Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO REQ 16/2021 Requer a realização de Audiência Pública na CAE, para debater a Medida Provisória nº 1.031, de 2021,que dispõe sobre a desestatização Eletrobras. RQS 1595/2021 Realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União na Casa da Moeda do Brasil. RQS 1594/2021 Informações ao Ministro de Estado da Economia sobre a dissolucão societária do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A, autorizada pelo Decreto no 10.578, de 15 de dezembro de 2020. VET 22/2021 Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 150, de 2016 (nº 8.239/2017, na Câmara dos Deputados), que "Acresce dispositivo à Lei nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007, a fim de estabelecer prazo para extinção dos registros do empresário ou da pessoa jurídica em todos os órgãos integrantes da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) após a baixa do registro no órgão executor do registro empresarial ou civil". RQS 1593/2021 Tramitação conjunta do PL nº 872/2021 com o PL nº 5051/2019. REQ 127/2021 Requer licença em 25-05-2021 RQS 1592/2021 Retirada do PL nº 1808/2021. RQS 1591/2021 Realização de sessão de debates temáticos, em data oportuna, a fim de debater a educação ambiental para uma nova geração ecológica. RQS 1590/2021 Tramitação conjunta do PLC nº 148/2017 com o PLC nº 120/2018. RQS 1589/2021 Retirada do RQS nº 1587/2021. RQS 1588/2021 Retirada do RQS nº 1586/2021. PL 1416/2019 Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para garantir isonomia entre homens e mulheres com relação às premiações nas competições esportivas em que haja emprego de recursos públicos. RQS 1587/2021 Destaque para votação em separado da Emenda nº 29-PLEN, apresentada ao PLV nº 8/2021 - MPV nº 1018/2020. RQS 1586/2021 Destaque para votação em separado da Emenda nº 28-PLEN, apresentada ao PLV nº 8/2021 - MPV nº 1018/2020. RQS 1585/2021 Destaque para votação em separado da Emenda n° 24-PLEN, apresentada ao PLV nº 8/2021 - MPV nº 1018/2020. RQS 1584/2021 Retirada do RQS nº 1552/2021. RQS 1583/2021 Destaque para votação em separado da Emenda 17-PLEN, apresentada ao PLV nº 8/2021 - MPV nº 1018/2020. RQS 1582/2021 Inclusão em Ordem do Dia do PL nº 2564/2020. RQS 1581/2021 Retirada do RQS nº 1556/2021. RQS 1580/2021 Destaque para votação em separado do art. 1º, §1º, da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, alterado pelo art. 6º do PLV nº 8/2021 - MPV nº 1018/2020. RQS 1579/2021 Destaque para votação em separado do art. 5º do PLV nº 8/2021 - MPV Nº 1018/2020. REQ 13/2021 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a MPV 1031/2021, que “dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002”. RQS 1578/2021 Retirada do RQS nº 1566/2021. RQS 1577/2021 Retirada da Emenda nº 14-PLEN, apresentada ao PLV nº 8/2021 - MPV nº 1018/2020. REQ 126/2021 Requer licença dos trabalhos no dia 25/05/2021 RQS 1576/2021 Impugnação para que se declare como não escrito o art. 6º do PLV nº 8/2021, por tratar de matéria estranha à MPV nº 1018/2020. RQS 1575/2021 Retirada da Emenda nº 9 - PLEN. REQ 12/2021 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a importância da alimentação saudável e os modelos possíveis para uma agricultura sustentável. A audiência será parte das atividades da Campanha "Junho Verde", instituído pela Resolução do Senado Federal nº 14, de 25 de setembro de 2020, para promover a conscientização da sociedade sobre a importância da preservação dos recursos naturais e do meio ambiente. PL 1931/2021 Altera a Lei nº 13.996, de 5 de maio de 2020, que “autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária, Abastecimento, e acrescenta dispositivo à Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996”, para aumentar o prazo de prorrogação dos contratos temporários referidos. RQS 1574/2021 Impugnação para que se declare como não escrito o art. 5º do PLV nº 8/2021, por tratar de matéria estranha à MPV nº 1018/2020. RQS 1573/2021 