Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO RQS 641/2016 Requer, nos termos do inciso I, do parágrafo 1º, do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal; autorização, como representante do Senado Federal, para participar da XLI Sessão Ordinária do Parlamento do Mercosul, a realizar-se no dia 16 de setembro do corrente ano, em Montevidéu, Uruguai, com ônus para o Senado. Em cumprimento ao art. 39, I, do Regimento Interno, comunica que estará ausente do país no período de 15 a 17 de setembro do corrente ano. RQS 642/2016 Requer, nos termos dos arts. 39 e do inciso I, do parágrafo 1º, do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para participar da XLI Sessão Ordinária do Parlamento do Mercosul, no período de 14 a 18 de setembro de 2016, em Montevidéu, Uruguai. RQS 639/2016 Requer, nos termos do art. 336, inciso III, combinado com o art. 338, inciso III do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei da Câmara nº 27, de 2016. RQS 640/2016 Requer, nos termos do art. 336, inciso III, combinado com o art. 338 inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2016. RQS 638/2016 Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, de acordo com as tradições da Casa, homenagem de pesar, consistente em inserção em ata de Voto de Pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento do ex-governador JAYME CANET JÚNIOR, ocorrido na tarde desta quarta-feira, dia 31 de agosto de 2016, em Curitiba. RQS 637/2016 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em Ata, de Voto de Louvor à entidade ChildFund Brasil, integrante da rede de organizações do ChildFund Alliance, pelo transcurso de seu quinquagésimo aniversário, a ser celebrado no dia 23 de agosto de 2016. RQS 636/2016 Requer, nos termos do art. 312, inciso II e § único do Regimento Interno do Senado Federal, destaque da expressão " ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo de oito anos" do quesito que é objeto de julgamento por parte dos Senadores no processo de impeachement da Senhora Presidente da República, Dilma Vana Rousseff - DEN nº 1, de 2016. RDR 12/2016 Em aditamento aos Requerimentos de nº 40 e 43 de 2015, aprovados nesta Comissão, requeiro, nos termos regimentais, sejam atualizados o objeto, a lista de convidados e a justificação do Requerimento nº 40/2015. PCE 9/2016 Requer a abertura do procedimento ético-disciplinar em face da Senadora Gleisi Helena Hoffmann. RCE 60/2016 Em aditamento ao Requerimento nº 56/2016, aprovado nesta Comissão de Educação, Cultura e Esporte, requeiro convidar os atletas abaixo para audiência pública para avaliação dos Jogos Olímpicos Rio 2016: 1. Thiago Maia – medalhista de ouro olímpico como jogador da seleção brasileira de futebol; 2. Arthur Nori – Ginasta medalhista de bronze olímpico. PCE 8/2016 Requer a abertura do procedimento para a Senadora GLEISI HELENA HOFFMANN prestar os devidos esclarecimentos com vistas a elucidar quais são os senadores que não têm moral para julgar a presidente afastada Dilma Rousseff. RQI 54/2016 Requeiro a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, para debater e avaliar as políticas públicas destinadas à implantação de energias alternativas e renováveis no Brasil, objeto do Requerimento no 31, de 2016, já aprovado nesta Comissão. A audiência tratará dos Avanços e Desafios do Programa de Desenvolvimento Energético dos Estados e Municípios (PRODEEM) e do Programa Luz para Todos. RQI 53/2016 Requeiro a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, para discutir a necessidade de alterações no modelo de geração de energia elétrica, tendo em vista o RQI nº 31/2016, pelo qual foi aprovado o Plano de Trabalho de avaliação de políticas públicas de implantação de energias alternativas e renováveis no Brasil e suas interdependências com as energias tradicionais na composição da matriz elétrica brasileira. RQI 52/2016 Requeiro a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, para debater e avaliar as políticas