Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO MSF 85/2020 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ÁNUAR NAHES, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil em Santa Lúcia. MSF 84/2020 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora ELZA MOREIRA MARCELINO DE CASTRO, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Jamaica. MSF 83/2020 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RENAN LEITE PAES BARRETO, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Dominicana. MSF 82/2020 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ENIO CORDEIRO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Noruega e, cumulativamente, na Islândia. MSF 81/2020 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o parágrafo único do art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FABIO MENDES MARZANO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil em Genebra. MSF 80/2020 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor EDUARDO PRISCO PARAISO RAMOS, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Eslovênia. MSF 79/2020 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor SILVIO JOSÉ ALBUQUERQUE E SILVA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Quênia e, cumulativamente, na República de Ruanda, na República de Uganda, na República do Burundi e na República Federal da Somália. MSF 78/2020 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora LIGIA MARIA SCHERER, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil no Sultanato de Omã. MSF 77/2020 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIA-THERESA LAZARO, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Tunísia. PL 5380/2020 Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências. RQS 2845/2020 Tramitação conjunta do PLC nº 124/2015, com o PL nº 2818/2020. RQS 2844/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN, apresentada ao PLP nº 33/2020. RQS 2843/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN, apresentada ao PLS nº 468/2017. REQ 271/2020 Requer licença para tratamento da própria saúde para o dia 25/11/2020. REQ 270/2020 Requer licença para se ausentar dos trabalhos da casa no dia 02/12/2020. RQS 2842/2020 Retirada do PL nº 5342/2020. RQS 2841/2020 Retirada do RQS nº 2513/2020. RQS 2840/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 19-PLEN, apresentada ao PL nº 4023/2020. RQS 2839/2020 Adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/20025.88600-00. PDL 511/2020 Susta os efeitos da Portaria nº 189, de 10 de novembro de 2020, que “Estabelece as diretrizes para a seleção das personalidades notáveis negras, nacionais ou estrangeiras, a serem divulgadas no sítio eletrônico da Fundação Cultural Palmares” RQS 2838/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 28-PLEN, apresentada ao PL nº 4023/2020. RQS 2837/2020 Desapensamento do PL nº 1418/2019 do PL nº 4937/2020. PDL 510/2020 Susta os efeitos da Portaria n° 189, de 10 de novembro de 2020, que estabelece as diretrizes para a seleção das personalidades notáveis negras, nacionais ou estrangeiras, a serem divulgadas no sítio eletrônico da Fundação Cultural Palmares. REQ 269/2020 Requer licença art. 13 RISF REQ 268/2020 Requer licença sem ônus para a Casa RQS 2836/2020 Desapensamento do PL nº 1418/2019. RQS 2835/2020 Adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/20025.88600-00. RQS 2834/2020 Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre o plano preliminar de vacinação contra a Covid-19. RQS 2833/2020 Adição de assinatura à Emenda nº 18-PLEN, apresentada ao PL nº 4023/2020. RQS 2832/2020 Adição de assinatura à Emenda nº 18-PLEN, apresentada ao PL nº 4023/2020. RQS 2831/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 18-PLEN, apresentada ao PL nº 4023/2020. RQS 2830/2020 Retirada do RQS nº 2515/2020. REQ 267/2020 Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 03/12/2020. REQ 266/2020 Requer licença nos termos do art.13 REQ 265/2020 Requer licença sem ônus para a Casa REQ 264/2020 Requer nos termos do art. 43, I, do Regimento Interno do Senado, licença de saúde no período de 17/11/2020 a 01/12/2020. REQ 263/2020 Requerimento de ausência do Senador Eduardo Braga para a SDR do dia 02/12/2020. REQ 262/2020 Licença Atividade Política em 02-12-2020 OFS 6/2020 Indicação do nome do Sr. LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Senado Federal. PL 5342/2020 Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir as mesorregiões paraenses do Baixo Amazonas e de Marajó na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF). RQS 2829/2020 Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021. RQS 2828/2020 Adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL SF/20025.88600-00, de autoria dos Senadores Luis Carlos Heinze e Soraya Thronicke. . RQS 2827/2020 Adição de assinatura à Emenda nº 18, de autoria do Senador Rogério Carvalho, oferecida ao PL 4023, de 2020. RQS 2826/2020 Adição de assinatura à Emenda nº 18, de autoria do Senador Rogério Carvalho, oferecida ao PL 4023, de 2020. RQS 2825/2020 Adição de assinatura à Emenda nº 18, de autoria do Senador Rogério Carvalho, oferecida ao PL 4023, de 2020. RQS 2824/2020 Adição de assinatura à Emenda nº 18, de autoria do Senador Rogério Carvalho, oferecida ao PL 4023, de 2020. REQ 261/2020 Requer licença para representar o Senado Federal na Visita Técnica em Santos. RQS 2823/2020 Adição de assinatura à INS 80/2020. INS 80/2020 Sugere, ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde, a modificação e a ampliação do Programa de Assistência Ventilatória Não Invasiva às pessoas com doenças neuromusculares para que se inclua as pessoas com doenças neuromusculares, em regime domiciliar, que necessitam de ventilação mecânica invasiva e a oferta de ventilador de suporte à vida, recomendados para a forma invasiva e não invasiva. RQS 2822/2020 Voto de repúdio ao Exmo. Ministro de Estado da Economia. RQS 2821/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 5 PLEN, apresentada ao PL nº 4203/2020. RQS 2820/2020 Inclusão de convidados na Sessão de Debates Temáticos proposta pelo RQS nº 2771/2020. PL 4253/2020 Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; altera as Leis nºs 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e revoga dispositivos da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, e as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 10.520, de 17 de julho de 2002. RQS 2819/2020 Adição de assinatura ao RQS 2816/2020. RQS 2818/2020 Adição de assinatura ao RQS 2817/2020. RQS 2817/2020 Informações ao Ministro de Estado da Economia sobre a execução orçamentária e financeira das ações relacionadas à pandemia do novo coronavírus. RQS 2816/2020 Informações ao Ministro de Estado da Saúde a fim de obter balanço da execução e do financiamento das ações de combate à pandemia do coronavírus e de prevenção de uma segunda onda de propagação da doença. REQ 260/2020 Requer licença para tratar de assuntos de interesse parlamentar no Estado, sem ônus para o Senado Federal. RQS 2815/2020 Tramitação conjunta dos PL nº 4937/2020 e PL nº 1418/2019. RQS 2814/2020 Adição de assinatura ao RQS nº 2771/2020. RQS 2813/2020 Adição de assinatura ao RQS nº 2771/2020. PL 5312/2020 Altera as Leis nºs 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, e 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, para proibir o uso alternativo do solo em áreas atingidas por fogo não autorizado e para ampliar incentivos à preservação e à recuperação do meio ambiente. RQS 2812/2020 Adição de assinatura no requerimento registrado no SEDOL SF/20025.88600-00, de autoria dos Senadores Carlos Heinze e Soraya Thronicke. RQS 2811/2020 Adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/20025.88600-00. RQS 2810/2020 Requer inserção em ata de voto de aplauso ao TRE-MS pelo Premio CNJ de Qualidade categoria Diamante. RQS 2809/2020 Adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/20025.88600-00. REQ 259/2020 Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal (RISF, arts. 13 e 215, I, b; CF, art. 55, III) dias 2 e 3 de dezembro de 2020. REQ 258/2020 Requeiro nos termos dos arts. 13 e 215, I "b", caput, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro que seja considerado como missão política os dias 01 a 03 do corrente mês de dezembro. PL 5305/2020 Altera o art. 316 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal, para excepcionar a regra relativa à revisão da prisão preventiva, a que alude o dispositivo, e prever a prévia oitiva do Ministério Público. RQS 2808/2020 Adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/20505.25244-25, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. PL 5302/2020 Altera as Leis nºs 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para assegurar a proteção aos créditos trabalhistas na falência ou recuperação judicial. REQ 257/2020 Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal (RISF, arts. 13 e 215, I, b; CF, art. 55, III) dia 1º de dezembro de 2020. RQS 2807/2020 Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021. RQS 2806/2020 Retirada de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/20505.25244-25. RQS 2805/2020 Convocação do ministro de estado das relações exteriores. PRS 55/2020 Institui o Selo Zumbi dos Palmares. RQS 2804/2020 Adição de assinatura ao RQS nº 2795/2020. RQS 2803/2020 Adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/20505.25244-25 RQS 2801/2020 Adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/20505.25244-25, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. REQ 256/2020 Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Brasília-DF, em 25/11/2020, a fim de participar de reunião com o Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, bem como com o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Jair Bolsonaro. RQS 2800/2020 Voto de aplauso e congratulações ao Plenário do Supremo Tribunal Federal, pelo resultado do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 611874 e do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1099099. RQS 2799/2020 Informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre o sistema de vigilância Córtex. RQS 2798/2020 Adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/20505.25244-25. RQS 2797/2020 Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021. REQ 255/2020 Requer licença para desempenhar missão política de interesse parlamentar. PL 5281/2020 Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o crime de poluição no rol dos crimes hediondos, nos termos que especifica. PL 5279/2020 Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 -Estatuto da Criança e do Adolescente, para determinar que os hospitais públicos e privados realizem todos os exames de triagem neonatal visando o diagnóstico e à terapêutica de anormalidades no recém-nascido, inclusive o teste do pezinho ampliado. RQS 2796/2020 Voto de Aplauso em homenagem ao Senhor José Braz, de 95 anos, mineiro, eleito o prefeito mais idoso do país nas Eleições municipais 2020. RQS 2795/2020 Urgência para o PLP nº 266, de 2020. REQ 254/2020 Requerimento de licença do Senador Eduardo Braga para a Sessão Deliberativa Remota do dia 25/11/2020. RQS 2794/2020 Retirada do RQS nº 2782/2020. RQS 2793/2020 Retirada do RQS nº 2787/2020. RQS 2792/2020 Adição de assinatura ao RQS nº 2724/2020. PL 5262/2020 Altera a Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, e a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para incluir no plano de recuperação judicial os créditos previstos nos artigos 14 e 21 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, nas condições que especifica, bem como para regular o plano especial de recuperação judicial do produtor rural e efeitos do crédito lastreado em cédula de produto rural perante a recuperação judicial do devedor. RQS 2791/2020 Adição de assinatura ao RQS nº 2724/2020. RQS 2790/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN, apresentada ao PL nº 4554/2020. RQS 2789/2020 Informações ao Ministro de Estado da Economia. RQS 2788/2020 Adição de assinatura ao RQS nº 2795/2020. RQS 2787/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 21-PLEN, apresentada ao PL nº 4458/2020. RQS 2786/2020 Adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/20505.25244-25. « ‹ 287 288 289 290 291 › »