Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO RQS 253/2014 Requer, com base no art. 255, II, c, 12, c/c art. 215, caput, todos do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 367, de 2012, seja submetido à oitiva da Comissão de Assuntos Sociais-CAS, além da constante do despacho inicial. RQS 252/2014 Requer, com base no art. 255, II, c, c/c art. 215, caput, todos do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 367, de 2012, seja submetido à oitiva da Comissão de Assuntos Econômicoa-CAE, além das constantes do despacho inicial. RQS 251/2014 Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 367, de 2012, seja apreciado pela Comissão de Assuntos Sociais-CAS, além das comissões constantes do despacho inicial. RQS 249/2014 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Ministra de Estado do Planejamento acerca do GEAP. RQS 250/2014 Requer, nos termos do art. 40, combinado com o art. 13 do Regimento Interno do Senado Federal, com a redação dada pela Resolução nº 37, de 1995, que seja considerada como desempenho de missão no exterior, sua participação, nos dias 7 e 8 de abril de 2014, na Sessão Especial para a Modificação do Regimento Interno do Parlamento do Mercosul, a realizar-se em Montevidéu, Uruguai. Para efeito do disposto no art. 39, do Regimento Interno do Senado Federal, comunica que estará ausente do País no período de 6 a 8 de abril de 2014. RQS 247/2014 Requer, nos termos dos art. 13 e 40, § 1º, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 14, § 2º da Resolução nº 1, de 2011 - CN, licença dos trabalhos da Casa, nos dias 7 e 8 de abril de 2014, para participar, na qualidade de membro da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, da "Sesión Especial de Modificación Del Regulamento Interno", a realizar-se no dia 7 de abril, em Montevidéu, República Oriental do Uruguai. Comunica, ainda, que estará ausente do País entre os dias 6 a 8 de abril de 2014. AVS 15/2014 Encaminha cópia do Acórdão nº 572/2014, acompanhado do Relatório e da Proposta de Deliberação que o fundamentam, referente à solicitação do Congresso Nacional, de análise de crédito externo celebrado entre o Governo do Estado do Ceará e a empresa MLW Intermed Handels - und Consultinggesellschaft für Erzeugnisse und Ausrüstungen des Gesundheits – und Bildungswesens GmbH (MLW Intermed GmbH), autorizada pelo Senado Federal por meio da Resolução SF 31, de 8/8/2012 (TC 026.023/2012-1). RDH 21/2014 Requer, seja realizada, em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Audiência Pública para discutir sobre segurança pública e a desmilitarização das polícias. RDH 25/2014 Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos para debater o tema: “Meio Ambiente do Trabalho, Direito Penal Inclusivo e, Competência da Justiça do Trabalho”. RDH 24/2014 Requer a realização de audiência pública para tomarmos conhecimento dos principais feitos da política externa brasileira de direitos humanos em 2013 e para identificarmos as prioridades para 2014. RDH 23/2014 Requer a a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o cinquentenário do Conselho Nacional de Defesa da Pessoa Humana da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. RDH 22/2014 Requer aditamento de inclusão de convidado ao RDH 6/2014, Senhor Paulo Henrique da Silva Santarém, representante do Movimento do Passe Livre-DF. RDH 20/2014 Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o tema: Contratação temporária de reservistas do Exército para exercer atividades típicas e exclusiva da polícia militar do Estado do Goiás em detrimento da contratação de concursados aptos e habilitados para os cargos. RDH 19/2014 Requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir os Direitos das Empregadas Domésticas. RDH 18/2014 Requer a realização de diligência desta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa à Comunidade Quilombola Rio dos Macacos, localizada no Estado da Bahia.” RQI 8/2014 Requeiro, nos termos do § 2º do art. 58, da Constituição Federal do Brasil e do inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, seja convidado o Ministro do Tribunal de Contas da União, Valmir Campelo, para comparecer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), com vistas a apresentar exposição informativa sobre o Aviso n° 56, de 2013 (n° 1.448 GP/TCU, de 28 de agosto de 2013, na origem), do Presidente do Tribunal de Contas da União, que encaminha cópia do Acórdão nº 2.186, de 2013 – TCU – Plenário, acompanhado das peças que o fundamentam, proferido na Sessão Extraordinária de Caráter Reservado do Plenário de 14 de agosto de 2013, ao apreciar o TC nº 013.036/2012-2, acerca da solvabilidade das dívidas de Estados e Municípios com a União ao final dos contratos de renegociação. RDH 