Consulta Pública
O que é
A proposta estabelece um piso salarial nacional de R$ 5.500,00 para assistentes sociais, aplicável tanto no setor público quanto no privado, para uma jornada de trabalho de até 30 horas semanais. O valor do piso será reajustado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Garantia de um salário mínimo para assistentes sociais, o que pode melhorar suas condições de trabalho e valorização profissional.
- Proibição de que governos e entidades privadas paguem menos que o piso estabelecido, assegurando uniformidade salarial em todo o país.
- Ajuste anual do piso salarial, o que pode proteger o poder de compra dos assistentes sociais contra a inflação.
- Garantia de um salário mínimo para assistentes sociais, o que pode melhorar suas condições de trabalho e valorização profissional.
- Proibição de que governos e entidades privadas paguem menos que o piso estabelecido, assegurando uniformidade salarial em todo o país.
- Ajuste anual do piso salarial, o que pode proteger o poder de compra dos assistentes sociais contra a inflação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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