Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO RQS 198/2014 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Congratulações e Aplauso para a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, que abriu oficialmente a Campanha da Fraternidade de 2014. RQS 197/2014 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Congratulações e Aplausos para os oitenta e dois anos da conquista do voto feminino. RQS 196/2014 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Congratulações e Aplausos para a Universidade do Estado do Amazonas - UEA, que teve o Curso de Direito reconhecido como um dos melhores do Brasil. RQS 195/2014 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Congratulações e Aplausos para a Vereadora Jaqueline Pinheiro, que é a autora do projeto de resolução que pede a criação da Procuradoria da Mulher na Câmara de Vereadores de Manaus. RQS 200/2014 Requer, nos termos do § 2º do art. 50, da Constituição Federal, combinado com os arts 215 e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, sobre o corte de R$ 44 bilhões no orçamento geral de 2014. RQS 201/2014 Requer, nos termos do § 2º do art. 50, da Constituição Federal, combinado com os arts 215 e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Saúde, sobre a parceria firmada entre a Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ e a instituição privada de pesquisa científica estrangeira J. Craig Venter Institute - JCVI. RQS 204/2014 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do judoca Oscar Ferreira dos Santos, bem como seja encaminhado o referido voto ao tio da vítima, o Sr Aldir de Souza. RQS 203/2014 Requer, nos termos do § 2º do art. 50, da Constituição Federal, combinado com os arts 215 e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente, no âmbito do Conselho Gestor de Patrimônio Genético, sobre a parceria firmada entre a Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ e a instituição privada de pesquisa científica estrangeira J. Craig Venter Institute - JCVI. RQS 202/2014 Requer, nos termos do § 2º do art. 50, da Constituição Federal, combinado com os arts 215 e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, sobre a parceria firmada entre a Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ e a instituição privada de pesquisa científica estrangeira J. Craig Venter Institute - JCVI. RQS 187/2014 Requer, nos termos do art. 160, combinado com o art. 199, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial no dia 8 de abril de 2014, às 12 horas, destinada a celebrar o lançamento da Campanha da Fraternidade de 2014, cujo tema é "Fraternidade e Tráfico Humano". PLS 80/2014 Altera a Lei nº 7.398, de 4 de novembro de 1985, para fomentar a criação de entidades representativas dos estudantes. RQS 189/2014 Requer, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para participar, como membro da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, do Seminário "O Fortalecimento da Sudene no Contexto do Desenvolvimento Regional", a realizar-se no dia 14 de março de 2014, na cidade de Recife, Pernambuco. RQS 192/2014 Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei do Senado nº 40, de 2014-Complementar, seja apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania-CCJ, além das comissões constantes no despacho inicial. RQS 188/2014 Requerem a realização de Sessão Especial do Senado Federal em caráter excepcional no dia 20 de março de 2014, às 12 horas, para comemorar o Dia Internacional da Síndrome de Down. RQS 191/2014 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda, acerca da participação do investimento externo na dívida mobiliária brasileira. RQS 190/2014 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, acerca dos imóveis atualmente locados pela administração pública federal, direta e indireta. RQS 186/2014 Requer, fundamentado no que preceitua o art. 222, do Regimento Interno do Senado federal, voto de aplauso ao jornalista José Roberto Guzzo, diretor editorial do grupo Exame e colunista das revistas Exame e Veja, pela matéria veiculada na revista Veja, edição do dia 12 de março de 2014, acerca das nomeções de Ministros ao Supremo Tribunal Federal. RQI 6/2014 Nos termos do art. 58, inciso VI, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso IX, do Regimento Interno do Senado Federal, e em atendimento à Resolução nº 44, de 2013, que estabelece procedimento de avaliação de políticas públicas no âmbito do Senado Federal, requeiro que, no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura, seja estabelecido como objeto da referida avaliação o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal. RDH 15/2014 Requer a a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos para debater o seguinte tema: “Campanha da Fraternidade 2014: Fraternidade e