públicas destinadas à implantação de energias alternativas e renováveis no Brasil, objeto do Requerimento no. 31, de 2016, já aprovado nesta Comissão. A audiência tratará dos Leilões de Energia de Reserva: metodologia aplicada e perspectivas de longo prazo. RQS 629/2016 Requer, nos termos do artigo 40,§1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, licença para desempenho de missão como membro da delegação que representa a Casa na IX Sessão Plenária Ordinária da Euro-Latino-Americana - Eurolat, de 18 a 23 de setembro de 2016, em Montevidéu, Uruguai. RQS 633/2016 Requer, na forma do art. 374, XVI, RISF, que o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei do Senado nº 258, de 2016 seja estendido até 30 de setembro próximo, fixando-se, consequentemente, novo calendário para apresentação dos relatórios parciais e geral e para votação do Parecer. RQS 628/2016 Requer, nos termos do artigo 13 e 40, §1º, I, do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da casa, entre os dias 15 e 17 de setembro de 2016, para participar das Reunião da Mesa Diretora, Comissões Permanentes e XLI Sessão Ordinária do ParlaSul, na condição de Presidente da Representação Brasileira do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai. RQS 627/2016 Requer, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno do Senado Federal, afastamento do país para participar das Reunião da Mesa Diretora, Comissões Permanentes e XLI Sessão Ordinária do ParlaSul, eventos a serem realizados no período de 15 a 17 de setembro de 2016, em Montevidéu, Uruguai. RQS 635/2016 Requer, nos termos dos arts.39 e 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para acompanhar o Senhor Presidente da República Michel Temer em Missão Oficial à República Popular da China, no período de 30/08 a 06/09/2016. RQS 630/2016 Requer, nos termos regimentais, licença dos trabalhos da Casa, entre os dias 19 e 23 de setembro de 2016, para, na condição de Co-Presidente da Assembleia Parlamentar Euro-Latino Americana, participar da 9ª Sessão Plenária Ordinária da EUROLAT, a realizar-se entre os dias 19 e 22 do referido mês, na cidade de Montevidéu, Uruguai. Por fim, em cumprimento ao art. 39, I, do Regimento Interno, comunica que ausência do país entre os dias 18 e 23 de setembro de 2016. RQS 634/2016 Requer, nos termos do art.40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para representar o Senado Federal, na condição de Presidente, em Visita Oficial à República Popular da China. Comunica, nos termos do art. 39, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, ausência do País no período de 30 de agosto a 06 de setembro de 2016. RQS 625/2016 Requer, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno do Senado Federal, afastamento do país para participar das "Reunión de La Bancada Progresista, Reuniones de la Comisiones Permanentes y de la XLI Sesión Ordinária de ParlaSul", na qualidade de Membro da Comissão Mista Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, eventos a serem realizados no período de 15 e 16 de setembro de 2016, em Montevidéu, Uruguai. RQS 632/2016 Requer, nos termos dos arts. 39 e 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para ausentar-se do País no período entre os dias 31 de agosto e 3 de setembro de 2016, para participar da reunião da Comissão de Minas e Energia do Parlamento Latinoamericano e Caribenho - PARLATINO, na Cidade de Santiago/Chile. RQS 626/2016 Requer, com base nos termos dos artigos 39, I e 40 do Regimento Interno do Senado Federal, combinados com o artigo 55,III, da Constituição Federal, licença dos trabalhos da Casa, no período de 15 a 17 de setembro de 2016, para participar das reuniões do Parlamento do Mercosul, no dia 16 de setembro de 2016. PRS 47/2016 Autoriza o Município de Corumbá – MS a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Fundo Financeiro para a Bacia do Prata (FONPLATA), no valor total de até US$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América). RQN 