Data limite para receber 20.000 apoios
10/07/2018
Ideia proposta por
JONATHAN P. S.
- RS
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