Trafego Humano”. RDH 14/2014 Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos para debater e marcar o “Dia Internacional do AUTISMO. RDH 13/2014 Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir os direitos e as políticas publicas destinadas às pessoas com Síndrome de Down, por ocasião do dia internacional da Síndrome de Down . RDR 3/2014 Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Ciclo de Debates no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), com a finalidade de debater as obras de revitalização e transposição do Rio São Francisco, bem como os açudes da Região Nordeste com a presença do Excelentíssimo Senhor Ministro da Integração Nacional e do Presidente da Agencia Nacional de Águas (ANA). RAS 11/2014 Em aditamento ao Requerimento nº 1, de 2014-CAS, de minha autoria, que dispõe sobre a realização de Audiência Pública para tratar sobre o sistema regulatório da pesquisa clínica de medicamentos no país, requeiro seja incluído o nome do Senhor David Coimbra, Jornalista da Zero Hora, e do Presidente do Hospital de Câncer de Barretos (SP), Senhor Henrique Prata. RCE 11/2014 Requeiro, em aditamento ao Requerimento nº 75 de 2013, aprovado na reunião dessa Comissão de Educação, Cultura e Esportes – CE, de 10 de dezembro de 2013, adicionar à lista de convidados para a Audiência Pública que debaterá sobre a conveniência de se criar as bases legais para a conceituação da Biblioteca como centro de gestão do conhecimento fundamental para a preservação da cultura humana e como instrumento essencial para construção dos saberes, artes e ciências, o nome da Profa. Dra. Maria Alice Guimarães Borges, da Faculdade de Ciência da Informação da Universidade de Brasília -UnB, autoridade científica que em muito nos auxiliará no debate sobre a legislação brasileira sobre bibliotecas e repositórios de informações. RQS 185/2014 Requer, nos termos do artigo 43, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, 113 (cento e treze) dias de licença para tratar de interesses particulares, a partir de 27 de março de 2014. RQS 184/2014 Requer, nos termos do art. 43, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, licença médica para tratamento de saúde, no período de 13 a 26 de março de 2014. RQS 183/2014 Requer, nos termos do art. 13, combinado com o art. 40, do Regimento Interno desta Casa, licença para ausentar-se dos trabalhos da Casa, no dia 21 de março de 2014, quando estará representando a Subcomissão Permanente de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano/CISPID-CI, em diligência com administradores especialistas e parlamentares do Paraná, sobre "Os Desafios da Reforma Urbana", que se realizará em 21 de março de 2014, na cidade de Curitiba/PR. RQS 182/2014 Requer, nos termos do art. 13, combinado com o art. 40, do Regimento Interno do Senado Federal, licença para ausentar-se dos trabalhos da Casa, no dia 20 de março de 2014, quando estará representando a Subcomissão Permanente de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano/CISPID-CI, em diligência com administradores, especialistas e parlamentares do Rio Grande do Sul, sobre "Os Desafios da Reforma Urbana", que se realizará em 20 de março de 2014, na cidade de Porto Alegre/RS. RQS 181/2014 Requer, nos termos dos artigos 13 e 40, § 1º, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 14, § 2º da Resolução nº 1, de 2011-CN, e tendo em vista que foi convocado pelo Presidente do Parlamento do Mercosul, para participar, na qualidade de membro da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, da "Reunión de Mesa Directiva" do referido Parlamento, a realizar-se no dia 17 de março de 2014, em Montevidéu, República Oriental do Uruguai, licença dos trabalhos da Casa, nos dias 17 e 18 de março de 2014. Comunica ainda, nos termos do art. 39, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que estará ausente do País entre os dias 16 a 18 de março de 2014. RQS 178/2014 Requer, em aditamento aos Requerimentos nºs 34 e 64, de 2014, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 21/03/2014, excepcionalmente às 11 horas, a fim de celebrar o Dia Internacional Contra a Discriminação Racial, instituído pela Organização das Nações Unidas - ONU, bem como comemorar os 30 anos do Centro Brasileiro de Informação e Documentação do Artista Negro - CIDAN e o centenário do nascimento de Abdias do Nascimento. RQS 174/2014 Requer, nos termos do artigo 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de solidariedade aos jogadores de futebol brasileiros, Tinga e Arouca e ao árbitro Márcio Chagas da Silva, em razão das ofensas de racismo sofridas; e de homenagem ao centenário de nascimento de Abdias do Nascimento, no dia 14 de março de 2014. RQS 180/2014 Requer, na forma do disposto no caput do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 