Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO RCE 35/2017 Requeiro, de acordo com o disposto no art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na audiência pública a ser realizada por esta Comissão de Educação, Cultura e Esporte, aprovada nos termos do Requerimento nº 22, de 2017-CE, de autoria da senadora Lídice da Mata, destinada a debater os impactos da Reforma da Previdência na Educação brasileira, com os convidados constantes do mesmo, que também sejam convidados o Senhor Gilson Reis, Coordenador-Geral da CONTEE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino; e a Senhora Léia Oliveira, da Coordenação-Geral da Fasubra – Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnicos-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil. RDR 32/2017 Realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente - CMA - para debater a revitalização da bacia hidrográfica do rio Parnaíba. RDR 31/2017 Convidar o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Integração Nacional para apresentar, em audiência pública, no dia 2 de agosto de 2017, as ações do Ministério para retomada das obras do Eixo Norte e do Ramal do Apodi que fazem parte do projeto de integração das bacias do Rio São Francisco, após a assinatura da ordem de serviço do dia 20/06/2017, bem como o Programa de Revitalização do Rio São Francisco e demais obras complementares. RAS 113/2017 Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLC 56/2017, que altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. RQS 456/2017 Requer, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno do Senado Federal, com ônus para o Senado Federal, autorização para desempenhar missão no exterior, com a finalidade de participar do “Fórum Político de Alto Nível das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável”, no âmbito da União Interparlamentar, em Nova York, Estados Unidos, a ser realizada nos dias 17 a 19 de julho do ano corrente. Comunica, nos termos do artigo 39, I, ausência do país no período de 16 a 22 de julho de 2017. RQS 466/2017 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil, informações sobre o andamento das obras e operação da EF-151, também conhecida como Ferrovia Norte-Sul. RQS 465/2017 Requeiro, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella Malta Lessa, informações sobre os motivos que levaram à suspensão do edital RDC ELETRÔNICO Nº 148/2017 - UASG 393016, para execução das obras de duplicação da BR-316/PA. RQS 467/2017 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, informações sobre as obras para a retirada do Pedral do Lourenço, no Estado do Pará, objeto do edital 449/2015. RQS 464/2017 Requer, nos termos do art. 335 do RISF, o sobrestamento da tramitação do PDS nº 30, de 2011. RQS 463/2017 Requer, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do PLS 602/2015 com o PLS 654/2015, por tratarem da mesma matéria. RQS 462/2017 Requer, nos termos do art. 255, incisos II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o Projeto de Lei do Senado n° 654 de 2015, seja ouvida, também, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. RQS 461/2017 Requer, nos termos do art. 255, incisos II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o Projeto de Lei do Senado n° 654 de 2015, seja ouvida, também, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. RQS 460/2017 Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea c, item 12, combinado com o art. 102-A, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 654, de 2015, seja ouvida, também, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). RTG 26/2017 Requer, nos termos regimentais, a inclusão do nome abaixo relacionado entre os convidados para participar da audiência pública sobre a qual trata o Requerimento nº 23, de 2017 - CTFC: - Sr. Idésio Silva Coelho Júnior - Presidente do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil - IBRACON. RCE 34/2017 Requeiro, nos termos do artigo 336, inciso II, combinado com o artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência ao Projeto de Lei da Câmara nº 75, de 2016, que "Inclui no calendário turístico oficial a Festa do Vinho Goethe, no Distrito de Azambuja, Município de Pedras Grandes, Estado de Santa Catarina". RQS 459/2017 Requer, em conformidade com as disposições do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, conjugadas com os termos dos arts. 215, inciso I, alínea a, e 216, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Minas e Energia informações sobre as alienações de ativos incluídas no Plano de Negócios e Gestão (PNG) de 2015-2019, nos termos que especifica. MSF 36/2017 Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor BRUNO DE RÍSIOS BATH, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente junto à Associação Latino-Americana de Integração e ao Mercado Comum do Sul. RQS 457/2017 Requer, nos termos dos artigos 13 e 40, §1º, inciso I, do RISF, a necessária autorização para desempenhar Missão Oficial no exterior, como representante do Senado Federal, em viagem técnica ao Equador, no período de 16 a 20 de agosto de 2017, precisamente à região de Guayaquil juntamente de equipe técnica e órgãos relacionados à matéria, como Ministério do Meio Ambiente, Codevasf, Embrapa, Sebrae, Fiema, Ufma e Uema. RQS 458/2017 Requer, nos termos do art. 221 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Pesar à família enlutada, pelo falecimento do grande profissional Corrêa Lima, primeiro repórter fotográfico do Jornal amazonense A Crítica, ocorrido no último dia 24 de junho, aos 85 anos. VET 20/2017 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2017 (oriundo da Medida Provisória