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Cargos de empresas públicas e agências reguladoras serão concursos com titulação técnica.

Extinguir a nomeação política para cargos de empresas públicas e agências reguladoras que deverão ser ocupados por concursos públicos e a titulação técnica deve ser levada em consideração. Ex.: Presidente da Petrobrás deve ter titulação de Engenharia de Petróleo.