Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO MCN 1/2021 Encaminha, em cumprimento ao art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal de 1988, a Prestação de Contas do Presidente da República referente ao exercício de 2020. VET 13/2021 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 559 de 2013 (nº 6.814/2017, na Câmara dos Deputados, e devolvido ao Senado como PL nº 4.253/2020), que institui a "Lei de Licitações e Contratos Administrativos". REQ 7/2021 Requer a criação de Subcomissão Temporária, no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura, composta por 7 membros titulares e 7 suplentes, para debater os novos modelos de concessões, outorgas de infraestrutura e autorizações de serviços em transporte terrestre, no âmbito da Administração Pública Federal. PL 1174/2021 Altera a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, para ampliar o prazo de carência do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac). REQ 57/2021 Requer licença art. 13 RISF, dias 31-03 e 01-04. RQS 1302/2021 Retirada do Requerimento de Destaque nº 1295/2021. RQS 1301/2021 Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 6, do PL nº 458/2021. RQS 1300/2021 Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 8, do PL nº 458/2021. RQS 1299/2021 Retirada do PL nº 1106/2020 da pauta da Ordem do Dia. REQ 56/2021 Peço a Vossa Excelência se digne a abonar, justificadamente, a minha ausência nos trabalhos do Plenário desta Casa no dia 16 de março de 2021,considerando os compromissos previamente assumidos em nome da agenda político-partidária no Estado do Maranhão, além da cumprir missão política de interesse parlamentar, fato que impossibilitou a minha participação na Sessão Deliberativa da referida data. RQS 1298/2021 Destaque para votação em separado da expressão "de arquitetura hostil" da Subemenda nº 9 ao PL nº 488/2021. RQS 1297/2021 Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1 ao PL nº 458/2021. RQS 1296/2021 Destaque para votação em separado da emenda nº 6 ao PL nº 488/2021. RQS 1295/2021 Destaque da Emenda nº 2-PLEN ao PL nº 3244/2020. RQS 1294/2021 Retirada do RQS nº 1275/2021. RQS 1293/2021 Retirada do RQS nº 1274/2021. RQS 1292/2021 Retirada da Emenda nº 04-PLEN ao PL nº 488/2021. RQS 1291/2021 Retirada da Emenda nº 1-PLEN ao PL nº 488/2021. REQ 55/2021 Justificativa de ausência, nos termos do Art. 43,I, para o período de 3 a 16 de março de 2021. RQS 1290/2021 Informações ao Ministro de Estado da Educação relativas à notícia de equívoco do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na transferência, no último mês de janeiro, de R$ 766 milhões relativos à complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). RQS 1289/2021 Aditamento ao RQS nº 1256/2021, para incluir o nome do Embaixador Carlos Alberto Franco França , Ministro das Relações Exteriores, na lista de convidados da Sessão de Debates Temáticos para debater o tema “Mercosul". RQS 1288/2021 Retirada da Emenda nº 1 - PLEN ao PL nº 3244/2020. REQ 54/2021 Requer licença para missão política de interesse parlamentar em 30/03/2021. RQS 1287/2021 Voto de aplauso e congratulações aos 50 anos da Unimed de João Pessoa. REQ 53/2021 Requer, nos termos do art. 43, I, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõem os arts. 55, III, e 56, II, da Constituição Federal, licença saúde, de 25/03/2021 a 01/04/2021, conforme laudo de inspeção de saúde em anexo. RQS 1286/2021 Voto de aplauso e congratulações ao Mato Grosso do Sul e seus 79 municípios. RQS 1285/2021 Retirada do RQS nº 1270/2021. RQS 1284/2021 Homenagem de pesar pelo falecimento do Senhor Armando Anache. RQS 1283/2021 Homenagem de pesar pelo falecimento do jornalista Denilson Pinto. RQS 1282/2021 Destaque para votação em separado da Emenda nº12-PLEN, apresentada ao PL nº 795/2021. RQS 1281/2021 Informações ao Ministro de Estado da Saúde. RQS 1280/2021 Destaque para votação em separado da Emenda nº 17-PLEN, apresentada ao PL nº 1010/2021. RQS 1279/2021 Retirada da Emenda nº 