Ideia Legislativa
Criação das Constituições Regionais no Brasil.
Trata-se de uma Lei que permite criar oficialmente Constituições que integram estados de uma mesma região do Brasil.
Mais detalhes
A Constituição Regional tem a finalidade de integrar os estados nas áreas social, econômica, científica, tributária, política e cultural os estados membros visando o desenvolvimento da região.
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
19/06/2018
Ideia proposta por
MAICO R. R.
- SC
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