Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO RRE 71/2008 Requeiro, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 271, de 2008, que “Aprova o texto do Convênio de Subscrição de Ações firmado com a Corporação Andina de Fomento - CAF, por meio do qual a República Federativa do Brasil subscreverá 35.378 (trinta e cinco mil, trezentos e setenta e oito) ações do capital ordinário daquela Corporação, no valor total de US$ 466.989.600,00 (quatrocentos e sessenta e seis milhões, novecentos e oitenta e nove mil e seiscentos dólares norte-americanos), de conformidade com a inclusa Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão. RQS 787/2014 Requer, em aditamento ao RQS nº 427, de 2014, a retificação da data inicial de licença para desempenhar missão no exterior anteriormente prevista para o período de 8 a 10 de maio, para o período de 06 a 15 de maio de 2014. RQS 786/2014 Requer, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa no período de 11 a 16 de outubro de 2014, para integrar, por designação do Presidente do Grupo Brasileiro da União Interparlamentar, a delegação brasileira como representante do Senado Federal na 131ª Assembleia da União Interparlamentar, a realizar-se em Genebra, Suíça, e comunica, nos termos do art. 39, inciso I, do referido Regimento, sua ausência do país no período citado. RQS 785/2014 Requer, nos termos do art. 40, § 1º, inciso II, alínea "a", do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para desempenhar missão oficial no Brasil, no período de 3 a 5 de setembro de 2014, quando participará do Congresso Latino-Americano Satélites 2014, para avaliação da Política Pública do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). OFS 20/2014 Encaminha o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, com a finalidade de investigar e apurar o desaparecimento de pessoas no Estado de São Paulo. RQS 784/2014 Requer, nos termos do artigo 222, do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de congratulações e aplausos para o Comando Militar da Amazônia - CMA, que está comemorando o dia 25 de agosto de 2014 - Dia do Soldado. RQS 783/2014 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de congratulações e aplausos para o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), que completou 138 anos no dia 11 de julho de 2014. RQS 780/2014 Requerem, nos termos do art. 2º da Resolução nº 47, de 2013, do Senado Federal, a realização de sessão do Senado no dia 20 de novembro de 2014, quinta-feira, às 12 horas, destinada à entrega da Comenda Senador Abdias Nascimento, em sua primeira premiação. OFS 19/2014 Encaminha petição da Anistia Internacional do Brasil, acompanhada de abaixo assinado, sobre a "Campanha 50 Dias contra a Impunidade". RQS 779/2014 Requer, com fundamento no art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa no dia 23 de setembro de 2014, a fim de participar, como Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, da Cerimônia Oficial de Abertura da 42ª ABAV - Expo Internacional de Turismo, a ser realizada no Teatro Renault, na cidade de São Paulo. RQS 778/2014 Requer, nos termos do art. 40, §1º, I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-se da Casa, nos dias 10 e 11 de setembro de 2014, para participar, na qualidade de Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, do Fórum Nacional "Visões do Desenvolvimento Brasileiro e Nova Revolução Industrial - a maior desde 1790", a ser realizado na cidade do Rio de Janeiro - RJ. RQS 781/2014 Requer, nos termos dos arts. 215, I, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego sobre o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS), instituído pela Lei nº 11.491, de 2007. RQS 782/2014 Requer, nos termos regimentais, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento de José Ermírio de Moraes. PRS 51/2014 Autoriza o Estado do Amazonas a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 216.000.000,00 (duzentos e dezesseis milhões de dólares dos Estados Unidos da América). PRS 50/2014 Autoriza o Estado do Amazonas a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor total de até US$ 52.500.000,00 (cinquenta e dois milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América), destinada ao financiamento parcial do "Programa Socioambiental dos Igarapés de Manaus-Igarapés do Bindá, SESC, SHARP e São Sebastião-PROSAMIM. PRS 49/2014 Autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América). PRS 48/2014 Autoriza o Governo do Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Europeu de Investimentos – BEI, no valor de até Euro 200,000,000.00 (duzentos milhões de euros). PRS 47/2014 Autoriza o Governo do Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, no valor de até USD 480,135,000.00 (quatrocentos e oitenta milhões e cento e trinta e cinco mil dólares dos Estados Unidos da América). PRS 46/2014 Autoriza o Município de São Luís (MA) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até USD 13,590,000.00 (treze milhões e quinhentos e noventa mil dólares norte-americanos). PRS 45/2014 Autoriza