17/2014 Requer, nos termos do art. 224 do Regimeno Interno do Senado Federal cominado com a Resolução 44/2013 do Senado Federal, que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa faça estudos, avalie e acompanhe os seguintes programas e políticas do Poder Executivo: a) Lei nº 12.711 que institui cotas sociais e raciais nas Universidades Federais; b) Programa “Juventude Viva”. RAS 12/2014 Em aditamento ao Requerimento nº 7/2014-CAS, de nossa autoria, no qual solicitamos a realização de Audiência Pública "com o objetivo de instruir o PLS 340 de 2012", requeremos seja convidado para participar dos debates o Presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (ANAMATRA), juiz do Trabalho Paulo Schmidt. RDH 16/2014 Requer a realização de Audiência Pública para debater e analisar o possível atentado aos Direitos Humanos decorrente de manipulação de informações que se está convencionando chamar de “contabilidade criativa”. RQJ 6/2014 Requeiro, com fundamento nos arts. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta Casa Legislativa, para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, que trata da Reforma do Código Penal Brasileiro, e as matérias a ele anexadas. PDS 3/2014 Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização Internacional para as Migrações referente à Posição Legal, Privilégios e Imunidades da Organização no Brasil, assinado em Brasília, em 13 de abril de 2010. RQJ 5/2014 Tendo evoluído em minhas razões e estando em condições de proferir Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 31, de 2013, de autoria do Senador Roberto Requião, que Susta os efeitos da Resolução nº 34/89 do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, que proíbe ao comerciante estabelecer diferença de preço de venda quando o pagamento ocorrer por meio de cartão de crédito, nos termos do § 2º do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a dispensa da Audiência Pública aprovada pelo RQJ nº 63, de 2013, de minha autoria. RQS 246/2014 Requer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 360, de 2012, e dos Projetos de Lei do Senado nºs 281, 282 e 283, de 2012, que se encontram no âmbito da Comissão Temporária de Modernização do Código de Defesa do Consumidor. RQS 245/2014 Requer, com fundamento no disposto no art. 255, inciso II, alínea "c", item 12 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 405, de 2011, seja apreciado também pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, além da comissão constante do despacho inicial. RQS 243/2014 Requer, nos termos do disposto no art. 255, II, c, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 36, de 2014, sejam ouvidas às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos, além da Comissão constante do dspacho inicial. RQS 244/2014 Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea c, item 12, combinado com o inciso V do artigo 101, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 88, de 2013, seja ouvida também a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania-CCJ, além das comissões constantes do despacho inicial. RQS 242/2014 Requer, nos termos do art. 215, I, c, combinado com o art. 258, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 104, de 2011 passe a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 129, de 2007, por versarem sobre matéria do mesmo teor. RQS 241/2014 Requer, nos termos do art. 255, inciso II, da alínea "c", item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 49, de 2012, seja submetido, também, ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, além da Comissão constante do despacho inicial. RQS 240/2014 Requer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 449, de 2013 com o Projeto de Lei da Câmara nº 20, de 2012 e Projetos de Lei do Senado nºs 103, de 2009; 74, 183, 261, de 2012; 235 e 515, de 2013, por regularem a mesma matéria. RQI 7/2014 Com base no art. 58, §2º, incisos II e VI, da Constituição Federal, combinados com o art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de diligência desta Comissão de Serviços de Infraestrutura em Maceió, Alagoas, para verificar e debater questões inerentes à infraestrutura no Estado, tais como as obras do Canal do Sertão, da BR 101, da BR 316 no trecho Inajá-Carié, BR 416 no trecho Ibateguara-Colônia Leolpodina, entre outras. RQS 230/2014 Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 209, de 2013, seja ouvida, além das comissões constantes do despacho inicial, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa-CDH. RQS 239/2014 Requer, na forma do disposto no art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada do Projeto do Lei do Senado nº 46, de 2014, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, em curso nesta