Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO RQS 852/2014 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de congratulações e aplauso para o governador eleito pelo estado do Mato Grosso do Sul, Excelentíssimo Sr. Reinaldo Azambuja, que venceu as eleições de 2014. RQS 859/2014 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de congratulações e aplausos para o governador reeleito pelo estado da Paraíba, Excelentíssimo Sr. Ricardo Vieira Coutinho, que venceu a eleição de 2014. RQS 854/2014 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de congratulações e aplauso para o governador reeleito pelo Estado de Goiás, Excelentíssimo Sr. Marconi Perillo, que venceu as eleições de 2014. RQS 853/2014 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de congratulações e aplauso para o governador reeleito pelo Estado de Rondônia, Excelentíssimo Sr. Confúcio Aires Moura, que venceu as eleições de 2014. AVS 78/2014 Encaminha, em cumprimento ao que versa os arts. 3º e 4º da Resolução do Senado Federal nº 20, de 2004, Relatório sobre a reabertura do bônus da República de 10 anos denominado Global 2025, no contexto das emissões realizadas no terceiro trimestre de 2014 e sobre as recompras efetivadas pelo Tesouro Nacional no quarto bimestre de 2014. RQS 855/2014 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de congratulações e aplauso para a governadora eleita pelo Estado de Roraima, Excelentíssima Sra. Suely Campos, que venceu as eleições de 2014. RQS 863/2014 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Congratulações e Aplausos para o Governador eleito pelo Estado do Rio Grande do Sul, Excelentíssimo Sr. José Ivo Sartori, que venceu a eleição de 2014. RQS 856/2014 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de Voto de Congratulações e Aplausos para o Governador eleito pelo Estado de São Paulo, Excelentíssimo Sr. Geraldo Alckmin, que venceu a eleição de 2014. RQS 867/2014 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de Voto de Congratulações e Aplausos para o Governador reeleito pelo Estado do Acre, Excelentíssimo Sr. Sebastião Afonso Viana Macedo Neves, que venceu a eleição de 2014. RQS 866/2014 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de Voto de Congratulações e Aplausos para o Governador reeleito pelo Estado do Pará, Excelentíssimo Sr. Simão Jatene, que venceu a eleição de 2014. RQS 862/2014 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Congratulações e Aplausos para o Governador eleito pelo Estado do Rio Grande do Norte, Excelentíssimo Sr. Robinson Faria, que venceu a eleição de 2014. RQS 865/2014 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de Voto de Congratulações e Aplausos para o Governador eleito pelo Estado do Ceará, Excelentíssimo Sr. Camilo Santana, que venceu a eleição de 2014. RQS 857/2014 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de Voto de Congratulações e Aplausos para o Governador eleito pelo Distrito Federal, Excelentíssimo Sr. Rodrigo Rollemberg, que venceu a eleição de 2014. RQS 861/2014 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Congratulações e Aplausos para o Governador eleito pelo Estado de Minas Gerais, Excelentíssimo Sr. Fernando Pimentel, que venceu a eleição de 2014. RQS 858/2014 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de Voto de Congratulações e Aplausos para o Governador reeleito pelo Estado do Rio de Janeiro, Excelentíssimo Sr. Luiz Fernando Pezão, que venceu a eleição de 2014. RQS 860/2014 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Congratulações e Aplausos para o Governador eleito pelo Estado de Alagoas, Excelentíssimo Sr. Renan Filho, que venceu a eleição de 2014. RQS 864/2014 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de Voto de Congratulações e Aplausos para o Governador eleito pelo Estado do Amapá, Excelentíssimo Sr. Waldez Góes, que venceu a eleição de 2014. OFE 3/2014 Encaminha cópia do Acórdão proferido nos autos do processo nº TC 001.575/2010-4, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente ao acompanhamento das operações de crédito autorizadas pelas Resoluções do Senado Federal nºs 33, de 2009; 17 de 2010; 14 de 2009; 30 de 2009; 12 de 2009; 18 de 2009; 15 de 2010; 21 de 2009; 42 de 2009; 31 de 2009; 32 de 2009; 34 de 2009; 39 de 2009. RRA 37/2014 Requer a realização de encontro desta Comissão com a participação da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, em Santa Cruz do Sul, estado do Rio Grande do Sul, para oitiva dos agricultores supostamente lesados no esquema de desvio de recursos do Pronaf. RRA 36/2014 Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater e avaliar o Programa Nacional de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (PRONAF). Para