Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO RQS 1389/2013 Requerem, nos termos do artigo 336, inciso II, RISF, urgência para apreciação do PLC 111/2013. MPV 628/2013 Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo. R.S 22/2013 Solicita que o PLC 48/2011 seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal, nos termos do art. 91, § 3º, RISF. RQS 1417/2013 Requer, nos termos do art. 255, II, c, 12, do RISF, que sobre o SCD nº 188/2007 seja ouvida a Comissão de Assuntos Sociais, além das constantes do despacho inicial. RQS 1416/2013 Requer, nos termos do art. 336, II, do RISF, urgência para o Projeto de Resolução do Senado nº 12, de 2007. RQS 1414/2013 Requer, nos termos do § 1º, do art. 48, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 479, de 2013, tramite em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 47, de 2011, por se tratarem de matérias análogas. RQS 1413/2013 Requer, nos termos do art. 255, II, c, 12, c/c o art. 99 do RISF, a remessa do Projeto de Lei do Senado nº 326, de 2013, à Comissão de Assuntos Econômicos, além da comissão constante em seu despacho original. RQS 1412/2013 Requer, nos termos do art. 256, I, do RISF, a retirada, em definitivo, do PLS nº 485, de 2013. RQS 1415/2013 Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 473, de 2013, tramite em conjunto com os já apensados Projetos de Lei do Senado nºs 151 e 505, de 2007; 9, de 2009; 99, 177, 307, 692 e 703, de 2011; e 9 de 2012, por versarem sobre a mesma matéria. RQS 1410/2013 Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-se dos trabalhos da Casa no período de 2 a 5 de dezembro próximo, para representar o Senado Federal na cidade de Berlim, Alemanha, na Cúpula Mundial da Família +9. Comunica, ainda, nos termos do art. 39, do Regimento Interno do Senado Federal, que estará ausente do País no citado período. RQS 1411/2013 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Congratulações e Aplausos para a Rádio Difusora, que está comemorando 65 anos, no dia 24 de novembro de 2013. AVS 96/2013 Encaminha, em atenção ao art. 41 da Resolução do Senado Federal n° 43/2001, documentação contendo relatório das características das operações de crédito analisadas no âmbito do Ministério da Fazenda no mês de outubro de 2013, e tabelas demonstrativas da posição de endividamento dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. RMA 76/2013 Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública por esta Comissão, a fim de buscar esclarecimentos sobre as causas que levaram um trem carregado de milho a descarrilar na área urbana de São José do Rio Preto-SP, fato ocorrido no último domingo (24/11), causando a morte de várias pessoas. Participantes convidados: Exmo. Sr. César Borges - Ministro dos Transportes; Sr. Jorge Luiz Macedo Bastos - Diretor Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres-ANTT; Sr. Valdomiro Lopes da Silva Júnior - Prefeito do Município de São José do Rio Preto; Sr. Alexandre de Jesus Santoro - Diretor-Presidente da América Latina Logística-ALL. RMA 74/2013 Requeiro, nos termos do inciso V, do artigo 90 do Regimento Interno do Senado Federal, c/c artigo 58, §2º, inciso V, da Constituição Federal, que sejam convidados os senhores MARCELO ESTRELA FICHE, Chefe de Gabinete do Ministro da Fazenda, e HUMBERTO BARRETO ALENCAR, Chefe de Gabinete substituto do Ministro da Fazenda, e a senhora ANNE PAIVA, ex-secretária da empresa Partnersnet Comunicação Empresarial, para prestarem esclarecimentos sobre as denúncias de recebimento de propina em contrato com empresa de prestação de serviços de assessoria de imprensa ao Ministério da Fazenda. RDR 48/2013 Requeremos, nos termos do artigo nº 90, inciso XIII, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada diligências junto à Agência Nacional das Águas, ao Ministério da Integração Nacional e ao Governador da Paraíba, para tratar de assuntos referentes à situação dos açudes da Região Nordeste, em especial do Estado da Paraíba. Essas diligências têm o intuito de cobrar programas, projetos, investimentos e incentivos na gestão dos açudes da região, em especial ao do Açude Epitácio Pessoa, mais conhecido como Boqueirão, em razão do longo período de estiagem, o qual comprometeu o abastecimento de água perante o Município de Campina Grande e sua perspectiva de colapso, em futuro próximo, caso não haja uma ação efetiva. RQI 57/2013 Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, sendo convidado o Ministro das Cidades, Sr. Aguinaldo Velloso Borges Ribeiro, para apresentação dos projetos de infraestrutura urbana desenvolvidos pelo referido Ministério referentes às obras para a realização da Copa do Mundo de 2014. RRE 112/2013 Requeiro, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno, seja apresentado voto de louvor ao governo da República Federativa do Brasil e ao governo da República Federal da Alemanha pela aprovação, por consenso, na III Comissão da 68ª