Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PL 4553/2020 Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia do coronavírus (Covid-19). RQS 2268/2020 Adição de assinatura à Emenda da PEC nº 33/2020. RQS 2267/2020 Adição de assinatura ao PEC nº 34/2020. RQS 2266/2020 Adição de assinatura à PEC nº 35/2020, de autoria do Senador Paulo Paim. VET 48/2020 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.581, de 2020, que "Disciplina o acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios federais e o acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Pública e dispõe sobre a destinação dos recursos deles oriundos para o combate à Covid-19, durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, e a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991" . PL 4539/2020 Dá os nomes de "Mestre Cunha" e "Hiran Bichara Gantus" às pontes sobre o rio Itacaiúnas, na rodovia BR-230, situadas no município de Marabá, Estado do Pará. REQ 166/2020 Justificativa de ausência do processo de votação em Sessão Deliberativa Remota do dia 23/07/2020 em virtude de cumprir agenda oficial e pública ligada à atividade parlamentar em seu estado, mais precisamente em Angra dos Reis, acompanhando o Ministro da Infraestrutura - Ilmo.Tarcísio de Freitas PL 4537/2020 Dispõe sobre a criação do serviço de recepção de denúncias ou suspeitas de maus-tratos a idosos, denominado "SOS: maus-tratos contra idosos", nas condições que especifica. INS 65/2020 Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde que as ações para diagnóstico e tratamento do glaucoma, no âmbito do Sistema Único de Saúde, sejam custeadas pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC). PDL 397/2020 Susta a Portaria nº 3.011, de 10 de novembro de 2017, do Gabinete do Ministério da Saúde, que estabelece recursos a serem transferidos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC para o Teto Financeiro Anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade-MAC dos Estados e do Distrito Federal. RQS 2265/2020 Adição de assinatura ao PDL nº 396/2020. RQS 2264/2020 Adição de assinatura ao PDL nº 396/2020. RQS 2263/2020 Adição de assinatura ao PDL nº 396/2020. RQS 2262/2020 Adição de assinatura ao PDL nº 396/2020. RQS 2261/2020 Adição de assinatura ao PDL nº 396/2020. RQS 2260/2020 Adição de assinatura à PEC nº 35/2020, de autoria do Senador Paulo Paim. PDL 396/2020 Sustam-se, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos da Portaria nº 2.384/GM/MS, de 8 de setembro de 2020, do Ministro de Estado da Saúde Interino, publicada no Diário Oficial da União de 09 de setembro de 2020, repristinando-se integralmente os efeitos da Portaria nº 2.309/GM/MS, de 28 de agosto de 2020, de modo a atualizar a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT). . PDL 395/2020 Susta os efeitos da Portaria nº 493, de 1º de setembro de 2020, “Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, nos Municípios de Prado e Mucuri, no Estado da Bahia”. PL 4528/2020 Estabelece normas para facilitar o acesso ao crédito e revoga dispositivo da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). RQS 2259/2020 Adição de assinatura ao PEC nº 34/2020. RQS 2258/2020 Adição de assinatura ao PL nº 4500/2020, de autoria do Senador Rogério Carvalho. RQS 2257/2020 Adição de assinatura à PEC nº 35/2020, de autoria do Senador Paulo Paim. RQS 2256/2020 Adição de assinatura ao PDL nº 386/2020. RQS 2255/2020 Adição de assinatura ao PEC nº 34/2020. RQS 2254/2020 Adição de assinatura ao PL nº 4635/2020. RQS 2253/2020 Adição de assinatura à PEC nº 35/2020, de autoria do Senador Paulo Paim. RQS 2252/2020 Informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre a solicitação de envio da Força Nacional de Segurança Pública, ao Estado da Bahia, para intervenção em assentamentos do Movimento Sem Terra localizados no estado. RQS 2251/2020 Informações à Ministra de Estado da Agricultura sobre a solicitação de envio da Força Nacional de Segurança Pública, ao Estado da Bahia, para intervenção em assentamentos do Movimento Sem Terra localizados no estado. PL 4524/2020 Altera a Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995; a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000; e