Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO RQS 148/2014 Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei do Senado nº 499, de 2013, seja apreciado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, além da comissão constante no despacho inicial. RQS 147/2014 Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei do Senado nº 499, de 2013, seja apreciado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, além da comissão constante no despacho inicial. RQS 139/2014 Requer, nos termos do art. 336, inciso II, combinado com o art. 338, do inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 98, de 2013. RQS 146/2014 Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei do Senado nº 499, de 2013, seja apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além da comissão constante no despacho inicial. RDH 11/2014 Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos para debater a questão das drogas no Brasil: uma questão de Direitos Humanos e instruir a SUG nº 8, de 2014, que regula o uso recreativo, medicinal e industrial da maconha, respectivamente. RDH 9/2014 Requeiro a realização de Audiência Pública na Subcomissão da Memória, Justiça e Verdade da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, tendo como convidados brasileiros presos e torturados no Chile em 1973, com o objetivo de apurar e esclarecer a participação e as ações ilegais efetuadas por representantes da polícia política brasileira durante o golpe militar que depôs o Presidente chileno Salvador Allende, bem como identificar os policiais que clandestinamente estiveram no Estádio Nacional, local esportivo que foi transformado em campo de concentração de prisioneiros políticos. Edson Campos; Otto Brockes; Vitório Sorotiuk; Nielson de Paula Pires - Professor Universitário da UnB residente em Brasília; Tomás Togni Tarqüinio, Ex-preso político – acrescido na Reunião. RDH 12/2014 Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão com a finalidade de debater alternativas para a implementação de programas de capacitação de servidores públicos para atender vítimas de violência doméstica e familiar. RDH 8/2014 Requeiro, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH, para debater a permanência do analfabetismo entre uma parcela significativa de jovens e adultos no Brasil e a constatação de que o analfabetismo não apenas não foi eliminado como também não tem tido a redução esperada em termos percentuais e quase nada em números absolutos. Palestrantes sugeridos: Sr. Moacir Gadotti – Professor da USP, Dirigente do Instituto Paulo Freire; Sra. Maria do Rosário – Secretária de Direitos Humanos da Presidencia da República; Sr. Jose Henrique Paim – Ministro de Estado da Educação. RDH 10/2014 Requer a realização de Audiência Pública para debater o seguinte tema: “Estratégias para uma vida digna ao motorista em prol de menos acidentes e mais vidas: Lei 12619/2012”. RAS 10/2014 Requeiro nos termos do disposto no art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, combinado com os artigos 93, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais – CAS para debater sobre questões relacionadas à doença de Huntington. Para tanto, solicito que sejam convidados (as) para oradores (as): José Eduardo Fogolin Passos - Coordenador Geral de Média e Alta Complexidade – Ministério da Saúde; Antônio Lopes Monteiro – Representante da Associação Brasil Huntington – ABH; Pedro Brandão – Médico – Neurologista; Edilia Miranda Paz – Vice Presidente da UPADH – União dos Parentes e Amigos dos doentes de Huntington; Erica Kokay – Deputada Federal; Representante do Ministério da Previdência Social. RAS 9/2014 Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, para tratar sobre a Política Nacional de Antídotos. Para tanto sugiro sejam convidados: - Representante do Ministério da Saúde - Representante da Anvisa; - Prof. Dra. Solange Cristina Garcia – Professora de Toxicologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) - Prof. Dr. Fábio Bucaretchi – Centro de Informações e Assistências Toxicológicas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); - Prof. Dra. Marlene Zannin - Centro de Informações Toxicológicas da Universidade de Santa Catarina (UFSC); - Sr. Daniel Junqueira Dorta – Presidente da Sociedade Brasileira de Toxicologia (SBTOx). RAS 8/2014 Em aditamento ao Requerimento nº 1, de 2014-CAS, de minha autoria, que dispõe sobre a realização de audiência pública para tratar sobre o sistema regulatório da pesquisa clínica de medicamentos no país, requeiro seja incluído o nome do Sr. Carlos Augusto Gadelha, Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde. RAS 7/2014 Requeiro, nos termos regimentais, sejam designados dia e hora desimpedidos dessa Comissão de Assuntos Sociais para realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PLS 340 de 2012 que "acrescenta art. 9º-A à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a proteção do direito de ação do empregado, durante a relação de emprego, e dá outras providências". Para tanto, sugiro os seguintes convidados: 1. Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Dr. Augusto César Leite de Carvalho; 2. Representante da Confederação Nacional da Indústria - CNI; 3. Representante das Centrais Sindicais. RQS 137/2014 Requer, nos termos do arts. 218, inciso VII, e 221, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do arquiteto e urbanista Jorge Wilheim, aos 85 anos, em São Paulo, bem como apresentação de condolências à sua esposa Joanna, aos filhos Ana Maria e Carlos Eduardo, e aos netos. RQS 136/2014 Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda informações a respeito da composição das dívidas de todas as naturezas das usinas que relaciona, inclusive as dívidas previdenciárias, e nos termos do art. 217, do Regimento Interno do Senado Federal, a remessa de cópia de todos os documentos e processos que envolvam as referidas dívidas. AVS 11/2014 Encaminha, em cumprimento ao disposto na Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, o Demonstrativo das Emissões do Real referentes ao mês de janeiro de 2014, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas. RQS 135/2014 Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações informações a respeito da transferência do controle acionário da ex-Rádio Televisão Paulista S/A, depois, TV Globo de São Paulo, para o senhor Roberto Marinho, assim como, nos termos do art. 217, do Regimento Interno do Senado Federal, a remessa de cópia de todos os documentos e processos que embasem e comprovem as correspondentes respostas. OFS 4/2014 Comunica, em consideração ao disposto no art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004, a aprovação da recondução do Senhor EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA para compor o Conselho Nacional de Justiça. RQS 134/2014 Requer, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para atender a convocação da Eurolat, como membro da Comissão de Assuntos Políticos, Seguridade Cidadã e Direitos Humanos da Assembleia Parlamentar Eurolatinoamericana e designado por essa Casa, para participar da Sétima Sessão Plenária Ordinária a realizar-se em Atenas, na Grécia, de 27 a 29 de março de 2014. Comunica, nos termos do art. 39, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que estará ausente do País no período supracitado. RQS 132/2014 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de congratulações e aplauso para o Centro de Integração de Guerra na Selva - CIGS, que completou cinquenta anos. RQS 133/2014 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do artista plástico uruguaio Carlos Páes Vilaró, bem como seja encaminhado o referido voto ao Exmo. Sr. José Alberto Mujica Cordano, presidente do Uruguai. PLS 53/2014 Concede isenção da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição para o PIS/PASEP sobre as operações com produtos reciclados e altera a Lei nº 12.375, de 30 de dezembro de 2010, para prorrogar o prazo de vigência da concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). RQS 131/2014 Requer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 229, de 2013, com o Projeto de Lei do Senado nº 470, de 2012(já tramitando em conjunto com os PLS´s nºs 455 e 456, de 2012) por versarem sobre a mesma matéria. RQS 130/2014 Requer, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2011 seja ouvida, também, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. RQS 129/2014 Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o inciso IX do art. 90, com o inciso I do art. 104 e também com o inciso I do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado dos Transportes informações relativas à Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico). PRS 6/2014 Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Irlanda e dá outras providências. AVN 4/2014 Encaminha as Demonstrações Financeiras do Banco Central referentes ao 2º semestre de 2013, conforme determina o parágrafo único do art. 122 da Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013). RCE 10/2014 Requeiro, em aditamento ao Requerimento nº 3, de 2014, que solicita a realização da audiência pública destinada a debater “A real situação das obras relacionadas à Copa do Mundo e seu legado”, a inclusão do seguinte convidado: - Lamartine Pereira da Costa, Pesquisador do Núcleo de Pesquisa em Tecnologia da Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo – NUTAU/USP. RCE 9/2014 Requeiro, nos termos do artigo 336, inciso II, combinado com o artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência, para