Ideia Legislativa
Adicionar aos crimes de intolerância religiosa e injúria religiosa a falta de religião
É evidente que existe um preconceito com os cidadãos que não tem religião. Então, no intuito de conter esse preconceito, faz-se necessário tipificar para estabelecer a igualdade jurídica tão almejada.
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Data limite para receber 20.000 apoios
06/07/2018
Ideia proposta por
CARLOS R. H.
- ES
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