115/2016 Requer, nos termos do art. 132, da Resolução nº 01/2006, do Congresso Nacional, destaque para votação em separado da Emenda nº 33930002, apresentada ao PLN 2, de 2016 - LDO. RQN 114/2016 Requer, nos termos do art. 132, da Resolução nº 01/2006, do Congresso Nacional, destaque para votação em separado da Emenda nº 25500004, apresentada ao PLN 2, de 2016 - LDO. RQN 113/2016 Requer, nos termos do art. 132, da Resolução nº 01/2006, do Congresso Nacional, destaque para votação em separado da Emenda nº 25500005, apresentada ao PLN 2, de 2016 - LDO. RQN 77/2016 Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado do Veto nº 22, de 2016. RQN 112/2016 Requer, nos termos do art. 132-A, da Resolução nº 01/2006, do Congresso Nacional, destaque para votação em separado da Emenda nº 37510012, apresentada ao PLN 2, de 2016 - LDO. RQN 78/2016 Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado do Veto nº 24, de 2016. RQN 82/2016 Requer, nos termos do art. 106-D, I do Regimento Comum do Congresso Nacional, destaque para apreciação dos itens 008.003 ao 008.007, do VET nº 29/2016. RQN 92/2016 Requer, nos termos do artigo 40 do Regimento Comum do Congresso Nacional, o adiamento da votação do PLN 5/2016, por 48 horas. RQN 81/2016 Requer, nos termos do art. 106-D, I do Regimento Comum do Congresso Nacional, destaque para apreciação no painel eletrônico dos itens 008.001 e 008.002, do Veto 29/2016. RQS 622/2016 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja apresentado VOTO DE LOUVOR à Cidade de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, pela celebração do seu 117º aniversário de emancipação política, que transcorre neste 26 de agosto de 2016. RQN 87/2016 Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Comum do Congresso Nacional, o adiamento da votação do PRN 3/2013, por 48 horas. RQN 79/2016 Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado do Veto nº 28, de 2016. RQN 80/2016 Requer, nos termos do art. 106-D, do Regimento Comum do Congresso Nacional, destaque para votação em separado dos §§ 1º e 2º da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, com a redação dada pelo art. 3º do PLV nº 12/2016, oriundo da MPV nº 713/2016, dispositivos 008.001 e 008.002 do Veto nº 29/2016. RQS 631/2016 Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 10/10/2016, a fim de comemorar os "Os 40 anos da ANAMATRA - Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho". RQS 624/2016 Requer, nos termos do inciso IV do artigo 71 da Constituição Federal, bem como nos termos regimentais, que seja o presente requerimento encaminhado ao Tribunal de Contas da União - TCU para a realização de auditoria nos contratos de concessões ferroviárias, com o objetivo de verificar a compatibilidade do que é estabelecido nos contratos com a preservação do patrimônio público recebido bem como a qualidade do serviço público prestado à população. RQN 111/2016 Requer, nos termos do art. 132-A, da Resolução nº 01/2006, do Congresso Nacional, destaque para votação em separado da Emenda de Texto nº 60020008, apresentada ao PLN 2, de 2016 - LDO. RQS 623/2016 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de solidariedade à República Italiana, em razão da tragédia provocada por um forte terremoto na madrugada de hoje, que provocou danos severos em algumas regiões e vários mortos. RQJ 42/2016 Requeiro, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 80, de 2015. RQN 108/2016 Requer, nos termos do inciso III, do art. 139 da Resolução nº 1/2006, destaque para apeciação no apiel eltrônico para incluir no caput do artigo 55, a expressão "recursos próprios financeiros", apresentado ao PLN 2/2016, conforme a Emenda nº 26620011. RQN 107/2016 Requer, nos termos do art. 132-A da Resolução nº 1, de 2016, destaque para votação em separado do § 5º do art. 39 do Substitutivo da Cmo ao PLN 2/2016 - CN. RQN 106/2016 Requer, nos termos do inciso II, do art. 139 da Resolução nº 1, de 2006, destaque par