Ideia Legislativa - Mudança na Circulação das Motos de 50 Cilindradas :: Portal e-Cidadania

Mudança na Circulação das Motos de 50 Cilindradas

Sugiro que a Lei 13154/2015 seja alterada para que os condutores das "cinquentinhas" tenham autorização para circular sem a necessidade de emplacamento dos veículos, conforme acontecia anteriormente à criação dessa lei.RAIMUNDO MOREIRA DOS SANTOS/BA

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Anteriormente ao ano de 2014 a circulação das motos de 50 cilindradas era liberada por meio do porte ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor), sem a necessidade de emplacamento.

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