Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO RQS 1537/2020 Adição de assinatura à proposta de emenda à Constituição registrada no SEDOL nº SF/20190.80130-63, tendo como primeiro signatário o Senador Jader Barbalho. REQ 119/2020 Requer licença dos trabalhos MPV 993/2020 Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. VET 35/2020 Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 2.508, de 2020, que "Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para estabelecer medidas de proteção à mulher provedora de família monoparental em relação ao recebimento do auxílio emergencial de que trata o seu art. 2º; e dá outras providências". VET 34/2020 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2020 (oriundo da MPV nº 931/2020), que "Dispõe sobre as assembleias e as reuniões de sociedades anônimas, de sociedades limitadas, de sociedades cooperativas e de entidades de representação do cooperativismo durante o exercício de 2020; altera as Leis nºs 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); e dá outras providências". VET 33/2020 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.389, de 2020, que "Dispõe sobre a transposição e a reprogramação de saldos financeiros constantes dos fundos de assistência social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais" VET 32/2020 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 848, de 2020, que "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para garantir que o receituário médico ou odontológico de medicamentos sujeitos a prescrição e de uso contínuo tenha validade pelo menos enquanto perdurarem as medidas de isolamento para contenção do surto da Covid-19, na forma que especifica". REQ 118/2020 Requer Licenças para missão política no Ceará de 28 a 30 de julho PLN 22/2020 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 589.113.328,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. PLN 21/2020 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 4.546.900.129,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. PL 3949/2020 Autoriza os agentes financeiros dos fundos constitucionais de financiamento de que trata o art. 159, I, c, da Constituição a renegociarem as dívidas no âmbito dos respectivos fundos constitucionais. PRS 33/2020 Institui o Diploma Segurança Cidadã e dá outras providências. REQ 117/2020 Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b” do Regimento Interno doSenado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III da Constituição Federal, licençapara desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônuspara o Senado Federal, no meu Estado, de 28/07/2020 a 30/07/2020. PL 3945/2020 Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para autorizar a propaganda paga mediante banners eletrônicos na Internet. PDL 343/2020 Susta a eficácia dos Pareceres nº 24/2020/DECOR/CGU/AGU, aprovado pelo Advogado-Geral da União mediante o Despacho nº 127, de 27 de março de 2020, e nº 35/2020/DECOR/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº 211, de 23 de abril de 2020. PL 3941/2020 Dispõe sobre compensação emergencial da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. MSF 33/2020 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUÍS IVALDO VILLAFAÑE GOMES SANTOS, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Iraque. RQS 1535/2020 Informações ao Ministro de Estado da Defesa. PLN 20/2020 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor de R$ 6.194.427,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. PLN 19/2020 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 20.924.080,00, para os fins que especifica. RQS 1534/2020 Adição de assinatura à proposta de emenda à Constituição registrada no SEDOL nº SF/20927.58734-06, tendo como primeiro signatário o Senador Fabiano Contarato. RQS 1533/2020 Adição de assinatura à proposta de emenda à Constituição registrada no SEDOL nº SF/20927.58734-06, tendo como primeiro signatário o Senador Fabiano Contarato. REQ 116/2020 Licença para se ausentar da sessão plenária do dia 23/07. RQS 1524/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 244 - PLEN, apresentada à MPV nº 934/2020. RQS 1522/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 232 - PLEN, apresentada à MPV nº 934/2020. RQS 1532/2020 Adição de assinatura à proposta de emenda à Constituição registrada no SEDOL nº SF/20927.58734-06, tendo como primeiro signatário o Senador Fabiano Contarato. RQS 1531/2020 Adição de assinatura à proposta de emenda à Constituição registrada no SEDOL nº SF/20889.62860-27, tendo como primeira signatária