467, de 2008 - Complementar, que já se encontra tramitando em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 130, 242, 481 e 701, de 2007; nº 90, de 2010; nºs 246 e 344, de 2011; nºs 136 e 270, de 2012; e nºs 181, 201, 329, 353 e 354, de 2013 - todos Complementares, passe a tramitar também em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 195, de 2010 - Complementar; 63, de 2011 - Complementar; nºs 125, 476 e 528, de 2013 - Complementares; e nº 16, de 2014 - Complementar, por versarem sobre a mesma matéria. RQS 175/2014 Requer, nos termos do art. 255, II, c, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o PLS nº 501, de 2013, seja ouvida, também, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, além da Comissão do despacho inicial. RQS 176/2014 Requer, nos termos do art. 256, I, do RISF, a retirada de tramitação do PLS nº 335, de 2013. RQS 177/2014 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações, acompanhadas de documentos comprobatórios, ao Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, acerca das auditorias realizadas pelo seu ministério no Ministério da Saúde entre 2012 e 2013, relativas aos programas de saúde indígena. OFN 13/2014 Encaminha dados referentes ao Plano de Aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o exercício de 2014, e ao Relatório de Resultados e Impactos do mesmo fundo no primeiro semestre de 2013, juntamente com as Resoluções do Conselho Deliberativo da SUDENE. RQS 179/2014 Requer, fundamentado no que preceitua o art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Programa Fantástico, da Rede Globo de Televisão, pela reportagem exibida no dia 9 de março de 2014, que mostrou a situação precária de escolas públicas em Alagoas, Pernambuco e Maranhão. RQS 172/2014 Requer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nº 196, de 2009; e do 31, de 2010, por versarem a mesma matéria. RQS 169/2014 Requer, nos termos do art. 256, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada da Emenda nº 1-PLEN, do PLC nº 58/2013.. RQS 167/2014 Requer, nos termos do inciso IV do art. 71 da Constituição Federal, bem como nos termos regimentais, que seja encaminhado pedido de auditoria ao Tribunal de Contas da União junto ao Ministério da Educação, a fim de apurar a participação do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (CEBRASPE) no último ENEM, averiguando a legalidade, a economicidade a eficiência na contratação do supracitado centro, bem como o detalhamento de seus custos, suas despesas e o uso do dinheiro público. RQS 171/2014 Requer, nos termos do art. 258, § único, do Regimento Intermo do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 31, de 2009 e o Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2014, por regularem a mesma matéria. RQS 168/2014 Requer, nos termos do artigo 218, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, apresentação de voto de pesar aos familiares dos dez trabalhadores rurais falecidos na última segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014. RQS 170/2014 Requer, nos termos do art. 258, parágrafo único, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto do PLS nº 233, de 2013 com o PLS nº 231, de 2013, tendo em vista que ambos os Projetos dispõem sobre a mesma matéria. RQS 173/2014 Requer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 51, de 2013 (que tramita em conjunto com a Proposta de Emenda à Constituição nº 73, de 2013); 52, de 2009; 25, de 2007; 40, de 2012; 102, de 2011; 52, de 2012; e 49, de 2009, por versarem sobre a mesma matéria. RMA 13/2014 Requer, com fulcro no art. 58, § 2°, inciso III da Constituição Federal, e na forma do disposto no Regimento Interno do Senado Federal, seja convocado a prestar esclarecimentos no Plenário desta Comissão o senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, Edson Lobão, a respeito da situação do sistema elétrico brasileiro e do risco de racionamento de energia, bem como da situação econômica da Eletrobrás. RQE 14/2014 Requer, nos termos regimentais, seja convidado o Presidente do Banco Central do Brasil, Alexandre Tombini, para esclarecer a operação da Caixa Econômica Federal, referente às cadernetas de poupança inativas. RQE 13/2014 Requer, nos termos regimentais, em aditamento ao Requerimento nº 85 de 2013-CAE, que a audiência pública seja realizada em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores (CRE), para que o Embaixador Roberto Azevedo, Diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), possa expor detalhes dos avanços obtidos durante a Conferência Ministerial da OMC, realizada em Bali, Indonésia, e as perspectivas futuras de normatização do comércio multilateral, principalmente com a eliminação dos subsídios agrícolas dos países desenvolvidos. PLN 2/2014 