Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO RQS 1375/2013 Requer, nos termos do art. 374, inciso II, em consonância com o art. 258 ambos do Regimento Interno, tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 353/2012 com Projeto de Lei da Câmara nº 38/2013. RQS 1373/2013 Requer, em aditamento ao Requerimento nº 1269/2013, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para ausentar-se dos trabalhos da Casa, durante os dias 2 e 3 de dezembro de 2013, para participar das Sessões Preparatória, Especial e XXVIII Sessão Ordinária do Parlamento do Mercosul, na cidade de Montevidéu, no Uruguai. Comunica, ainda, que estará ausente do País durante o período de 1º a 3 de dezembro de 2013. RQS 1372/2013 Requer, em aditamento ao Requerimento nº 1254, de 2013, e em face do cancelamento das Reuniões do Parlamento do Mercosul convocadas para os dias 11 e 12 de novembro do corrente, autorização para desempenhar missão oficial no exterior, no período de 1º a 4 de dezembro de 2013, em Montevidéu, no Uruguai. Comunica, ainda, que estará ausente do País no período de 1º a 4 de dezembro do mesmo ano. VET 49/2013 Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 31, de 2012 (nº 4.268/2008, na Casa de origem), que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a implantação de faixas, passarelas ou passagens subterrâneas para a travessia de pedestres nas proximidades de estabelecimentos de ensino". RQN 6/2013 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento da Câmara dos Deputados, subsidiário do Regimento Comum, urgência para apreciação do PRN 4/2013. RQN 7/2013 Requer a retirada de pauta do PLN 1/2013 RQN 8/2013 Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 2 apresentada ao PLN 1/2013. RQN 9/2013 Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 1 apresentada ao PLN 1/2013. RQN 17/2013 Requer, nos termos do artigo 50 do Regimento Comum do Congresso Nacional c/c inciso III do artigo 311 do Regimento Interno do Senado Federal, preferência para votação do texto original do PLN 31/2013 antes do Substitutivo apresentado. RQN 16/2013 Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 31660054 apresentada ao PLN 2/2013. RQN 15/2013 Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 31660019 apresentada ao PLN 2/2013. RQN 14/2013 Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 31660055 apresentada ao PLN 2/2013. RQN 13/2013 Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 31660009 apresentada ao PLN 2/2013. RQN 12/2013 Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 28890004 apresentada ao PLN 2/2013. RQN 11/2013 Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 27560007 apresentada ao PLN 2/2013. RQN 10/2013 Requer destaque para votação em separado da expressão "assim definido em lei" constante do § 3º do artigo 51-A do Substitutivo ao PLN 2/2013. RCE 71/2013 Senhor Presidente da Comissão de Educação do Senado Federal, Por decisão tomada na última reunião deliberativa que aconteceu na Comissão de Direitos Humanos (CDH), ficou acertado entre o Senador Paulo Paim, a Senadora Angela Portela e a Senadora Ana Rita - Presidente da CDH, a solicitação de uma audiência pública para debater “O Direito Fundamental a Saúde e Alimentação Escolar”. Assim, com fundamento no disposto no Art. 93 inciso II, do RISF, REQUEIRO audiência pública para debater o referido tema. Solicito ainda, que tal audiência pública, seja realizada nesta Comissão de Educação, conjuntamente com a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e a Comissão de Direitos Humanos (CDH). Os convidados sugeridos são: Alexandre Sampaio – Presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação; José de Jesus dos Santos – Presidente do Sindicato de Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre; Cacildo Antonio Vivian – Diretor do Sindicato de Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre; Ibere Costa – proprietário de cantina escolar na cidade de Porto Alegre; Representante do Ministério da EDUCAÇÃO e Representante do Ministério da Saúde. RCE 70/2013 Requeiro, na forma do disposto no art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e nos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para debater as políticas públicas da cultura no País, com a presença de representantes dos seguintes órgãos e entidades: Ministério da Cultura (MinC); Centro Universitário