Ideia Legislativa
Torna crime hediondo invasoes do MST e MSTS
As ocuoacoes muitas vezes politica causa um transtorno sem tamanho,destruição de patrimonio publico,particular e ambiental sob olhos pacificos de ongs ambientais e Governos que muitas vezes o apoiam
Mais detalhes
É considerado crime hediondo qualquer forma predatoria de ocupação patrocinado por qualquer tipo de movimento independente de suas intenções ,dando de 12 a 30 anos para quem coordenar,patrocinar ou favorecer ocupacoes sendo vedada a sua legalizacao e 7 anos para o ocupante que nela edificar
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Data limite para receber 20.000 apoios
28/06/2018
Ideia proposta por
EDUARDO P.
- SP
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