Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO REQ 153/2020 Requer licença interesse parlamentar, sem ônus para o senado, para tratar de assuntos referentes ao Estado de MS. RQS 2124/2020 Informações ao Ministro de Estado da Cidadania sobre o adiamento, para janeiro de 2021, do lançamento do edital para concessão da Bolsa-Atleta, em razão da unificação dos editais de 2020 e 2021 (resultados esportivos de 2019 e 2020). RQS 2123/2020 Adição de assinatura ao RQS nº 2112/2020. RQS 2122/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 79 - PLEN, apresentada ao PLV nº 32/2020, proveniente da MPV nº 983/2020. RQS 2121/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 81 - PLEN, apresentada ao PLV nº 32/2020, proveniente da MPV nº 983/2020. RQS 2120/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 6 - PLEN, apresentada ao PL nº 3892/2020. RQS 2119/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 69, apresentada à MPV nº 983/2020. RQS 2118/2020 Adição de assinatura ao PDL nº 386/2020. PLN 28/2020 Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021. RQS 2117/2020 Adição de assinatura ao PDL nº 386/2020. RQS 2116/2020 Adição de assinatura à PEC nº 31/2020. RQS 2115/2020 Homenagem de pesar pelo falecimento do Senhor Gilmar José Pedruzzi. REQ 152/2020 Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b” do Regimento Internodo Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III da Constituição Federal,licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar,sem ônus para o Senado Federal, em Brasília, DF, em 27/08/2020, a fim de participar da Solenidade de Posse dos Ministros Humberto Eustáquio Soares Martins e Jorge Mussi, nos cargos, respectivamente, de Presidente e de Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, conforme agenda em anexo. REQ 151/2020 Requer licença da sessão plenária do dia 18 08 MSF 36/2020 Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do Tenente-Brigadeiro do Ar CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS, a partir de 2 de outubro de 2020. RQS 2114/2020 Informações ao Ministro da Saúde sobre a execução da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) prevista na Lei nº 12.288, de 20 de julho 2010 - Estatuto da Igualdade Racial. RQS 2113/2020 Informações à Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos sobre o Plano de Prevenção à Violência contra a Juventude Negra – Juventude Viva. RQS 2112/2020 Informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre acusações sofridas pela Igreja Universal do Reino de Deus em Angola. RQS 2111/2020 Retirada da Emenda nº 41 - PLEN, apresentada ao PL nº 3267/2019. INS 64/2020 Sugere ao Senhor Diretor Geral Agência Nacional de Transportes Terrestres-ANTT, que considere criar, unidade regional no Estado do Mato Grosso. RQS 2110/2020 Adição de assinatura à PEC nº 31/2020. RQS 2109/2020 Informações ao Ministro de Estado da Infraestrutura. REQ 150/2020 Requer licença dos trabalhos em face de viagem ao interior do Estado do Acre, em 27-08-2020. INS 63/2020 Sugere ao Poder Executivo a organização e regulamentação da Polícia Ferroviária Federal. REQ 149/2020 Requer licença para desempenhar missão politica no Estado do Ceara. RQS 2108/2020 Adição de assinatura ao Projeto de Lei nº 4384/20, da Senadora Mara Gabrilli. PL 4384/2020 Altera a Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, que suspende por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 1º de março do corrente ano, a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para estender às organizações sociais de saúde a suspensão prevista no art. 1º da Lei. RQS 2107/2020 Retirada de tramitação do RQS nº 1939/2020. REQ 26/2020 Requer nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Temporária, composta de 3 (três) membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 850 (oitocentos e cinquenta) dias, acompanhar e instruir políticas para promoção da igualdade racial e o combate ao racismo no Brasil. REQ 25/2020 Requer, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Temporária, composta de 3 (três) membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 850 (oitocentos e cinquenta) dias, aprofundar o debate sobre a legislação trabalhista e o mercado de trabalho no Brasil. REQ 24/2020 Requer a criação de Subcomissão de Promoção da Igualdade Racial RQS 2106/2020 Retirada em definitivo da Emenda nº 28 - PLEN, apresentada à MPV nº 960/2020. REQ 148/2020 Requer licença para desempenhar missão política no Estado. RQS 2105/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 29 - PLEN, apresentada à MPV nº 