Ideia Legislativa
Bullying e alienação parental se transformarem em crime de ação penal privada.
Que o bulliyng e alienação parental se tornem crime e que os institutos da mediação&conciliação possam ir para área penal tratando só de crimes de ação penal privada.Que possa ser obrigatória a primeira fase mediaçao&conciliaçao para os crimes de ação penal privada e ultimo caso a justiça comum
Mais detalhes
Trata-se de tema de minha monografia e proposta para a mediação e conciliação tratar de crimes de ação penal privada pois o ofendido pode se reconciliar com o ofensor.O Bulliyng e Alienação Parental se tornarem crime pois ha possibilidade de multar ou prender os responsáveis dos ofensores. Obrigatória a mediação e conciliação na primeira fase; podendo depois utilizar-se da justiça comum especial.
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Data limite para receber 20.000 apoios
19/06/2018
Ideia proposta por
HELTON C. D. C. P.
- CE
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