Assembleia Geral das Nações Unidas, do projeto de Resolução "O direito à privacidade na era digital". MSF 116/2013 Encaminha, em cumprimento ao disposto no art. 49 da Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao 5º bimestre de 2013. RQS 1409/2013 Requer, nos termos do art. 4412, III, do Regimento Interno do Senado Federal, que o prazo final da "Comissão Temporária criada com a finalidade de examinar os Projetos de Lei do Senado nº 281, 282 e 283, de 2013, que propõem alterações no Código de Defesa do Consumidor", seja prorrogado até o término da presente sessão legislativa ordinária. MSF 112/2013 Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Município de Cascavel, Estado do Paraná e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 28,750,000.00 (vinte e oito milhões, setecentos e cinquenta mil dólares norte-americanos), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Desenvolvimento Integrado (PDI)". RQS 1408/2013 Requer, nos termos dos artigos 218, inciso VII, e art. 221, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do ex-jogador de futebol Nilton Santos. RRA 54/2013 Requer a realização de Ciclo de Palestras e Debates, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, no dia 06/12/2013, às 14 horas, com a finalidade de apresentar os resultados da Diligência realizada no trecho do MElÃO da BR 319 que liga Porto Velho - Manaus, mostrando as condições da rodovia e o atual desenvolvimento dos trabalhos para o licenciamento ambiental, visando à manutenção da rodovia e futura reconstrução dos 405 quilômetros do trecho do MElÃO da BR 319, única via terrestre de transporte de produtos agrícolas de Rondônia e os demais estados da federação para o Amazonas e Roraima, com a presença dos seguintes convidados: Ministério do Meio Ambiente; Ibama; DNIT; Ipaam -Amazonas; ICMBIO; SESCOOP - RO; SESCOOP - AM e Roraima. MSF 115/2013 Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais e o Banco do Brasil AKTIENGESELLSCHAFT Viena, Áustria BB AG, no valor de até US$ 75,000,000.00 (setenta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Recuperação da Bacia Hidrográfica da Pampulha". RQS 1405/2013 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de Congratulações e Aplausos, para o Atlético Rio Negro Clube, que comemora 100 anos de existência no dia 13 de novembro de 2013. MSF 114/2013 Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 55,000,000.00 (cinquenta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Recuperação Ambiental de Belo Horizonte - Programa DRENURBS - Suplementar à 1ª Etapa". RQS 1393/2013 Solicita destaque para votação em separado do art. 52 da CF, constante do art. 1º da PEC 43/2013, em segundo turno. RQS 1392/2013 Solicita destaque para votação em separado do art. 47 da CF constante do art. 1º da PEC 43/2013, em segundo turno. MSF 111/2013 Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado do Amazonas e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de US$ 24,500,000.00 (vinte e quartro milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Saneamento Integrado de Maués - PROSAIMAUÉS". MSF 113/2013 Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 200,000,000.00 (duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, cujos recursos destinam-se ao apoio ao "Projeto de Desenvolvimento Urbano e Integração com a Região Metropolitana". RQS 1407/2013 Requer, nos termos do artigo 336, inciso II, combinado com o artigo 338, inciso IV, do RISF, urgência para a tramitação do PLS nº 222/2013. RQS 1406/2013 Requer, nos termos do artigo 336, inciso II, combinado com o artigo 338, inciso IV, do RISF, urgência para a tramitação do PLC nº 77/2013. MSF 110/2013 Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado da Bahia e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 50,822,905.00 (cinquenta milhões oitocentos e vinte e dois mil novecentos e cinco dólares dos Estados Unidos da América), de principal, cujos recursos destinam-se ao financimento parcial do "Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo na Bahia - PRODETUR Nacional - Bahia". RQS 1398/2013 Requerem, com fundamento no art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 50, § 2º, da Constituição Federal, informações ao Ministro de Estado da Justiça sobre como se deu o cumprimento dos mandados de prisão dos réus na Ação Penal 470, bem como sobre possíveis ilegalidades e arbitrariedades nos procedimentos que foram adotados para execução da decisão do Supremo Tribunal Federal. RQS 1403/2013 Requer, nos termos do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas informações ao Ministro das Comunicações, no âmbito da ANATEL, acerca da cobertura de sinal de telefonia móvel no Estado do Amazonas. RQS 1404/2013 Requer, nos termos do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas informações ao Ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio - MDIC, acerca do planejamento para a implementação de