Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO REQ 274/2021 Requeiro, nos termos do artigo 13, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja considerada como missão política minha ausência dos trabalhos desta Casa, no dia 31 de agosto de 2021, quando participei de compromissos inerentes à atividade Parlamentar RQS 1986/2021 Retirada da Emenda nº 490 à MPV nº 1045/2021. REQ 273/2021 Licença Atividade Política no Acre em 31-08-2021 RQS 1985/2021 Destaque para votação em separado da Emenda nº 507-PLEN à MPV nº 1045, de 2021. RQS 1984/2021 Realização de Sessão de Debates Temáticos, a fim de debater a competência legal dos Tribunais Regionais Eleitorais para apurar os resultados referente às eleições para governador, vice-governador, senador, deputado federal e estadual, e a proposta de alteração da sistemática de totalização adotada nas Eleições, promovendo a centralização do processo no Tribunal Superior Eleitoral. RQS 1983/2021 Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 505-PLEN à MPV nº 1045/21. RQS 1982/2021 Homenagem de pesar pelo falecimento do Senhor Tomaz Simon. REQ 4/2021 Requer adição de assinatura ao REQ 3/2021 - CMMIR, de autoria do Senador Telmário Mota. REQ 272/2021 Requer autorização para cumprimento de Missão nos EUA ... RQS 1981/2021 Voto de congratulações ao atleta Yeltsin Jacques, pela conquista do centésimo ouro do Brasil em Paraolimpíadas, com direito a recorde mundial nos 1500 metros. RQS 1980/2021 Oitiva da CMA sobre o PL nº 2510/2019. REQ 271/2021 Requer licença para desempenho de missão política. REQ 21/2021 Requer a realização de Audiência Pública na CAE, para analisar a Proposta de Emenda nº23, de 2021 — "PEC dos Precatórios". REQ 270/2021 Requer licença para se ausentar do País em missão oficial em Washington DC, EUA, de 20 a 22 de setembro do corrente ano. RQS 1979/2021 Impugnação dos arts. 88, 89, 90, 91 e inciso III do art. 93 do Projeto de Lei de Conversão nº 17/21, oriundo da Medida Provisória nº 1045/21. RQS 1978/2021 Retirada da Emenda nº 56 - PLEN, apresentada à MPV nº 1047/2021. INS 54/2021 Sugere, ao Senhor Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, a realização de concurso público para contratação de auditores fiscais federais agropecuários (AFFA) e servidores do Plano de Carreira dos Cargos de Atividades Técnicas e Auxiliares de Fiscalização Federal Agropecuária (PCTAF), no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. RQS 1977/2021 Preferência para a votação da PEC 13/2021, a fim de que seja submetida a votação antes do Substitutivo. REQ 3/2021 Requer realização de audiência com autoridades de Boa Vista e Pacaraima sobre a imigração do povo venezuelano RQS 1976/2021 Destaque para votação em separado da Emenda nº 131 oferecida à MPV nº 1051/2021. RQS 1975/2021 Destaque para votação em separado para supressão do art. 116, acrescido ao ADCT da Constituição Federal pelo art. 1º do Substitutivo da PEC 13/2021. REQ 21/2021 Requer que seja incluída "a questão dos refugiados venezuelanos no Estado de Roraima e no Brasil" na Audiência Pública objeto do REQ 18/2021 - CDH. REQ 269/2021 Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar da 26ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, em Glasgow, Escócia, REQ 2/2021 Que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Carlos Alberto Franco França, informações sobre a retirada dos brasileiros do Afeganistão, a eventual recepção de refugiados vindos do Afeganistão, o posicionamento do Brasil em relação à crise humanitária no Afeganistão REQ 1/2021 Rerquer realização de audiência pública conjunta com a CDH do Senado RQS 1974/2021 Destaque para votação em separado do art. 116 do substitutivo da PEC 13/2021. RQS 1973/2021 Adiamento da discussão da PEC 13/2021 por 10 dias. RQS 1972/2021 Audiência da Comissão de Educação, Cultura e Esporte sobre a PEC 13/2021. RQS 1971/2021 Destaque, para votação em separado, para supressão do §1º do art. 115, e supressão da expressão “eno inciso XI do art. 212-A”, constante no §2º do art. 115, acrescido ao ADCT da Constituição Federal pelo art. 1º do Substitutivo da PEC 13/2021. RQS 1970/2021 Retirada da PEC 13/2021 da pauta da Ordem do Dia. RQS 1969/2021 Impugnação dos §§ 4º e 5º do art. 10, bem como dos arts. 20 e 25 do Projeto de Lei de Conversão nº 16, de 2021. REQ 42/2021 Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2847/2021, que “amplia o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, localizado nos Municípios de Alto Paraíso de Goiás, Cavalcante, Nova Roma, Teresina de Goiás e São João da Aliança, Estado de Goiás.” REQ 20/2021 Requer que o Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, proceda à devolução da Medida Provisória nº 1.065, de 2021, que “Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências”, ao Poder Executivo. RQS 1968/2021 Impugnação do art. 88 do Projeto de Lei de Conversão nº 17/21, decorrente da Medida Provisória nº 1045/21. RQS 1967/2021 Impugnação dos arts. 86, 88, 89, 90 e 91 do PLV nº 17/21, proveniente da MPV nº 1.045/21. PL 3011/2021 Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências, para tipificar como crime ambiental a introdução de espécime vegetal e de fungos no País, nos termos que especifica. INS 53/2021 Sugere, ao Ministro de Estado do Meio Ambiente, que encaminhe para apreciação do Congresso Nacional Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe (Acordo de Escazú), assinado pelo Brasil em 2018, com vistas à sua posterior ratificação. RQS 1966/2021 Audiência da CMA sobre o PL nº 1539/2021. RQS 1965/2021 Audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 3844/2020. RQS 1964/2021 Audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 2374/2020. RQS 1963/2021 Requer audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL 591/2021. RQS 1962/2021 Requer audiências da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo e da Comissão de Serviços de Infraestrutura sobre o PL 591/2021. RQS 1961/2021 Audiência da CMA sobre o PL nº 2703/2021. REQ 20/2021 Requeiro, nos termos do art. 50, caput e 58, §2º, III da Constituição Federal, e dos arts. 397, I e 400-A, do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Sérgio Camargo, presidente da Fundação Cultural Palmares. RQS 1960/2021 Audiência da CMA sobre o PL nº 2922/2021. RQS 1959/2021 Audiência da CMA sobre o PL nº 2916/2021. RQS 1958/2021 Voto de congratulações ao Excelentíssimo Senhor Ram Nath Kovind, Presidente da Índia. RQS 1957/2021 Tramitação conjunta do PL nº 4968/2019 com o PL nº 1666/2021. MSF 38/2021 Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 200,000,000.00 (duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Amazonas e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de sustentabilidade fiscal, econômica, social e ambiental do Estado do Amazonas - PRO-SUSTENTÁVEL” RQS 1956/2021 Audiência da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor sobre o PL 2505/2021. RQS 1955/2021 Tramitação conjunta do PL 1203/2020 com o PL 1206/2020 (e demais matérias que tramitam em conjunto), o PL 1345/2020, o PL 2602/2020, o PL 3009/2020, o PL 949/2020 (e demais matérias que tramitam em conjunto), o PL 3630/2020, o PL 3973/2020, o PL 5266/2020, o PL 1530/2021, o PL 1858/2021, o PL 1942/2021, o PL 2967/2019, o PL 4855/2019, o PL 4419/2019, o PLS 550/2015, o PL 1540/2019, o PL 3254/2019, o PLS 24/2017, o PL 4812/2019, o PLS 11/2015, o PLS 625/2015, o PL 6045/2019, o PL 5518/2019 e o PL 5521/2019. RQS 1954/2021 Audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o PL 3962/2019. RQS 1953/2021 Desapensamento do PLS 284/2017 que tramita com PLS 87/2015, PLS 155/2015 e PLS 165/2015. RQS 1952/2021 Tramitação conjunta do PLC 130/2017 com o PLS 485/2011, o PLS 426/2013, o PLS 91/2014, o PLS 275/2015, o PLS 604/2015, o PLS 610/2015, o PLS 268/2016, o PLC 152/2017, o PLS 259/2017, o PLS 121/2018, o PLS 274/2018, o PLS 337/2018, o PLS 397/2018, o PLS 514/2018, o PL 1912/2019, o PL 1916/2019, o PL 2711/2019, o PL 2859/2019 e o PL 3816/2019. RQS 1950/2021 Audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL nº 5452/2019. RQS 1949/2021 Audiência da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o PL 5452/2019. RQS 1948/2021 Retirada do PL nº 1914/2019. RQS 1947/2021 Tramitação conjunta do PLS 258/2016 com o PL 2259/2019, o PL 5190/2019, o PL 3693/2019, o PL 2744/2019, o PL 4494/2019, o PL 3675/2019, o PL 6285/2019, o PL 3835/2019, o PL 2970/2019, o PL 3815/2019, o PL 72/2020, o PL 120/2020, o PL 377/2020 e o PLS 444/2018. PLN 18/2021 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações e da Justiça e Segurança Pública, crédito especial no valor de R$ 16.764.966,00, para os fins que especifica. PLN 17/2021 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 4.113.646.125,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. VET 45/2021 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2021 (oriundo da MPV nº 1.040/2021), que "Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e 13.874, de 20 de setembro de 2019, e o Decreto-Lei nº 341, de 17 de março de 1938; e revoga as Leis nºs 2.145, de 29 de dezembro de 1953, 2.807, de 28 de junho de 1956, 2.815, de 6 de julho de 1956, 3.187, de 28 de junho de 1957, 3.227, de 27 de julho de 1957, 4.557, de 10 de dezembro de 1964, 