Ideia Legislativa
Pena para adultério em casamentos nas esferas civil e religiosa
Se transformada em lei, essa ideia tornará crime o adultério, cabendo, é claro, o devido processo legal. Se ganha a causa, a vítima poderá optar por pensão (mínimo de 10 anos) ou por prisão do réu mais dois anos de seguro-desemprego.
Mais detalhes
Em ambos os casos, será permitido à vítima o divórcio (na esfera civil) ou a anulação do casamento (na esfera religiosa) sem o consentimento do réu, que sairá prejudicado na partilha de bens, cujo grau de prejuízo dependerá da competência do advogado da vítima. Caso o réu seja dependente da vítima, terá que pagar uma indenização, que poderá ser paga em bens, deixando de valer a partilha acima.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
06/07/2018
Ideia proposta por
GUSTAVO P.
- RJ
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