Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO RQS 1491/2021 Aditamento ao RQS nº 1490/2021. RQS 1490/2021 Realização de sessão especial, em 14/05/2021, destinada a comemorar o Dia Internacional da Enfermagem e do Enfermeiro. REQ 96/2021 Senador Fernando Bezerra Coelho requer licença em 06/05/2021. REQ 95/2021 Requer licenca missao politica de interesse parlamentar no Amapa no dia 06-05-2021. REQ 94/2021 Requer informar ausência na data de hoje. RQS 1489/2021 Aditamento ao RQS nº 1448/2021, para convite a autoridades além das previstas naquele Requerimento. RQS 1488/2021 Retirada do RQS nº 1452/2021. RQS 1487/2021 Desapensamento dos PL nº 2648/2019 e PL nº 4495/2020. REQ 93/2021 Requer licença dos trabalhos no dia 06/05/2021 RQS 1486/2021 Tramitação conjunta do PL nº 4692/2019 com o PL nº 2902/2019. REQ 92/2021 Requer licença para desempenhar missão política. RQS 1485/2021 Voto de Censura ao Presidente da República. VET 20/2021 Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 639 de 2021, que "Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prorrogar o prazo para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020". REQ 91/2021 Requer licença para atividade parlamentar RQS 1484/2021 Retirada do RQS 1474/2021. RQS 1483/2021 Retirada do RQS 1476/2021 ao PL nº 1133/2021. MSF 8/2021 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 8º da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, o nome do Senhor ALEX BRAGA MUNIZ, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no mandato a iniciar em 20 de outubro de 2021, decorrente do término do mandato de Christian de Castro Oliveira, que renunciou. MSF 7/2021 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 8º da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, o nome do Senhor VINICIUS CLAY ARAUJO GOMES, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, na vaga decorrente do término do mandato de Alex Braga Muniz em 14 de maio de 2021. RQS 1482/2021 Retirada do RQS nº 1477/2021. RQS 1481/2021 Aditamento ao RQS nº 1448/2021, para convite a autoridades além das previstas naquele Requerimento. RQS 1480/2021 Retirada do RQS 1472/2021. RQS 1479/2021 Retirada do RQS 1478/2021. RQS 1478/2021 Destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN ao PL 1133/21. RQS 1477/2021 Destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN ao PL 1133/21. RQS 1476/2021 Destaque para votação em separado da Emenda nº 3-PLEN ao PL 1133/21. RQS 1475/2021 Retirada do RQS nº 1471/21. RQS 1474/2021 Destaque para votação em separado da Emenda nº 9-PLEN ao PL 1133, de 2021. RQS 1473/2021 Destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN ao PL 1133, de 2021. RQS 1472/2021 Destaque para votação em separado da Emenda 01-PLEN ao PL 4450/2020. RQS 1471/2021 Destaque para votação em separado da Emenda nº 13-PLEN ao PL nº 1133/21. RQS 1470/2021 Retirada do RQS nº 1469/21. PRS 31/2021 Altera o art. 43 da Resolução nº 93, de 1970 – Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre regras de concessão de licença aos Senadores adotantes. RQS 1469/2021 Destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN ao PL nº 1133/2021. RQS 1468/2021 Homenagem de pesar pelo falecimento do Sr. João Sadi. RQS 1467/2021 Informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional. RQS 1466/2021 Retirada do PL nº 1692/2021. PL 1692/2021 Institui o Fundo de Amparo às Crianças Órfãs pela Covid-19 (FACOVID) e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluí-lo entre os destinatários do produto da arrecadação da loteria de prognósticos numéricos. RQS 1465/2021 Solicita, ao Tribunal de Contas da União, a disponibilização do conteúdo dos relatórios técnicos e deliberações constantes do Processo TC 010.222/2019-7. VET 19/2021 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.638, de 2020, que "Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991". RQS 1464/2021 Informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre ações do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Fundação Nacional do Índio e do Departamento de Polícia Federal, isoladamente ou em conjunto, inclusive com o Ministério da Defesa e forças policiais estaduais, para prevenir, identificar, reprimir e sancionar a atividade de madeireiros, garimpeiros e agricultores em terras indígenas já homologadas ou em processo de identificação e demarcação. RQS 1463/2021 Realização de sessão especial, em 17/05/2021, a fim de comemorar o Dia Nacional da Defensoria Pública. RQS 1462/2021 Realização de sessão especial, em 14/05/2021, a fim de comemorar os cinquenta anos de fundação da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis. REQ 90/2021 Requer licença entre os dias 4 e 6 de maio de 2021 RQS 1461/2021 Voto de aplauso ao Sindicato Médico do Rio Grande do Sul - SIMERS, pelos seus 90 anos de existência. RQS 1460/2021 Informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente sobre a possibilidade da interrupção das atividades das brigadas de incêndio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Instituto Chico Mendes), a partir do dia 1º de maio de 2021, pela falta de recursos orçamentários. RQS 1459/2021 Sessão Especial em Comemoração ao Dia Nacional do Líder Comunitário. RQS 1458/2021 Informações ao Ministro de Estado da Educação sobre a garantia da continuidade e manutenção da qualidade das atividades do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). REQ 89/2021 Requerimento licença RQS 1457/2021 Retirada do RQS nº 366/2020. REQ 88/2021 Requer licença dos trabalhos no dia 29/04/2021 REQ 87/2021 Requer licença com base no art 13 RISF, para o dia 27-04-2021. RQS 1456/2021 Destaque para votação em separado da Emenda nº 10-PLEN, apresentada ao PL nº 5595/2020. RQS 1455/2021 Destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN, apresentada ao PL nº 939/2021. RQS 1454/2021 Destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN, apresentada ao PL nº 1143/2021. RQS 1453/2021 Destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN, apresentada ao Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PL