Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO RQS 6/2021 Adição de assinatura ao PDL nº 198/2020. RQS 5/2021 Adição de assinatura à INS nº 83/2020. RQS 4/2021 Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/2070170708-88, de autoria da Senadora Mara Gabrilli. VET 1/2021 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.013, de 2020, que "Suspende o pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), criado pela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, durante a vigência de calamidade pública nacional reconhecida pelo Congresso Nacional; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.671, de 15 de maio de 2003". RQS 590/2020 Adição de assinatura à Emenda nº 75-PLEN, apresentada à PEC nº 187/2019. RQS 662/2020 Adição de assinatura à Emenda nº 75-PLEN, apresentada à PEC nº 187/2019. RQS 1093/2020 Retirada da Emenda nº 148 - PLEN , apresentada ao PL nº 2.630/2020. REQ 1/2021 Requer licença para tratamento de saúde, nos termos do art. 43, §5º, do Regimento Interno. RQS 3/2021 Informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente sobre a destinação de recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) e do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima) para o projeto Lixão Zero. RQS 2/2021 Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021. RQS 1/2021 Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Siderlei de Oliveira, fundador da CONTAC – Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação da CUT. VET 59/2020 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 9, de 2020, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências". PCE 8/2020 Requer a abertura de procedimento disciplinar (Representação) em face do Senador Flávio Bolsonaro com fundamento no art.55 da Constituição Federal e na Resolução do Senado Federal nº 20, de 1993. VET 58/2020 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.029, de 2020, que "Estabelece o aumento da participação da União no Fundo Garantidor de Operações (FGO), no montante equivalente ao dos recursos devolvidos à União em conformidade com os §§ 4º e 5º do art. 10 da Lei nº 14.043, de 19 de agosto de 2020". PET 19/2020 Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, no art. 41 da Lei nº 1.079, de 1950 e no art. 337, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal. PET 18/2020 Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, no art. 41 da Lei nº 1.079, de 1950 e no art. 337, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal. PET 17/2020 Representação contra os ministros do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello e Alexandre de Moraes, com fundamento nos arts. 41 e seguintes da Lei 1079/1950. PET 16/2020 Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, no art. 41 da Lei nº 1.079, de 1950 e no art. 337, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal. PET 15/2020 Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Ferreira Mendes, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, no art. 41 da Lei nº 1.079, de 1950 e no art. 337, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal. PET 14/2020 Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 41 da Lei nº 1.079, de 1950. PET 13/2020 Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio de Mello, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, no art. 41 da Lei nº 1.079, de 1950 e no art. 337, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal. PET 12/2020 Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, nos arts. 41 e seguintes, todos da Lei nº 1.079, de 1950. PET 11/2020 Oferece representação contra o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral o Ministro Luís Roberto Barroso, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, nos arts. 41 e seguintes, todos da Lei nº 1.079, de 1950. PET 10/2020 Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, nos arts. 41 e seguintes, todos da Lei nº 1.079, de 1950. PET 9/2020 Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, nos arts. 41 e seguintes, todos da Lei nº 1.079, de 1950. PET 8/2020 Oferece representação contra o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, com fundamento no art. 41, inciso II, da Constituição Federal, nos arts. 41 da Lei nº 1.079, de 1950. PET 7/2020 Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, nos arts. 41 e seguintes, todos