1-PLEN, apresentada ao PL nº 5387/2020. RQS 1278/2021 Destaque para votação em separado da Emenda nº 3-PLEN, apresentada ao PL nº 1010/2021. RQS 1277/2021 Retirada do RQS nº 1273/2021, referente ao PL nº 5387/2020. RQS 1276/2021 Destaque para votação em separado da Emenda nº 9-PLEN, apresentada ao PLC nº 130/2011. RQS 1275/2021 Destaque para votação em separado da Emenda nº 9-PLEN, apresentada ao PL nº 795/2021. RQS 1274/2021 Destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN, apresentada ao PL n 5387/2020. RQS 1273/2021 Destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN, apresentada ao PL n 5387/2020. RQS 1272/2021 Destaque para votação em separado da Emenda nº 9-PLEN, apresentada ao PL nº 5638/2020. RQS 1271/2021 Destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN, apresentada ao PL nº 1010/2021. RQS 1270/2021 Destaque para votação em separado da Emenda nº 37-PLEN, apresentada à MPV 1010/2020 - PLV 44/2020. RQS 1269/2021 Destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN, apresentada ao PL nº 1010/2021. VET 12/2021 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.191, de 2020, que "Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e dá outras providências". VET 11/2021 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 317, de 2021 (nº 7.843/2017, na Câmara dos Deputados), que "Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017". RQS 1268/2021 Convite ao Sr. General Fernando Azevedo e Silva, ex-Ministro da Defesa, para prestar esclarecimentos ao Senado Federal. REQ 5/2021 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater "O Desemprego no Brasil”. REQ 4/2021 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a "Norma Regulamentadora 36 - NR36”. PL 1115/2021 Revoga a suspensão e os benefícios fiscais previstos na Lei nº 13.586, de 28 de dezembro de 2017, estabelecidos em favor das empresas petrolíferas. RQS 1267/2021 Retirada da Emenda nº 3 - PLEN, apresentada ao PL nº 5638/2020. REQ 52/2021 Requer licença dias 30 e 31.3.2021 REQ 8/2021 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 5/2021 - CAE, seja incluído o tema sobre fechamento da principal indústria de fertilizantes nitrogenados que é responsável pela produção de toda a ureia pecuária produzida no país e o fechamento da indústria, para a produção do gás essencial no tratamento de pacientes em estágio grave da Covid-19. Propõe, ainda, a inclusão de representante da Petrobrás. REQ 7/2021 Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Waldery Rodrigues Junior, Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a LOA 2021 aprovada pelo Congresso Nacional, bem como debater o assunto com o Diretor Executivo da Instituição Fiscal Independente, Felipe Salto. REQ 51/2021 Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, de 30/03/2021 a 31/03/2021. ... RQS 1266/2021 Informações à Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre aplicação da Lei 12.651/2012. RQS 1265/2021 Informações Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca do teor da fala do Ministro” em reunião de 24 de março de 2021. REQ 6/2021 Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Meio Ambiente avalie a atuação do governo federal nas políticas de combate ao desmatamento e de prevenção e controle dos incêndios florestais, no exercício de 2021. REQ 5/2021 Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Meio Ambiente avalie a atuação do governo federal nas políticas relacionadas à produção, conservação e distribuição dos recursos hídricos no país, em especial a Política Nacional de Recursos Hídricos, no exercício de 2021. REQ 4/2021 Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Meio Ambiente avalie os Planos de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento, em face dos aumentos significativos dos desmatamentos e queimadas ilegais nos biomas Cerrado, Amazônia e Pantanal, no exercício de 2021. REQ 3/2021 Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Meio Ambiente avalie a Política Nacional de Mudanças do