nº 760, de 2016), que "Altera a Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, que dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal". VET 19/2017 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2017 (oriundo da Medida Provisória nº 762, de 2016), que "Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) previsto no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997; a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997; e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004". VET 18/2017 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2017 (oriundo da Medida Provisória nº 767, de 2017), que "Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória da Carreira de Perito Médico Previdenciário e da Carreira de Supervisor Médico-Pericial; e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade". RDH 74/2017 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, com o objetivo de realizar o lançamento da Conferência Nacional Popular de Educação – CONAPE 2018. RCE 33/2017 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com o objetivo de realizar o lançamento da Conferência Nacional Popular de Educação – CONAPE 2018. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Heleno Manoel Gomes Araújo Filho – Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); 2. Andréa Barbosa Gouveia – Presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd); 3.Daniel Cara – Coordenador Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE); 4.Helena Nader – Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC);5.Marianna Dias – Presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE); 6.Gilson Luiz Reis – Coordenador-Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE). RQI 32/2017 Requer informações ao Ministério dos Transportes - Secretaria de Fomento para Ações de Transportes, sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) da BR-364. PLN 5/2017 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Meio Ambiente e de Transferências a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios, crédito especial no valor de R$ 54.316.267,00, para os fins que especifica. RFF 14/2017 Requeiro, nos termos dos arts. 93, II, e 104-D do Regimento Interno do Senado Federal, sejam realizadas pela Comissão Senado do Futuro Audiências Públicas, na forma de ciclo de palestras, debates, seminários e painéis, para debater o futuro da previdência social brasileira e os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras nos próximos 50 anos, para tanto devem ser convidados, representantes da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), representantes da Central do Servidor, a Pública, representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), representantes da Força Sindical, representantes da Central do Brasil Democrática de Trabalhadores (CBDT), representantes da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), representantes da União Geral de Trabalhadores (UGT), representantes da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), representantes da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), representantes da Central Sindical e Popular (CSP Conlutas), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), representantes de sindicatos de servidores públicos, representante do Ministério Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, representante do Ministério do Trabalho, representante do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), Rede Brasileira Pela Integração dos Povos (REBRIP), representante do Instituto de Estudos Socioeconômicos, representantes da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), representantes da Marcha Mundial de Mulheres (MMM), representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT), representantes da Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP/CNBB), representantes da representantes da representantes de centros de pesquisa e universidades, representantes de fundações e institutos de partidos políticos. RFF 13/2017 Requeiro, nos termos dos arts. 93, II, e 104-D do Regimento Interno do Senado Federal, sejam realizadas pela Comissão Senado do Futuro Audiências Públicas, na forma de ciclo de palestras, debates, seminários e painéis, para debater o futuro dos meios de transporte do Brasil e o direito à locomoção e à mobilidade urbana, para tanto devem ser convidados representantes do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), representantes do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA), representantes de universidades e centros de pesquisa, representantes do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE), representantes da Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP/CNBB), representantes do Instituto Pólis, representantes do Ministério das Cidades, representantes do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, representantes da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), representantes da Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (ABIFER), representantes da Associação de Engenheiros Ferroviários (AENFER), representantes da Associação Nacional dos Analistas e Especialistas em Infraestrutura (ANEInfra), representantes do Sindicato Nacional dos Analistas e Especialistas em Infraestrutura (ANEInfra Sindical), representantes do Tribunal de Constas da União (TCU), representantes da Associação dos Metroviários do Distrito Federal – ASMETRÔ-DF, representantes da Associação Rodas da Paz, representantes de associações de defesa do uso de bicicletas, representantes de associações e movimentos de usuários de transportes públicos. RFF 12/2017 Requeiro, nos termos dos arts. 