Ideia Legislativa
Todos os bilhetes de loterias sejam por opção do apostador um titulo nominativo
Evitar anonimato do ganhador o qual só é identificado na apresetação do bilhete. Quando o titular não for pegar seu prêmio esse será depositado na conta declarada no seu imposto de renda pois é direito líquido e certo do apostador das loterias e não cairia em prescrição do recebimento desse premio.
Mais detalhes
Esse projeto de lei teria por nome: Ganhou Levou! . Isso se faz necessário pois se o apostador quiser tornar seu titulo nominativo bastaria a CEF permitir a inclusão do CPF em campo próprio do bilhete 11 números daria lugar a identificação do apostador que por opção colocar seu cpf no bilhete . Com Isso seria transferido automaticamente para conta c. do apostador todos os prêmios recebidos no ano.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
04/07/2018
Ideia proposta por
JADSON B. B.
- SP
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