novo modelo de gestão para o Centro de Biotecnologia da Amazônia - CBA, e a concessão de personalidade jurídica à instituição. RQS 1402/2013 Requer, nos termos do art. 50 da Constituição Federal combinado com os arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro-Chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República informações sobre a conclusão do porto do Município de Itacoatiara. RQS 1401/2013 Requer, nos termos do art. 50 da Constituição Federal combinado com os arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações informações sobre a cobertura de internet, por meio da rede de telefonia móvel no Estado do Amazonas, capital e interior. PLS 495/2013 Altera o art. 78 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para facultar ao servidor público converter um terço das férias em abono pecuniário. RQS 1400/2013 Requer, nos termos do art. 50 da Constituição Federal combinado com os arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal , que sejam solicitadas ao Ministro de Estado de Minas e Energia informações acerca da existência de jazidas minerais no Estado do Amazonas com viabilidade para exploração comercial. RQS 1399/2013 Requer, nos termos do art. 50 da Constituição Federal combinado com os arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário informações acerca dos assentamentos previstos e realizados pelo órgão. PDS 395/2013 Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia no Campo da Luta contra o Crime Organizado e outras Modalidades Delituosas, celebrado em Brasília, em 9 de outubro de 2006. RCE 73/2013 Requeiro, nos termos do artigo 336, inciso II, combinado com o artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência, para o Projeto de Lei da Câmara nº 103, de 2012, que “Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências.”, de autoria da Presidência da República. RQJ 89/2013 Nos termos do artigo 336, inciso II, combinado com o artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro urgência para o PLC nº 100, de 2013. RQJ 88/2013 Nos termos do artigo 336, inciso II, combinado com o artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro urgência para o PLC nº 77, de 2013. RQJ 87/2013 Requeiro, nos termos do Artigo 336, inciso II, combinado com o Artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro urgência para o PLS nº 222, de 2013. RQJ 86/2013 Requeiro, nos termos do artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLC nº 102, de 2013. PDS 391/2013 Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA NOROESTE DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Fervedouro, Estado de Minas Gerais. PDS 392/2013 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO BRASIL NOVO LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo. PDS 393/2013 Aprova o ato que outorga autorização à SOCIEDADE BENEFICENTE EBENEZER para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Soledade, Estado do Rio Grande do Sul. PDS 394/2013 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SERRA VERDE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ribeirão Vermelho, Estado de Minas Gerais. OFS 44/2013 Encaminha, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, os documentos do Senhor Procurador Regional da República FÁBIO GEORGE CRUZ DA NÓBREGA, indicado pelo Ministério Público Federal, para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público. RAS 68/2013 Nos termos do art. 256, do Regimento Interno do Senado Federal, REQUEIRO a retirada do Requerimento nº 65, de 2013. RQS 1396/2013 Requer, nos termos do disposto no art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2013, com o Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2009, por versarem a mesma matéria. RQS 1395/2013 Requer, nos termos do art. 13, combinado com o art. 40, do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao Requerimento nº 1252, de 2013, licença dos trabalhos da Casa, de 1 a 3 de dezembro de 2013, por ter sido convocado para participar da Reunião da Mesa Diretora da Sessão Ordinária do Parlamento do Mercosul, em Monteviéu - Uruguai, nos dias 2 e 3 de dezembro. Comunica ainda, nos termos do art. 39 do Regimento Interno do Senado Federal, sua ausência do país no período de 1 a 3 de dezembro de 2013. RQS 1397/2013 Requer, nos termos do artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência na tramitação do Projeto de Lei da Câmara nº 65, de 2013. RQS 1390/2013 Requer, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, do RISF, urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 386, de 2012 - Complementar. RQS 1391/2013 Requer, nos termos do artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para a tramitação do Projeto de Lei da Câmara nº 86, de 2013. RQS 1394/2013 Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei do Senado nº 336, de 2013, seja apreciado também pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, além da Comissão constante