apreciação no apinel eletrônico dos §§ 2º e 3º, do art. 6º apresentado ao PLN 2/2016 RQN 105/2016 Requer, nos termos do art. 132-A da Resolução nº 1, de 2006, destaque para votação em separado dos parágrafos 2º e 3º do art. 6º do Substitutivo ao PLN 2/2016. RQN 104/2016 Requer, nos termos do art. 50 do Regimento Comum, destaque para votação em separado §§ 2º e 3º do art. 6º do Substitutivo da CMO ao PLN 2/2016. RQN 103/2016 Requer, nos termos do art. 132-A da Resolução nº 1, de 2006, do Regimento Comum, destaque par votação em separado dos §§ 2º e 3º, do art. 6º, constantes no PLN Nº 2/2016 - CN. RQN 110/2016 Requer, nos termos do art. 132-A, da Resolução nº 01/2006, do Congresso Nacional, destaque para votação em separado da Emenda nº 60130004, apresentada ao PLN 2, de 2016 - LDO, de autoria da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal. RQN 102/2016 Requer, nos termos do art. 132-A da Resolução nº 1, de 2006 - CN, alterada pela Resolução nº 3, de 2015, destaque para suprimir, os parágrafos 2º e 3º do art. 6º do Substitutivo aprovado na CMO. RQN 93/2016 Requer, nos termos regimentais, preferência para a apreciação do PLN nº 8, de 2016. RQN 101/2016 Requer, nos termos do art. 106 - D do Regimento Comum, destaque para votação em separado do inciso IV e, por conseguinte, dos §§ 2º e 3º do art. 6º do Substitutivo da CMO ao PLN 2/2016. RQN 84/2016 Requer, nos termos regimentais, o adiamento da votação do PLN nº 11, de 2016. RQN 100/2016 Requer, nos termos do art. 50 do Regimento Comum e do art. 312 do Regimento Interno do Senado Fedeal, destaque para votação em separado do inciso IV do parágrafo 1º e, por conseguinte, dos parágrafos 2º e 3º do art. 6º do Substitutivo da CMO ao PLN 2/2016. RQN 109/2016 Requer, nos termos do art. 132-A da Resolução nº 01/2006, do Congresso Nacional, destaque para votação em separado da Emenda Aditiva nº 14, referente ao item 64 - do PLN 2, de 2016 - LDO, de autoria da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal. RQN 99/2016 Requer, nos termos do art. 161, I, e § 2º combinado com o art. 117, IX, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e art. 50 do Regimento Comum, destaque para votação em separado do inciso IV do parágrafo 1º e por conseguinte os parágrafos 2º e 3º do art. 6º do Substitutivo, apresentado ao PLN 2/2016. RQN 89/2016 Requer, nos termos regimentais, modificação na ordem de apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia da Sessão do Congresso Nacional do dia 23/08/2016. RQN 98/2016 Requer, nos termos do art. 50 do Regimento Comum, combinado com o art. 132-A da Resolução nº 3, de 2015, destaque para votação em separado do caput do art. 3º do Substitutivo da CMO ao PLN 2/2016. RQN 83/2016 Requer, nos termos regimentais, o adiamento da votação do PLN nº 10, de 2016. RQN 97/2016 Requer, nos termos do art. 132-A da Resolução nº 1/2006, destaque da supressão do art. 3º do Substitutivo da CMO ao PLN 2/2016 - CN. RQN 96/2016 Requer, nos termos do art. 50 do Regimento Comum, combinado com o art. 132- A da Resolução nº 3, de 2015, destaque para votação em separado do caput do art. 2º do Substitutivo da CMO ao PLN 2/2016. RQN 95/2016 Requer, nos termos do art. 132-A da Resolução 1/2016, destaque do art. 3º do texto original para fins de substituição ao art. 2º do Substitutivo da CMO ao PLN 2/2016 - CN. RAS 27/2016 Com fundamento no disposto no art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para instruir o "PLS 127/2012 - Modifica o inciso XI do art. 10 da Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989, para incluir todas as atividades bancárias no rol de serviços ou atividades essenciais". Os convidados serão informados posteriormente. RQN 94/2016 Requer, nos termos do art. 44, parágrafo único, do Regimento Comum do Congresso Nacional que a votação do Requerimento de consulta ao Plenário de autoria do Deputado Afonso florence seja realizado pelo processo nominal. RQN 90/2016 Requer, nos termos do art. 34, parágrafo único, do