a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, para dispor sobre o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações e estabelecer mecanismos para ampliar o acesso à internet e promover a inclusão digital. REQ 165/2020 Requer licença para desempenho de missão oficial em Manaus (AM) RQS 2250/2020 Retirada de tramitação do PL nº 4421/2020. MSF 47/2020 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor SÉRGIO FRANÇA DANESE, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da África do Sul e, cumulativamente, no Reino do Lesoto e na República de Maurício. MSF 46/2020 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO LEITÃO, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Costa do Marfim. RQS 2249/2020 Adição de assinatura à PEC registrada no SEDOL nº SF/20747.40826-69, de autoria do Senador Carlos Viana. RQS 2248/2020 Transcrição no Diário do Senado Federal, para que conste nos Anais da Casa, o artigo publicado no site do Estado de São Paulo, cujo título é "A sedução e a alternância do poder". PL 4517/2020 Altera o Decreto-Lei nº. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para majorar a pena privativa de liberdade no crime de maus-tratos quando qualificado pelo resultado lesão corporal de natureza grave (art. 136, §1º). VET 47/2020 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 209, de 2015 (nº 10.985/2018, na Câmara dos Deputados, devolvido ao Senado na forma do PL nº 3.975, de 2019), que "Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer multa a ser paga aos usuários do serviço de energia elétrica, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, para estabelecer novas condições para a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, para criar o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção (Brasduto), a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre a destinação da receita advinda da comercialização do petróleo, do gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos destinados à União, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para reduzir o prazo para solicitação de prorrogação de concessões de que trata essa Lei". RQS 2247/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 15 - PLEN, apresentada ao PL nº 2388/2020. RQS 2246/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 4 - PLEN, apresentada ao PL nº 4078/2020. RQS 2245/2020 Adição de assinatura ao PEC nº 34/2020. RQS 2244/2020 Adição de assinatura à PEC registrada no SEDOL nº SF/20747.40826-69, de autoria do Senador Carlos Viana. RQS 2243/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 12 - PLEN, apresentada ao PL nº 2388/2020. RQS 2242/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 6 - PLEN, apresentada ao PL nº 2388/2020. RQS 2241/2020 Voto de pesar pelo falecimento do General do Exército Carlos Augusto Fecury Sydrião Ferreira, Chefe do Centro de Inteligência do Exército - CEI. RQS 2240/2020 Adição de assinatura à PEC nº 35/2020, de autoria do Senador Paulo Paim. RQS 2239/2020 Adição de assinatura ao PEC nº 34/2020. PL 4496/2020 Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para acrescentar, no rol de beneficiários do auxílio emergencial, os agricultores familiares e as famílias acampadas, agregadas, beneficiárias ou assentadas por programas de reforma agrária. RQS 2238/2020 Adição de assinatura ao PEC nº 34/2020. MSF 45/2020 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RENATO SOARES MENEZES, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Congo e, cumulativamente, na República Centro-Africana. MSF 44/2020 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LAUDEMAR GONÇALVES DE AGUIAR NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Islâmica do Irã. MSF 43/2020 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ANTONIO JOSÉ MARIA DE SOUZA E SILVA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República das Filipinas e, cumulativamente, na República de Palau, nos Estados Federados da Micronésia e na República das Ilhas Marshall. RQS 2237/2020 Adição de assinatura ao PEC nº 33/2020. MSF 42/2020 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora REGINA CÉLIA DE OLIVEIRA BITTENCOURT, Ministra de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República