tanto, sugere que sejam convidados: Sr. Laudemir André Müller - Ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA); Representante do Tribunal de Contas da União (TCU); Representante da Controladoria Geral da União (CGU); Srª. Fabíola Dörr Caloy - Procuradora-Chefe (MPF-RS); Sr. Alberto Ercílio Broch - Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag); Sr. Aldemir Bendine - Presidente do Banco do Brasil; Sr. Leandro Daiello Coimbra – Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal ou seu representante. RQS 849/2014 Requer, nos termos regimentais, a retificação do Requerimento nº 837, de 2014, aprovado anteriormente, que autoriza sua participação nas reuniões da Assembleia Geral da ONU, nos próximos dias 12, 13 e 14 de novembro, em Nova York. Comunica, ainda, nos termos do art. 39, I, do RISF, ausência do País no período de 11 a 15 de novembro. RQS 850/2014 Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar em decorrência do falecimento do Senhor Carlos Gilberto Faria, presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia, ocorrido no dia 5 de novembro de 2014. RAS 42/2014 Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para instrução dos Projetos de Lei do Senado nºs. 544 de 2013, de autoria do Senador Vicentinho Alves, que Altera a Lei nº. 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para excluir como doença preexistente as malformações congênitas e tronar obrigatórias a fundamentação e a comunicação, por escrito, da negativa de cobertura por doença preexistente; 433 de 2011, de autoria do Senador Inácio Arruda, que Altera a Lei nº. 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para modificar regra sobre rescisão contratual por inadimplência; 463 de 2013, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, que Altera a Lei nº. 9.656,d e 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para admitir a suspensão ou rescisão do contrato somente em caso de fraude ou de não pagamento por sessenta dias consecutivos, com notificação pessoal do consumidor; e 507 de 2013, de autoria do Senador Eduardo Amorim, que Altera a Lei nº. 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para vedar a suspensão ou rescisão unilateral, por parte das operadoras, dos contratos coletivos. Os convidados serão encaminhados posteriormente a essa Comissão. PLS 314/2014 Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para denominá-la Lei "Senador Ramez Tebet". PDS 149/2014 Aprova a Programação Monetária para o 2º trimestre e para o ano de 2014. PDS 148/2014 Aprova a Programação Monetária para o 1º trimestre e para o ano de 2014. RQS 848/2014 Requer, nos termos do art. 215, caput, do Regimento Interno do Senado Federal, a cessação da tramitação em conjunto das seguintes matérias: PLS 231/2013 e PLS 233/2013. RQS 847/2014 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, I, do Regimento Interno, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Cidades informações relativas ao Programa Minha Casa, Minha Vida, que especifica. RQJ 51/2014 Requer a realização de duas audiências públicas com especialistas em direito eleitoral para discussão do financiamento exclusivamente público das campanhas eleitorais. RQJ 50/2014 Requeiro a dispensa do requerimento n° 23 de 2013, que solicita a realização de audiência pública para discutir o papel e poderes de investigação do Ministério Público, uma vez que com a derrubada da PEC 37, se garantiu a autonomia do órgão fiscalizador. RQJ 49/2014 Em aditamento ao Requerimento nº48, de 2014, que solicita a realização de audiência pública destinada a debater, no âmbito desta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania CCJ, o papel dos Juízes na proteção do meio ambiente, requeiro que seja acrescentado os seguintes convidados: Sr. Nicholas Robinson (Professor da Pace University, Nova York); Sr. Arnold Kreilhuber (PNUMA, Nairobi); Sr. Nicholas Bryner (Pesquisador, George Washington University); Sra. Claudia de Windt (OEA – Organização dos Estados Americanos). RAS 43/2014 Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, destinada a instruir o PLS 521 de 2013, de autoria do Senador Ruben Figueiró, que “Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, para instituir o consentimento presumido para a doação de sangue do cordão umbilical e da placenta, e para conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados sobre os produtos e equipamentos empregados no procedimento.” Para tanto sugiro sejam convidados: • Representante do Ministério da Saúde; • Dr. Florentino Cardoso – Presidente da Associação Médica Brasileira (AMB); • Dr. Paulo Hoff - Diretor Geral do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (ICESP); • Dr. Sérgio Roithmann - Coordenador do Centro de