Ideia Legislativa
Criminalização da Psicofobia
Criminaliza todas a formas de agressão contra a pessoa portadora de doença mental por ela ter este trastorno psíquico.
Mais detalhes
A pena deve ser de multa ou reclusão, dependendo da gravidade desta agressão.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
27/06/2018
Ideia proposta por
MATEUS A.
- MG
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