de Cultura e Arte da União Nacional dos Estudantes (CUCA-UNE); Coletivo Fora do Eixo; Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES); Comissão Nacional dos Pontos de Cultura (CNPdC). RQS 1350/2013 Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea c, item 12, RISF, que sobre o PLS 386/2012 seja ouvida, também, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. RQS 1368/2013 Requer, nos termos do art. 256, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada, em caráter definitivo do Requerimento nº 1239, de 2013, de autoria do Senador Mário Couto. RQS 1371/2013 Requer, nos termos do art. 255, inciso II, da alínea "c", item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 228, de 2011-Complementar, também seja submetido ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além das constantes do despacho inicial. RQS 1369/2013 Requer que a licença dos trabalhos da Casa aprovada por meio do Requerimento nº 1229, de 2013 seja modificada para o período de 2 a 3 de dezembro de 2013, em virtude do adiamento das reuniões da Mesa Diretiva do Mercosul, que realizariam em 11 e 12 de novembro. Comunica, ainda, que estará ausente do País entre os dias 1º e 4 de dezembro do corrente. RQS 1370/2013 Requer, nos termos do art. 221, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam apresentadas condolências à família da jovem piauiense Júlia Rebeca, falecida no dia 10/11, na cidade de Parnaíba/PI. RQS 1351/2013 Requer, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV e V, do RISF, urgência para o Projeto de Resolução nº 81, de 2013. RDH 111/2013 Requeiro a realização de Audiência Pública para Instruir a sugestão 11/2013 proposta pelo Sindicato de Corretores de Imóveis de Brasília. PDS 389/2013 Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO FM SERROTE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Hidrolândia, Estado do Ceará. PDS 380/2013 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VICTORENSE DE COMUNICAÇÃO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Victor Graeff, Estado do Rio Grande do Sul. PDS 390/2013 Aprova o ato que outorga permissão à CABO TV PAULISTA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Recife, Estado de Pernambuco. PDS 381/2013 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA KENNEDY FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Presidente Kennedy, Estado do Tocantins. PDS 386/2013 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DE BELA VISTA DO TOLDO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bela Vista do Toldo, Estado de Santa Catarina. PDS 388/2013 Aprova o ato que outorga permissão à SINAL BRASILEIRO DE COMUNICAÇÃO S/C LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Barbacena, Estado de Minas Gerais. PDS 384/2013 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO E AÇÃO SOCIAL EL SHADAI para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ipirá, Estado da Bahia. PDS 382/2013 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO VILA NOVA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mombuca, Estado de São Paulo. PDS 383/2013 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO SUDOESTE FM ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro. PDS 387/2013 Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO CAPELISTA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Matinhos, Estado do Paraná. PDS 379/2013 Aprova o ato que renova a concessão outorgada à rádio EMISSORA DE EDUCAÇÃO RURAL SANTARÉM ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Santarém, Estado do Pará. PDS 378/2013 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE GUARDA DOS FERREIROS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Gotardo, Estado de Minas Gerais. PDS 385/2013 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO SUL CURITIBA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Curitiba, Estado do Paraná. PDS 377/2013 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DA MURITIBA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nazaré, Estado da Bahia. RDH 110/2013 Requeiro DILIGÊNCIA, pela Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa, junto à Polícia Federal, para averiguar como anda a investigação do caso do desaparecimento de cinco crianças do Bairro Planalto, em Natal/RN, ocorrido no período de 1988 a 2011. RDH 109/2013 Requeiro, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o