da Lei nº 1.079, de 1950. RQS 1737/2020 Adição de assinatura à Emenda nº 76 - PLEN, apresentada à PEC nº 187/2019. RQS 1717/2020 Adição de assinatura à Emenda nº 76 - PLEN, apresentada à PEC nº 187/2019. RQS 1687/2020 Adição de assinatura à Emenda nº 76 - PLEN, apresentada à PEC nº 187/2019. RQS 1676/2020 Adição de assinatura à Emenda nº 76 - PLEN, apresentada à PEC nº 187/2019. RQS 1037/2020 Adição de assinatura ao INS nº 46/ 2020. VET 57/2020 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 4.458, de 2020 (nº 6.229/2005, na Câmara dos Deputados), que "Altera as Leis nºs 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária". RQS 3092/2020 Homenagem de pesar pelo falecimento do Senhor Vilmar Ballin, ex-prefeito de Sapucaia do Sul. RQS 3091/2020 Adição de assinatura ao PDL nº 577/2020. RQS 3090/2020 Adição de assinatura ao PDL nº 577/2020. RQS 3089/2020 Convite ao senhor Marcelo Antônio Álvaro, ex-ministro do Turismo, para comparecer ao Plenário, a fim de prestar informações sobre a mensagem em rede social que lhe custou o cargo. RQS 3088/2020 Convite do presidente da caixa para videoconferência em sessão remota do SF. (Debate Temático) PL 5656/2020 Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que “Dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.”, para prever, expressamente, o direito da realização de exame mamográfico para o rastreamento do câncer de mama, pelo Sistema Único de Saúde – SUS, a todas as mulheres a partir dos 40 anos de idade, inclusive àquelas assintomáticas, independente de qualquer outra condicionante. INS 86/2020 Sugere, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a adoção de soluções para recuperação ambiental e econômica do Pantanal, bem como para prevenção e controle de incêndios e proteção ambiental do bioma, desenvolvidas no âmbito da Comissão Temporária Externa para Acompanhar as Ações de Enfrentamento aos Incêndios Detectados no Bioma Pantanal (CTEPANTANAL) do Senado Federal. PL 5652/2020 Altera a Lei nº 7.474, de 8 de maio de 1986, que dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Presidentes da República, e dá outras providências, para limitar o seu alcance nos planos temporal e geográfico. REQ 299/2020 Requeiro, nos termos do art. 43, I, do Regimento Interno do SenadoFederal, em face do que dispõem os arts. 55, III, e 56, II, da Constituição Federal,licença saúde, de 30/11/2020 a 10/12/2020, conforme os seguintes documentosanexos: laudo de inspeção de saúde e TESTE POSITIVO PARA COVID-19 RQS 3087/2020 Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021. RQS 3086/2020 Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre a disponibilização do chamado "kit covid" no âmbito do Programa Farmácia Popular do Brasil e sobre a aquisição, a produção, os estoques e a dispensação dos medicamentos cloroquina e hidroxicloroquina no tratamento da covid-19. RQS 3085/2020 Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021. REQ 298/2020 Requeiro, nos termos art. 13 do Regimento Interno do Senado Federal, justifico a ausência na sessão do dia 10 de dezembro em função de missão política de interesse parlamentar. PL 5621/2020 Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade, para dispor sobre a implementação do princípio da justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização e a promoção do adequado aproveitamento do solo urbano. PDL 570/2020 Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, assinado em Brasília, em 8 de julho de 2019. PDL 569/2020 Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, com relação a Sint Maarten, assinado em Brasília, em 8 de julho de 2019. RQS 3084/2020 Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre denúncias feitas pelo "Estado de São Paulo" de dois eventos de falhas na segurança de dados sigilosos do Ministério da Saúde e do Sistema Único de Saúde (SUS). PDL 568/2019 Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Japão sobre Assistência Administrativa Mútua e Cooperação em Assuntos Aduaneiros, assinado em Brasília, em 14 de setembro de 2017. PL 4287/2020 Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS). RQS 3083/2020 Adição de assinatura ao RQS nº 162/2021. RQS 3082/2020 Adição de assinatura ao RQS nº 235/2021. RQS 3081/2020 Informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre o indeferimento de dezessete solicitações de refúgio, durante