Oncologia do Hospital Moinhos de Vento, Porto Alegre; • Sra. Merula Steagall - Presidente da ABRALE. RAS 41/2014 Requeiro, nos termos do artigo 256, § 2º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada do Requerimento nº 47/2013-CAS, de minha autoria. OFS 23/2014 Informa sobre os novos procedimentos para o encaminhamento de pleitos referentes ao Sistema de Gerenciamento Integrado/SIGS e ao módulo PRJ, a partir de 31 de outubro de 2014. RQS 844/2014 Nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 12, do RISF, requer que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 117, de 2013, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também a Comissão de Assuntos Sociais. RQS 846/2014 Requer, em aditamento ao Requerimento nº 813, de 2014, que a licença concedida para participar das reuniões do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai, seja estendida até o dia 12 de novembro do corrente. Comunica, ainda, ausência do país no período de 07 a 12 de novembro de 2014. RQS 841/2014 Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para ausentar-se dos trabalhos da Casa nos dias 13 a 24 de novembro de 2014, para participar da Audiência Parlamentar Anual da União Interparlamentar por ocasião da Assembleia Geral da ONU, em Nova York; e comunica, nos termos do art. 39, I, do Regimento Interno, que estará ausente do País nesse período. RQS 838/2014 Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para ausentar-se dos trabalhos da Casa nos dias 19 e 20 de novembro de 2014, para participar da Audiência Parlamentar Anual da União Interparlamentar por ocasião da Assembleia Geral da ONU, em Nova York; e comunica, nos termos do art. 39, I, do Regimento Interno que estará ausente do País entre os dias 17 e 21 de novembro de 2014. RQS 837/2014 Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para ausentar-se dos trabalhos da Casa nos dias 11 a 15 de novembro de 2014, para participar da Audiência Parlamentar Anual da União Interparlamentar por ocasião da Assembleia Geral da ONU, em Nova York; e comunica, nos termos do art. 39, I, do Regimento Interno, que estará ausente do País nesse período. PLS 312/2014 Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para aumentar, na educação básica, a frequência mínima exigida para aprovação. RQS 845/2014 Requer, nos termos do art. 287, do Regimento Interno do Senado Federal, a votação em globo do SCD 417/2007. RQS 843/2014 Requer, nos termos do art. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em Ata do Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Potengi de Holanda Lucena, ocorrido no dia 4 de novembro de 2014, bem como a apresentação de condolências à família. RQS 842/2014 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e dos arts. 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Educação acerca do Pronatec e outros assuntos relacionados. RQS 840/2014 Requer, nos termos regimentais, o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 145, de 2013 dos demais projetos que tramitam em conjunto. (Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 107 e 478, de 2003, 118, de 2007; 469, de 2008; 71, 246 e 333, de 2010; 357, 389, 445 e 568, de 2011; 26, 85 e 190, de 2012; e 145, de 2013) AVS 77/2014 Encaminha, em atendimento ao Ofício n° 807 (SF), de 30 de abril de 2014, cópia do Acórdão n° 2887/2014, referente ao acompanhamento da operação de crédito externo, no valor de até US$ 50,000,000.00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América) contratada entre o Município de Canoas/RS e a Corporação Andina de Fomento, autorizada pela Resolução n° 10/2014 do Senado Federal. (TC 014.401/2014-2) AVS 76/2014 Encaminha, em atendimento ao Ofício n° 645 (SF), de 8 de maio de 2014, cópia do Acórdão n° 2878/2014, proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, referente ao acompanhamento da aplicação dos recursos decorrentes de operação de crédito externo, com garantia da União, firmada entre o Estado de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 270,000,000.00 (duzentos e setenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América). (TC 011.783/2014-1) OFE 1/2014 Encaminha, em cumprimento ao que estabelece o Artigo 12 da resolução nº 50 do Senado Federal, os relatórios sobre os financiamentos com recursos orçamentários da União consignados ao Programa de Financiamento às Exportações - PROEX, referentes aos exercícios de 2011, 2012 e 1º, 2º, e 3º trimestres de 2013. AVS 75/2014 Encaminha, em atenção ao Ofício n° 2.799 (SF), de 17 de dezembro de 2013, cópia do Acórdão n° 2829/2014 proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, referente ao acompanhamento da aplicação dos recursos decorrentes de operação de crédito externo firmada entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), autorizada pelo Senado Federal por meio da Resolução 64/2013, no valor de até US$ 19,800,000.00 (dezenove milhões e oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América), para financiamento parcial do "Programa de Modernização Integrada do Ministério da Fazenda - PMIMF". (TC 034.096/2013-2) OFE 2/2014 Encaminha, em cumprimento ao que estabelece o Artigo 12 da resolução nº 50 do Senado Federal, o Relatório sobre os financiamentos com recursos orçamentários da União consignados ao Programa de Financiamento às Exportações - PROEX, referente ao 4º trimestre de 2013. RQS 839/2014 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado Voto de Congratulações a Rádio Bandeirantes AM 640, pelo transcurso dos 80 anos de sua fundação, que ocorreu no dia 27 de outubro de 2014. RCE 35/2014 Requeremos, na forma dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, destinada debater a proposta de federalização da educação de base, em atendimento à relevância do tema e ao resultado de pesquisa realizada com os professores orientadores dos estudantes do Programa Jovem Senador. RCE 34/2014 Requeremos, nos termos do art. 93, inciso II, combinado com os artigos 90, inciso II e 113, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Educação, Cultura e Esporte – CE, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – CCT e a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo – CDR, para debater a importância da realização do “WORLDSKILLS” na cidade de São Paulo, no ano de 2015, e a contribuição do Sistema “S” para a educação profissional, com a presença dos seguintes convidados: 1. Sr. Simon Bartley - Presidente Mundial da WorldSkills; 2. David Hoey – CEO, Diretor-Executivo da WorldSkills Internacional; 3. Sr. Rafael Lucchesi - Diretor Geral do SENAI e Diretor de Educação e Tecnologia da CNI; 4. Sr. Aléssio Trindade de Barros - Secretário da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação - SETEC/MEC; 5. Professor Herman Jacobus Cornelis Voorwald - Secretário de Educação do Estado de São Paulo; 6. Sr. César Callegari - Secretário de Educação do Município de São Paulo; 7. Sr. Rafael Wenderson Morais Pereira - Ganhador de duas medalhas de ouro nas categorias melhor soldador e melhor competidor brasileiro no WorldSkills Américas, em 2014, e ganhador do troféu Albert Vidal, entregue ao participante com a maior pontuação na competição. RCT 22/2014 Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência pública para debater o Programa Espacial Brasileiro, com abordagem à implantação do SGDC – 1, Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação, e dos Satélites de Coletas de Dados, com o a seguinte lista de convidados: 1. Representante do INPE; 2. Representante do CTA; 3. Representante da VISIONA; 4. Representante da TELEBRÁS; 5. Representante do SindCT; 6. Dra. Flávia Schmidt, Diretora Adjunta da Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais de Inovação, Regulação e Infraestrutura (Diset) do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). 7. Representante da AEB. RRA 31/2014 Requer, considerando o disposto na Resolução do Senado Federal n° 44, de 2013, nos termos do art. 93, inciso II, combinado com art. 104-B, inciso VI, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com a finalidade de examinar e debater o processo de registro de agrotóxicos no país, bem como buscar alternativas para o aprimoramento desse processo, com a presença dos seguintes convidados: Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA ou seu representante; Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa ou seu representante; Representante do setor de produtores, revendedores e distribuidores de Agrotóxicos; e Representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA. RQS 836/2014 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão em ata de Voto de Aplauso ao projeto "Bullying não é Brincadeira", desenvolvido pela Secretaria Municipal da Educação de Curitiba. RQS 835/2014 Requer, nos termos do art. 287, RISF, a votação em globo dos dispositivos de parecer contrário do Substitutivo da Câmara ao PLS 34/2005. AVS 74/2014 Encaminha cópia do Acórdão nº 2174/2014 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente a indícios de irregularidades ocorridas na Superintendência Regional do Incra no Estado do Paraná, relacionadas com a estruturação de assentamentos da reforma agrária (TC 015.563/2012-0). RQS 834/2014 Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 11/11/2014, às 11 horas, em aditamento ao Requerimento nº 752/2014. RQS 833/2014 Requer, nos termos do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 50 da Constituição Federal, informações ao Ministro de