Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO RQS 1425/2021 Destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN ao PLS 415/15. RQS 1424/2021 Destaque para votação em separado da Emenda nº 17-PLEN ao PL 1136/2021. RQS 1423/2021 Tramitação conjunta do PL 3825/2019 com o PL 4207/2020. RQS 1422/2021 Destaque para votação em separado da Emenda nº 4 ao PL 415, de 2015. RQS 1421/2021 Destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN ao PL 1.169/2021. RQS 1420/2021 Informações ao Ministro de Economia relativas ao estágio de análise do Projeto “Plantando Resiliência Climática em Comunidades Rurais do Nordeste” (Planting Climate Resilience in Rural Communities of the Northeast – PCRP), com discriminação do cronograma de implementação e execução do projeto, as etapas restantes e etapas já concluídas do projeto. RQS 1419/2021 Retirada do PL nº 1052/2020 da pauta da Ordem do Dia. RQS 1418/2021 Requeiro, nos termos do art. 172, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão em Ordem do Dia do PL 2564/2020, que “altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”, que teve prazo esgotado na Comissão de Assuntos Sociais. INS 22/2021 Sugere, ao Ministro de Estado da Saúde, a inclusão dos trabalhadores da educação e do transporte público na relação de grupos prioritários a serem vacinados no âmbito do Plano Vacinação contra a Covid-19, para posicioná-los no ordenamento das prioridades após o término da vacinação dos idosos. VET 18/2021 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.010 de 2021, que "Cria o Programa Pró-Leitos, com aplicação enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da covid-19". VET 17/2021 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 44 de 2020 (oriundo da MPV nº 1.010/2020), que "Isenta os consumidores dos Municípios do Estado do Amapá abrangidos pelo estado de calamidade pública do pagamento de fatura de energia elétrica, nos termos em que especifica; altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, e a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009; e dá outras providências". RQS 1417/2021 Informações ao Ministro de Estado da Economia sobre as consequências e prejuízos causados pelo cancelamento do Censo 2021 e provável inviabilização de sua realização em 2022. PL 1536/2021 Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para proibir a percepção de benefícios financeiros ou qualquer outra vantagem por réus colaboradores, em decorrência da celebração do acordo. RQS 1416/2021 Tramitação conjunta dos PL nº 5043/2020 e PL nº 5279/2020. REQ 84/2021 Requer licença dias 27 a 29 de abril de 2021 RQS 1415/2021 Voto de repúdio ao Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, pelo trabalho que vem desenvolvendo no combate ao desmatamento da Floresta Amazônica, pelo desmonte dos principais órgãos de apoio de sua Pasta, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), e por suas declarações durante coletiva ocorrida na Cúpula dos Líderes sobre o Clima, realizada nesta semana. INS 21/2021 Sugere, ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Infraestrutura, a prorrogação, até dezembro deste ano, do prazo estabelecido pela Resolução Contran nº 691, de 27 de setembro de 2017, alterada pela de número 843, de 9 de abril de 2021, para a regularização do exame toxicológico periódico. RQS 1414/2021 Inclusão em Ordem do Dia do PL nº 2564, de 2020. PLN 4/2021 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Economia e da Cidadania, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 19.767.619.840,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. VET 16/2021 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 28 de 2020, que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021". PL 1512/2021 Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para impor, no momento da contratação, às sociedades seguradoras, de qualquer natureza, o fornecimento de uma prévia detalhada da apólice, inclusive com as cláusulas de exclusão de cobertura. RQS 1413/2021 Institui, no âmbito do Senado Federal, a Comissão Temporária de Superação da Crise Econômica e Social decorrente da Pandemia da COVID-19, destinada à avaliação dos impactos de ordem econômica e social decorrentes da pandemia da COVID-19 e à apresentação de propostas de políticas públicas e medidas legislativas destinadas a mitigá-los. RQS 1412/2021 Retirada de tramitação do PL nº 1499/2021. RQS 1411/2021 Voto de Aplauso ao Projeto Social Sol Maior, de Londrina, Paraná. REQ 7/2021 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater as denúncias de ilegalidades praticadas pelos agentes da Polícia Federal no âmbito da operação Handroanthus GLO e o manejo florestal sustentável como ferramenta de sobrevivência da população da Amazônia. VET 15/2021 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2, de 