Casa, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. RQS 238/2014 Requer, nos termos do art. 374, II, concomitantemente com o art. 258 do Regimento Interno a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 545, de 2013 com os Projetos de Lei do Senado nºs 281, 282 e 283, de 2012. (Código de Defesa do Consumidor) RQS 237/2014 Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nº 94 e 209, de 2013 e dos Projetos de Lei do Senado nº 389 e 423, de 2013 com o Projeto de Lei da Câmara nº 56, de 2013, já apensado aos Projetos de Lei do Senado nº 345, 346 e 376, de 2013, por versarem sobre matérias análogas. RQS 229/2014 Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 209, de 2013, seja ouvida, além das comissões constantes do despacho inicial, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo-CDR. RQS 232/2014 Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea c, item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o PLS 390/2013 seja ouvida, também, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. RQS 236/2014 Requer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto das Propostas de Emenda à Constituição nº 65, de 2007 e 48, de 2012, por versarem sobre matéria correlata. RQS 231/2014 Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea c, item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o PLS 209/2013 seja ouvida, também, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. RQS 235/2014 Requer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 223, de 2013 com os Projeto de Lei do Senado nº 487, de 2013, por versarem sobre o mesmo assunto. RQS 234/2014 Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 116, de 2013, com os Projetos de Lei do Senado nºs 103 e 443, de 2012, por versarem sobre o mesmo assunto. RQS 233/2014 Requer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 36, de 2014, com os Projetos de Lei do Senado nºs 281, 282 e 283, de 2012, que se encontram tramitando no âmbito da Comissão Temporária de Modernização do Código de Defesa do Consumidor, por versarem sobre a mesma matéria. RQS 228/2014 Requer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto das seguintes matérias: PEC 51/2013; PEC 73/2013 e PEC 19/2013. RQS 227/2014 Requer, nos termos do art. 90 e inciso VIII do art. 104-A, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja submetido à apreciação da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo o PLS 327/2013. RQS 226/2014 Requer, nos termos regimentais, que o PLC 70/2013, seja encaminhado, também, à Comissão de Educação, Cultura e Esporte. RQS 213/2014 Requer, nos termos regimentais, autorização para ausentar-se do País nos dias 24 e 25 de março de 2014 para participar do Seminário Internacional "América Latina: Oportunidades y Desafios" que se realizará na cidade de Lima/Peru, organizado pela Fundación Internacional para Libertad e que terá como moderador o escritor peruano Alvaro Vargas Llosa. RQS 214/2014 Requer, nos termos regimentais, autorização para ausentar-se do País nos dias 24 e 25 de março de 2014, para participar do Seminário Internacional "América Latina: Oportunidades y Desafios" que se realizará na cidade de Lima no Peru, organizado pela Fundación Internacional para la Libertad e que terá como moderador o escritor peruano Mário Vargas Llosa. RQS 223/2014 Requerem, nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para apreciação do Projeto de Lei do Senado nº 222, de 2013. RQS 225/2014 Requer, nos termos do art. 336, inciso III, combinado com o art. 338, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2014. RQS 212/2014 Requer urgência para apreciação do PRS 7/2014, advindo da MSF 9/2014. RQS 222/2014 Requer, nos termos do art. 255, II, c, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o PLS nº 355, de 2004, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. PRS 7/2014 Autoriza o Estado do Paraná a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 8.500.000,00 (oito milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América) RQS 224/2014 Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 28 de abril de 2014, às 10 horas, no Plenário do Senado Federal, destinada a homenagear o cantor, compositor, violonista, pintor e ator Dorival Caymmi, por oportunidade do transcurso do centenário de seu nascimento. RQS 1467/2013 Requerem, nos termos do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal e dos artigos 145 a 153 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja criada uma comissão parlamentar de inquérito destinada a investigar: I) as razões das elevadas tarifas e os custos dos transportes rodoviários coletivos urbanos (municipais e metropolitanos); II) a legalidade dos processos de licitação das concessões; III) a condução dos