Regimento Comum, a inversão da pauta para que seja apreciada na seguinte ordem, após a conclusão dos vetos: 1º) PLN 2/2016; 2º) PLN 3/2016; 3º) PLN 5/2016; e 4º) PLN 8/2016. RQN 88/2016 Requer, nos termos do Regimento Comum, votação em globo dos Requerimentos que solicitam a inversão da pauta, com exceção do Requerimento que pede a inversão para a seguinte ordem: 1º) PLN 2/2016; 2º) PLN 3/2016; 3º) PLN 5/2016; 4º) PLN 8/2016. RQN 86/2016 Requer, nos termos do caput do art. 235 do Regimento Interno do Senado Federal, combiando com o caput do art. 117 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja consultado o Plenário para modificação na Ordem do Dia. RQN 85/2016 Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Comum, o adiamento da votação do PLN 2/2016 por 48 horas. RQN 91/2016 Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Comum, adiamento de votação do PLN 3, de 2016 por 48 horas. RQN 76/2016 Requer, mos termos regimentais, destaque para votação em separado do VET 16/2016. RQN 75/2016 Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado dos dispositivos 002.003, 002.004, 002.005 e 002.006 do Veto nº 15, de 2016. RQN 74/2016 Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado do dispositivo 002.002 do Veto nº 15, de 2016. RQN 73/2016 Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado dos dispositivos 001.001; 001.002 e 001.003 do Veto nº 13, de 2016. AVN 16/2016 Encaminha cópia do Acórdão nº 2118/2016-TCU-Plenário, referente ao acompanhamento dos Relatórios de Gestão Fiscal do terceiro quadrimestre de 2015 (TC 006.167/2016-0). RDH 123/2016 Com fundamento no disposto do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de audiência pública, nesta Comissão, para debater “Discriminação Racial no Esporte”. MSF 82/2016 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor BRUNO LUIZ DOS SANTOS COBUCCIO, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Côte D'Ivoire (Costa do Marfim). RCE 59/2016 Requeiro, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para tratar do tema “os avanços e os desafios da Educação no âmbito da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), visando colher subsídios para o aperfeiçoamento da legislação e das políticas públicas em execução relacionados à temática. Os convidados serão informados à Secretaria desta Comissão, oportunamente. MSF 84/2016 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com a Cláusula Décima Segunda do Protocolo de Intenções, anexo à Lei nº 12.396, de 21 de março de 2011, o nome do Senhor MARCELO CALERO FARIA GARCIA para exercer o cargo de Presidente da Autoridade Pública Olímpica - APO. MSF 83/2016 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor JOSÉ MARCOS NOGUEIRA VIANA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Sultanato do Omã. MSF 81/2016 Propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil no valor US$ 40,000,000.00 (quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América) entre o Município de Corumbá, no Estado do Mato Grosso do Sul e o Fundo Financeiro para a Bacia do Prata - FONPLATA, cujos recursos serão destinados ao financiamento parcial do "Programa de Desenvolvimento Integrado de Corumbá - PDI". MSF 80/2016 Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 56,000,000.00 (cinqüenta e seis milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Campo Grande, no Estado do Mato Grosso do Sul e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Desenvolvimento Integrado do Município de Campo Grande - MS - VIVA CAMPO GRANDE II". RQS 278/2002 Requer calendário especial para tramitação, em primeiro e segundo turnos, da PEC 18/2002. RQS 621/2016 Requer, nos termos do art. 218, inciso VII do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Pesar pelo falecimento do Companheiro Jorge Caetano Pires, 73 anos, que faleceu nesta segunda-feira (22) em Canos, Rio Grande do Sul. RQS 620/2016 Requer, na forma do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento, no