Estado dos Transportes acerca de valores pagos na construção, manutenção e restauração das rodovias federais inseridas dentro dos limites do Estado de Roraima. AVS 73/2014 Encaminha, em cumprimento ao disposto na Lei n° 9.069, de 29 de junho de 1995, o demonstrativo das emissões de moeda referentes ao terceiro trimestre de 2014, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas, bem como o relatório da execução da programação monetária. RQS 832/2014 Requer, nos termos regimentais, seja retirado o Projeto de Lei do Senado nº 246, de 2014. RQS 829/2014 Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para ausentar-se dos trabalhos da Casa, nos dias 09 a 11 de novembro de 2014 para participar, na qualidade de membro da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, da XXXII Sessão Ordinária daquele parlamento, em Montevidéu, Uruguai; e comunica, nos termos do art. 39, I, do Regimento Interno, que estará ausente do país nesse período. RQS 830/2014 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de congratulações e aplauso para o lutador de MMA, José Aldo, que venceu a luta contra o norte-americano Chad Mendes, mantendo o cinturão na categoria dos pena (até 66kg) no UFC 179, realizado no Brasil. RQS 831/2014 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Congratulações e Aplausos para a Federação Nacional dos Farmacêuticos - FENAFAR, que está comemorando 40 anos. RRA 35/2014 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no dia 27 de novembro de 2014, com o objetivo de instruir o PLS nº 254, de 2014, que Estabelece diretrizes para o desenvolvimento da equideocultura brasileira. RRA 34/2014 Requer a realização de Painel de Políticas e Diretrizes para o Desenvolvimento da Equideocultura Brasileira, a ser realizada na cidade do Rio de Janeiro – RJ, no dia 21 de novembro de 2014, com o objetivo de instruir o PLS nº 254, de 2014, que Estabelece diretrizes para o desenvolvimento da equideocultura brasileira. RRA 33/2014 Requer a realização de Painel de Políticas e Diretrizes para o Desenvolvimento da Equideocultura Brasileira, a ser realizado na cidade de Belo Horizonte – MG, no dia 14 de novembro de 2014, com o objetivo de instruir o PLS nº 254, de 2014, que Estabelece diretrizes para o desenvolvimento da equideocultura brasileira. RRE 57/2014 Requeiro, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 275, de 2014, de minha autoria, que “altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para modificar os critérios de identificação de países com tributação favorecida”. RRE 56/2014 Requeiro, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública com o objetivo de tratar da recente assinatura do contrato relativo ao Projeto FX-2, da Força Aérea Brasileira, que consiste na aquisição de 36 aeronaves de caça de múltiplo emprego Gripen NG, de origem sueca, incluindo itens como simuladores, logística inicial e, sobretudo, a transferência de tecnologia necessária para a capacitação do parque industrial aeroespacial brasileiro. Considerando-se questionamentos sobre as ações a serem desenvolvidas pós-contrato e também sobre o aumento dos valores acordados inicialmente (US$ 900 milhões acima do previsto), conforme noticiado, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional convidará o Comandante da Aeronáutica para os esclarecimentos necessários. RRA 32/2014 Requer, considerando o disposto na Resolução do Senado Federal n° 44, de 2013, nos termos do art. 93, inciso II, combinado com o art. 104-B, inciso X, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), a fim de analisar as políticas públicas de Planejamento, Execução e Controle do Crédito Rural no Brasil, com a presença de Secretários Estaduais de Agricultura que representem as cinco regiões do país (Centro-Oeste, Nordeste, Norte, Sudeste e Sul), a serem definidos oportunamente por esta Comissão. RRE 55/2014 Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública conjunta no âmbito das Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) para discutir o contrato firmado entre a Petrobras e o Governo da Bolívia, pelo qual ficou definido que a estatal brasileira pagará US$ 434 milhões ao país vizinho pelo envio de excedente energético do gás natural exportado ao Brasil. Para tanto, recomendo a presença da senhora Maria das Graças Silva Foster, presidente da empresa Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras). RRE 54/2014 Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública conjunta das Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) com o objetivo de discutir a eventual liberação, pelo Governo brasileiro, da importação de café. Para tanto, recomendamos a presença do Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Senhor Neri