93, II, e 104-D do Regimento Interno do Senado Federal, sejam realizadas pela Comissão Senado do Futuro Audiências Públicas, na forma de ciclo de palestras, debates, seminários e painéis, para debater o futuro da inovação e da produção científica e tecnológica no Brasil, convidando para tanto representantes de universidades brasileiras, representantes de centros de pesquisa e inovação, representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), representante da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), representante da Academia Brasileira de Ciências (ABC), representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), representante do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (CRUB), representante da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior no Brasil (ANDIFES), representante da União Nacional dos Estudantes (UNE), representantes das sociedades científicas, representantes das associações de pós-graduação, representante da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTIC), representante do Ministério da Educação e representantes de entidades sindicais patronais e de trabalhadores. RFF 11/2017 Requeiro, nos termos dos arts. 93, II, e 104-D do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada pela Comissão Senado do Futuro Audiência Pública o futuro das rádios e televisões comunitárias e a cobrança pela transmissão de obras musicais, para tanto devem ser convidadas rádios comunitárias, representantes da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), a administração do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), representante do Ministério da Cultura e representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. RFF 10/2017 Requeiro, nos termos dos arts. 93, II, e 104-D do Regimento Interno do Senado Federal, sejam realizadas pela Comissão Senado do Futuro Audiências Públicas, na forma de ciclo de palestras, debates, seminários e painéis, para debater o futuro das carreiras de servidores públicos no Brasil, o que é necessário se fazer para valorizar os profissionais do Estado e qual o papel do funcionalismo público no futuro do país, para tanto devem ser convidados, representantes da Central do Servidor, a Pública, representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), representantes da Força Sindical, representantes da Central do Brasil Democrática de Trabalhadores (CBDT), representantes da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), representantes da União Geral de Trabalhadores (UGT), representantes da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), representantes da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), representantes da Central Sindical e Popular (CSP Conlutas), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), representantes de sindicatos de servidores públicos, representante do Ministério Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, representante do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), representantes de centros de pesquisa e universidades, representantes de fundações e institutos de partidos políticos. RFF 9/2017 Requeiro, nos termos dos arts. 93, II, e 104-D do Regimento Interno do Senado Federal, sejam realizadas pela Comissão Senado do Futuro Audiências Públicas, na forma de ciclo de palestras, debates, seminários e painéis, para debater o futuro da previdência social brasileira e os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras nos próximos 50 anos, para tanto devem ser convidados, representantes da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), representantes da Central do Servidor, a Pública, representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), representantes da Força Sindical, representantes da Central do Brasil Democrática de Trabalhadores (CBDT), representantes da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), representantes da União Geral de Trabalhadores (UGT), representantes da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), representantes da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), representantes da Central Sindical e Popular (CSP Conlutas), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), representantes de sindicatos de servidores públicos, representante do Ministério Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, representante do Ministério do Trabalho, representante do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), Rede Brasileira Pela Integração dos Povos (REBRIP), representante do Instituto de Estudos Socioeconômicos, representantes da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), representantes da Marcha Mundial de Mulheres (MMM), representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT), representantes da Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP/CNBB), representantes da representantes da representantes de centros de pesquisa e universidades, representantes de fundações e institutos de partidos políticos. RQS 451/2017 Requer, nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLC 57/2017. RDH 73/2017 Requer, nos termos do art. 93, inciso I, combinado com o inciso I do art. 102-E, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), para debater a Sugestão (SUG) nº 11, de 2016, que recomenda apresentação de projeto de lei para alterar a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, com o objetivo de assegurar celeridade na realização de procedimentos indicados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). RQS 455/2017 Requer, nos termos do art. 255, inciso II, "c", 12 do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 499, de 2015, além do constante