dia 16 de agosto, da médica amazonense Viviane Estrela Marques Rodella, irmã do eminente ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Luiz Campbell Marques. RQS 619/2016 Requer, nos termos do art. 256, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada do Requerimento nº 592, de 2016, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os "10 anos do movimento Todos Pela Educação". RDH 122/2016 Requer, nos termos Regimentais, "a aprovação de Moção de Apoio a José Valdir Misnerovicz". OFS 20/2016 Encaminha, nos termos do art. 28 da Lei nº 11.079, de 2004, comunicado sobre Parceria Público-Privada, na modalidade de Concessão Administrativa. RQS 618/2016 Requer, nos termos do art. 175, inciso IV, do RISF, inversão da Ordem do Dia, afim de que o Projeto de Lei da Câmara nº 32, de 2016, constante do item 8, seja submetido ao Plenário em primeiro lugar. RCE 58/2016 Requeiro, nos termos do art. 58, §, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na audiência pública, objeto do RCE 83/2015, seja incluído o seguinte convidado: 1- Representante da Associação Nacional dos Celíacos do Brasil (ACELBRA). RQS 617/2016 Requer, nos termos do art. 256, I, do RISF, a retirada do RQS 312 de 2016. RQS 616/2016 Requer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, ouvido o plenário, que seja apensado ao Projeto de Lei do Senado nº 226/2007 o Projeto de Lei do Senado nº 130/2012, visto que versam sobre a regulamentação de matéria correlata. RQI 51/2016 Nos termos regimentais, requeremos a formação de grupo de trabalho destinado a acompanhar a venda de ativos da Petrobrás, sugerindo que seja formado por este Senador requerente, bem como pelos Senadores Armando Monteiro e Roberto Muniz. RMC 5/2016 Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a participação de representantes da Comissão Mista Permanente Sobre Mudanças Climáticas – CMMC na Conferência das Partes da Convenção – Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – COP 22, no período compreendido entre os dias 7 e 18 de novembro de 2016, em Marrakesh, Marrocos. RQI 50/2016 Requer, nos termos do art. 58, §2°, II da CF c/c art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, aditamento aos Requerimentos RQI 33/2016 e RQI 43/2016, para a inclusão do Senhor Leonardo Urpia – Diretor da Federação Única dos Petroleiros (FUP) – ao rol de convidados da Audiência Pública destinada a discutir a venda de ativos da Petrobras e o novo modelo do mercado brasileiro de gás natural. RDH 121/2016 Requer, com fundamento regimental, em aditamento ao requerimento n° 105/2016, que Audiência Pública a ser realizada nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para debater sobre “Serviço Público – Mitos, verdades, desafios e soluções”, seja realizada no dia 13 de setembro de 2016 ou em data posterior. RDH 120/2016 Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para debater “A redução dos investimentos públicos nas áreas da Saúde e Educação". RDH 119/2016 Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para debater “A ratificação da convenção interamericana contra o Racismo e a Discriminação Racial”. RRE 31/2016 Requeiro, nos termos do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 397 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, José Serra, com a finalidade de explicar, aos integrantes desta Comissão, a notícia veiculada pelo jornal El País, do Uruguai, segundo a qual José Serra tentou “comprar” o voto uruguaio para impedir que a Venezuela assumisse a presidência pro tempore do Mercosul. RMA 31/2016 Requer, nos termos do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 397 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, José Serra, com a finalidade de explicar, aos integrantes da CMA, a notícia veiculada pelo jornal El País, do Uruguai, segundo a qual José Serra tentou “comprar” o voto uruguaio para impedir que a Venezuela assumisse a presidência pro tempore do Mercosul. « ‹ 416 417 418 419 420 › »