o Projeto de Lei da Câmara nº 98, de 2013, que “Altera a lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para fazer constar a exigência de manifestação de órgão normativo do sistema de ensino para o fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas.”, de autoria da presidência da república. AVS 10/2014 Encaminha cópia do Acórdão nº 274/2014 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, bem como cópia da Decisão Normativa, referente à representação formulada pela Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag) acerca da fixação, para o exercício de 2014, dos percentuais individuais de participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na distribuição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Cide - (TC 001.198/2014-9). RQS 128/2014 Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional a respeito do monitoramento de partidos e organizações populares realizado pela Agência Brasileira de Informações (Abin), em virtude das manifestações populares que estão ocorrendo em todo o País. RQS 127/2014 Requer, com fundamento no art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no art. 50, § 2º da Constituição Federal, informações ao Ministro de Estado dos Transportes sobre os estudos realizados para construção da BR-364 e a necessidade de obra de ajuste para elevação do nível da rodovia. RQS 125/2014 Solicita a tramitação autônoma do PLS 201/2013-Complementar, que tramita em conjunto com as seguintes matérias: PLS 130/2007; PLS 242/2007; PLS 481/2007; PLS 701/2007; PLS 467/2008; PLS 90/2010; PLS 246/2011; PLS 344/2011; PLS 136/2012; PLS 181/2013; PLS 201/2013; PLS 270/2013; PLS 329/2013; PLS 353/2013 e PLS 354/2013, todos Complementares. RQS 126/2014 Requer, com fundamento no art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no art. 20, § 2º, da Constituição Federal, informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia acerca da influência das Usinas Hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio no agravamento da cheia do rio Madeira. RQS 124/2014 Requer, nos termos do art. 258 e seu parágrafo único, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto do PLC 33/2013 e do PLS 728/2007. RQS 123/2014 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art 216, I do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas informações pelo Ministro de Estado das Comunicações sobre aplicação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) na educação. RQS 122/2014 Requer, nos termos do ar t. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 143, de 2009 com o Projeto de Lei do Senado nº 441, de 2008. RQS 121/2014 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de congratulações e aplauso para a diplomata e representante do Brasil junto às Nações Unidas da Indonésia, a Sra. Leila Maria Serafim Pacheco, pela atuação brilhante como diplomata. RQS 120/2014 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do Sr. Alaylson Ribeiro Pereira, bem como seja encaminhado o referido voto a viúva, a Sra. Dirce Amorelli Ribeiro Pereira. RQS 119/2014 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do ex-Prefeito de Novo Airão, Sr. Leosvaldo Roque Miguéis, bem como seja encaminhado o referido voto a sua irrmã, a Sra. Leda Roque. RQS 118/2014 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento da Sra. Maria Ângela de Albuquerque Faria, bem como seja encaminhado o referido voto ao seu filho, Sr. Zezinho Faria. RQS 117/2014 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, e ouvido o Plenário, que seja consignado nos anais do Senado, como também seja encaminhado, voto de aplauso ao Sr. Francisco Ivens Dias Branco, Diretor-Presidente do Grupo M. Dias Branco, que será homenageado pelo Sistema Jangadeiro, "Cearenses que transformaram e valorizaram a história do Ceará". RQS 116/2014 Requer, nos termos do disposto no art. 55, III, da Constituição Federal e no art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, seja considerada como desempenho de missão no exterior sua participação na 130ª Assembleia da União Interparlamentar, a realizar-se em Genebra, Suíça, no período de 15 a 20 de março de 2014; e comunica, nos termos do art. 39 do Regimento Interno do Senado Federal, que estará ausente do País no período de 13 a 20 de março de 2014. OFN 12/2014 Indicação dos Líderes ao Presidente da Mesa do Congresso Nacional dos membros titulares e suplentes que integrarão a Comissão Mista de Assuntos Relacionados à Comunidade dos Países de Lingua Portuguesa (CMCPLP). OFN 11/2014 Indicação dos Líderes ao Presidente da Mesa do Congresso Nacional dos membros titulares e suplentes que integrarão a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM). RQS 115/2014 Requer, nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja sobrestada a tramitação da PEC nº 79, de 2011, até que se ultime a tramitação do PLS nº 74, de 2010. RRE 15/2014 Requeiro, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno, seja apresentado voto de solidariedade ao Mercosul e à Unasul por seus recentes pronunciamentos em defesa da ordem democrática na República Bolivariana da Venezuela. RRE 10/2014 Em aditamento ao RRE nº91 de 2013, aprovado pelo plenário dessa Comissão e conforme o Requerimento inicial nº 102 de 2013, requeremos que os temas relativos à exploração do gás e do petróleo na plataforma continental do Amapá e da Guiana Francesa sejam incluídos aos demais assuntos que serão tratados no seminário sobre a cooperação transfronteiriça entre o Brasil e a França, a ser realizado no Município de Oiapoque, Amapá, acrescentando os seguintes convidados para tratar desse assunto: • Sr. Fabien Canavy - 1º Vice-Presidente do Conseil Général do Departamento da Guiana Francesa (assembleia deliberante); • Sr. Aluizio Silva - Representante do Instituto Internacional Amazônico de Desenvolvimento Humano IIADA, Macapá/AP. RRE 12/2014 Em aditamento ao Requerimento nº 114, de 2013, requeiro a realização de audiência pública desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, em conjunto com as Comissões de Agricultura e Reforma Agrária, e de Assuntos Econômicos, com o objetivo de debater sobre os avanços obtidos durante a Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), realizada em Bali, Indonésia, com a presença do Embaixador Roberto Azevedo, Diretor-Geral daquela Instituição Internacional. RQS 114/2014 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado como os arts 215, I, a, 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia sobre o custo de utilização do sistema de energia termelétrica e o apoio à produção de energia elétrica desde o ano de 2011. RRE 11/2014 Requeiro, na forma do disposto no art. 90, V, Regimento Interno do Senado Federal e de acordo com o art. 58, § 2º, inciso V, da Constituição Federal, seja convidado a prestar esclarecimentos no Plenário desta Comissão o senhor Ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Gen. José Elito Carvalho Siqueira, a respeito do monitoramento de partidos e organizações populares realizado pela Agência Brasileira de Informações – ABIN, com a finalidade de coletar informações à respeito das manifestações populares que estão ocorrendo em todo o país. RRE 16/2014 Requeiro, nos termos do art. 93, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública nesta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional – CRE, para tratar do seguinte tema: “A Extensão da Plataforma Marítima de Exploração Econômica Pacífica dos Países Lusófonos", para um primeiro colóquio defendendo o reconhecimento internacional da extensão da soberania de exploração dos recursos minerais e petrolíferos nas plataformas continentais oceânicas dos países de língua portuguesa, com limites a serem fixados com os vizinhos e aceitos pela organização das Nações Unidas. RRE 14/2014 Em aditamento ao RRE nº 1 de 2014, aprovado pelo plenário dessa Comissão, requeiro que a Audiência Pública com o objetivo de tratar do Projeto FX-2, da Força Aérea Brasileira, que consiste na aquisição de 36 aeronaves de caça de múltiplo emprego, seja realizada com a participação da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. RRE 13/2014 Em aditamento ao Requerimento nº 5, de 2014, destinado à realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater o “Contencioso do algodão com os Estados Unidos na OMC”, requeiro que seja feita conjuntamente com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. RQS 112/2014 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Congratulações e Aplausos aos 40 anos da ordenação sacerdotal do Monsenhor Tony Batista, vigário geral da arquidiocese de Teresina, comemorado no dia 20 de fevereiro de 2014. RQS 103/2014 Requer, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, licença para desempenhar missão no exterior, com ônus para o Senado Federal, a fim de integrar a delegação brasileira como representante do Senado Federal na 130ª Assembléia da União Interparlamentar, a realizar-se em Genebra, Suíça, no período de 15 a 20 de março de 2014 e; comunica que, nos termos do art. 39, inciso I, Regimento Interno do Senado Federal, estará ausente do País no mesmo período. RQS 109/2014 Requer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 433, de 2011; 463 e 507, de 2013, por versarem sobre a mesma matéria. RRA 6/2014 Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em conjunto com as Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional, e de Assuntos Econômicos, com o objetivo de debater sobre os avanços obtidos durante a Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), realizada