a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor total de até US$ 170.840.000,00 (cento e setenta milhões e oitocentos e quarenta mil dólares dos Estados Unidos da América). PRS 44/2014 Autoriza o Distrito Federal a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 31.997.000,00 (trinta e um milhões e novecentos e noventa e sete mil dólares dos Estados Unidos da América). PRS 43/2014 Autoriza o Estado do Pará a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 26.400.000,00 (vinte e seis milhões e quatrocentos mil dólares dos Estados Unidos da América). PRS 42/2014 Autoriza o Estado do Espírito Santo a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no valor de até US$ 225.000.000,00 (duzentos e vinte e cinco milhões de dólares norte-americanos). PRS 41/2014 Autoriza o Estado da Paraíba a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 23.000.000,00 (vinte e três milhões de dólares norte-americanos), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Ação para o Desenvolvimento do Turismo no Estado da Paraíba (Prodetur)". OFN 31/2014 Encaminha dados referentes ao relatório de resultados e impactos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) do exercício de 2013, nos termos do §4° do art. 20 da Lei n° 7.827, de 27 de setembro de 1989. AVN 13/2014 Relatório de acompanhamento pelo Tribunal de Contas da União da Gestão Fiscal dos Poderes e Órgãos da União, do terceiro quadrimestre de 2013. RQS 777/2014 Requer, nos termos do art. 218, inciso II, e art. 221, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento ocorrido no dia 24 de agosto, do empresário Antonio Ermírio de Moraes, presidente de honra do Grupo Votorantin. RQS 776/2014 Requer, nos termos dos arts. 218, II, e 221, I, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento, ocorrido em São Paulo no dia 8 de agosto do corrente, de Sylvia Egydio, conhecida como Mãe Sylvia de Oxalá. RQS 772/2014 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de Congratulações e aplausos para a Fundação Amazonas Sustentável - FAS, que ganhou o Prêmio Von Martius de Sustentabilidade, bem com seja encaminhado o referido voto ao Superintendente Geral da FAS, o Sr. Virgilio Viana. MSF 74/2014 Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até USD 26,400,000.00 (vinte e seis milhões e quatrocentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Pará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Desenvolvimento do Turismo Sustentável do Estado do Pará - PRODETUR/PA". RQS 771/2014 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja encaminhado voto de congratulações a Rádio Clube Um FM, pelo transcurso dos 25 anos de sua fundação, que ocorrerá no dia 30 de agosto de 2014. RQS 768/2014 Requer, nos termos dos artigos 218 e 221, do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do Tukano Manoel Moura, ocorrido no dia 3 de agosto de 2014, em Manaus. RQS 775/2014 Requer, nos termos dos arts. 215, I, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda acerca da carteira de crédito da Caixa Econômica Federal, bem como sobre a fonte de custeio dos benefícios da previdência. RQS 773/2014 Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal e do art. 215, inciso I, alínea a, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Previdência Social acerca dos fundos de pensão Petros e Postalis, entidades fechadas de previdência complementar fiscalizadas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC). RQS 774/2014 Requer, nos termos do art. 50, §2º, da Constituição Federal, combinado com arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre a venda de um terreno do BNDES, localizado em Brasília. MSF 78/2014 Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de USD 480,135,000.00 (quatrocentos e oitenta milhões e cento e trinta e cinco mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Investimento Rodoviário do Estado de São Paulo - 2ª - Fase". MSF 75/2014 Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Distrito Federal eo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até USD 31,997,000.00 (trinta e um milhões, novecentos e noventa e sete mil dólares norte-americanos), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Desenvolvimento Fazendário do Distrito Federal- "PRODEFAZ". RQS 770/2014 Requer que o Projeto de Lei do Senado nº. 25, de 2014 - Complementar, seja apreciado também pela Comissão de Segurança Pública, criada pelo Ato do Presidente do Senado Federal 37, de 2013, por versar sobre matéria em exame naquela Comissão. RQJ 47/2014 Requeiro, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 83, de 2014. MSF 79/2014 Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até Euro 200,000,000.00 (duzentos milhões de euros), de principal, entre o Governo do Estado de São Paulo e o Banco Europeu de Investimentos - BEI, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do projeto "Aquisição de Trens para a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos". RQJ 46/2014 Requeiro, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 82, de 