Ideia Legislativa - Recall de uma lei para reavaliação no legislativo aprovação ou revogação total ou parcial :: Portal e-Cidadania

Recall de uma lei para reavaliação no legislativo aprovação ou revogação total ou parcial

Comprovado atos ilícitos praticados no legislativo e no executivo que comprovem fraude ou influência em benefício próprio na aprovação de uma lei, está deverá ser reavaliada pelo controle de constituionalidade preservando o princípio da legalidade retroagindo a casa legislativa para o rito.

Mais detalhes

Revisão de Uma lei aprovada com compra de votos de parlamentares, uso da máquina pública para influenciar o voto, invalidar o voto de parlamentares que respondem processos em todas as esferas do judiciário. Reccal da lei pode ser iniciado por ação popular, pelos partidos políticos e OAB junto ao STF que planarar a legalidade ou ilegalidade e por este enviará ou não ao legislativo para revisão.

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