em Bali, Indonésia, com a presença do Embaixador Roberto Azevedo, Diretor-Geral daquela Instituição Internacional. RQS 108/2014 Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Justiça, informações acerca dos investimentos em melhoria e reestruturação das Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher-DEAMS, que serão realizados em alguns estados brasileiros para cumprimento do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. RQS 107/2014 Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas à Ministra-Chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, informações acerca dos investimentos em melhoria e reestruturação das Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher - DEAMS, que serão realizados em alguns estados brasileiros para cumprimento do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. RRA 5/2014 Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para debater o impacto dos chamados "apagões" de energia elétrica na atividade agropecuária, bem como possíveis soluções para este grave problema. Para tanto, sugere sejam convidados: Representante do Ministério de Minas e Energia (MME); Sr. Reive Barros dos Santos - Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); Sr. Jânio Vital Stefanello - Presidente da Confederação Nacional das Cooperativas de Infraestrutura (INFRACOOP); Representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Sr. Carlos Ribeiro - Presidente da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica (ABCE); Sr. Charles Lenzi - Presidente Executivo da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (ABRAGEL); Representante da Eletronorte. RQS 110/2014 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Congratulações e Aplausos para o novo superintendente da Polícia Federal, delegado Marcelo Sálvio Rezende Viera. RQS 111/2014 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Congratulações e Aplausos para o Jornal Diário do Amazonas, que completou vinte e nove (29) anos de existência, bem como seja encaminhado o referido voto ao fundador e presidente Sr. Cassiano Anunciação. RQS 113/2014 Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei do Senado nº 482, de 2011. RQS 104/2014 Requer, nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento interno, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 108, de 2013. RQS 106/2014 Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no Plenário do Senado Federal, no dia 9 de junho de 2014, destinada a comemorar os 150 anos de nascimento de Alberto Nepomuceno. RQS 105/2014 Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no Plenário do Senado Federal, no dia 7 de abril de 2014, em comemoração ao centenário de nascimento de Ignácio Rangel e Rômulo Almeida. RQS 100/2014 Requer, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV e V, do RISF, urgência para o PRS nº 5, de 2014, advindo da Mensagem do Senado Federal nº 2, de 2014. RQS 99/2014 Requer, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV e V, do RISF, urgência para o PRS nº 4, de 2014, advindo da Mensagem do Senado Federal nº 1, de 2014. RQS 101/2014 Requer, nos termos dos artigos 13 e 40, § 1º, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 14, § 2º, da Resolução nº 1, de 2011-CN, e na qualidade de membro da delegação externa para a EUROLAT, licença dos trabalhos da Casa entre os dias 25 a 30 de março de 2014, com o fim de participar da próxima Sessão Plenária da Assembleia da EUROLAT, a realizar-se entre os dias 27 e 29 do referido mês, em Atenas, Grécia. Comunica, ainda, nos termos do artigo 39, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que estará ausente do País entre os dias 25 e 30 de março de 2014. OFN 10/2014 Indicação dos Líderes ao Presidente da Mesa do Congresso Nacional dos membros titulares e suplentes que integrarão a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, referente ao ano de 2014. PLS 46/2014 Altera a Lei 10.438, de 15 de março de 2004, com o objetivo de garantir condições ao gestor público para dar maior estabilidade às tarifas de energia elétrica. RQS 102/2014 Requerem, nos termos dos artigos 154 e 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial no dia 26 de maio de 2014, segunda-feira, destinada a comemorar o transcurso dos 50 anos da instalação do Escritório de Representação do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) no Brasil. R.S 1/2014 Recorre tempestivamente, nos termos do artigo 91, §§ 3º e 4º do Regimento Interno do Senado Federal, para que seja submetido ao Plenário a apreciação do Projeto de Lei da Câmara nº 31, de 2010. RQJ 2/2014 Requeiro nos termos do artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLC nº 96, de 2013. RQJ 1/2014 Requeiro nos termos do artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLC nº 107, de 2013. RAS 6/2014 Com fundamento no disposto no Art. 93 inciso II, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública para debater sobre o tema: "Segurança e Saúde Ocupacional: Direito Fundamental do Trabalhador". Os convidados para compor a mesa dos expositores, são: 1.Representante do Ministério da Saúde. Tema: "Integração em SSP- Saúde e Segurança no Trabalho". 