do despacho inicial da distribuição, seja ouvida a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH. RQS 449/2017 Requer urgência para o projeto de resolução do Senado nº 21 de 2017 RQS 448/2017 Requer, nos termos regimentais, urgência para o Projeto de Resolução nº 22, de 2017. AVN 12/2017 Encaminha cópia de despacho exarado no processo nº TC-025.760/2016-5, que trata do Relatório de Auditoria, referente às obras de construção na BR-235/BA (km 282 ao km 357,4). RQS 454/2017 Requer a retirada, em caráter definitivo, nos termos do art. 256 do RISF, da PEC 71/2015. AVN 11/2017 Encaminha cópia do Acórdão nº 460/2017, referente à auditoria destinada a avaliar a implantação do corredor de transporte BRT (bus rapid transit) e o sistema inteligente de transporte (SIT) na região sul do Município de Palmas/TO (BRT Sul). RQJ 23/2017 Com fundamento no disposto no art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para Instruir o “PLC 38/2017 - altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. ” Nominata de convidados para audiência pública: • Adelaide Alves Miranda Arantes – Ministra do TST • Presidente da Associação Nacional Procuradores do Trabalho – ANPT • Presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho – ANAMATRA • Presidente do Ministério Público Trabalho – MPT • Presidente da Central Única dos Trabalhadores - CUT; • Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB • Dr. Rodrigo Dias – Juiz do Trabalho • Dr. Marlos Melek – Juiz do Trabalho • Deputado Rogério Marinho (PSDB/RN) • Antônio Galvão Peres – Professor da FAAP • Carlos Siqueira – Presidente do PSB • Robson Andrade - CNI OFS 47/2017 Encaminha, em atendimento ao art. 3° da Resolução do Senado Federal n° 20, de 16 de novembro de 2004, o Relatório de Recompras de Títulos da Dívida Pública Federal Mobiliária Externa de Responsabilidade do Tesouro Nacional no Exterior referente ao mês de maio de 2017. RQI 31/2017 Requer audiência pública no no âmbito desta Comissão de Serviços de Infraestrutura - CI, a fim de discutir as intenções do governo federal em privatizar a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), seguida da venda de suas partes e concessão em blocos do sistema aeroportuário RRA 18/2017 Requer, em aditamento ao Requerimento (RRA) nº 12/2017, que seja convidado para a Audiência Pública o Sr. Benedito Fortes de Arruda - Presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária. RQS 453/2017 Requer, VOTO DE PESAR e apresentação de condolências á família pelo falecimento da Senhora Wanda Panhno. RRE 20/2017 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de exposição pelo Embaixador do Qatar acerca da crise diplomática que o país atravessa. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Embaixador do Catar, o Sr. Mohammed Al-Hayki; 2. Embaixadora Lígia Maria Scherer, Diretora do Deptº do Oriente Médio, do Ministério das Relações Exteriores - MRE. RQS 452/2017 Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Saúde informações referentes aos produtos ortobiológicos. RDH 72/2017 Requer, nos termos regimentais, o aditamento dos Requerimentos de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, para que sejam transformadas em convites as convocações do Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional – GSI e do Diretor da Agência Brasileira de Inteligência – ABIN. RDH 71/2017 Requer VOTO DE SOLIDARIEDADE às comunidades quilombolas brasileiras que estão com seus direitos territoriais ameaçados. RDH 70/2017 Requer, nos termos do inciso III, do artigo 90 do Regimento Interno do Senado Federal, c/c artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, o comparecimento do Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência, Sr. Janér Tesch Hosken Alvarenga, para prestar os devidos esclarecimentos acerca do noticiário propagado em diversos veículos de comunicação brasileiros entre os dias 10 e 11 de junho, que denunciam a utilização da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para investigar o Ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, Relator da Lava Jato, e o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. RDH 69/2017 Requer, na forma do disposto no art. 90, III, Regimento Interno do Senado Federal e de acordo com o art. 50, § 2º, da Constituição Federal, que o Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sergio Westphalen Etchegoyen, compareça para prestar esclarecimentos no Plenário desta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa a respeito das informações noticiadas pela imprensa, entre os dias 10 e 11 de junho de 2017, relativas à utilização da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para investigar o Ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, Relator da Lava Jato, e o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. RQS 450/2017 Requer, nos termos do art. 222, do RISF, a inserção em ata de Voto de Congratulações pelo aniversário de 120 anos da Santa Casa de Franca, no dia 16/06/2017. RDH 68/2017 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), com a participação dos convidados relacionados a seguir, para tratar da questão relativa à “criminalização do funk”, objeto da Sugestão (SUG) no 17, de 2017: •Anitta; MC Marcinho; • Cidinho e Doca – compositores do Rap da Felicidade; • MC Koringa; • Valeska Popozuda; • Tati Quebra Barraco; • Bochecha; • MC Bob Rum – compositor do Rap do Silva; • Hermano Vianna – Autor do Livro “O mundo funk carioca”; • Mylene Mizrahi – Antropóloga; • Marcelo Alonso – Criador da Proposta para criminalizar o funk; • Carol Sampaio – promoter idealizadora do Baile da Favorita. PDS 115/2017 Aprova a Programação Monetária para