a Senadora Leila Barros. RQS 1530/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 238 - PLEN, apresentada à MPV nº 934/2020. RQS 1529/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 236 - PLEN, apresentada à MPV nº 934/2020. RQS 1528/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 241 - PLEN, apresentada à MPV nº 934/2020. RQS 1527/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 263 - PLEN, apresentada à MPV nº 934/2020. RQS 1526/2020 Adição de assinatura à proposta de emenda à Constituição registrada no SEDOL nº SF/20889.62860-27, tendo como primeira signatária a Senadora Leila Barros. PLP 192/2020 Institui o Fundo Emergencial para Apoio às Micro e Pequenas Empresas, com a finalidade de repassar recursos, no exercício de 2020, ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, para conceder crédito aos pequenos negócios que não possuem contas de depósito em instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional. RQS 1525/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 230 - PLEN, apresentada à MPV nº 934/2020. RQS 1523/2020 Destaque para votação em separado para supressão do inciso II do art. 21-A da Lei nº 11.947/2009, constante do art. 8º do PLV nº 22/2020, proveniente da MPV nº 934/2020. REQ 115/2020 Requer licença em 23/07/20 REQ 114/2020 Requerimento licença 22.07.2020 REQ 113/2020 Requer licença art 13, dia 22 de julho de 2020 MCN 10/2020 Encaminha, em cumprimento ao art. 60 da Lei nº 13.898 de 11 de novembro de 2019 (LDO 2020), o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias referente ao 3º bimestre de 2020. RQS 1521/2020 Inclusão de assinatura à Emenda nº 1 - PLEN, apresentada ao PL n º 3058/2020, de autoria conjunta com a Senadora Leila Barros. RQS 1520/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 72, apresentada à MPV nº 986/2020. RQS 1519/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 73, apresentada à MPV nº 986/2020. RQS 1518/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 71, apresentada à MPV nº 986/2020. PL 3903/2020 Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para prever o apoio público ao desenvolvimento do turismo cívico e a utilização das respectivas atividades na complementação da carga horária letiva da educação básica. RQS 1517/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 70, apresentada à MPV nº 986/2020. RQS 1516/2020 Adição da assinatura da Senadora Simone Tebet ao Requerimento nº 1511, de 2020. RQS 1515/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 233 - PLEN, apresentada à MPV nº 934/2020. PLN 18/2020 Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020. REQ 112/2020 Requer licença para missão política. PL 3894/2020 Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que “dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências”, para determinar o oferecimento de seguro de vida em benefício dos profissionais de saúde. RQS 1514/2020 Adição de assinatura ao RQS nº 1511/2020. RQS 1513/2020 Adição de assinatura ao RQS nº 1511/2020. RQS 1512/2020 Solicita ao Tribunal de Contas da União auditoria de natureza operacional nos recursos alocados no Ministério da Saúde e nas Subfunções Orçamentárias relacionadas com a Saúde, executadas por outros Ministérios, no enfrentamento da pandemia da COVID. RQS 1511/2020 Realização de Sessão Especial, em data a ser definida, a fim de celebrar o centenário de nascimento do economista e pensador brasileiro Celso Monteiro Furtado. RQS 1510/2020 Adição de assinatura ao RQS nº 1511/2020. RQS 1508/2020 Adição de assinatura ao RQS nº 1475/2020. RQS 1507/2020 Adição de assinatura ao RQS nº 1511/2020. RQS 1506/2020 Adição de assinatura ao RQS nº 1511/2020. REQ 19/2020 Requer que seja convidado o Presidente do Banco do Brasil, para prestar informações sobre a venda de carteira de crédito de R$ 2,9 bilhões de Banco do Brasil a fundo do banco BTG Pactual RQS 1505/2020 Adição de assinatura ao RQS nº 1511/2020. RQS 1504/2020 Adição de assinatura ao RQS nº 1511/2020. VET 31/2020 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 16, de 2020 (oriundo da MPV nº 923/2020), que "Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, para estabelecer regras acerca da distribuição gratuita de prêmios mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada, realizada por concessionárias ou permissionárias de serviço de radiodifusão ou por organizações da sociedade civil" RQS 1503/2020 Homenagem de pesar pelo falecimento da Sra. Níria Katsuren. RQS 1502/2020 Informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre apostila que contém