Consulta Pública Como Funciona 15.249 proposições receberam votos 16.187.943 pessoas votaram 37.160.115 votos registrados Proposições mais votadas no dia PL 2531/2021 Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação básica pública que exercem funções de apoio administrativo, técnico ou operacional. 16.470 86 PL 5346/2026 Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, que trata da remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária, para atualizar o regime jurídico do salário-mínimo profissional, disciplinar sua aplicação às categorias vinculadas ao Sistema Confea/Crea e estabelecer critérios de atualização anual. 114 1 PEC 19/2024 Altera o § 12 do art. 198 da Constituição Federal, para determinar que o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e das parteiras refere-se a uma jornada máxima de trabalho de trinta horas semanais. 89.487 1.127 Ver todas proposições
15.249 proposições receberam votos 16.187.943 pessoas votaram 37.160.115 votos registrados Proposições mais votadas no dia PL 2531/2021 Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação básica pública que exercem funções de apoio administrativo, técnico ou operacional. 16.470 86 PL 5346/2026 Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, que trata da remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária, para atualizar o regime jurídico do salário-mínimo profissional, disciplinar sua aplicação às categorias vinculadas ao Sistema Confea/Crea e estabelecer critérios de atualização anual. 114 1 PEC 19/2024 Altera o § 12 do art. 198 da Constituição Federal, para determinar que o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e das parteiras refere-se a uma jornada máxima de trabalho de trinta horas semanais. 89.487 1.127 Ver todas proposições