Ideia Legislativa
Sucumbências judiciais e multas por atrazo nas dividas.
QUANDO PESSOAS OU EMPRESAS NÃO PAGAM SUAS DIVIDAS, TEM COMO CARMA ARCAR COM DESPESAS JUDICIAIS, O QUE TRAZ PREJUIZOS INCALCULÁVEIS AO PATRIMÔNICO CONQUISTADO, O JUSTO É AS PARTES PAGAREM SEUS ADVOGADOS COM SEUS PRÓPRIOS RECURSOS E A PARTE RÉ DEVE PAGAR SUAS DIVIDAS COM APENAS OS JUROS LEGAIS DE LEI.
Mais detalhes
O ENDIVIDADO TEM QUE PAGAR APENAS JUROS DE NO MÁXIMO 1% E SALDO DEVEDOR NÃO DEVE ACUMULAR JUROS SEGUINDO A REGRA VALOR PRINCIPAL SEM JUROS MENOS VALOR DA PARCELA SEM JUROS GERANDO O NOVO SALDO DEVEDOR SEM JUROS O QUAL DEVE FAZER PARTE DO CALCULO DE NO MÁXIMO 1% AO MÊS,AS MULTAS POR ATRASO DEVEM SER EXTINTAS, POIS O CREDOR RECEBE SEMPRE O VALOR ACRESCIDO DE JUROS E MULTAR É INJUSTIÇA FORMALIZADA.
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Data limite para receber 20.000 apoios
05/06/2018
Ideia proposta por
HAROLDO F. D. S.
- MT
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