material didático de português do Brasil para estrangeiros, disponibilizada na página da Rede Brasil Cultural, da Divisão de Promoção da Língua Portuguesa do Ministério das Relações Exteriores, de autoria da professora Airamaia Chapina. RQS 1501/2020 Informações ao Ministro de Estado das Minas e Energia. REQ 111/2020 Requer licença para desempenho de agenda política INS 55/2020 Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Comunicações que adote medidas a fim de que os sistemas de radiodifusão de sons e imagens passem a atender a obrigatoriedade de oferta de todos os recursos de acessibilidade constantes do art. 67 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. INS 54/2020 Sugere à Excelentíssima Senhora Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que adote medidas a fim de que os sistemas de radiodifusão de sons e imagens passem a atender a obrigatoriedade de oferta de todos os recursos de acessibilidade constantes do art. 67 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. PDL 337/2020 Susta o art. 7º do Decreto nº 1.916, de 23 de maio de 1996, que regulamenta o processo de escolha dos dirigentes de instituições federais de ensino superior, nos termos da Lei n° 9.192, de 21 de dezembro de 1995. PDL 336/2020 Aprova o texto do Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura, celebrado em Pequim, em 29 de junho de 2015, juntamente com a documentação complementar ao texto do Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura. RQS 1500/2020 Adição de assinatura à INS nº 53/2020. RQS 1499/2020 Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre o tratamento da asma e da doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). RQS 1498/2020 Informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca de medidas afetas aos estrangeiros indocumentados e à regularização migratória durante a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020 (estado de calamidade pública). RQS 1497/2020 Adição de assinatura à PEC nº 28/2020. PLN 17/2020 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Segurança Pública e da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 615.996.235,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. RQS 1496/2020 Adição de assinatura à INS nº 53/2020. REQ 110/2020 Ausência dos trabalhos da Casa REQ 109/2020 Requer licenca nos termos do artigo 13 do Regimento Interno REQ 108/2020 Requerimento 16.07.2020 RQS 1495/2020 Adição de assinatura à INS nº 53/2020. RQS 1494/2020 Adição de assinatura ao RQS nº 1454/2020. RQS 1493/2020 Adição de assinatura à PEC nº 28/2020. RQS 1492/2020 Adição de assinatura ao RQS nº 1454/2020. RQS 1491/2020 Adição de assinatura ao RQS nº 1475/2020. RQS 1490/2020 Adição de assinatura ao RQS nº 1475/2020. MCN 9/2020 Encaminha, para apreciação, os textos da proposta da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional INS 53/2020 Sugere, ao Ministro de Estado da Educação, a homologação do Parecer nº 11, do Conselho Nacional de Educação, bem como a alocação de recursos financeiros e orçamentários, por meio de programas, projetos e ações, para auxiliar os sistemas de ensino da rede pública a fazer frente aos desafios da retomada das aulas presenciais, no contexto da pandemia de covid19. RQS 1489/2020 Adição de assinatura à proposta de emenda à Constituição registrada no SEDOL nº SF/20927.58734-06, tendo como primeiro signatário o Senador Fabiano Contarato. RQS 1488/2020 Adição de assinatura à INS nº 53/2020. RQS 1487/2020 Adição de assinatura ao RQS nº 1454/2020. RQS 1486/2020 Adição de assinatura ao RQS nº 1475/2020. RQS 1485/2020 Adição de assinatura à proposta de emenda à Constituição registrada no SEDOL nº SF/20927.58734-06, tendo como primeiro signatário o Senador Fabiano Contarato. RQS 1484/2020 Informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional sobre a regularização fundiária na Amazônia Legal. RQS 1483/2020 Informações à Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre a regularização fundiária na Amazônia Legal. RQS 1482/2020 Adição de assinatura à PEC nº 28/2020. RQS 1481/2020 Tramitação em conjunto do PL nº 3267/2019 com o PLC nº 5/2015, e os PLS nºs 301/2016, 452/2016, 4/2018 e 436/2018. REQ 107/2020 Requerimento de licença Art. 13 - 16 de julho de 2020 RQS 1480/2020 Adição de assinatura ao RQS nº 1475/2020. RQS 1479/2020 Adição de assinatura ao RQS nº 1454/2020. RQS 1478/2020 Adição de assinatura à proposta de emenda à Constituição registrada no SEDOL nº SF/20966.24649-50, tendo como primeiro signatário o Senador Rogério Carvalho. « ‹ 305 306 307 308 309 › »