contratos de concessão; e IV) legalidade e eficácia dos atos de definição tarifária e dos subsídios públicos (tributários e tarifários) às empresas detentoras das respectivas concessões. As investigações devem focalizar, prioritariamente, os municípios e as regiões metropolitanas em que se revelam os maiores problemas de transporte público urbano - TPU, como as capitais dos Estados, o Distrito Federal e os municípios com população superior a 200 mil habitantes. A Comissão deverá ser formada por treze senadores titulares e sete suplentes, e terá o prazo de seis meses de atividades legislativas (excluídos os dias de recesso parlamentar determinado pela Constituição Federal). O fato determinado da Comissão é a busca das razões que conduziram ao conjunto de manifestações populares ocorridas em 2013, em que a população pediu redução das tarifas, bem como a qualidade no transporte coletivo urbano, e, em alguns casos, o passe livre, a tarifa zero. RQS 219/2014 Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, e art. 221, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do ator Paulo Afonso Miessa, conhecido como Paulo Goulart, no dia 13 de março de 2014, aos 81 anos. RQS 221/2014 Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores relativas às negociações para a celebração do acordo entre o Mercosul e a União Européia, em especial a oferta brasileira, a oferta do Mercosul, a oferta da União Européia, as normas econômicas relativas a serviços, indústria, agricultura, investimentos, regras de promoção e proteção dos direitos dos investidores, subsídios, dumping, mecanismos de proteção à propriedade intelectual, mecanismos de solução de conflitos, tais como o recurso a arbitragem internacional, dentre outros, e os compromissos políticos envolvidos nas tratativas. PLS 92/2014 Obriga os estabelecimentos de saúde a exibir tabela de preços dos serviços prestados aos usuários. RQS 216/2014 Requer, nos termos regimentais, que a Sessão Solene Especial objeto do Requerimento nº 77, de 2014, seja remarcada para o dia 12 de maio de 2014, às 11 horas, no Plenário do Senado Federal. RQS 220/2014 Requer, nos termos do art. 256, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada do Requerimento nº 205, de 2014. RQS 218/2014 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de louvor ao jornalista e professor Luís Sérgio Santos pelo lançamento do livro "Rui Facó (uma biografia) o homem e sua missão". RQS 217/2014 Requer, fundamentado no que preceitua o art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso para a Associação dos Municípios do Arquipélago do Marajó-AMAM, pelo transcurso no dia 23 de março, de mais um ano de sua fundação e , sobretudo, pelos relevantes trabalhos prestados em prol do Arquipélago do Marajó. RQS 215/2014 Requer, nos termos regimentais, a alteração da data da realização da Sessão Especial do Senado Federal, objeto do Requerimento nº 1463, de 2013, para o dia 12 de maio de 2014, às 11 horas. RQJ 4/2014 Em aditamento ao Requerimento nº 93/2013 - CCJ, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, que trata da realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Constituição e Justiça, para debater a advocacia pública nos Estados, nos Municípios e no Distrito Federal, em especial no que diz respeito à PEC n° 17, de 2012, que organiza a carreira de Procurador Municipal, e à PEC n° 39, de 2012, que equipara os procuradores das autarquias e das fundações públicas com os procuradores dos Estados e dos Municípios, solicito seja incluída, como convidada, a Procuradora-Geral do Distrito Federal, Sra. Paola Aires Corrêa Lima. RQJ 3/2014 Requeiro, em aditamento ao Requerimento nº 93/2013 - CCJ aprovado na Sessão desta Comissão do dia 18 de dezembro de 2013, nos termos dos artigos 90, inciso II e 93, inciso II, seja também convidado para a Audiência Pública destinada a debater em conjunto as PECs nº 17 e 39, de 2012 o senhor Paulo Roberto Basso, Procurador Geral Adjunto para Assuntos Institucionais do Estado do Rio Grande do Sul. RCE 13/2014 Requeremos, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, por esta Comissão, com a presença do Sr. Marcos Formiga, do Sr. Edelvício Júnior, do Sr. Mauro Dutra, de um Representante do Ministério de Educação para o Ensino à Distância, e de um representante da Secretaria de Educação do Estado de Goiás, para tratar da Implementação do Ensino On Line no Brasil. RQS 210/2014 Requer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 266, de 2011 (que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 551, de 2011) com os Projetos de Lei do Senado nºs 339 e 453, de 2008; e 541, de 2009, por regularem a mesma matéria. RQS 209/2014 Requer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 301, de 2007, com