2. Srª Luciane Araújo - Subsecretária do GDF - Tema: "Prevenção da Segurança e Saúde no Sistema Educacional". 3. Representante do Ministério da Justiça do Trabalho. Tema: "O poder Judiciário e a CIPA". 4. Raymundo Nonnato Castro - Especialista, Advogado e Professor Universitário. Tema: "Universidade Corporativa do Trabalhador e a CIPA" 5. Representante do Ministério do Trabalho e Emprego. Tema: "Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador". 6. Representante da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento. Tema: "Segurança e Saúde no Serviço Público Federal". RAS 5/2014 Com fundamento no disposto no Art. 93 inciso II, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública para debater o assunto relacionado à "Qualidade de vida dos aposentados é uma questão de justiça social". Os convidados sugeridos para compor a mesa dos expositores, são: 1. Cleuza Maria Faustino - Diretora da FENASPS; 2. Valmir Braz - Diretor da FENASPS; 3. Sergio Eduardo Arbulo Mendonça - Secretário de Trabalho do Serviço Público; 4. Albiergio Barros de Souza Filho - Interventor da GEAP 5. Dr. Luis Fernando Silva - Diretor da FENASPS 6. Ana Lucia Amorim - Secretária de Gestão Pública RQN 1/2014 Requer, nos termos do § 1º, do artigo 39, do Regimento Comum, o encerramento da discussão do Veto Total nº 47, de 2013. RQI 5/2014 Requeiro, com fundamento no art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, combinado com o art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, para discutir sobre a gradativa escassez de água e seus reflexos no abastecimento dos centros urbanos, sobre as perspectivas de racionamento, inclusive em cidade do porte de São Paulo, a maior da América Latina, bem como as propostas visando reverter a atual situação. Para participar da referida Audiência Pública, requeiro sejam convidados: - Diretor-Presidente da ANA – Agência Nacional de Água, Sr. Vicente Andreu Guilho; - Secretário-Executivo do Ministério das Cidades, Sr. Carlos Antonio Vieira Fernandes; - Presidente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp, Srª. Dilma Pena. RQI 4/2014 Requeiro, com fundamento no art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, combinado com o art. 93, II, do Regimento Interno do Senado federal, a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para discussão sobre operação, cobertura territorial e tarifas praticadas nos serviços de telefonia celular no País, inclusive em relação à conexão 3G/4G. Para participar da referida Audiência, requeiro sejam convidados: - Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, Sr. João Batista de Resende; - Presidente da Claro Serviços de Telecomunicações do Brasil S.A., Sr. Carlos Zenteno; - Presidente da Oi S.A., Sr. Zeinal Abedin Mahomed Bava; - Presidente da TIM Participações S.A., Sr. Rodrigo Abreu; - Presidente da Vivo S.A, Sr. Antônio Carlos Valente. RQS 98/2014 Requer, nos termos do artigo 40, observado o disposto no art. 13, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para participar de uma mesa de debates, promovida pelo Parlamento Russo, com a finalidade de compor uma análise sobre os trabalhos dos parlamentares e as atividades dos partidos políticos, em Moscou - Rússia, no período de 11 a 16 de março de 2014. Comunica, ainda, a ausência do País no período mencionado. RQS 95/2014 Requer, com fundamento nos termos do artigo 40 do Regimento Interno do Senado Federal, e na condição de membro do Conselho de Administração do ParlAmericas, licença para representar o Senado Federal, em missão no exterior, na 33ª Reunião do Conselho de Administração do ParlAmericas a ser realizada nos dias 20 e 21 de março de 2014. Comunica, ainda, que se ausentará do País no período de 19 a 22 de março, incluindo os dias necessários para deslocamento. RQS 92/2014 Requerem, nos termos do art. 215, inciso III, alínea "c" do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do sr. Hely Veríssimo Gomes, ocorrido na segunda-feira, dia 17 de fevereiro. RQS 91/2014 Requerem, nos termos do art. 215, inciso III, alínea "c" do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do reconhecido artista plático Glênio Bianchetti, ocorrido na madrugada da terça-feira, dia 18 de fevereiro. RQS 90/2014 Requer, com fundamento no art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no art. 50, § 2º da Constituição