960/2020. REQ 17/2020 Nos termos do art. 71, inciso IV da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso X do Regimento Interno do Senado Federal, requer que seja solicitado, ao Tribunal de Contas da União, que realize auditoria de natureza operacional para aferir eficiência, eficácia e efetividade dos sistemas e processos pelos quais se operacionalizam e controlam repasses de recursos públicos federais para os demais entes da Federação, verificando se permitem a adequada fiscalização da aplicação dos valores, com aferição individualizada das condutas dos agentes envolvidos, de forma a permitir responsabilizações por desvios ou mal uso dos recursos. PL 4377/2020 Permite a suspensão do pagamento das operações de crédito junto ao BNDES até o final de 2020. RQS 2104/2020 Retirada do PLP nº 170/2020 (Substitutivo-CD) da pauta da Ordem do Dia. RQS 2103/2020 Adição de assinatura à PEC nº 31/2020. INS 62/2020 Sugere ao Poder Executivo Federal que apresente projeto de lei ordinária para alterar os limites da Floresta Nacional de Brasília e recategorizar a Reserva Biológica da Contagem para Parque Nacional da Chapada da Contagem. RQS 2102/2020 Adiamento da discussão do PLP nº 170/2020 (Substitutivo-CD), a fim de que seja submetido à audiência da Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária. REQ 147/2020 Requerimento de licença do dia 26/08/2020 REQ 146/2020 Requer licença para tratar de assunto político no estado. REQ 145/2020 Requer Licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar REQ 144/2020 Requer licença em virtude de não ter participado da votação, embora com presença na sessão, devido a falta de sinal de internet. RQS 2101/2020 Adição de assinatura ao RQS nº 2099/2020. RQS 2100/2020 Adição de assinatura à PEC nº 31/2020. RQS 2099/2020 Adiamento da discussão do PL nº 3267, de 2019 para audiência da CAS, CI e CDH. PL 4359/2020 Cria o Programa de Apoio Emergencial aos Laboratórios Públicos e de Apoio ao Desenvolvimento de Pesquisas Científicas para enfrentamento a COVID-19 no âmbito do Sistema Único de Saúde. RQS 2097/2020 Destaque para votação em separado do art. 4º do PLV nº 34, de 2020. RQS 2096/2020 Retirada do destaque para votação em separado da Emenda nº 127, oferecida ao Projeto de Lei de Conversão Nº 34, De 2020, proveniente da Medida Provisória nº 959, de 2020. PL 4355/2020 Institui o Dia Nacional da Educação Básica. RQS 2095/2020 Destaque de votação em separado do art. 4º do Projeto de Lei de Conversão Nº 34, de 2020, proveniente da Medida Provisória nº 959, de 2020, para sua supressão”. RQS 2094/2020 Adição de assinatura à PEC nº 31/2020. RQS 2093/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 127, oferecida ao Projeto de Lei de Conversão Nº 34, De 2020, proveniente da Medida Provisória nº 959, de 2020. REQ 143/2020 Requerimento de ausência dos dias 26/08/20 e 27/08/20. RQS 2092/2020 Adição de assinatura à PEC nº 31/2020. RQS 2091/2020 Adição de assinatura à PEC nº 31/2020. RQS 2090/2020 Adição de assinatura ao PL nº 4339/2020. OFN 3/2020 Encaminha, nos termos do artigo 1º, § 6º, da Lei nº 11.948, de 2009, do artigo 1º, § 8º, da Lei nº 12.096, de 2009, e do artigo 2º, § 3º, da Lei nº 12.453, de 2011, o Relatório Gerencial Trimestral do BNDES referente ao segundo trimestre de 2020. RQS 2089/2020 Informações ao Ministro de Estado da Educação sobre o adiamento de despesas com bolsas internacionais que seriam realizadas no ano de 2020. RQS 2088/2020 Informações ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre a nomeação de servidor identificado tão somente pelo respectivo número de matrícula, conforme consta da Portaria nº 370, de 22 de julho de 2020. VET 46/2020 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 735, de 2020, que "Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho)". RQS 2087/2020 Adição de assinatura ao PL nº 4339/2020. RQS 1730/2020 Adição de assinatura à emenda oferecida PEC nº 26/2020, registrada no SEDOL nº SF/20486.21601-80, de autoria do Senador Mecias de Jesus. RQS 2086/2020 Adição de assinatura à PEC nº 31/2020. RQS 2085/2020 Adição de assinatura à PEC nº 31/2020. PLN 27/2020 Abre ao Orçamento de Investimento para 2020, em favor da Companhia Docas do Ceará, da Companhia Docas do Espírito Santo, da Companhia das Docas do Estado da Bahia, da Companhia Docas do Pará, da Companhia Docas do Rio Grande do Norte, da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária e da Empresa Gerencial de Projetos Navais, crédito suplementar no valor de R$ 502.572.920,00, para os fins que especifica. PLN 26/2020 Abre ao Orçamento de Investimento