os Projetos de Lei do Senado nºs 47, de 2011, e 479, de 2013, por versarem sobre a mesma matéria. RQS 211/2014 Requer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 337, de 2003, com o Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, por diciplinarem sobre as mesmas matérias. RCE 12/2014 Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para instruir o PLS 224 de 2012, de autoria do Senador Cristovam Buarque, que obriga beneficiários de bolsas de estudos de programas da União a prestarem colaboração a estabelecimentos públicos. Os nomes dos convidados serão encaminhados posteriormente. RQE 20/2014 Requer, nos termos do art. 96-B, do Regimento Interno do Senado Federal (Resolução nº 44, de 2013, a qual estabelece procedimento de avaliação de políticas públicas no âmbito do Senado Federal), que a política pública a ser avaliada por esta Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no exercício de 2014, seja a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. RQE 19/2014 Requer, nos termos do art. 58, da Constituição Federal, e do art. 93, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, com a presença do senhor Arno Hugo Augustin Filho, Secretário do Tesouro Nacional, para explicar a operação do Governo Federal de R$ 12 bilhões para aporte de recursos no setor elétrico. RQE 18/2014 Requer, nos termos do art. 58, da Constituição Federal, e do art. 93, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública para discutir e discorrer sobre a política de preços de combustíveis no Brasil e seus impactos sobre a economia. Para isso, recomenda-se a presença dos seguintes convidados: senhora Magda Maria de Regina Chambriard, Diretora-Geral da Agência Nacional do Petróleo – ANP; senhor João Roberto Rodrigues, Ex-Ministro de Estado da Agricultura e Presidente da Academia Nacional de Agricultura; senhor Maílson Ferreira da Nóbrega, Ex–Ministro da Fazenda e Sócio-diretor da Tendências Consultoria; e senhor Luiz Guilherme Schymura de Oliveira, Presidente do Instituto Brasileiro de Economia – IBRE. RQE 17/2014 Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para tratar do tema “Perspectivas e oportunidades de reforma para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço”. Para tanto, recomenda-se a presença dos seguintes convidados: senhor Marcos Lisboa, ex-Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda e Vice-presidente do Insper Instituto de Ensino e Pesquisa; senhor Márcio Holland, Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda; senhor Mansueto de Almeida, especialista em Políticas Públicas e Desenvolvimento; e senhor José Roberto Afonso, especialista em Finanças Públicas. RMA 18/2014 Requer, nos termos regimentais, a realização de uma Audiência Pública conjunta da CMA com a CDR, com a presença dos dirigentes do Banco do Brasil, do Ministério da Integração Nacional e da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste, para debater a elaboração do Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste, o qual deveria estabelecer as prioridades regionais para a aplicação dos recursos do FCO, conforme previsto na alínea c do inciso I do art. 159 da Constituição Federal. RQE 16/2014 Requer, em aditamento ao Requerimento nº 85, de 2013-CAE, que a realização de audiência pública desta Comissão de Assuntos Econômicos, com o objetivo de debater sobre os avanços obtidos durante a Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), realizada em Bali, Indonésia, e das perspectivas futuras de normatização do comércio multilateral, principalmente com a eliminação dos subsídios agrícolas dos países desenvolvidos, com a presença do Embaixador Roberto Azevedo, Diretor-Geral da OMC, seja realizada em conjunto com as Comissões de Agricultura e Reforma Agrária, e de Relações Exteriores e Defesa Nacional. RQE 15/2014 Nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV e V, do Regimento Interno do Senado Federal, requer urgência para o PRS nº de 2014, advindo da Mensagem do Senado Federal nº 9 de 2014, que “propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado do Paraná e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 8,500,000.00 (oito milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do ‘Programa de Gestão Fiscal do Estado do Paraná - PROFISCO/PR’”. RCT 3/2014 Requer, nos termos da Resolução nº 44, de 2013, que altera o Regimento Interno do Senado Federal para estabelecer procedimento de avaliação de políticas públicas no âmbito do Senado Federal, que a política pública a ser avaliada por esta Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), no exercício de 2014, seja o Programa Nacional de Banda Larga. RCT 2/2014 Requeiro nos termos regimentais, pelo presente, a realização de Audiência Pública pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – CCT, com convite ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI, para prestar informações sobre as ações realizadas em 2013 e para a realização de debates em torno dos temas “AGENDA, PRIORIDADES E AÇÕES DO MCTI PARA 2014”, e em havendo deliberação favorável, que seja agendada data oportuna. RQS 208/2014 Requer, com base no artigo 40 do Regimento Interno do Senado Federal, seja considerada como licença dos trabalhos da Casa, a ausência nos dia 24 e 25 do mês de março de 2014, para participar do Seminário Internacional "América Latina: Oportunidades y Desafios", que se realizará na cidade de Lima/Peru, organizado pela Fundación Internacional para La Liberdad. Comunica que estará ausente do País no período de 23 a 25 de março de 2014. PLC 4/2014 Estabelece procedimento alternativo para a concessão de visto de turismo a estrangeiro e altera os arts. 9º, 10 e 56 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980. PLC 2/2014 Dispõe sobre a criação de 1 (uma) vara federal no Estado do Paraná e sobre a criação de cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Justiça Federal e dá outras providências. RQS 206/2014 Requer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, que o PLS 159/2013 seja apensado ao PLS 31/2014, por versarem sobre a mesma matéria. RQS 207/2014 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre a decisão que limitou a atuação dos Entrepostos de Carnes e Derivados (ECDs) na comercialização de produtos vindos de frigoríficos não habilitados a exportar. RQS 205/2014 Requer, nos termos do art. 215, I, c, combinado com o art. 258, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, que o PLS nº 104, de 2012 passe a tramitar em conjunto com o PLS nº 129, de 2007 (que tramitam em conjunto com os PLS nºs 24 e 111, de 2008; e 278, de 2012), por versarem sobre matéria do mesmo teor. RQS 193/2014 Requerem, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 26 de maio de 2014, às 11 horas, destinada a comemorar o centenário do nascimento de Maria Rita de Souza Brito Lopes Pontes, a Irmã Dulce. RRE 27/2014 Requeiro, nos termos regimentais, autorização para ausentar-me do País nos dias 24 e 25 de março de 2014 para participar do Seminário Internacional “America Latina: Oportunidades y Desafios” que se realizará na cidade de Lima no Peru, organizado pela Fundación Internacional para la Libertad e que terá como moderador o escritor peruano Mário Vargas Llosa. RRE 26/2014 Requeiro, nos termos regimentais, autorização para ausentar-me do País nos dias 24 e 25 de março de 2014 para participar do Seminário Internacional “America Latina: Oportunidades y Desafios” rogramação anexa), que se realizará na cidade de Lima/Peru, organizado pela Fundación Internacional para la Libertad e que terá como moderador o escritor peruano Álvaro Vargas Llosa. RRE 25/2014 Requeiro, nos termos regimentais, autorização para ausentar-me do País nos dias 24 e 25 de março de 2014 para participar do Seminário Internacional “America Latina: Oportunidades y Desafios” (programação anexa), que se realizará na cidade de Lima/Peru, organizado pela Fundación Internacional para la Libertad e que terá como moderador o escritor peruano Álvaro Vargas Llosa. RRE 21/2014 Nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado, requeiro, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, informações relativas às negociações para a celebração do acordo entre o Mercosul e a União Européia e, em especial, sobre a oferta brasileira, a oferta do Mercosul, a oferta da União Européia, as normas econômicas relativas a serviços, indústria, agricultura, investimentos, regras de promoção e proteção dos direitos dos investidores, subsídios, dumping, mecanismos de proteção à propriedade intelectual, mecanismos de solução de conflitos, tais como o recurso a arbitragem internacional, dentre outros, e os compromissos políticos envolvidos nas tratativas. RRE 24/2014 Requeiro, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública perante esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional - CRE, com o objetivo de debater o Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas com a presença dos seguintes convidados: • Dom Leonardo Steiner, Secretário-Geral da CNBB; • Paulo Abrão Pires Junior, Secretário Nacional de Justiça; • Representante do Ministério das Relações Exteriores – Diretora do Departamento Consular e de Brasileiros no Exterior; • Diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal. RRE 23/2014 Requeiro, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública com o objetivo de tratar do Projeto KC-X, destinado ao desenvolvimento e produção, pela Embraer, da aeronave de transporte militar e reabastecimento