no despacho inicial. RQS 1386/2013 Requer, nos termos dos artigos 13 e 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa entre os dias 04 a 07 de dezembro de 2013, para conhecer as instalações da Boeing em St. Louis, Estados Unidos, onde é produzido o caça F/A 18 Super Hornet, um dos concorrentes da licitação FX-2. VET 50/2013 Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 105, de 2012 (nº 7.191/2010, na Casa de origem), que "Regula o exercício da atividade de condução de veículos de emergência". RQS 1388/2013 Requer, nos termos regimentais e de acordo com as tradições da Casa, homenagens pelo falecimento ocorrido no dia 25 de novembro de 2013, do artista plástico Gilvan Samico, que dignificou o Estado de Pernambuco e deixou sua obra registrada internacionalmente. RQS 1387/2013 Requer, nos termos dos artigos 218 e 221 do RISF, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento, no dia 21 de novembro de 2013, da senhora Maria Antonieta Queiroz Lindenberg, Presidente da Rede Gazeta. PRS 85/2013 Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América) RQS 1384/2013 Requer, em conformidade com os arts. 215, inciso I, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solcitadas ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda informações sobre os resultados do Programa Minha Casa Minha Vida - Fase 1, tendo em vista a discrepância entre os dados divulgados na página eletrônica da Caixa Econômica Federal e aqueles informados no Ofício Caixa nº 239/2013, em resposta ao Requerimento de informações nº 624/2013. RRE 111/2013 Nos termos dos artigos 13 e 40, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro licença dos trabalhos da Casa entre os dias 4 a 7 de dezembro próximo, para conhecer as instalações da Boeing em St. Louis - Estados Unidos, onde é produzido o caça F/A 18 Super Hornet, um dos concorrentes da licitação FX-2, conforme convite anexo. RCE 72/2013 Requeiro, nos termos do artigo 336, inciso II, combinado com o artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência, para o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 188, de 2007, que “Dispõe sobre o benefício do pagamento da meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes, em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 2001.”, de autoria dos Senadores Eduardo Azeredo e Flávio Arns. RQS 1382/2013 Requer, em aditamento ao Requerimento nº 1238, de 2013, nos termos do art. 13, combinado com o art. 40, do Regimento Interno do Senado Federal, licença para ausentar-se dos trabalhos da Casa, no período de 8 a 14 de dezembro do corrente ano, para participar da 68ª Assembléia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque. Comunica, ainda, que estará ausente do País nos dias mencionados. RQS 1385/2013 Requer, nos termos do art. 335, I, do RISF, seja sobrestada a tramitação da PEC nº 22/2011, até que se ultime a tramitação do PLS nº 74, de 2010. PLC 112/2013 Transforma cargos vagos do Plano Especial de Cargos da Cultura, alocados no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN. RQS 1383/2013 Requer, em aditamento ao RQS 1331/2013, nos termos do art. 40 do RISF, licença para ausentar-se dos trabalhos da Casa, de 08 a 13 de dezembro de 2013, para participar dos trabalhos da 68ª Assembleia-Geral das Nações Unidas, em Nova York, Estados Unidos. Comunica, ainda, que estará ausente do País, no período de 08 a 14 de dezembro de 2013. RQS 1380/2013 Requer, nos termos dos arts. 13 e 40, II, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para desempenhar missão no exterior, no período de 01 a 03 de dezembro de 2013, como membro titular da Representação Brasileira, na Sessão Preparatória, Sessão Especial e 28ª Sessão Ordinária do Parlamento do Mercosul, que ocorrerão em Montevidéu, Uruguai. Comunica, ainda, nos termos do art. 39, I, do Regimento, que estará ausente do País, no período supracitado. MSF 109/2013 Propõe a autorização da contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado do Rio de Janeiro e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 500,000,000.00 (quinhentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), em apoio ao "Programa de Melhoramento da Qualidade e Integração dos Transportes de Massa Urbanos - PROMIT". RQS 1381/2013 Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para ausentar-se dos trabalhos legislativos, no período de 09 a 11 de dezembro de 2013, para participar, com ônus para a Casa, das atividades em Homenagem aos 25 anos da Morte de Chico Mendes, a serem realizadas nas cidades de Milão, Cantú, Monza, Magenta, Reggio Emília e Modema. Comunica, ainda, nos termos do art. 39, I, do mesmo Regimento, que estará ausente do País no período de 07 a 12 de dezembro de 2013. RQS 1367/2013 Requer votação em globo dos dispositivos com parecer contrário do SCD 441/2012. RQS 1366/2013 Requer votação em globo dos dispositivos de parecer favorável do SCD 441/2012. RQS 1365/2013 Requer