Federal, que sejam solicitadas ao Exmo. Senhor Ministro de Minas e Energia informações sobre o planejamento elaborado pela distribuidora da Petrobrás para garantir o normal abastecimento de combustíveis e seus derivados no Estado do Acre, na hipótese de contínua elevação do nível do rio Madeira, que já alcançou a histórica marca de 17,66 metros. RQS 97/2014 Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial para comemorar o cinquentenário da fundação do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal - Sinduscon-DF. RQS 94/2014 Requer, nos termos do art. 71, inciso IV, da Constituição Federal, e consoante o Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada pelo Tribunal de Contas da União auditoria ou inspeção para apurar a regularidade das condutas e dos atos noticiados em material produzido pela Associação Nacional de Ex-soldados Especializados (Anese). RQS 93/2014 Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, o desapensamento, para que tenha tramitação autônoma, do Projeto de Lei do Senado nº 540, de 2007 - Complementar, que se encontra apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 150, de 2005; 180, 298, 414 e 90 de 2007; 66, 72, 265 e 482, de 2008; 12, 128, 175, 229, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450 e 507, de 2009; 21, 75, 538 e 719, de 2011; e 113, 135, 376 e 382, de 2012, todos complementares, haja vista o projeto versar sobre matéria diversa dos demais projetos a ele apensados.. PLS 41/2014 Institui a Carteira de Identificação do Paciente Bariátrico e define regras para sua emissão. PLS 39/2014 Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, para instituir a obrigatoriedade de reserva de vaga e espaço para o transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento. PRS 4/2014 Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América) RMA 12/2014 Requeiro, nos termos regimentais, em aditamento ao Requerimento n° 93, de 2011, a inclusão dos seguintes convidados: Sr. Fábio Barbosa de Oliveira Lima – Presidente da Associação de Produtores Rurais do Vale do XV. Sr. Ederson Zanetti – Engenheiro Florestal. RQS 96/2014 Requer, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, que a Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2013, passe a tramitar em conjunto com as PECs nºs 96, de 2011; 1, 4, 11, 13, e 30, de 2013 (já apensadas), por regularem a mesma matéria. PRS 5/2014 Autoriza o Estado do Paraná a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América) RQS 89/2014 Requer, nos termos regimentais e do Ato nº 37, de 2013, que os Projetos de Lei do Senado nºs 388, de 2008-Complementar; 41, 57 e 193, de 2009; 25 e 26, de 2011; e a Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 2009 (tramitando em conjunto com as PECs nºs 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 23, 35, de 2009; 31, 125, de 2011; e 2,de 2012) sejam remetidos ao Presidente da Comissão Temporária criada pelo ATS nº 37, de 2013, por tratarem de projetos que versam sobre a mesma temática da Defesa Civil. RQS 88/2014 Requer, nos termos do disposto no art. 258 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 347, de 2011, com os Projetos de Lei do Senado nºs 419, de 2005; 157, de 2007; 366, de 2009; e 498, de 2013, por regularem sobre a mesma matéria. RQE 9/2014 Requer, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública destinada a debater o Relatório de Política Monetária divulgado pelo Banco Central dos Estados Unidos (Federal Reserve) no dia 11 de fevereiro de 2014, tendo como participantes os senhores Alexandre Tombini, Presidente do Banco Central (ou representante); Guido Mantega, Ministro da Fazenda (ou representante); Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central; Márcio Garcia, Professor da PUC-RJ; Luiz Carlos Bresser-Pereira, Professor da FGV/SP; Delfim Neto, ex-ministro da Fazenda; e Waldery Rodrigues Júnior, economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). RQE 8/2014 Requer, nos termos do inciso V, § 2º, art. 58, da Constituição Federal, c/c o inciso V, art. 90, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o senhor Jorge Fontes Hereda, Presidente da Caixa Econômica Federal, para prestar os devidos esclarecimentos sobre as denúncias de apropriação ilegal de cadernetas de poupanças inativas, por parte da instituição financeira da Caixa Econômica Federal. RQE 7/2014 Requer, nos termos do art. 50, da Constituição Federal, c/c o inciso III, art. 90, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o senhor Jorge Hage Sobrinho, Ministro da Controladoria Geral da União, para prestar os devidos esclarecimentos sobre as denúncias de apropriação ilegal de cadernetas de poupanças inativas, por parte da instituição financeira da Caixa Econômica Federal. « ‹ 494 495 496 497 498 › »