o 4º trimestre de 2016. RQS 447/2017 Requer, nos termos regimentais, a audiência da CCJ para o PLS 380/2014-Complementar. RQS 446/2017 Requer, nos termos do art. 218 e 221 do RISF, voto de pesar pelo falecimento do fundador da Marcopolo, Sr. Paulo Belini. RQS 444/2017 Requer, nos termos regimentais, licença para participar de missão no Parlasul, como Vice-Presidente da Representação Brasileira, em atividades que acontecerão no dia 26 de junho de 2017, em Montevidéu - Uruguai. Informa ainda ausência do País no período de 25 a 27 de junho de 2017. RQS 443/2017 Requer, nos termos regimentais, licença para participar de missão no Parlasul, em atividades que acontecerão no dia 26 de junho de 2017, em Montevidéu - Uruguai. Informa ainda ausência do País no período de 25 a 27 de junho de 2017. RQS 441/2017 Requer, nos termos do art. 55, III, da Constituição Federal e arts. 13 e 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para desempenhar missão no exterior, com ônus para o Senado Federal, na Rússia e Noruega, no período de 19 a 25 de junho de 2017, a convite do Presidente da República Michel Temer. RQS 442/2017 Requer, nos termos regimentais, licença para participar de missão no Parlasul, como Membro da Representação Brasileira, em atividades que acontecerão nos dias 25 e 26 de junho de 2017, em Montevidéu - Uruguai. Informa ainda ausência do País no período de 24 a 27 de junho de 2017. RQS 445/2017 Requer, nos termos do art. 218, do RISF, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do professor Aecim Tocantins, ocorrido no dia 18 de junho de 2017. RCE 32/2017 Requeiro, nos termos regimentais, Audiência Pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte para debater exemplos bem sucedidos da educação pública estadual e municipal e a relação orçamento/custeio por aluno. Os convidados serão indicados oportunamente. RCE 31/2017 Requeiro, nos termos do Art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Educação, Cultura e Esporte avalie a política pública desenvolvida no âmbito do Poder Executivo referente ao seguinte tema: Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec. RCT 17/2017 REQUEIRO, nos termos regimentais, aditamento ao Requerimento nº 12, de 2017, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, para inclusão do Secretário de Educação da Bahia, Senador Walter Pinheiro, na audiência pública para debater a política nacional de banda larga, notadamente no que tange à massificação do acesso, à qualidade e ao preço dos serviços de conexão. RAS 112/2017 Requerimento de votação em globo dos requerimentos de destaque de autoria individual de Senador. RCT 16/2017 Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública a ser realizada dia 5 de julho, para debater a situação financeira da empresa OI. À oportunidade, apresento sugestão no sentido de que sejam convidados para participarem da presente audiência pública: Presidente da Oi, Marco Schroeder; Presidente da Anatel, Juarez Quadros; Conselheiro do TCU, Bruno Dantas e Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. RAS 111/2017 Destaque de bancada do PSB para votação em separado RAS 110/2017 DVS para a Emenda 375 apresentada ao PLC 38, de 2017. RAS 109/2017 DVS para a emenda 283 apresentada ao PLC 38, de 2017 VET 17/2017 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 17, de 2017 (oriundo da Medida Provisória nº 758/16), que "Altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental Rio Branco". RAS 108/2017 Destaque para votação em separado de Emenda. RAS 107/2017 Destaque para votação em separado de Emenda. RAS 106/2017 Destaque para votação em separado de Emenda. RAS 105/2017 Destaque para votação em separado de Emenda. RAS 104/2017 Destaque para votação em separado de Emenda. RAS 103/2017 Destaque para votação em separado de Emenda. RAS 102/2017 Destaque para votação em separado de Emenda. RAS 101/2017 Destaque para votação em separado de Emenda. RAS 100/2017 Destaque para votação em separado de Emenda. RAS 99/2017 Destaque para votação em separado de Emenda. RAS 98/2017 Destaque para votação em separado de Emenda. VET 16/2017 Veto Total aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2017 (oriundo da Medida Provisória nº 756, de 2016), que "Altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim; cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim; altera os limites do Parque Nacional de São Joaquim, assim como seu nome para Parque Nacional da Serra Catarinense; e revoga o Decreto não numerado, de 13 de fevereiro de 2006, o Decreto nº 50.922, de 6 de julho de 1961, e a Lei nº 13.273, de 15 de abril de 2016". RAS 97/2017 Destaque para votação em separado de Emenda. RAS 96/2017 Destaque para votação em separado de Emenda. RAS 95/2017 Destaque para votação em separado de Emenda. RAS 94/2017 Destaque para votação em separado de Emenda. RAS 93/2017 Destaque para votação em separado de Emenda. RAS 92/2017 Destaque para votação em separado de Emenda. RAS 91/2017 Destaque para votação em separado de Emenda. RAS 90/2017 Destaque para votação em separado de Emenda. RAS 89/2017 Destaque para votação em separado de Emenda. RAS 88/2017 Destaque para votação em separado de Emenda. RAS 87/2017 Destaque para votação em separado de Emenda. RAS 86/2017 Destaque para votação em separado de Emenda. RAS 85/2017 Destaque para votação em separado de Emenda. RAS 84/2017 Destaque para votação em separado de Emenda. RAS 83/2017 Destaque para votação em separado de Emenda RAS 82/2017 Destaque para votação em separado de Emenda RAS 81/2017 Destaque para votação em separado de Emenda RAS 80/2017 Destaque para votação em separado de Emenda « ‹ 396 397 398 399 400 › »