2014. RQJ 45/2014 Requeiro, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 63, de 2014. MSF 73/2014 Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 225,000,000.00 (duzentos e vinte e cinco milhões de dólares norte-americanos), de principal, entre o Governo do Estado do Espírito Santo e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Gestão Integrada das Águas e da Paisagem do Espírito Santo - PGIAP". RQJ 44/2014 Requeiro, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 62, de 2014. MSF 76/2014 Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 170,840,000.00 (cento e setenta milhões e oitocentos e quarenta mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Saneamento Ambiental da CAESB - 1ª Etapa". RQJ 43/2014 Requeiro, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 78, de 2014. MSF 80/2014 Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 300,000,000.00 (trezentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado de São Paulo e o Banco Santander S.A., cujos recursos destinam-se ao financiamento do "Programa de Logística e Transportes do Estado de São Paulo". RQJ 42/2014 Requeiro, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 117, de 2013. MSF 77/2014 Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até USD 13,590,000.00 (treze milhões e quinhentos e noventa mil dólares norte-americanos), de principal, entre o Município de São Luís, Estado do Maranhão e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Revitalização do Centro Histórico de São Luís - PRCHSL". RQS 769/2014 Requer, nos termos do art. 218 e dos incisos I e II do art. 221 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento de Eduardo Campos, ex-Deputado Federal, ex-Governador do Estado de Pernambuco e candidato à Presidência da República pelo Partido Socialista Brasileiro - PSB, do qual era presidente, em acidente aéreo, ocorrido em 13 de agosto de 2014, no estado de São Paulo, bem como o envio de condolências aos familiares e ao Estado de Pernambuco. MSF 72/2014 Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 23,000,000.00 (vinte e três milhões de dólares norte-americanos), de principal, entre o Estado da Paraíba e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Ação para o Desenvolvimento do Turismo no Estado da Paraíba - PRODETUR". RQJ 41/2014 Requeiro, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 89, de 2014. RQJ 40/2014 Requeiro, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Resolução do Senado nº 20, de 2014. RQJ 39/2014 Requeiro, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 72, de 2014. MSF 81/2014 Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado do Amazonas e a Corporação Andina de Fomento - CAF, no valor de até USD 52,500,000.00 (cinquenta e dois milhões e quinhentos mil dólares norte-americanos), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa Sócioambiental dos Igarapés de Manaus - Igarapés do Bindá, SESC, SHARP e São Sebastião - PROSAMIM". MSF 82/2014 Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até USD 216,000,000.00 (duzentos e dezesseis milhões de dólares norte-americanos), de principal, entre o Governo do Estado do Amazonas e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, em apoio ao "Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal para a Melhoria da Prestação de Serviços Públicos do Estado do Amazonas - PROCONFIS". RDH 69/2014 Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos para debater o seguinte tema: “Doença da população negra (falciforme) e a dignidade da pessoa”. RCE 33/2014 Requeiro, nos termos do art. 40, § 1º, I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-me desta Casa, no próximo dia 23 de setembro, quando participarei, na qualidade de Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, da Cerimônia Oficial de Abertura da 42ª ABAV –Expo Internacional de Turismo, a ser realizada no Teatro Renault, na cidade de São Paulo - SP. RCE 32/2014 Requeiro, nos termos do art. 40, § 1º, I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-me desta Casa, nos próximos dias 10 e 11 de setembro, quando participarei, na qualidade de Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, do Fórum Nacional “Visões do Desenvolvimento Brasileiro e Nova Revolução Industrial – a maior desde 1790”, a ser realizado na cidade do Rio de Janeiro - RJ. RCE 31/2014 Requemos, nos termos do art. 58 § 2º II da Constituição Federal, combinado com os arts. 90 II e 93 II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão com a finalidade de debater o tema “A construção de uma Base Curricular Nacional Comum”. Os convidados serão oportunamente indicados. RCE 30/2014 Requeiro, nos termos do art. 58 § 2º II da Constituição Federal, combinado com os arts. 90 II e 93 II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiências Públicas no âmbito desta Comissão com a finalidade de debater o tema “O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa”. Os convidados serão posteriormente indicados. RDH 68/2014 Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os avanços e