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 113.800.000,00 (cento e treze milhões e oitocentos mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária Vigente. RQE 12/2014 Requer, seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), expediente desta Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, com o intuito de solicitar a execução integral da Emenda-CAE de funcional programática 22.661.2055.210E.0001, que tem como Subtítulo “Promoção do Desenvolvimento Industrial Nacional”. AVS 14/2014 Encaminha cópia do Acórdão nº 464/2014, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente à representação formulada pela empresa Teczap Comércio e Distribuição Ltda., versando sobre possíveis irregularidades cometidas na condução do Pregão Eletrônico 70/2013, realizado pelo Senado Federal (TC 018.760/2013-9). MSF 20/2014 Encaminha, nos termos do art. 6º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Programação Monetária. AVN 5/2014 Encaminha, em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 71 da Constituição Federal, o RELATÓRIO DAS ATIVIDADES do Tribunal de Contas da União referente ao 4º trimestre do exercício de 2013. MSF 19/2014 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei n° 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor FERNANDO JOSÉ DE PÁDUA COSTA FONSECA para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ. MSF 18/2014 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei n° 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor MÁRIO POVIA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ. MSF 17/2014 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei n° 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor ADALBERTO TOKARSKI para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ. AVS 13/2014 Encaminha o RELATÓRIO DAS ATIVIDADES do Tribunal de Contas da União referente ao 4º trimestre do exercício de 2013. RQS 166/2014 Requer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto das Propostas de Emenda à Constituição nºs 81, de 2007; e 109, de 2011, por regularem a mesma matéria. RQS 165/2014 Requer, nos termos dos arts. 74, inciso II, e 75 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de comissão externa, composta de 3 (três) Senadores, com o objetivo de avaliar as causas e as consequências da cheia do Rio Madeira e acompanhar as ações adotadas pelos governos federal e do Estado de Rondônia e pelas prefeituras das cidades atingidas. PLN 1/2014 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 4.900.000.000,00 (quatro bilhões e novecentos milhões de reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. AVS 12/2014 Encaminha, em cumprimento ao art. 41 da Resolução do Senado Federal (RSF) nº 43/2001, relatório com as características das operações de crédito analisadas no âmbito do Ministério da Fazenda no mês de janeiro de 2014, bem como tabelas demonstrativas da posição de endividamento dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. RQS 164/2014 Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do deputado Sérgio Guerra, ex-senador e ex-presidente do PSDB. RQS 163/2014 Requerem, nos termos do art. 218, inciso II, e art. 221, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do Deputado Federal e ex-presidente do PSDB, Sérgio Guerra, no dia 6 de março de 2014, em São Paulo, bem como apresentação de condolências à sua família. RQS 162/2014 Requerem, nos termos dos arts. 218, II, 221, I e II, do Regimento Interno do Senado Federal, em nome do Bloco Parlamentar União e Força, inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências a sua família, pelo falecimento do Deputado Federal e ex-senador Sérgio Guerra. RQS 161/2014 Requerem, nos termos do art. 220 do Regimento Interno do Senado Federal, a suspensão da Sessão do dia 6 de março de 2014, em função do falecimento do ex-Senador e Deputado Federal Sérgio Guerra. RQS 160/2014 Requerem, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja consignado nos anais do Senado Federal VOTO DE PESAR pelo falecimento do ex-Senador e Deputado federal Sérgio Guerra, ocorrido no dia 6 de março de 2014; e, ainda, que o referido voto seja encaminhado à família do deputado. RQS 159/2014 Requerem, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Pesar pelo falecimento do Deputado Federal e ex-Senador Sérgio Guerra, ocorrido no dia 6 de março de 2014. Requerem ainda a observância de um minuto de silêncio, levantamento da sessão e apresentação de condolências à Câmara dos Deputados, ao PSDB, ao Governo de Pernambuco e à sua família. MCN 3/2014 Encaminha, nos termos do art. 113 da Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, referente ao terceiro quadrimestre de 2013. RQS 158/2014 Requerem, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, e ouvido o Plenário, que