tema: A prevenção de combate ao trabalho escravo de Imigrantes. Na oportunidade também será lançado o Manual de Recomendações de Rotinas de Prevenção e Combate ao trabalho Escravo de Imigrantes. RDH 108/2013 Requeiro, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, com o objetivo de discutir o desenvolvimento do esporte adaptado no Brasil. RDH 107/2013 Requeiro, participação desta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa na organização da Semana em Comemoração ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência entre os dias 2 e 6 de dezembro do corrente ano.. RDH 106/2013 Requeiro, a realização de Audiência Pública, com o objetivo de discutir as novas configurações de famílias. RMA 72/2013 Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública por esta Comissão, a fim de discutir os cortes de gastos promovidos pela Infraero nos contratos de manutenção preventiva dos terminais aeroportuários que administra. Participantes convidados: Sr. MARCELO PACHECO DOS GUARANYS – Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC; Sr. ANTONIO GUSTAVO MATOS DO VALE – Presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO; Sr. EMMANOETH E JESUS VIEIRA DE SÁ – Superintendente do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão – Antônio Carlos Jobim. RDH 105/2013 Requeiro,a realização de Audiência Pública, com o objetivo de debater o tema: “Os desaparecidos da Democracia”, RDH 104/2013 Requeiro a realização de Audiência Pública para debater “Qualidade de vida dos aposentados é uma questão de justiça social”. RDH 103/2013 Requeiro a realização de Audiência Pública conjunta desta Comissão com a de Educação e Cultura (CE); e de Assuntos Sociais (CAS) para debater “O Direito Fundamental a Saúde e Alimentação Escolar”. RDH 102/2013 Requeiro a realização de Audiência Pública para debater “o incêndio da Boate Kiss e as consequências da tragédia”. RDH 101/2013 Requeiro a realização de Audiência Pública para debater sobre o tema: “25 anos da Fundação Palmares em Defesa dos Direitos Humanos e 10 anos da Secretaria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial - SEPPIR”. PRN 5/2013 Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher. RDH 100/2013 Requeiro a realização de Audiência Pública para instruir PL 287/2013 sobre “Direito de Greve no Serviço Público”. PRS 84/2013 Institui a Comenda do Mérito Olímpico, a ser conferida pelo Senado Federal aos atletas brasileiros que se destacarem nas competições olímpicas e paralímpicas. PRN 4/2013 Torna nula a declaração de vacância da Presidência da República efetuada pelo Presidente do Congresso Nacional durante a segunda sessão conjunta de 2 de abril de 1964. RQJ 85/2013 Requeiro, nos termos do artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 66, de 1999. RQJ 83/2013 Requeiro nos termos do inciso I do Art. 335 do Regimento Interno do Senado Federal, seja sobrestada a tramitação desta PEC nº 22/2011, até que se ultime a tramitação do PLS nº 74, de 2010. RQJ 84/2013 Requeiro, nos termos do artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 72, de 2007. RDR 47/2013 Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Diligência desta Comissão, na sede da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE - para debater sobre o fortalecimento do orgão. RQJ 82/2013 Requeiro, nos termos do artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 86, de 2013. RDR 46/2013 Requeiro, nos termos regimentais, a realização, por esta Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em parceria com a Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados, no “Seminário Nacional de Políticas Públicas de Esporte - Inclusão Social e Promoção do Brasil no Exterior”, a realizar-se na cidade de Aracaju/SE, no dia 13 de dezembro de 2013, onde se terá o apoio e participação do governo do Estado de Sergipe. Requeiro, ainda, que o evento seja assessorado por um Consultor Legislativo do Senado Federal, que possa auxiliar na preparação de relatórios, estudos e outras tarefas correlatas, assim como de um servidor da Secretaria da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo que auxiliará na organização e assessoramento. RDR 45/2013 Requeiro, nos termos regimentais, o aditamento ao Requerimento n° 32, referente a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, para discutir a gestão do