Ideia Legislativa
Fixa em 3 mandatos consecutivos a reeleição do parlamentar.
O projeto determina que o vereador, deputado ou senador, não possa mais se reeleger vitaliciamente, fixando em 3 legislaturas seguidas o seu mandato, devendo então dar um intervalo mínimo de uma eleição para se candidatar novamente a um cargo legislativo.
Mais detalhes
Tal diretriz já é determinada pelo estatuto de vários partidos políticos, embora que frequentemente desrespeitada. A medida em questão deve ser adotada como lei federal para impedir que políticos formem uma clientela fixa e fiquem se reelegendo indefinidamente, oxigenando o poder legislativo e fortalecendo a democracia.
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Data limite para receber 20.000 apoios
19/06/2018
Ideia proposta por
RODRIGO S.
- SP
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