denominada KC-390, com capacidade de 20 toneladas, cuja finalidade é atender necessidades operacional e estratégica da Força Aérea Brasileira, relacionadas a missões militares e de ajuda humanitária, entre elas apoio a calamidades públicas e apoio a localidades de difícil acesso na região amazônica. RRE 22/2014 Requeiro, nos termos regimentais, seja realizada audiência pública nesta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional conjunta com a Comissão de Assuntos Econômicos, para debater os financiamentos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES em projetos de infraestrutura no exterior, nos modais rodoviários, ferroviários, aeroportuários, hidroviários e outros investimentos na área de logística. Para tanto, sugiro seja convidado o seu presidente, Senhor Luciano Coutinho. RRE 17/2014 Requeremos, nos termos regimentais, que esta Comissão designe representantes para, em Missão Oficial, colaborar com a Comissão Externa da Câmara dos Deputados, que irá à Holanda acompanhar as investigações acerca das denúncias de corrupção nos contratos firmados entre a Petrobras e a empresa holandesa SBM Offshore, para locação de plataformas marítimas. RRE 20/2014 Requeiro seja encaminhado Ofício desta Comissão de Relações Exteriores à Prefeitura Municipal de Pacaraima, no Estado de Roraima, bem como à Câmara de Vereadores do referido Município, solicitando o envio a esta Comissão da relação dos bens imóveis públicos e privados, construídos ou em construção, localizados na zona non aedificandi estabelecida na faixa de fronteira entre o Brasil e a Venezuela, conforme acordado com a Missão criada através do Requerimento da Comissão de Relações Exteriores n.º 38, de 2013. RRE 19/2014 Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, para debater o atual quadro de comoção social na República Bolivariana da Venezuela e seus reflexos para os cidadão brasileiros ali residentes, os reflexos no MERCOSUL e as relações fronteiriças com o Brasil, sendo convidados para tanto: • O senhor Ministro das Relações Exteriores do Brasil; • O Subsecretário Geral para a América do Sul, Central e do Caribe do Ministério das Relações Exteriores; • O Sr. DIEGO ALFREDO MOLERO BELLAVIA, Embaixador da República Bolivariana da Venezuela no Brasil; • O Sr. RUY CARLOS PEREIRA, Embaixador do Brasil em Caracas; RRE 18/2014 Requeiro, nos termos do art. 40, §1º, inciso II, alínea “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, a instituição de missão desta Comissão de Relações Exteriores, composta de 03 (três) membros, destinada a verificar, in locu, o atual quadro de comoção social instalado na República Bolivariana da Venezuela, suas consequências para os cidadãos brasileiros ali residentes, e o reflexo do mesmo para as cidades fronteiriças com o referido País. RRA 9/2014 Requer, nos termos regimentais, que seja incluída a pessoa do Sr. Osmar Fernandes Dias, Vice-Presidente de Agronegócios e Micro e Pequenas Empresas do Banco do Brasil, na Audiência Pública aprovada pelo Requerimento nº 20, de 2013, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com a finalidade discutir o endividamento dos pequenos e médios produtores rurais da Região Nordeste. RRA 8/2014 Requer, nos termos regimentais, audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para tratar da regulamentação do Medicamento Genérico de uso Veterinário, convidando o Sr. Diretor-Geral da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e o Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). RRA 7/2014 Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para debater as providências que estão sendo encaminhadas pelos governos da União, Estado e dos Municípios atingidos pelas enchentes do Rio Madeira e afluentes, tendo em vista as perdas nas lavouras, pecuária, pesca e aquicultura e hortifrutigranjeiros dos produtores do estado de Rondônia, bem como as ações a serem implementadas de imediato, com a presença dos seguintes convidados: Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA; Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome - MDS; Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária de Rondônia - SEAGRI; Secretaria de Estado de Ação Social de Rondônia - SEAS; Ministério da Integração Nacional - MI. RQS 194/2014 Requer a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento, ocorrido em 12 de março de 2014, na cidade de Fortaleza, Ceará, da Sra. Maria do Socorro Araújo Gomes, mãe da Senadora Angela Portela. RQS 199/2014 Requer, nos termos do § 2º do art. 50, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro-Chefe da Secretaria de Aviação Civil - SAC, informações sobre os investimentos de R$ 838 milhões anunciados pela União em 25 aeroportos do Estado do Amazonas. « ‹ 492 493 494 495 496 › »