Açude Epitácio Pessoa, mais conhecido como Boqueirão, a inclusão dos nomes dos seguintes convidados: - Prefeito do Município de Boqueirão do Estado da Paraíba: João Paulo II; - Deputado Estadual da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba: Francisco de Assis Quintans; - Professor da UFCG - Universidade Federal de Campina Grande: Janiro Costa Rêgo; - Presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais da Paraíba, FACEPB: Alexandre Moura; - Promotora do Consumidor do Ministério Público da Paraíba: Dra Adriana Amorim de Lacerda; - Diretor de Expansão e Operação e Manutenção da Companhia de Água e Esgoto da Paraíba - CAGEPA: Dr. José Mota Victor. RQJ 81/2013 Requeiro, nos termos do artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 87, de 2013. RDR 44/2013 Nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, para tratar sobre os impactos da mineração com a exibição do documentário “Enquanto o Trem Não Vem”, produzido coletivamente pelo Comitê Nacional em Defesa dos Territórios atingidos pela Mineração, Mídia Ninja, Movimentos Sociais e colaboradores, com direção cinematográfica de Rafael Vilela e Kátia Visentainer. Sugiro que sejam convidados os seguintes palestrantes: 1. Carlos Bitencourt – pesquisador do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – IBASE. 2. Maria Lúcia Zanon – liderança do Movimento dos Atingidos pela Mineração – MAM. 3. Alexandre Conceição – Dirigente Nacional do MST. 4. Rafael Vilela e/ou Kátia Vizentainer – Diretores do documentário. RDR 43/2013 Requeremos, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), para debater o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), seus efeitos na área tombada e no seu entorno. A título de sugestão, serão convidados a expor seus pontos de vista as autoridades e os representantes da sociedade civil a seguir: – Jurema Machado, Presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN); – Geraldo Magela, Secretário da Secretaria de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano –SEDHAB- DF; – Maria Elda Fernandes Melo, Promotora de Justiça da 3ª Promotoria de Justiça da Ordem Urbanística (Prourb) do Ministério Público do Distrito Federal; – Benny Schvarsberg, professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (FAUNB); – Maria Elisa Costa, arquiteta da Casa de Lúcio Costa e ex-presidente do IPHAN; – Vera Ramos, arquiteta e urbanista, Diretora de Patrimônio Cultural do Instituto Histórico e Geográfico do DF (IHG-DF); – Paulo Henrique Paranhos de Paula e Silva, Presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB). AVS 94/2013 Encaminha cópia do Acórdão nº 2976/2013 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente ao acompanhamento da aplicação dos recursos decorrentes de operação de crédito externo, com garantia da União, firmada entre o Estado de São Paulo e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), autorizada pelo Senado Federal por meio da Resolução 36, de 14/8/2013, no valor de até US$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de dólares americanos). (TC 022.469/2013-3) AVS 95/2013 Encaminha cópia do Acórdão nº 2986/2013 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente ao acompanhamento da operação de crédito externo, com garantia da União, firmada entre o Governo do Estado do Rio Grande do Sul e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o financiamento parcial do Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul. (TC 046.711/2012-0) RQJ 80/2013 Requeremos, nos termos do art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para instruir os Projetos de Lei do Senado (PLS) no 87, de 2010, que “dispõe sobre a contratação de serviços de terceiros e dá outras providências” e o PLS no 447, de 2011, que altera a Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, que “dispõe sobre a Organização da Seguridade Social, institui o Plano de Custeio, e dá outras providências”, para dispor sobre a exclusão do salário-de-contribuição, das despesas do empregador com educação de seus empregados e dependentes. RCT 42/2013 Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando o disposto no Ato nº 2, de 2011, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), requeiro que sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações as seguintes informações referentes às transferências de controle societário de que tratam