Impugnação para que se declare como não escrito o art. 6º do PLV nº 8/2021, por tratar de matéria estranha à MPV nº 1018/2020. RQS 1572/2021 Impugnação para que se declare como não escritos o art. 4º e o inciso I do art. 12 do PLV nº 8/2021, por tratarem de matéria estranha à MPV nº 1018/2020. RQS 1571/2021 Impugnação para que se declare como não escritos os arts. 8º e 9º do PLV nº 8/2021, por tratarem de matéria estranha à MPV nº 1018/2020. RQS 1570/2021 Impugnação para que se declare como não escrito o inciso II do art. 12 do PLV nº 8/2021, por tratar de matéria estranha à MPV nº 1018/2020. RQS 1569/2021 Impugnação para que se declare como não escrito o art. 5º do PLV nº 8/2021, por tratar de matéria estranha à MPV nº 1018/2020. RQS 1568/2021 Impugnação para que se declare como não escrito o art. 11 do PLV nº 8/2021, por tratar de matéria estranha à MPV nº 1018/2020. RQS 1567/2021 Retirada de tramitação do PL nº 1912/2021. RQS 1566/2021 Impugnação para que se declare como não escrito o art. 5º do PLV nº 8/2021, por tratar de matéria estranha à MPV nº 1018/2020. RQS 1565/2021 Realização, em data oportuna, de sessão de debates temáticos acerca da MPV nº 1031/2021. RQS 1564/2021 Voto de aplauso à educadora Branca Alves de Lima, pela relevante contribuição que ofereceu ao longo de sua vida à educação brasileira. REQ 3/2021 Requer a realização de Audiência Pública na CDR, para debater o Projeto de Lei nº 5.829, de 2019, que pretende criar um marco legal para a geração de energia própria no país. REQ 15/2021 Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a MPV 1031/2021, que “dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002”. RQS 1563/2021 Impugnação para que se declare como não escrito o inciso II do art. 12 do PLV nº 8/2021, por tratar de matéria estranha à MPV nº 1018/2020. INS 30/2021 Sugere ao Ministro de Estado da Educação a edição de ato normativo para regulamentar o parágrafo único do art. 7º da Lei nº 14.057, de 11 de setembro de 2020. RQS 1562/2021 Informações ao Ministro de Estado da Cidadania sobre a organização, estrutura e serviços da Assistência Social, de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a partir de dados apurados pelo Censo do Sistema Único da Assistência Social (Censo Suas). REQ 1/2021 Cancelamento de dos Requerimentos com numerações do SEDOL SF/21011.9883461 e SF 21650.21845-42 RQS 1561/2021 Informações ao Ministro de Estado da Educação sobre a execução orçamentária da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) nos três últimos exercícios financeiros concluídos. RQS 1560/2021 Informações ao Ministro de Estado da Educação sobre a inconsistência, nos sistemas informatizados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), dos dados relativos ao número de matrículas apurado pelo Censo Escolar da Educação Básica de 2020, assim como sobre o impacto de tal falha na distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). RQS 1559/2021 Informações ao Ministro de Estado da Educação sobre a constituição de Comissão Técnica destinada a colaborar na elaboração de editais do Programa do Livro Didático, na forma do disposto no Decreto nº 9.099, de 18 de julho de 2017, bem como sobre os trabalhos dos respectivos membros, relativamente à edição do PNLD 2022, que visa à seleção de livros e materiais didáticos a serem utilizados na educação infantil a partir de 2023. RQS 1558/2021 Informações ao Ministro de Estado da Educação sobre fraude noticiada em relação à liberação irregular de recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), de que trata a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a instituições de ensino superior (IES) em atraso com o pagamento de tributos devidos à União. REQ 6/2021 Requer realização de Audiência Pùblica para debater a educação profissional no Brasil. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • a Senhora Marilza Machado Gomes Regattieri, Diretora de Políticas e Regulação de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação; • o Senhor Rafael Esmeraldo Lucchesi Ramacciotti, Diretor de Educação e Tecnologia da CNI, Diretor-geral do Senai e Diretor-superintendente do Sesi; • o Senhor Alex Bologna Fiuza de Melo, ex-Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Pará. REQ 5/2021 Requer realização de Audiência Pública para debater o Desenvolvimento Estratégico da Bioeconomia no Brasil. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • o Senhor Carlos Afonso Nobre, pesquisador titular do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), integrante do IPCC – Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática e líder da iniciativa Amazônia 4.0, que visa ao desenvolvimento de uma bioeconomia sustentável para a região; • o Senhor José Seixas Lourenço, diretor-presidente da BioTecAmazônia e coordenador do Centro de Desenvolvimento Regional – Região Metropolitana de Belém. REQ 4/2021 Requer realização de Audiência Pública na Comissão Senado Futuro, para debater o Futuro da Produção Agrícola. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • o Senhor Allysson Paulinelli, Presidente Executivo da Associação Brasileira dos Produtores de Milho (ABRAMILHO); • o Senhor Maurício Antônio Lopes, pesquisador da Embrapa Agroenergia e membro do Grupo Assessor ao Diretor Geral da FAO (Food and Agriculture Organization). PET 14/2021 Requer pedido de Impeachment em face do Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Ferreira Mendes, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, no art. 41 da Lei nº 1.079, de 1950 e no art. 337, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal. RQS 1557/2021 Retificação do RQS nº 1552/2021 PET 13/2021 Requer pedido de Impeachment em face do Ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, no art. 41 da Lei nº 1.079, de 1950 e no art. 337, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal. RQS 1556/2021 Destaque para votação em separado da Emenda nº 24-PLEN, apresentada ao PL nº 5228/2019. RQS 1555/2021 Retirada da Emenda nº 31-PLEN, apresentada ao PL nº 5228/2019. RQS 1554/2021 Destaque para votação em separado da Emenda nº 26-PLEN, apresentada ao PL nº 5228/2019. RQS 1553/2021 Reirada do PL nº 5228/2019 da pauta da Ordem do Dia. RQS 1552/2021 Destaque para votação em separado da Emenda nº 33-PLEN, apresentada ao PL nº 5228/2019. PLN 6/2021 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações, do Meio Ambiente, da Defesa, do Desenvolvimento Regional e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 1.095.575.217,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. PLN 5/2021 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$ 584.265.195,00, para os fins que especifica. REQ 125/2021 Requer licença para o dia 20/05/20 REQ 124/2021 Requerimento de licença dia 19.05.21 RQS 1551/2021 Retirada do PL nº 5343/2020 da pauta da Ordem do Dia. RQS 1550/2021 Retirada do PL nº 5343/2020 da pauta da Ordem do Dia. REQ 5/2021 Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Anderson Torres, para prestar esclarecimentos sobre a aquisição de sistema de espionagem. REQ 4/2021 Requer a convocação do Ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Sr. Augusto Heleno, e o convite do Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o Sr. Alexandre Ramagem, para prestarem esclarecimentos sobre a aquisição de sistema de espionagem. REQ 3/2021 Requer o comparecimento do Sr. Carlos Bolsonaro para prestar esclarecimentos sobre a sua participação em reuniões estratégicas do governo para aquisição de sistema de espionagem RQS 1549/2021 Requeiro, nos termos do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, retirada da emenda 1-PLEN ao PL 1731/2021, para correção do texto. REQ 123/2021 Licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 18/05/2021. REQ 122/2021 Requer licença para desempenhar missão política de interesse parlamentar. RQS 1548/2021 Retirada do RQS nº 1547/2021, apresentado ao PL nº 1674/2021. RQS 1547/2021 Destaque