para 2020, em favor da Companhia Docas do Rio Grande do Norte e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária, crédito especial no valor de R$ 74.933.175,00, para os fins que especifica. PL 4338/2020 Esta Lei estabelece condições diferenciadas de produção ou fornecimento no mercado nacional de medicamentos, fármacos e vacinas, nos casos em que a testagem clínica do produto ocorre no Brasil, nos termos que especifica. RQS 2084/2020 Adição de assinatura à PEC nº 31/2020. RQS 2083/2020 Informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca das reuniões do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD). RQS 2082/2020 Adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/20927.58734-06, de autoria do Senador Fabiano Contarato. RQS 2081/2020 Adição de assinatura à PEC nº 31/2020. VET 45/2020 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 30, de 2020 (oriundo da MPV nº 945/2020), que "Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito do setor portuário, sobre a cessão de pátios da administração pública e sobre o custeio das despesas com serviços de estacionamento para a permanência de aeronaves de empresas nacionais de transporte aéreo regular de passageiros em pátios da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); e altera as Leis nºs 9.719, de 27 de novembro de 1998, 7.783, de 28 de junho de 1989, 12.815, de 5 de junho de 2013, 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 10.233, de 5 de junho de 2001". PL 4333/2020 Altera o art. 325 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para prever causa de aumento de pena no crime de violação de sigilo funcional; e acrescenta o art. 244-C na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para tipificar o crime de divulgação de informação sigilosa a respeito de menor de 18 (dezoito) anos. VET 44/2020 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2020 (oriundo da MPV nº 948/2020), que "Dispõe sobre o adiamento e o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e de cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19". RQN 72/2020 Adiamento da votação do Veto Parcial nº 20/2020, constante da pauta da Sessão Conjunta do Congresso Nacional de 20/08/2020, pelo período de 48 horas. RQS 2080/2020 Adição de assinatura ao RQS nº 2078/2020. RQS 2079/2020 Informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública referentes à edição do Decreto nº 10.417, de 7 de julho de 2020, que institui o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, em substituição à Comissão Permanente de Defesa do Consumidor. RQS 2078/2020 Informações ao Ministro de Estado da Saúde interino sobre vacinas contra a covid-19. RQS 2077/2020 Adição de assinatura à PEC nº 31/2020. RQS 2076/2020 Informações ao Ministro do Meio Ambiente sobre operações contra garimpo ilegal na Região Norte e, em particular, sobre a suspensão dessas operações na Terra Indígena Munduruku. REQ 142/2020 Requer licença até 120 dias. RQS 2075/2020 Adição de assinatura ao RQS nº 2049/2020. PL 4313/2020 Estabelece alíquota zero da Contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) incidentes na importação e na comercialização de gasolina e querosene de aviação enquanto durar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. RQS 2074/2020 Adição de assinatura à PEC nº 31/2020. RQS 2073/2020 Adição de assinatura à Emenda nº 76- LEN, apresentada à PEC nº 187/2019. VET 43/2020 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.424, de 2020, que "Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para instituir linha de crédito destinada aos profissionais liberais que atuem como pessoa física, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para criar o Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Microempresas e para Pequenas e Médias Empresas e o Conselho de Participação em Operações de Crédito Educativo". RQS 2072/2020 Adição de assinatura ao RQS nº 2046/2020. RQS 2071/2020 Adição de assinatura à Emenda nº 76-PLEN, apresentada à PEC nº 187/2019. RQS 2070/2020 Adição de assinatura ao RQS nº 2047/2020. RQS 2069/2020 Adição de assinatura ao RQS nº 2049/2020. RQS 2068/2020 Adição de assinatura à PEC nº 31/2020. RQS 2067/2020 Adição de assinatura ao RQS nº 2049/2020. RQS 2066/2020 Adição de assinatura ao RQS nº 2049/2020. RQS 2065/2020 Adição de assinatura ao RQS nº 2047/2020. RQS 2064/2020 Adição de assinatura à PEC nº 31/2020. RQS 2063/2020 Adição de assinatura ao RQS nº 2047/2020. RQS 2062/2020 Adição de assinatura ao RQS nº 2049/2020. RQS 2061/2020 Adição de assinatura ao RQS nº 2047/2020. « ‹ 298 299 300 301 302 › »