seja consignado nos anais do Senado Federal, VOTO DE REPÚDIO ao Governo Venezuelano, tendo em vista as violências cometidas contra seus populares e oposição em repressão às manifestações legítimas que ocorrem em seu território desde o início do ano de 2014. RQS 157/2014 Requer, nos termos do art. 13, combinado com o art. 40, do Regimento Interno do Senado Federal, licença para ausentar-se dos trabalhos da Casa, nos dias 13 e 14 de março de 2014, quando estará representando a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo no seminário "O Fortalecimento da SUDENE no contexto do Desenvolvimento Regional", que se realizará em 14 de março de 2014, em Recife/PE. RQS 156/2014 Requer, nos termos do art. 13, combinado com o art. 40, do Regimento Interno do Senado Federal, licença para ausentar-se dos traballhos da Casa, nos dias 12 e 13 de março de 2014, quando representará a Subcomissão Permanente de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, em diligência com administradores, especialistas e parlamentares do Rio Grande do Norte, sobre "Os Desafios da Reforma Urbana", que se realizará em 13 de março de 2014, na cidade de Natal/RN. MSF 11/2014 Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor GILBERTO FONSECA GUIMARÃES DE MOURA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Tailândia e, cumulativamente, no Reino do Camboja e na República Democrática Popular do Laos. MSF 16/2014 Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor EDUARDO RICARDO GRADILONE NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil na Nova Zelândia, exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino de Tonga. MSF 14/2014 Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora REGINA CÉLIA DE OLIVEIRA BITTENCOURT, Ministra de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil em Burkina Faso. MSF 15/2014 Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor JOSÉ MAURO DA FONSECA COSTA COUTO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Sudão. MSF 13/2014 Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor PAULO CESAR MEIRA DE VASCONCELLOS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto aos Emirados Árabes Unidos. MSF 12/2014 Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor SÉRGIO ELIAS COURI, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Santa Lúcia. MSF 10/2014 Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora KATIA GODINHO GILABERTE, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República da Eslovênia. R.S 2/2014 Recorrem ao Plenário, nos termos do art. 101, § 1º, combinado com o art. 254, do Regimento Interno do Senado Federal, da decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que emitiu parecer não unânime pela rejeição, com fundamento de inconstitucionalidade, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 20, de 1999; 90, de 2003; 74 e 83, de 2011; 33, de 2012; e 21, de 2013, apensadas entre si, no sentido de que continuem sua tramitação. MSF 9/2014 Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado do Paraná e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 8,500,000.00 (oito milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Gestão Fiscal do Estado do Paraná - PROFISCO/PR". RQS 154/2014 Requer, nos termos do art. 40, do Regimento Interno do Senado Federal, e em conformidade com o Requerimento nº 47/2013 - CDR, licença para ausentar-se dos trabalhos da Casa no dia 14 de março de 2014, para participar, como Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal, da comitiva que realizará "Diligência na sede da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, em Recife-PE, para debater sobre o fortalecimento do órgão". RQS 155/2014 Requer, nos termos do art. 40, observado o disposto no art. 13, ambos do Regimento Interno do Senado Federal,autorização para participar da reunião da Confederação Médica Latino Americana - CONFEMEL, a convite da Federação Nacional dos Médicos, que ocorrerá na Costa Rica, no período de 13 a 15 de maio de 2014. RQE 10/2014 Nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV e V, do Regimento Interno do Senado Federal, requer urgência para o PRS nº de 2014, advindo da Mensagem do Senado Federal nº 1 de 2014, que “propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado do Rio Grande do Sul e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 200,000,000.00 (duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do ‘Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal para o Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Rio Grande do Sul’”. RQE 11/2014 Nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV e V, do Regimento Interno do Senado Federal, requer urgência para o PRS nº de 2014, advindo da Mensagem do Senado Federal nº 2 de 2014, que “propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado do Paraná e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 60,000,000.00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do ‘Programa Integrado de Inclusão Social e Requalificação Urbana - Família Paranaense’”. RQS 153/2014 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, e ouvido o Plenário, que seja consignado, nos anais do Senado, voto de aplauso à Sua Eminência Reverendíssima Dom Orani João Tempesta, Arcebispo do Rio de Janeiro, por sua nomeação como Cardeal pelo Santo Padre o Papa Francisco, no dia 22 de fevereiro de 2014. Requer, ademais, que o referido voto seja levado ao conhecimento de Sua Eminência Reverendíssima e da Nunciatura Apostólica no Brasil. RQS 151/2014 Requer, nos termos regimentais, inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento de Maria Coelho Raposo Sampaio. RQS 152/2014 Requer, nos termos regimentais, inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento de Nonato César (Raimundo Nonato de Andrade), sindicalista, líder popular e militante comunista cearense. RQS 150/2014 Requer, de acordo com o disposto nos arts. 154, III e § 5º, e 199, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão especial no de 04 de abril de 2014, destinada a comemorar o cinquentenário do "Comício das Reformas" realizado pelo Presidente João Goulart na Central do Brasil - Rio de Janeiro. RQS 140/2014 Requer, nos termos do art. 199, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma Sessão Especial, no dia 25 de agosto de 2014, às 11 horas, no Plenário do Senado Federal, destinada a homenagear entidade profissional Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 8ª Região Distrito Federal - CRECI/DF, por oportunidade do transcurso de seu 50º aniversário de fundação. RQS 138/2014 Requer, nos termos do art. 40, § 1º, inciso II, alínea a, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja considerada como missão política de interesse parlamentar sua ausência dos trabalhos da Casa no período de 15 a 20 de março de 2014, quando estará integrando a delegação brasileira que participará da 130ª Assembleia da União Interparlamentar, em Genebra, Suiça. RQS 145/2014 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda informações sobre o processo de contratação da CEF com entidades ligadas ao MST para financiar eventos realizados no 6º Congresso Nacional do MST. RQS 142/2014 Requer, na forma do disposto no art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso pela posse dos novos dirigentes do Tribunal Superior do Trabalho - TST, a realizar-se dia 26 de fevereiro de 2014. RQS 144/2014 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Minas e Energia informações sobre o processo de contratação da Petrobras com entidades ligadas ao MST para financiar eventos realizados no 6º Congresso Nacional do MST. RQS 141/2014 Requer, com fundamento no art. 74, inciso II, c/c o art. 75, do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Temporária Externa, sem ônus para a Casa, composta de seis senadores, para que a Bancada de Senadores dos Estados de Rondônia e do Acre, acompanhem a situação de emergência nos municípios de Porto Velho, Nova Mamoré e Guajará Mirim, no Estado de Rondônia e no Estado do Acre, em decorrência das enchentes causadas pelas fortes chuvas. RQS 149/2014 Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei do Senado nº 499, de 2013, seja apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além da comissão constante no despacho inicial. RQS 143/2014 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informações sobre o contrato celebrado entre o BNDES e entidade ligada ao Movimento dos Sem Terra-MST para evento realizado no 6º Congresso Nacional do MST. RQS 148/2014 Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei do Senado nº 499, de 2013, seja apreciado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, além da comissão constante no despacho inicial. RQS 147/2014 Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei do Senado nº 499, de 2013, seja apreciado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, além da comissão constante no despacho inicial. RQS 139/2014 Requer, nos termos do art. 336, inciso II, combinado com o art. 338, do inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 98, de 2013. RQS 146/2014 Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei do Senado nº 499, de 2013, seja apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além da comissão constante no despacho inicial. RDH 11/2014 Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos para debater a questão das drogas no Brasil: uma questão de Direitos Humanos e instruir a SUG nº 8, de 2014, que regula o uso recreativo, medicinal e industrial da maconha, respectivamente. « ‹ 493 494 495 496 497 › »