os Ofícios “S” nos 8, 12 e 15 a 21, de 2012, e nos 39 a 45, de 2011: I. Data de publicação do ato de outorga do serviço de radiodifusão cujo controle foi transferido direta ou indiretamente; II. Data de publicação de ato, se existir, que tenha autorizado a última alteração no controle societário da entidade que: a. recebeu a outorga do referido serviço de radiodifusão, no caso de transferência direta; ou que b. detém a outorga do referido serviço de radiodifusão, no caso de transferência indireta; III. Números de registro nos cadastros oficiais de pessoas físicas ou jurídicas de todos que passaram a ter alguma participação no capital social da entidade que, após a transferência, controla o referido serviço de radiodifusão; IV. Comprovação da nacionalidade de cada pessoa física que, direta ou indiretamente, detenha participação no capital social da entidade que, após a transferência, controla o referido serviço de radiodifusão. RQI 56/2013 Os episódios – lamentáveis diga-se – decorrentes de uma irracional política de transporte em nosso País, de origens conhecidas e muito debatidas nesta Comissão, tem causado enormes prejuízos à economia do agronegócio, principalmente no Centro-Oeste Brasileiro, região hoje indiscutivelmente o celeiro de grãos que, de modo absoluto, tem sustentado positivo o PIB nacional. Para tentar esclarecer as dificuldades do escoamento de grãos ou seu aproveitamento “in loco”, talvez fosse viável a implantação de usinas de aproveitamento energético no caso do milho (o produto mais prejudicado da atual safra) na sua transformação em etanol. Para debater a questão no âmbito desta Comissão, requeiro com fulcro no art. 58 § 2º da Constituição Federal, a realização de realização de Audiência Pública conjunta das Comissões de Serviço de Infraestrutura (CI), de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), com as presenças de representantes do Ministério da Agricultura, Minas e Energia e das Confederações Nacional da Agricultura e da Indústria. RQI 55/2013 Por certo, um dos gargalos que impedem o desenvolvimento da economia nacional, está justamente na ausência de uma racional logística do sistema de transporte, no sentido de implantação de vias fluviais e terrestres, assunto tão focalizado por esta comissão. Por este instrumento regimental, estamentado no art. 58, § 2º da Constituição Federal, requeiro seja realizada no âmbito desta comissão, com convite para a Comissão de Relações Exteriores - CRE, Audiência Pública para debater a viabilidade da implantação definitiva da chamada Rota Bi-Oceânica, que interligaria o oceano Atlântico ao Pacífico, com a cooperação estratégica dos governos do República do Paraguai, da Argentina e do Chile. De inicio, me permito sugerir as pessoas do Governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, do ex-governador do Estado Mato Grosso do Sul, José Orcírio Miranda dos Santos, do Prefeito de Porto Murtinho-MS, Dr. Heitor Miranda dos Santos que, pelo trato que tem no estudo da Bi-Oceânica, muito contribuíram para o esclarecimento do assunto para esta Comissão. Também, seria importante convite a representações do Ministério dos Transportes e Ministério das Relações Exteriores, que marcariam a posição do Governo em relação ao tema. RQS 1346/2013 Requer, em aditamento do RQS nº 546, de 2013, nos termos do art. 40 do RISF, seja considerado como prazo do desempenho da autorização da missão oficial à Alemanha, da qual participou com ônus para a Casa, inclusive dia 05 de junho, tendo em vista o translado ao referido País. RQS 1342/2013 Requer que a licença dos trabalhos da Casa aprovada no Requerimento nº 1.253/2013 seja modificada para o período de 2 a 4 de dezembro de 2013, em virtude do adiamento das reuniões da Mesa Diretiva do Mercosul, que se realizariam em 11 e 12 de novembro. Comunica, ainda, nos termos do art. 39, I, do RISF, que estará ausente do País entre os dias 1º e 4 de dezembro do corrente. RQS 1349/2013 Requer, nos termos do artigo 222, do RISF, que seja encaminhado Voto de Congratulações à Rádio RCC FM, pelo transcurso dos 30 anos de sua fundação, ocorrido no dia 15 de novembro de 2013. RQS 1348/2013 Requer, nos termos do artigo 40, II, a, do Regimento Interno do Senado Federal, licença para ausentar-se dos trabalhos no período de 25 a 30 de novembro de 2013, quando representarei o Senado Federal em missão oficial no