perspectivas com a Instituição do dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência a ser comemorado no dia 21 de setembro por força da Lei nº. 11.333/2005. PLN 13/2014 Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2015. AVS 57/2014 Encaminha, conforme determina o parágrafo único do art. 122 da Lei 12.919, de 24 de dezembro de 2013 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014), as Demonstrações Financeiras do Banco Central do Brasil referentes ao 1º semestre de 2014. AVS 56/2014 Encaminha, em cumprimento ao art. 41 da Resolução do Senado Federal (RSF) nº 43/2001, relatório com as características das operações de crédito analisadas no âmbito do Ministério da Fazenda no mês de julho de 2014, bem como tabelas demonstrativas da posição de endividamento dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. AVS 55/2014 Encaminha, em cumprimento ao disposto na Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, demonstrativo das emissões referentes ao mês de julho de 2014, bem como as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas. RQS 766/2014 Requer, nos termos dos Arts 40, § 1º, inciso II, alínea "a", do Regimento Interno do Senado Federal autorização para desempenhar missão oficial no País, no período compreendido entre 28 a 30 de agosto de 2014, na condição de Relator da CCT para "avaliação da Política Pública do Programa Naciona de Banda Larga (PNBL)", em Salvador/BA, conforme cronograma aprovado no Plano de Trabalho da refereida comissão. RQS 767/2014 Requer, nos termos do art. 55, III, da Constituição Federal, e para fins do disposto no art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa, no período 24 a 28 de setembro de 2014, a fim de representar o Senado Federal em visita ao Chile, na 11ª Assembleia Plenária do ParlAméricas (25 a 27 de setembro de 2014 ); e comunica, nos termos do art. 39, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que estará ausente do país no período citado. PCS 6/2014 Analisa os Projetos de Lei nºs 4.360/1998 ("Proteção da pessoa e da família, em relação a programas de televisão que contrariem o princípio do respeito aos valores éticos e sociais" ); 2.375/1992 ("Regula a liberdade de manifestação do pensamento e da informação") e 6.045/1990 ("Cria o certificado de Classificação de diversões e espetáculos públicos e de programas de rádio e televisão"). PCS 4/2014 Analisa as Propostas de Emenda à Constituição nº 33/2009 e nº 386/2009, acerca da exigência de diploma para exercício da profissão de jornalista. PCS 8/2014 Analisa os Projetos de Lei do Senado nºs 743/2011 e 699/2011 e sobre o Projeto de Lei nº 2658/2011, acerca da proteção dos profissionais da comunicação e/ou comunicadores. PCS 7/2014 Analisa a aplicação de recursos orçamentários para fomento do audiovisual e da cultura. PCS 5/2014 Analisa o Projeto de Lei nº 595/2003 e o Projeto de Lei do Senado nº 19/2011, que propõem a flexibilização do horário do programa "A Voz do Brasil" e a conversão do programa em patrimônio cultural imaterial do Brasil. VET 25/2014 Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 104, de 2014 - Complementar (nº 397/2014 - Complementar, na Câmara dos Deputados), que "Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal; altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966; e dá outras providências". VET 24/2014 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 6, de 2014 (nº 2.201/2011, na Casa de origem), que "Institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros do Ministério Público da União e dá outras providências". OFS 18/2014 Solenidades de Promoção de indicados na Ordem do Congresso Nacional, pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, que se tenham tornado dignas do especial reconhecimento do Poder Legislativo do Brasil nos termos do Decreto Legislativo nº 70, de 1972. MSF 71/2014 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor FRANCISCO CARLOS SOARES LUZ, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino Hachemita da Jordânia. MSF 70/2014 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor CARLOS ALBERTO MICHAELSEN DEN HARTOG, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Jamaica. MSF 69/2014 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor RUY PACHECO DE AZEVEDO AMARAL, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Árabe do Egito e, cumulativamente, na República Federal da Somália e no Estado da Eritreia. MSF 64/2014 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art.39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor EVALDO FREIRE, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Guiné Equatorial. MSF 68/2014 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor EDUARDO CARVALHO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Namíbia. MSF 67/2014 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora ISABEL CRISTINA DE AZEVEDO HEYVAERT, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixadora do Brasil na República Democrática Federal da Etiópia, exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República