Ideia Legislativa
Aumento da pena máxima para 50 (cinquenta) anos para crimes hediondos
Visto que na atual legislação, a pena máxima a ser cumprida (mesmo que esta ultrapasse o máximo estabelecido pelo direito penal) é de 30 (trinta) anos, impera na sociedade um senso de injustiça, visto que muitos infratores acabaram com a vida das vítimas (e suas famílias).
Mais detalhes
Para o caso de crimes hediondos (estupro, homicídio e afins...) a pena máxima a ser cumprida pelo infrator será de 50 (cinquenta) anos, sem possibilidade de progressão. Com esta sugestão, a ideia é coibir que potenciais infratores cometam estes crimes, visto que (a) - não haverá possibilidade de progressão de pena e (b) - a pena máxima a ser cumprida será 50 (cinquenta) anos.
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Data limite para receber 20.000 apoios
06/07/2018
Ideia proposta por
FELIPE S.
- SP
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