votaçao em globo dos requerimentos de destaque para o SCD 441/2012, ressalvado o RQS 1361/2013, apresentado pelos Senadores José Agripino e Aloysio Nunes Ferreira. RQS 1364/2013 Requer detaque para votação em separado da redação proposta ao inciso III do art. 24 da Lei 9.504/97, constante no art. 3º do PLS 441/2012. RQS 1363/2013 Requer o destaque do art. 100-A da Lei 9504/97, previsto na redação original do art. 3º do PLS 441/2012, para que seja votado separadamente e, no mérito, seja aprovado. RQS 1362/2013 Requer destaque da emenda da Cãmara dos Deputados ao art. 100-A da Lei 9504/97, para manter a redação aprovada pelo Senado Federal no PLS 441/2012. MCN 135/2013 Encaminha, nos termos do art. 49 da Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao quinto bimestre de 2013. RQS 1361/2013 Requer destaque do art. 100-A da Lei 9504/97, constante do art. 3º do PLS 441/2012, a fim de que seja incluído no Substitutivo da Câmara dos Deputados. RQS 1379/2013 Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal e do art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, que a Mesa do Senado Federal encaminhe ao Ministro de Estado das Comunicações questionamentos sobre o ato a que se refere a Portaria nº 482, de 21 de maio de 2010, que outorgou à Empresa de Radiodifusão Ursa Maior permissão para explorar o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Arroio dos Ratos, no estado do Rio Grande do Sul, referentes a denúncias de irregularidades. RQS 1360/2013 Requer destaque do inciso IV do art. 44, da Lei 9.096/95, na forma da redação original do art. 2º do PLS 441/2012, para que seja votado separadamente e, no mérito, seja rejeitado. RQS 1359/2013 Requer destaque para votação em separado da modificação do inciso III, do § 8º, do art. 11 da lei 9504/97, na forma da redação original do art. 3º do PLS 441/2012, para que seja votado separadamente e, no mérito, seja rejeitado. RQS 1358/2013 Requer destaque para votação em separado da emenda supressiva da Câmara dos Deputados ao § 6º do art. 44 da Lei 9096/95, na forma da redação original do art. 2º do PLS 441/2012, para que seja votado separadamente e, no mérito, seja rejeitado. RQS 1357/2013 Requer destaque para votação em separado da emenda supressiva da Câmara dos Deputados ao inciso III do artigo 24 da Lei 9.504/97, na forma da redação original do art. 3º do PLS 441/2012. RQS 1356/2013 Requer destaque para votação em separado da emenda supressiva da Câmara dos Deputados ao inciso IV do art. 51 da Lei 9.504/97, na forma da redação original do art. 3º, do PLS 441/2012, para que seja votada separadamente. RQS 1355/2013 Requer destaque para votação em separado da emenda supressiva da Câmara dos Deputados ao art. 36-B da Lei 9.504/97. RQS 1354/2013 Requer destaque para votação em separado da emenda supressiva da Câmara dos Deputados ao inciso III do art. 24 da Lei 9.504/97. RQS 1353/2013 Requer destaque para votação em separado da emenda supressiva da Câmara dos Deputados ao parágrafo único do art. 24 da Lei 9.504/97. RQS 1352/2013 Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado da emenda supressiva da Câmara dos Deputados ao inciso IV do art. 44 da Lei 9.096/95. R.S 21/2013 Recorre, com suporte no § 3º do art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal, para que o Projeto de Lei do Senado nº 601, de 2011, seja apreciado pelo Plenário. PEC 65/2013 Altera o art. 103 da Constituição Federal, para inserir o Prefeito no rol dos legitimados a propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade. RQS 1374/2013 Requer urgência para o PLC 87/2013. MSF 107/2013 Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Doutor GILVANDRO VASCONCELOS COELHO DE ARAÚJO para exercer o cargo de Conselheiro do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça, com mandato de 4 anos. MSF 106/2013 Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Doutor VICTOR SANTOS RUFINO para exercer o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica- CADE do Ministério da Justiça, com mandato de 2 anos. MSF 108/2013 Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Doutor MÁRCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR para exercer o cargo de Conselheiro do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça, com mandato de 3 anos. RQS 1378/2013 Requer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 452, de 2013, com o Projeto de Lei do Senado nº 288, de 2012, tendo em vista regularem a mesma matéria. RQS 1377/2013 Requer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2013, com o Projeto de Lei do Senado nº 353, de 2012, tendo em vista regularem a mesma matéria. RQS 1376/2013 Requer, nos termos do disposto no art. 255, II, "c", 12, do Regimento Interno do Senado, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 353, de 2012, seja ouvida a Comissão de Assuntos Econômicos, além das comissões constantes do dspacho inicial de distribuição. « ‹ 500 501 502 503 504 › »