para votação em separado da Emenda nº 6 - PLEN, apresentada ao PL nº 1674/2021. RQS 1546/2021 Realização de Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de debater PL nº 1674/2021. REQ 7/2021 Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal c/c com o art. 58, inciso II da Constituição Federal, requeremos a realização de Audiência Pública na Comissão de Assuntos Sociais - CAS, para “Instituir o Dia 22 de julho, como o dia Nacional da Síndrome do X Frágil e a Semana de Conscientização e Estudos sobre a Síndrome do X Frágil”. RQS 1545/2021 Realização de auditoria, pelo Tribunal de Contas da União, no Edital nº 03/2021, do Ministério da Justiça, cujo objetivo seria o de contratar o programa de espionagem Pegasus, desenvolvido pela empresa israelense NSO Group, PL 1870/2021 Altera a Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, para estabelecer a gratuidade de atos normativos, regulamentos técnicos e normas técnicas que se referem a aspectos relacionados à segurança de produtos, de processos e de serviços. RQS 1544/2021 Retirada do PL nº 4215/2019. RQS 1543/2021 Retirada do PRS nº 25/2021. RQS 1542/2021 Realização de sessão especial, em data oportuna, destinada a homenagear o Dr. Alysson Paolinelli. REQ 121/2021 Requerimento de licença do dia 18.05.21 RQS 1541/2021 Retirada do RQS nº 1527/2021. RQS 1540/2021 Realização de sessão de debates temáticos, em data oportuna, destinada a debater o PL nº 1746/2019, que dispõe sobre a responsabilidade sanitária dos entes federados no Sistema Único de Saúde (SUS). PL 1856/2021 Denomina Estrada Prefeito Horácio Amaral o trecho da rodovia BR-158 situado entre os Municípios de Campo Mourão e Roncador, no Estado do Paraná. PL 1855/2021 Confere o título de Capital Nacional das Etnias à cidade de Ijuí, no Estado do Rio Grande do Sul. PL 610/2019 Confere ao Município de Teresópolis, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Lúpulo. PDL 465/2019 Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Francisco Rodrigues Sancho para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Itapipoca, Estado do Ceará. PL 1851/2021 Denomina Passarela do Parque Jane - Embu das Artes a passarela localizada no Km 277 da Rodovia Régis Bittencourt, BR-116/SP/PR, no Município de Embu das Artes, Estado de São Paulo. PL 1850/2021 Denomina João Batista Menegatti o viaduto localizado na rodovia BR-282, na travessia urbana do Município de Xanxerê, Estado de Santa Catarina. RQS 1539/2021 Realização de Sessão Especial, no dia 07/06/2021, a fim de comemorar os 20 anos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -DNIT. PL 1501/2019 Reconhece o carnaval do Município de Aracati, no Estado do Ceará, como manifestação da cultura nacional. PL 1848/2021 Denomina Passarela Dom Aloísio Cardeal Lorscheider a passarela sobre a rodovia BR-488, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo. PL 1847/2021 Confere o título de Capital Nacional do Agroturismo ao Município de Venda Nova do Imigrante, no Estado do Espírito Santo. PL 1846/2021 Denomina Passarela Jardim Mimás – Embu das Artes a passarela localizada no Km 275,5 da Rodovia Régis Bittencourt, BR-116/SP/PR, no Município de Embu das Artes, Estado de São Paulo. PDL 385/2019 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Sideral de Radiodifusão para o Desenvolvimento Cultural, Artístico e Esportivo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Buerarema, Estado da Bahia. PDL 365/2019 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Inhambupe para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Inhambupe, Estado da Bahia. PDL 360/2019 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Contorno do Capim Grosso para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capim Grosso, Estado da Bahia. PDL 449/2019 Aprova o ato que outorga autorização à Associação Beneficente e Cultural de Cacimba Funda para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aracati, Estado do Ceará. « ‹ 263 264 265 266 267 › »