Ideia Legislativa
Lei não poderá se opor ou omitir a vontade popular em plebiscito e referendo
Uma vez referendada em plebiscito tema não poderá sofrer interferência por lei do executivo, ou legislativo afim de garantir o princípio democrático de maioria.
Mais detalhes
Quando população brasileira se manifestou em referendo em 2005 ser contra a política de desarmamento os poderes executivo e legislativo criaram a lei 10826/03 "Estatuto do Desarmamento" contrariando a vontade popular. Sabemos hoje a que custas governos conseguem maioria no legislativo para tais façanhas (AP 470 e Inq. 2245). Logo, faz necessário garantir que a vontade popular e blindá-la.
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09/06/2018
Ideia proposta por
PAULO T.
- SP
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