a reunião do CONARE, no dia 20 de novembro de 2020. RQS 3080/2020 Informações ao Ministro de Estado do Turismo sobre análise e aprovação de projetos culturais para acesso ao financiamento pela Lei de Incentivo à Cultura. RQS 3079/2020 Adição de assinatura ao RQS nº 235/2021. RQS 3078/2020 Adição de assinatura ao RQS nº 162/2021. RQS 3077/2020 Adição de assinatura ao RQS nº 160, de 2021. RQS 3076/2020 Adição de assinatura ao RQS nº 178/2021. RQS 3075/2020 Adição de assinatura ao RQS nº 161, de 2021. RQS 3074/2020 Adição de assinatura ao RQS nº 177/2021. RQS 3073/2020 Adição de assinatura ao RQS nº 159, de 2021. REQ 297/2020 Requer licença de 8 a 10 de dezembro. INS 85/2020 Sugere, ao Ministério da Economia, que adote imediatas providências sobre o anúncio da Mercedes-Benz, do encerramento da produção de automóveis em sua fábrica de Iracemápolis, no Estado de São Paulo. REQ 296/2020 Requer licença para tratamento de saúde, no período de 20 dias. REQ 295/2020 Requer considerar como missão política de interesse parlamentar, minha ausência aos trabalhos da Casa, nos dias 03 e 12 de dezembro de 2020. RQN 90/2020 Adiamento da votação do PLN 29/2020 por 48 horas. RQN 89/2020 Adiamento da votação, por 48 horas, do PLN 29 de 2020. RQN 88/2020 Destaque para votação em separado do artigo 3º do Substitutivo oferecido ao PLN 29/2020. REQ 294/2020 Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Brasília-DF, de 08/12/2020 a 10/12/2020, a fim de cumprir agenda político-institucional na Residência Oficial. RQN 91/2020 Retirada da Ordem do Dia do PLN 29/2020. RQS 3072/2020 Requer, nos termos dos arts. 336, I, e 338, I, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PDL 565/2020. RQS 3071/2020 Adição de assinatura ao RQS nº 159, de 2021. RQS 3070/2020 Adição de assinatura ao RQS nº 177/2021. RQS 3069/2020 Adição de assinatura ao RQS nº 161, de 2021. RQS 3068/2020 Adição de assinatura ao RQS nº 178/2021. RQS 3067/2020 Adição de assinatura ao RQS nº 160, de 2021. RQS 3066/2020 Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/20774.46304-83, de autoria do Senador Jorge Kajuru. VET 56/2020 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 103, de 2007 (nº 1.481/2007, na Câmara dos Deputados e devolvido ao Senado como PL nº 172/2020), que "Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a destinação dos recursos, a administração e os objetivos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust)". PL 5562/2020 Modifica as Leis nº 8.212 e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a utilização de meios alternativos para o recadastramento dos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social e para a concessão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez. REQ 293/2020 Requer licença para tratamento de saúde. INS 84/2020 Sugere a adoção de mecanismos de modernização das agências do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. RQS 3065/2020 Adição de assinatura ao INS 83/2020. RQS 3064/2020 Homenagem de pesar pelo falecimento de Lindoval Queiroz Alcântara. PL 5549/2020 Estabelece a imprescritibilidade das bonificações acumuladas em programas de benefícios e recompensas vinculados a cartão de crédito. RQS 3062/2020 Adição de assinatura ao PDL nº 558/2020. RQS 3061/2020 Informações ao Ministro de Estado da Saúde. RQS 3060/2020 Adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/20774.46304-83. RQS 3059/2020 Adição de assinatura ao PDL nº 558/2020. RQS 3058/2020 Adição de assinatura ao PDL nº 558/2020. RQS 3057/2020 Adição de assinatura ao PDL nº 558/2020. REQ 292/2020 Requer licença para tratar de assuntos no Estado de MS. RQS 3056/2020 Retirada da MSF nº 79/2020 da pauta da Ordem do Dia. RQN 87/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 28710011, apresentada ao PNL Nº 9/2020. RQN 86/2020 Destaque para votação em separado da EMENDA Nº 28710055, apresentada ao PNL Nº 9/2020. RQN 85/2020 Destaque para votação em separado da EMENDA Nº 2862002, apresentada ao PNL Nº 9/2020. RQN 84/2020 Destaque para votação em separado do inciso VII do art. 109 do Substitutivo ao PLN 9/20, com vistas à sua supressão. RQN 83/2020 Destaque para votação em separado da Emenda 40950010, apresentada ao PLN n° 9, de 2020. RQN 82/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 41300010, apresentada ao PLN nº 9/2020 (PLDO 2021). « ‹ 283 284 285 286 287 › »