do Benim e, cumulativamente, na República do Níger. RQS 2236/2020 Adição de assinatura à PEC nº 35/2020, de autoria do Senador Paulo Paim. RQS 2235/2020 Adição de assinatura ao PEC nº 33/2020. RQS 2234/2020 Adição de assinatura ao PEC nº 33/2020. RQS 2233/2020 Adição de assinatura ao PEC nº 34/2020. REQ 164/2020 Requer licença para tratar de assuntos econômicos para Roraima com governador de Bolivar, na Venezuela. RQS 2232/2020 Adição de assinatura ao PEC nº 34/2020. RQS 2231/2020 Informações ao Ministro de Estado da Economia sobre a realização do Censo Demográfico de 2021, a ser conduzido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. RQS 2230/2020 Informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente sobre providências tomadas pelos órgãos ambientais no “Dia do Fogo”. RQS 2229/2020 Adição de assinatura ao PEC nº 34/2020. RQS 2228/2020 Adição de assinatura à PEC nº 35/2020, de autoria do Senador Paulo Paim. RQS 2227/2020 Adição de assinatura ao PEC nº 33/2020. RQS 2226/2020 Adição de assinatura ao PEC nº 33/2020. REQ 7/2020 encaminhamento de ata da bancada do estado do Rio Grande do Norte REQ 6/2020 Ata de eleição do coordenador de bancada do Rio Grande do Norte REQ 5/2020 Ata da Eleição do Coordenador de Bancada, do Estado do Rio Grande do Norte, Deputado Benes Leocádio, junto à CMO, entre os meses de setembro de 2020 a Junho de 2021. REQ 163/2020 Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar em 18 de agosto de 2020. REQ 162/2020 Requer licença para desempenhar missão política no estado de Tocantins no dia 03/09/2020 PCE 3/2020 Requer a abertura de procedimento disciplinar (Representação) em face do Senador Jayme Campos, com fundamento na Resolução do Senado Federal nº 20, de 1993. RQS 2225/2020 Adição de assinatura ao PEC nº 33/2020. RQS 2224/2020 Informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação. RQS 2223/2020 Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre o Programa Nacional de Controle da Malária e as ações de prevenção da doença. RQS 2222/2020 Informações ao Ministro de Estado de Meio Ambiente sobre a eliminação da participação popular da composição da Comissão Nacional para Recuperação da Vegetação Nativa (CONAVEG). RQS 2221/2020 Adiamento da discussão do PL nº 3267/2019, para audiência da Comissão de Assuntos Sociais, da Comissão de Serviços de Infraestrutura e da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. RQS 2220/2020 Adição de assinatura ao PEC nº 33/2020. PL 4472/2020 Altera as Leis nº 10.741, 1º de outubro de 2003, e nº 9.455, de 7 de abril de 1997, e os Decretos-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e nº 3.688, de 3 de outubro de 1941, para dispor sobre os direitos da pessoa idosa hipervulnerável e a punição dos crimes contra ela praticados. RQS 2219/2020 Adição de assinatura à PEC nº 35/2020, de autoria do Senador Paulo Paim. RQS 2218/2020 Adição de assinatura ao PEC nº 34/2020. RQS 2217/2020 Adição de assinatura ao PEC nº 33/2020. RQS 2216/2020 Adição de assinatura ao PEC nº 33/2020. RQS 2215/2020 Adição de assinatura ao PEC nº 33/2020. RQS 2214/2020 Adição de assinatura ao PEC nº 33/2020. RQS 2213/2020 Adição de assinatura ao PEC nº 33/2020. RQS 2212/2020 Consignação de voto contrário ao PL nº 3267/2019. RQS 2211/2020 Adição de assinatura ao PEC nº 33/2020. RQS 2210/2020 Adição de assinatura ao PEC nº 33/2020. RQS 2209/2020 Adição de assinatura ao PEC nº 33/2020. RQS 2208/2020 Adição de assinatura ao PEC nº 33/2020. RQS 2207/2020 Retirada de tramitação do RQS nº 2184/2020. RQS 2206/2020 Retirada de tramitação do RQS nº 2170/2020. RQS 2205/2020 Adição de assinatura ao RQS nº 2099/2020. RQS 2204/2020 Adição de assinatura ao PEC nº 33/2020. RQS 2203/2020 Adição de assinatura ao PEC nº 33/2020. RQS 2202/2020 Adição de assinatura à PEC nº 35/2020, de autoria do Senador Paulo Paim. RQS 2201/2020 Adição de assinatura ao PEC nº 33/2020. RQS 2200/2020 Adição de assinatura ao PEC nº 33/2020. RQS 2199/2020 Adição de assinatura ao PEC nº 33/2020. PL 4470/2020 Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, e dá outras providências, para criar a categoria do transporte remunerado privado coletivo interestadual e internacional de passageiros. « ‹ 296 297 298 299 300 › »