Ideia Legislativa
Crimes graves cometidos por menores não sejam apagados da ficha mesmo que já livre da pena
Crimes cometidos por menores recebem penas mais tênues. Após o cumprimento da pena, estes menores limpam a sua ficha e caso sejam presos após os 18 anos nenhum crime aparecerá. A Lei deve deixar à disposição, de todos,na ficha os crimes anteriores aos 18 anos, mesmo que já prescritos ou já punidos.
Mais detalhes
Hoje a reincidência no crime de pessoas que enquanto menores de idade foram processados é grande. A manutenção dos crimes antigos na ficha ajudam a traçar o perfil de futuros psicopatas, sociopatas ou criminosos de alta periculosidade e permitem o monitoramento de potenciais criminosos. O controle não ataca a liberdade pessoal, mas diante dos problemas de segurança atuais salvam vidas inocentes.
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Data limite para receber 20.000 apoios
10/07/2018
Ideia proposta por
BELL M.
- RS
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