Geller. RRE 53/2014 Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para debater a situação dos imigrantes no Brasil: sua situação e a capacidade (bem como as políticas) do Estado brasileiro em responder às novas demandas impostas pelo aumento expressivo no número desses estrangeiros em território nacional. Para tanto, solicitamos a presença dos seguintes convidados: • Paulo Abrão Pires Júnior - Secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça; • João Guilherme Lima Granja Xavier da Silva - Diretor do Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça; • Aurélio Veiga Rios - Procurador Federal dos Direitos do Cidadão; • Rossana Rocha Reis - Professora do Departamento de Ciência Política e do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo. RRE 52/2014 Requeiro, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública com o objetivo de avaliar a trajetória da indústria de defesa no Brasil — a partir do lançamento da Estratégia Nacional de Defesa — e tratar dos desafios enfrentados atualmente para concretizar o chamado legado de defesa. RRE 51/2014 Requeiro, com fundamento no art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com o objetivo de examinar o legado da política externa do atual Governo, de suscitar reflexões sobre opções estratégicas de rumos futuros para o Brasil nessa área, bem como de identificar propostas e iniciativas que mereçam ser levadas em consideração pelo próximo Presidente da República, no período de transição para novo quadriênio. RMC 3/2014 Requer a participação da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas do Congresso Nacional - CMMC, na Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP 20, que acontecerá entre os dias 1º e 12 do corrente, na cidade de Lima, no Peru, e outras providências. RQI 25/2014 Requeiro, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja convidado o Senhor Ministro da Integração Nacional, Francisco José Coelho Teixeira, para audiência pública visando à discussão dos procedimentos administrativos do Ministério para reconhecimento de Situação de Emergência (SE) ou de Estado de Calamidade Pública (ECP) nos municípios brasileiros, bem como das medidas necessárias para agilização dessas providências diante da situação difícil em que se encontram os municípios afetados pelas mencionadas circunstâncias. RQI 24/2014 Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública conjunta no âmbito das Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) para discutir o contrato firmado entre a Petrobras e o Governo da Bolívia, pelo qual ficou definido que a estatal brasileira pagará US$ 434 milhões ao país vizinho pelo envio de excedente energético do gás natural exportado ao Brasil. Para tanto, recomendo a presença da senhora Maria das Graças Silva Foster, presidente da empresa Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras). RQS 826/2014 Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque, para votação em separado, do art. 103 do PLV nº 15, de 2014. RQS 825/2014 Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque, para votação em separado, do art. 35 do PLV nº 15, de 2014. RQS 828/2014 Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separado do art. 102 do Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2014, oriundo da Medida Provisória nº 651, de 2014. RQS 827/2014 Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separado do art. 101 do Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2014, oriundo da Medida Provisória nº 651, de 2014. RQS 822/2014 Requer, nos termos do art. 312, II, do RISF, destaque para a votação em separado da expressão "estão dispensadas de fazer suas publicações no órgão oficial da União, ou do Estado ou do Distrito Federal", constante no §1º do art. 19 do PLV nº 15, de 2014, proveniente da MPV nº 651, de 2014. RQS 824/2014 Requer, nos termos regimentais, votação em globo dos requerimentos de destaque para votação em separado de dispositivos do PLV nº 15, de 2014, exceto os referentes ao Artigo nº 35 do PLV dos senadores Aloisio Nunes e José Agripino. RQS 823/2014 Requer, nos termos do art. 312, II, do RISF, destaque para a votação em separado do art. 35 do PLV nº 15, de 2014, proveniente da MPV nº 651, de 2014. AVS 72/2014 Encaminha, em cumprimento ao art. 41 da Resolução do Senado Federal (RSF) nº 43/2001, relatório com as características das operações de crédito analisadas no âmbito do Ministério da Fazenda no mês de setembro de 2014 e tabelas demonstrativas da posição de endividamento dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. MSF 84/2014 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor PABLO WALDEMAR RENTERIA para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM. VET 29/2014 Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 111, de 2010 (nº 5.005, de 2009 na Casa de origem), que "Altera a denominação da barragem Boqueirão de Parelhas, localizada no Município de Parelhas, no Estado do Rio Grande do Norte, para 'Dr. Ulisses Bezerra Potiguar'". RQS 819/2014 Requerem a prorrogação do prazo previsto no art. 3º da Resolução nº 2, de 2001, do Senado Federal, para que a Mesa do Senado possa receber, até o dia 1º de dezembro deste ano, o encaminhamento de indicações à 14ª premiação do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz. VET 28/2014 Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 22, de 2012 (nº 6.096/2009, na Casa de origem), que "Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, para modificar o nome do Instituto Federal Baiano para Instituto Federal Dois de Julho". RQS 821/2014 Requer, nos termos do Art. 215, II, alínea "c" do RISF, a retirada do Requerimento nº 401 de 2014. RQJ 48/2014 Requeiro, com fundamento nos arts. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta Casa Legislativa, para debater o papel dos Juízes na proteção do meio ambiente, com a presença dos seguintes convidados: • Sr. Ministro Antonio Herman Benjamin (Ministro STJ e Presidente do FONAMA – Fórum Nacional da Magistratura e Ambiente); • Sra. Ministra Izabella Teixeira (Ministra do Meio Ambiente); • Sr. Embaixador Eduardo dos Santos (Secretário-Geral das Relações Exteriores); • Sr. Embaixador José Antonio Marcondes de Carvalho (Chefe, Subsecretaria-Geral de Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia, Ministério das Relações Exteriores); • Sta. Elizabeth Mrema (Diretora, Divisão de Direito Ambiental e Convenções, PNUMA, Nairóbi); • Sr. João Ricardo dos Santos Costa (Presidente, Associação de Magistrados Brasileiros); • Sr. Ministro Ricardo Lorenzetti (Presidente, Corte Suprema da Argentina); • Sr. Ministro Sergio Muñoz (Presidente, Corte Suprema do Chile); • Luc Lavrysen (Ministro, Corte Constitucional, Bélgica, e Presidente, Forum de Juízes pelo Ambiente da União Europeia) e • Ragnhild Noer (Ministra, Suprema Corte da Noruega) RQS 820/2014 Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 215, inciso I, alínea a, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado de Minas e Energia informações acerca do suposto acordo entre a Petrobrás e a Bolívia, que levou a estatal a pagar US$ 434,000,000.00 (quatrocentos e trinta e quatro milhões de dólares) a mais do que o previsto no contrato de fornecimento de gás ao Brasil. AMA 7/2014 Encaminha cópia do Acórdão nº 1662/2014 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente ao relatório de acompanhamento realizado em cumprimento ao subitem 9.14 do Acórdão 2.596/2013 - TCU - Plenário, cujo objetivo foi auferir o nível de aderência da Matriz de Responsabilidades, publicada pela Autoridade Pública Olímpica, à Lei 12.396/2011, e identificar riscos à realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 (TC 004.185/2014-5). AMA 6/2014 Encaminha cópia do Acórdão nº 1608/2014 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente as fiscalizações dos estágios dos financiamentos federais, a situação das obras de construção e reforma de estádios, mobilidade urbana, portos e aeroportos prevista na Matriz de Responsabilidades da Copa, além da situação dos projetos e investimentos em telecomunicações, segurança pública e defesa para a Copa do Mundo de 2014. (TC 009.205/2013-6). AMA 5/2014 Encaminha cópia do Acórdão nº 2316/2014 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente a auditoria operacial realizada no Sistema Elétrico Brasileiro, envolvendo a Agência Nacional de Energia Elétrica, as Centrais Elétricas Brasileiras S.A, a Empresa de Pesquisa Energética e o Ministério de Minas e Energia (TC 029.387/2013-2). RQS 817/2014 Requer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, o apensamento do Projeto de Lei do Senado nº 228, de 2014, ao Projeto de Lei da Câmara nº 36, de 2014, por regularem sobre a mesma matéria. RQS 818/2014 Requer, nos termos do art. 258 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, tramitação conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 304/2013 com o Projeto de Lei do Senado nº 231/2010. RQS 816/2014 Requer, nos termos do art. 256, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada em definitivo do Projeto de Lei do Senado nº 290, de 2014. RMA 35/2014 Requer, nos termos regimentais, que seja prorrogado o prazo por mais 60 (sessenta) dias, para o encaminhamento das informações pleiteadas no Requerimento de Informações nº 263, de 2014 (RMA 19/2014), em atendimento à solicitação do excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo, por meio do Ofício nº 225-MJ. « ‹ 473 474 475 476 477 › »