Exterior, com ônus para esta Casa, para participar do Women in Parliaments Global FORUM, no Parlamento Europeu, em Bruxelas, Bélgica. Comunica, ainda, nos termos do artigo 39, do Regimento Interno do Senado Federal, que estará ausente do país no período citado. RQS 1347/2013 Requer, nos termos regimentais, a retirada do PLS nº 400, de 2013. PLS 485/2013 Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso, para fixar em 65 (sessenta e cinco) anos a idade limite que caracteriza a pessoa idosa. RFF 3/2013 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, com objetivo de debater "O Brasil que queremos e o Ensino Superior:Desafios e Oportunidades", com a presença dos seguintes convidados: Sr. Ozires Silva, Reitor do Centro Universitário Monte Serrat - Unimonte; Sr. Vinícius Renê Lummertz Silva, Secretário da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo do Ministério do Turismo; Sr. Isaac Roitman, Professor Emérito da Universidade de Brasília - UnB; Sr. Aloísio Araújo, Professor da Escola de Pós-graduação em Economia da FGV e Professor do Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada; e Sr. Marcos Formiga, Professor-pesquisador do Laboratório de Estudos do Futuro da Universidade de Brasília. RQS 1345/2013 Requerem, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre o contrato celebrado entre a empresa Partnersnet Comunicação Empresarial e o respectivo Ministério para prestação de serviços de assessoria de imprensa. RQS 1344/2013 Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei do Senado nº 460, de 2013, seja encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte. RQS 1343/2013 Requer, fundamentado no que preceitua o art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de congratulações ao Ministro Joaquim Barbosa, Presidente do Supremo Tribunal Federal. SUG 12/2013 Sugere alteração na Lei nº 10.790, de 28 de novembro de 2003, que "Concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores do Sistema Petrobrás, punidos por participar em movimentos reivindicatórios". RFF 2/2013 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, com objetivo de debater "A participação popular e o futuro da democracia", com a presença do Sr. James L. Creighton, Presidente do Creighton & Creighton, Inc. RCE 69/2013 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com o objetivo de discutir o desenvolvimento do esporte adaptado no Brasil, com a presença dos seguintes convidados: 1. Fernando Fernandes, Tretracampeão Mundial de Paracanoagem 2. Representante do Projeto Deficiente Visual na Trilha 3. Andrews Parsons, Presidente do Comitê Paralimpico Brasileiro 4. Alan Fonteles, Campeão Mundial e Paralímpico de Atletismo 5. Diana Nishimura, Treinadora de Canoagem e Paracanoagem 6. Representante do Ministério do Esporte. RCE 68/2013 Requeiro, nos termos regimentais, a realização de painel na cidade de Salvador (BA), no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), para debater sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 31, de 2009 (PL nº 7.150, de 2002, na origem) de autoria do Deputado Arnaldo Faria de Sá, que dispõe sobre o reconhecimento da atividade de capoeira e dá outras providências, com a participação dos convidados abaixo relacionados. 1. A Senhora Rosângela Costa Araújo, mestra de capoeira e professora-doutora da Universidade Federal da Bahia (UFBa); 2. O Senhor Helio Campos, mestre de capoeira e professor-doutor da Universidade Federal da Bahia (UFBa); 3. O Senhor Jairo Júnior,representante da Confederação Brasileira de Capoeira (CBC); 4. O Senhor José Hilton Santos Almeida, Presidente da Fundação Cultural Palmares (FCP); 5. A Senhora Jurema de Souza Machado, Presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). AVS 91/2013 Encaminha, em atendimento ao Ofício nº 1602 do Senado Federal, de 11 de julho de 2013, cópia do Acórdão nº 3042/2013 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam referente ao acompanhamento da aplicação dos recursos decorrentes de operação de crédito externo, com garantia da União, autorizada pelo Senado Federal por meio da Resolução 31, de 10/07/2013, no valor de até US$ 360.000.000,00 (trezentos e sessenta milhões de dólares) firmada entre o Estado do Rio Grande do Norte e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e destinada a financiar parcialmente o Projeto Integrado