Evento Interativo
Audiência Pública
CTIADMTR
Encerrado
06/02/2024 - 14:00
Processos tributários e administrativos (PL 2481, PL 2484, PL 2486 e PLP 124 de 2022)
Organizado por
Comissão Temporária Interna para examinar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas
Finalidade
Debater os temas tratados pelos seguintes projetos de lei a serem apreciados pela comissão: PL 2481/2022, PL 2484/2022, PL 2486/2022 e PLP 124/2022.
Local
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Convidado(s)
Valter Shuenquener de Araújo
Professor Associado de Direito Administrativo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Cláudia Lúcia Pimentel
Subsecretária de Tributação da Receita Federal
Heleno Torres
Professor Titular de Direto Financeiro do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
Marcus Lívio Gomes
Professor de Direito Tributário da Universidade do Estado do Rio de Janeiro
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