Clima, instituída pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, bem como a implementação das metas assumidas pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris, que é o tratado internacional da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (CQNUMC), que rege medidas de redução de emissão de gases do efeito estufa a partir de 2020, com destaque para as ações de combate aos desmatamentos e queimadas nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal, no exercício de 2021. RQS 1264/2021 Adição de assinatura ao RQS nº 1256/2021. RQN 23/2021 Destaque para votação em separado do art. 4º do Substitutivo ao PLN nº 28/2020. RQN 22/2021 Destaque para votação em separado de tabela constante da complementação de voto, do Substitutivo ao PLN nº 28/2020. RQN 21/2021 Adiamento da votação do PLN nº 28/2020. RQN 20/2021 Adiamento da votação do PLN nº 28/2020. RQN 19/2021 Adiamento da votação do PLN nº 28/2020. RQN 18/2021 Votação nominal para o PLN nº 28/2020. RQN 17/2021 Votação nominal para o PLN nº 28/2020. RQN 16/2021 Destaque para votação em separado de tabela constante do Anexo VI do Substitutivo ao PLN nº 28/2020. RQS 1263/2021 Adição de assinatura à PEC nº 9/2021. RQS 1262/2021 Requer aditamento do RQS 1067/2021 para incluir representante da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual na Sessão de Debates Temáticos objeto daquele requerimento. RQS 1261/2021 Adição de assinatura ao RQS nº 1256/2021. RQS 1260/2021 Adição de assinatura ao RQS nº 1238/2021. RQS 1259/2021 Adição de assinatura ao RQS nº 1238/2021. RQS 1258/2021 Adição de assinatura ao RQS nº 1238/2021. RQS 1257/2021 Adição de assinatura à PEC nº 4/2021. RQS 1256/2021 Realização de Sessão de Debates Temáticos para debater o tema “Mercosul: avanços, desafios e perspectivas” e celebrar os 30 anos do Tratado de Assunção. RQS 1255/2021 Adição de assinatura ao PRS nº 24/2021. RQS 1254/2021 Requer, nos termos do art. 89, III, do Regimento Interno, que sejam designadas a mim a relatoria do PLS 258/2016, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica. RQS 1253/2021 Adição de assinatura ao RQS nº 1238/2021. RQS 1252/2021 Adição de assinatura ao RQS nº 1238/2021. RQS 1251/2021 Adição de assinatura ao RQS nº 1238/2021. RQS 1250/2021 Adição de assinatura ao RQS nº 1238/2021. RQS 1249/2021 Adição de assinatura ao RQS nº 1238/2021. RQS 1248/2021 Adição de assinatura ao RQS nº 1238/2021. RQS 1247/2021 Adição de assinatura ao RQS nº 1238/2021. RQS 1246/2021 Adição de assinatura ao RQS nº 1238/2021. RQS 1245/2021 Adição de assinatura ao RQS nº 1238/2021. RQS 1244/2021 Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21426.99743-07, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. REQ 2/2021 Requer criação de subcomissão permanente faixa de fonteira REQ 1/2021 Requerimento de comparecimento do Ministro da Justiça na Comissão de Segurança Pública, para expor plano do governo federal no combate ao narcotráfico e contrabando nas fronteiras do País. RQS 1243/2021 Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/21521.95474-03, de autoria do Senador Jader Barbalho. RQS 1242/2021 Adição de assinatura ao RQS nº 1256/21. RQS 1241/2021 Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21426.99743-07, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. PRS 23/2021 Muda a denominação da “Ala Senador Filinto Müller”, do Senado Federal, para “Ala Memorial da Vida”. RQS 1240/2021 Adição de assinatura ao RQS nº 1238/2021. RQS 1239/2021 Adição de assinatura ao RQS nº 1256/21. PCE 3/2021 Requer a abertura de procedimento disciplinar (Denúncia) em face do Senador Jorge Kajuru, com fundamento no art. 55 da Constituição Federal; no art. 19 do Regimento Interno do Senado Federal; e na Resolução do Senado Federal nº 20, de 1993. RQS 1238/2021 Voto de censura ao senhor Filipe Garcia Martins Pereira, Assessor-Chefe da Secretaria de Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. RQS 1237/2021 Adição de assinatura à PEC nº 9/2021. « ‹ 268 269 270 271 272 › »