de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Rio Grande do Norte (TC 019.416/2013-0). AVS 92/2013 Encaminha cópia do Acórdão nº 3053/2013 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e o Voto que o fundamentam, referente à Resolução do Senado Federal nº 62/2012, por meio da qual se recomenda o acompanhamento de aplicação dos recursos da operação de crédito externo, com garantia da União, firmada entre a CEEE-GT e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o financiamento do Programa de Expansão e Modernização do Sistema Elétrico da Região Metropolitana de Porto Alegre e da Área de Abrangência do Grupo CEEE-GT (Pró-Energia RS) TC 000.892/2013-0. AVS 93/2013 Encaminha cópia do Acórdão nº 3058/2013 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e da Proposta de Deliberação que o fundamentam, referente ao acompanhamento da aplicação dos recursos decorrentes de operação de crédito externo, com garantia da União, firmada entre o Estado de Pernambuco - PE e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - Bird, autorizada pelo Senado Federal por meio da Resolução n. 30/2013, no valor de até US$ 550.000.000,00 (quinhentos e cinquenta milhões de dólares norte-americanos). RQE 79/2013 Requer, nos termos regimentais, em aditamento ao Requerimento nº 33/2013 – CAE, que tem como objetivo a realização de Audiência Pública com a finalidade de discutir os motivos do aumento excessivo das tarifas aéreas em determinados períodos do ano, que sejam convidados os Senhores José Lima de Andrade Neto, Presidente da Petrobras Distribuidora, e o Senhor Eduardo Sanovicz, Presidente da Associação Brasileira das Empresas Áreas – Abear. RMA 71/2013 Requeiro, nos termos do Art.102-A, inciso I, alínea c, do Regimento Interno do Senado Federal, seja solicitada informação à Ministra Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República IDELI SALVATTI, sobre matéria veiculada pelo jornal Correio Braziliense, nas edições de 7 e 8 de outubro do corrente, referente ao uso de helicóptero do Samu para viagens a Santa Catarina. RQS 1341/2013 Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado dos Transportes informações sobre o licenciamento ambiental do "trecho do meio" (km 250 ao 655,7) da rodovia BR-319 - que liga Porto Velho/RO a Manaus/AM. RDH 99/2013 Requer a realização de audiência pública para debater o tema: “Objetivos do Fórum Mundial de Direitos Humanos e o Processo de Participação Popular”. RQS 1339/2013 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de solidariedade à Ministra da Justiça da França Christiane Taubira pelas acusações de racismo e de injúrias públicas sofridas, especialmente no momento em que os ataques se intensificaram, depois que ela bancou a lei que proíbe todo o tipo de discriminação. RQS 1338/2013 Requer, nos termos regimentais, que o PLS nº 442, de 2013, seja encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte para que esta se pronuncie sobre o mesmo. RQS 1337/2013 Requer, nos termos do art. 255, II, c, 12, do RISF, que o PLS nº 422, de 2013, seja remetido à Comissão de Assuntos Econômicos, por estar no âmbito de sua competência. PLS 483/2013 Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para determinar que as locadoras de veículos com presença nos aeroportos das capitais brasileiras disponham de veículos adaptados às pessoas com deficiência física e que, no caso das pessoas com mobilidade reduzida, os veículos sejam entregues no próprio aeroporto. RQS 1340/2013 Requer, nos termos do art. 101, do Regimento Interno do Senado Federal, que o PLS 106/2013-Complementar, seja apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. RQS 1336/2013 Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separado, do art. 1º da PEC nº 43, de 2013, referente às alterações propostas ao art. 66 da Constituição Federal. RQS 1335/2013 Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separado, do art. 1º da PEC nº 43, de 2013, referente às alterações propostas ao art. 66 da Constituição Federal. RQS 1334/2013 Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separado, do art. 1º da PEC nº 43, de 2013, referente às alterações propostas ao art. 52 da Constituição Federal. RQS 1333/2013 Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separado, do art. 1º da PEC nº 43, de 2013, referente às alterações propostas ao art. 47 da Constituição Federal. « ‹ 501 502 503 504 505 › »