do Sudão do Sul. MSF 66/2014 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ANTONIO FRANCISCO DA COSTA E SILVA NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Finlândia. MSF 65/2014 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora MARIA TERESA MESQUITA PESSÔA, Ministra de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República Democrática Federal do Nepal. MSF 62/2014 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art.39, combinado com o art.41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ALFREDO CESAR MARTINHO LEONI, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Polônia. MSF 63/2014 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor FERNANDO DE MELLO VIDAL, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Haiti. RQS 765/2014 Requer, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno Senado Federal, licença para ausentar-se dos trabalhos da Casa nos dias 04 a 07 de setembro de 2014, para participar de reuniões do PARLATINO, a serem realizadas em Havana, Cuba, por indicação do Presidente do Senado Federal; e comunica, nos termos do art. 39, I, do Regimento Interno do Senado Federal ausência do País no mesmo período. RQS 764/2014 Requer, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam encaminhados votos de pesar à família da empresária Maria Zaira Silveira de Grandi, Diretora-Presidente do jornal "A Razão" e da rádio Santamariense, em Santa Maria (RS), falecida no dia 15/08/2014. RQS 763/2014 Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas, pelo Ministro de Estado da Saúde, informações sobre a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que especifica. RQS 762/2014 Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa nos dias 26 e 27 de agosto de 2014, para representar o Senado Federal na Solenidade Oficial de Abertura do 23º Congresso Brasileiro da Indústria de Águas Minerais e ExpoABINAM 2014, que se realizará no dia 27 de agosto de 2014, na cidade de Salvador/BA. PLN 12/2014 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 10.000.000,00, para o fim que especifica. AVS 54/2014 Encaminha cópia do Acórdão nº 2075/2014 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto), referente à solicitação do Congresso Nacional de acompanhamento da operação de reescalonamento da dívida da República do Sudão com o Brasil, aprovada pela resolução 16/2013 do Senado Federal, encaminhada pelo presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros, por intermédio do ofício 1.196 (SF), de 15/05/2013 (TC 013.529/2013-7). OFS 17/2014 Décima Quarta Premiação do Diploma Mulher-Cidadã, Bertha Lutz, criada pela Resolução nº 2, de 2001, do Senado Federal, a realizar-se em março de 2015, para homenagear cinco cidadãs brasileiras, de diferentes áreas de atuação, que tenham oferecido contribuição relevante à defesa dos direitos da mulher e questões do gênero em nosso país. RQS 761/2014 Requer, nos termos do inciso II, combinado com a alínea "e" do inciso III, do artigo 218, do Regimento Interno do Senado Federal, apresentação de voto de pesar pelo falecimento do Senhor Eduardo Campos, ocorrido no dia 13 de agosto de 2014. RQS 759/2014 Requerem , nos termos dos artigos 218, 219 e 221, do Regimento Interno do Senado Federal, homenagens de pesar pelo falecimento do Governador Eduardo Campos. RQS 760/2014 Requer, nos termos regimentais, a apresentação de voto de aplauso ao senhor Abelardo Germano da Hora, pela passagem de seu aniversário. RQS 758/2014 Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para ausentar-se dos trabalhos da Casa para participar, na qualidade de vice-presidente do Parlamento do Mercosul, de reunião de Mesa Diretora do Parlamento do Mercosul, em Buenos Aires, Argentina, no período de 31 de agosto de 2014 a 2 de setembro de 2014, e comunica, nos termos do art. 39, I, do referido Regimento Interno, que estará ausente do País no período mencionado. AVS 53/2014 Encaminha cópia do Acórdão nº 2071/2014 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente ao acompanhamento pelo Tribunal de Contas da União da aplicação dos recursos decorrentes de operação de crédito externo, com garantia da União, firmada entre o Estado de Alagoas e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), autorizada pelo Senado Federal por meio da Resolução nº 65, de 17/12/2013, no valor de até US$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de dólares), destinados ao financiamento parcial do "Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal para o Desenvolvimento Econômico e Social do Estado de Alagoas (Proconfins - PBL)" - (TC 034.097/2013-9). VET 23/2014 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 41, de 1993 (nº 4.385/1994, na Câmara dos Deputados), que "Dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas". OFN 29/2014 Encaminha, em cumprimento ao disposto no art.42 do Decreto nº 6.180/2007, relatório contendo os resultados dos projetos que, no exercício de 2013, captaram recursos por intermédio da Lei de Incentivo ao Esporte. « ‹ 475 476 477 478 479 › »