2021, que "Altera a Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020, que 'dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021'". INS 20/2021 Sugere, ao Ministro de Estado da Economia, a edição de ato normativo que reduza a zero, enquanto perdurarem os efeitos da emergência em saúde pública ocasionada pelo novo coronavírus, as alíquotas do Imposto sobre a Importação incidente sobre medicamentos, materiais e equipamentos médico- hospitalares utilizados na intubação orotraqueal de pacientes com covid-19, bem como a adoção de medidas para simplificar e agilizar o despacho aduaneiro de importação desses produtos. PL 1499/2021 Cria o Auxílio Social do Gás, e dá outras providências. RQS 1410/2021 Inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2564, de 2020. RQS 1409/2021 Informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre a intenção do Governo Federal de tipificar como crime de terrorismo condutas relacionadas a movimentos sociais. REQ 4/2021 Requer com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal c/c o art. 58, inciso II da Constituição Federal, a realização de Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos - CDH sobre o tema “A pena para crime de injúria em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional: crime de racismo”. RQS 1408/2021 Informações à Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre regularização fundiária de assentamentos com características de colonização. RQS 1407/2021 Informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre as restrições orçamentárias do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia e sobre a desativação do radar meteorológico de Belém. RQS 1406/2021 Informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional sobre o impacto da desativação do radar meteorológico de Belém nas ações de defesa civil na região amazônica. VET 14/2021 Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 379, de 2012 (nº 8.219/2014, na Câmara dos Deputados), que "Altera o art. 39 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever tentativas de reinserção familiar da criança ou do adolescente". RQN 26/2021 Destaque para votação em separado do item 08.09.007 do Veto nº 8/2009. RQN 25/2021 Destaque para votação em separado dos itens 50.20.003 e 50.20.005 do Veto nº 50/2020. RQN 24/2021 Destaque para votação em separado dos itens 50.20.001 a 50.20.005 do Veto nº 50/2020. RQN 29/2021 Destaque para votação em separado da Emenda nº 4 apresentado ao PLN nº 2/2021. RQN 28/2021 Destaque para votação em separado da Emenda nº 3 apresentado ao PLN nº 2/2021. RQN 27/2021 Destaque para votação em separado da Emenda nº 2 apresentado ao PLN nº 2/2021. RQS 1405/2021 Realização de Sessão de Debates Temáticos, para debater o artigo 40, parágrafo único, da Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996), objeto de Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) 5529. RQS 1404/2021 Voto de pesar pelo falecimento do Delegado Flávio Anderson Liberato. RQS 1403/2021 Informações ao Ministro de Estado da Educação sobre as mudanças na Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA). REQ 2/2021 Requer a criação de Subcomissão Permanente, composta de 5 (cinco) membros titulares e igual número de suplentes, com o objetivo de acompanhar a implantação da tecnologia 5G no Brasil e avaliar seus impactos socioeconômicos e bem como propor medidas para o aperfeiçoamento da legislação relacionada aos serviços de telecomunicações REQ 83/2021 Requer Requer os termos do art. 43, I, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõem os arts. 55, III, e 56, II, da Constituição Federal, licença saúde, de 13/04/2021 a 26/04/2021, conforme laudo de inspeção de saúde em anexo. RQS 1402/2021 Informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia. RQS 1401/2021 Informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia sobre a adequação e suficiência das fiscalizações no setor de mineração e a proposta de solicitar ajuda de estados e prefeituras em ações de fiscalização. REQ 82/2021 Requer licença sem ônus para o Senado Federal RQS 1400/2021 Informações a Ministra de Estado da Agricultura sobre as medidas adotadas pelo órgão ministerial sob seu comando a respeito da sobreposição de imóveis rurais registrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR) a terras indígenas. RQS 1399/2021 Informações ao Ministro de Estado de Meio Ambiente acerca de políticas públicas sobre mudança do clima, em especial sobre o programa de mercado voluntário de carbono denominado Programa Floresta +, instituído pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) por meio da Portaria MMA nº 288/2020. RQS 1398/2021 Informações ao Ministro de Estado da Educação sobre os gastos da União com a educação infantil em 2020. REQ 81/2021 