nº 5043/2020. RQS 1452/2021 Destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN, apresentada ao PL nº 4692/2019. RQS 1451/2021 Destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN, apresentada ao PL nº 5595/2020. RQS 1450/2021 Retirada do RQS nº 1416/2021. RQS 1449/2021 Requer o desapensamento de Proposição PL 5279/2020 ao PL 5043/2020 RQS 1448/2021 Realização de Sessão de Debates Temáticos, no dia 10/05/2021, a fim de debater uma estratégia nacional para o retorno seguro às aulas presenciais. RQS 1447/2021 Retirada do PL nº 939/2021 da pauta da Ordem do Dia. RQS 1446/2021 Audiência da CAS sobre o PL nº 5595/2020. RQS 1445/2021 Audiência da CE sobre o PL nº 5595/2020. RQS 1444/2021 Adiamento da discussão do PL nº 5595/2020. REQ 3/2021 Requer ao Plenário da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), nos termos do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública para debater a prevenção e o controle dos desmatamentos e queimadas na Amazônia brasileira. RQS 1443/2021 Retirada do PL nº 5595/2020 da pauta da Ordem do Dia. RQS 1442/2021 Retirada do PL nº 5595/2020 da pauta da Ordem do Dia. PL 1607/2021 Altera a Lei no 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências, e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências, para permitir que seja deduzida da base de cálculo do Imposto sobre a Renda o aporte de capital realizado em startups. PL 1606/2021 Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para instituir política que preste apoio e incentivo à iniciativas de desenvolvimento de imunizantes no território nacional. PL 1604/2021 Revoga o § 2º do art. 14-A e o §14 do art. 37-B da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para suprimir a exigência de percentual mínimo de recolhimento da primeira parcela em casos de reparcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional. PL 1603/2021 Acrescenta art. 452-B à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pela Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para definir como intermitente os contratos firmados entre empregados e empresas que se utilizam de aplicativos ou instrumentos eletrônicos ou informatizados para intermediação de serviços de transporte de pessoas ou entrega de mercadorias e dá outras providências. PL 1602/2021 Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), para dispor sobre a segurança de dados. PL 1601/2021 Altera a Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado, para dispor sobre a formação de consórcio para a aquisição de vacinas, equipamentos, insumos e outros itens necessários ao enfrentamento da covid-19. PL 1599/2021 Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), para dispor sobre a segurança de dados. PL 1598/2021 Acrescenta art. 372-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a capacitação das empregadas, em empresas que possuírem cem ou mais empregados e dá outras providências. PL 1597/2021 Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à campanha informativa de vacinação em períodos de situação de emergência ou calamidade pública e das outras providencias. PL 1594/2021 Destina para ações de combate à covid-19 pelo menos 50% (cinquenta por cento) dos valores devidos como contrapartida à União em razão das outorgas da infraestrutura aeroportuária e altera o art. 63 da Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011, para determinar que somente parte desses valores será destinada ao Fundo Nacional de Aviação Civil. RQS 1441/2021 Destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN, apresentada ao PL nº 12/2021. REQ 8/2021 Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 510/2021, que “altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a Lei no 13.240, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; e a Lei no 10.304, de 5 de novembro de 2001, que Transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências”. REQ 86/2021 Requer Licença no Estado em 28 de abril de 2021 RQS 1440/2021 Retirada do RQS nº 1438/2021. REQ 85/2021 Requer licença dos trabalhos da Casa, em 27 de abril de 2021. RQS 1439/2021 Realização de sessão especial, em setembro de 2021, em homenagem ao centenário de nascimento de Dom Paulo Evaristo Arns. RQS 1438/2021 Informações ao Ministro de Estado da Saúde. INS 25/2021 Sugere, ao Ministro de Estado da Saúde, a inclusão dos trabalhadores das categorias dos taxistas, dos motoristas de aplicativos e dos motoentregadores no grupo de pessoas com prioridade para a vacinação contra a covid-19. RQS 1437/2021 Realização de sessão de debates temáticos, em data oportuna, a fim de debater o tema "Preços dos Medicamentos". RQS 1436/2021 Retirada do PL nº 6539/2019 da pauta da Ordem do Dia. RQS 1435/2021 Retirada de tramitação do PL nº 6539/2019. RQS 1434/2021 Retirada do PL nº 510/2021 da pauta da Ordem do Dia. RQS 1433/2021 Retirada do nº PL 510/2021 da pauta da Ordem do Dia. REQ 8/2021 Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir as propostas da União para as concessões de rodovias federais, especialmente na Região Sul do Brasil, tendo em vista que audiências públicas realizadas sobre o assunto apontam que os arranjos de algumas concessões desatendem ao interesse público, devendo ser discutidos no âmbito do Legislativo Federal. RQS 1432/2021 Retirada do PL nº 510/2021 da pauta da Ordem do Dia. INS 24/2021 Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Zootecnia. INS 23/2021 Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Turismo acréscimos de ações ao “Programa Turismo Responsável – Limpo e Seguro”. RQS 1431/2021 Retirada do RQS 1425/2021. RQS 1430/2021 Retirada do RQS 1427/2021, de destaque ao PL 1343/21. RQS 1429/2021 Destaque para votação em separado da Emenda nº 7 - PLEN ao PLS 32/2016. RQS 1428/2021 Destaque para votação em separado da Emenda nº 1 - PLEN ao PL 1052/2020. RQS 1427/2021 Destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN ao PL 1343/21. RQS 1426/2021 Destaque para votação em separado Emenda nº 8 - PLEN ao PLS 32/2016. « ‹ 265 266 267 268 269 › »