Requer licença saúde, em 15/04/2021, conforme laudo de inspeção de saúde em anexo. REQ 80/2021 Requer licença dos trabalhos da Casa, em 15 de abril de 2021. REQ 79/2021 Requer licença 14/04/2021 PLN 3/2021 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. RQS 1397/2021 Requeiro, nos termos do art. 50, caput, da Constituição Federal e dos arts. 397, I, e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Ricardo de Aquino Salles, Ministro do Meio Ambiente, para que compareça ao Plenário, a fim de prestar informações relacionadas aos fatos denunciados em notícia-crime ao STF pelo Delegado de Polícia Federal Alexandre Silva Saraiva, Superintendente da Polícia Federal no Amazonas. REQ 78/2021 Requer considerar como missão política de interesse parlamentar, minha ausência aos trabalhos da Casa, no dia 13 de abril de 2021. RQS 1396/2021 Destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN, apresentada ao PL nº 1058/2021. RQS 1395/2021 Destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN, apresentada ao PL nº 458/2021. RQS 1394/2021 Destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN, apresentada ao PL nº 3932/2020. RQS 1393/2021 Retirada da Emenda nº 1-PLEN, apresentada ao PL nº 3932/2020. REQ 77/2021 Requer licença art. 13 RISF, dia 13 de baril de 2021. RQS 1392/2021 Voto de repúdio ao embaixador do Brasil em Paris, Sr. Luís Fernando Serra, pelas recentes declarações à imprensa francesa. REQ 76/2021 Requer licença sem ônus para o Senado Federal RQS 1391/2021 Destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN, apresentada ao PL nº 3932/2020. RQS 1390/2021 Inserção em ata de voto de censura ao Sr. Flávio Dino, Governador do Estado do Maranhão. RQS 1389/2021 Tramitação conjunta do PL nº 1058/2021 com o PL nº 1416/2021. REQ 14/2021 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de debater o tema "Finanças Islâmicas" . RQS 1388/2021 Retirada da Emenda nº 3 - PLEN, apresentada ao PL nº 3.932/2020. REQ 75/2021 Requerimento de justificativa de ausência . REQ 74/2021 Requer licença dos trabalhos no dia 14/04/2021 RQS 1387/2021 Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 5 ao PL nº 4348/2019. RQS 1386/2021 Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 11-PLEN ao PL nº 973 de 2021. RQS 1385/2021 Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1-PLEN ao PL nº 4.348 de 2019. RQS 1384/2021 Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 5-PLEN ao PLP nº 30 de 2021. RQS 1383/2021 Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 17-PLEN ao PL nº 973/2021. RQS 1382/2021 Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 4 PLEN, ao PLP nº 30/2021. RQS 1381/2021 Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 4-PLEN ao PL 4348/2019. RQS 1380/2021 Retirada do PL nº 4348/2019 da pauta da Ordem do Dia. RQS 1379/2021 Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 16 PLEN ao PL nº 973/2021. RQS 1378/2021 Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 3 ao PLP nº 30/2021. RQS 1377/2021 Retirada da Emenda nº 2-PLEN ao PLP nº 30/2021. RQS 1376/2021 Destaque para votação em separado da Emenda nº 01-PLEN ao PRS nº 16/2021. RQS 1375/2021 Retirada do PL nº 4348/2019 da pauta da Ordem do Dia. RQS 1374/2021 Voto de pesar pelo falecimento da ex-jogadora de basquete Ruth de Souza. RQS 1373/2021 Informações à Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre regularização fundiária de assentamentos com características de colonização. PL 1387/2021 Suspende, em 2021, os reajustes previstos na Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, em todas as modalidades, relativos às contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência à saúde. REQ 73/2021 Requer licença missão política em TO REQ 72/2021 Requerimento de licença RQS 1372/2021 Criação de CPI para apurar desvios de recursos destinados ao combate dos efeitos da Covid 19. RQS 1371/2021 Criação de CPI para apurar as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados. RQS 1370/2021 Realização de sessão especial para homenagear os 91 anos do ex-presidente José Sarney. RQS 1369/2021 Informações ao Ministro de Estado da Educação. RQS 1368/2021 Tramitação conjunta do PL 1058/2021 e PL 6/2021 RQS 1367/2021 Destaque para votação em separado da Emenda nº 1 - PLEN, apresentada ao PL nº 1315/2021. REQ 6/2021 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os “Riscos de privatização do SERPRO e DATAPREV”, diante do impacto da venda das bases de dados previdenciários. RQS 1366/2021 Destaque para votação em separado da Emenda nº 10 - PLEN, apresentada ao PL nº 6298/2019. RQS 1365/2021 Destaque para votação em separado da Emenda nº 8 - PLEN, apresentada ao PL nº 5546/2020. RQS 1364/2021 Destaque para votação em separado da Emenda nº 7 - PLEN, apresentada ao PL nº 1315/2021. « ‹ 266 267 268 269 270 › »