7.409, de 25 de novembro de 1985, e 7.690, de 15 de dezembro de 1988, os Decretos nºs 13.609, de 21 de outubro de 1943, 20.256, de 20 de dezembro de 1945, e 84.248, de 28 de novembro de 1979, e os Decretos-Lei nºs 1.416, de 25 de agosto de 1975, e 1.427, de 2 de dezembro de 1975, e dispositivos das Leis nºs 2.410, de 29 de janeiro de 1955, 2.698, de 27 de dezembro de 1955, 3.053, de 22 de dezembro de 1956, 5.025, de 10 de junho de 1966, 6.137, de 7 de novembro de 1974, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 9.279, de 14 de maio de 1996, e 9.472, de 16 de julho de 1997, e dos Decretos-Lei nºs 491, de 5 de março de 1969, 666, de 2 de julho de 1969, e 687, de 18 de julho de 1969; e dá outras providências". RQS 1946/2021 Urgência para a PEC nº 76/2019. REQ 2/2021 Apoiamento ao anteprojeto de Resolução apresentado pela Senadora Mara Gabrilli (SF/21331.22710-10), que dispõe sobre a Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados, sua composição, organização e competências. PDL 551/2021 Susta os efeitos de dispositivo da Resolução CGSN nº 145, de 11 de junho de 2019. PLN 16/2021 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, crédito suplementar no valor de R$ 690.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. PLN 15/2021 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$2.993.097.348,00, para os fins que especifica. REQ 41/2021 Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com o objetivo de instruir o PL 2159/2021, que “dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências”, com os convidados que relaciona. REQ 268/2021 Ausência dia 12-08-21 REQ 19/2021 Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/21300.00970-65, de autoria da Senadora Mara Gabrilli. REQ 18/2021 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com a participação da Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados, com o objetivo de debater sobre a situação internacional dos migrantes e refugiados sob a ótica da perspectiva dos Direitos Humanos. REQ 8/2021 Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Ciclo de Palestras e Debates, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária – CRA - do SenadoFederal, no dia 9 de setembro do corrente ano, quinta-feira, a partir das 14 horas, durante a 44ª edição da Expointer, que se realizará na cidade de Esteio, estado do Rio Grande do Sul, entre os dias 4 e 12 de setembro. O evento tem por objetivo debater a sanidade animal e novos mercados para a proteína animal, diante do reconhecimento do Rio Grande do Sul como área livre de febre aftosa sem vacinação, pela Organização Mundial de Saúde Animal – OIE. Para esse importante debate, sugiro que sejam convidados a representação dos seguintes órgãos do governo e entidades, entre outras que possam ser indicadas por este plenário: 1. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; 2. Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais; 3. Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos – Apex-Brasil; 4. Comissão de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados; 5. Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul 6. Secretaria de Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul; 7. Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul – Farsul; 8. Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul - Fetag/RS; 9. Associação Brasileira de Proteína Animal – ABPA; 10. Associação Gaúcha de Avicultura – Asgav; 11. Sindicato das Indústrias de Produtos Suínos do Estado do Rio Grande do Sul – SIPS/RS; e 12. Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados no Estado do Rio Grande do Sul – Sicadergs. REQ 17/2021 Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a implantação de uma usina nuclear no município de Itacuruba, no Sertão de Pernambuco, e debater a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº. 6897 REQ 7/2021 Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública em Reunião conjunta das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Meio Ambiente (CMA) para instruir o Projeto de Lei nº 2159, de 2021, de origem da Câmara dos Deputados, que dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências, com a presença dos seguintes convidados: - Representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; - Representante da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB. REQ 267/2021 Requer licença missão política no DF 25 08 2021 REQ 17/2021 Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/2187428776-24, de autoria do Senador Nelsinho Trad. REQ 16/2021 Requer realização de Audiência Pública CRE e CREDN para discutir os problemas atuais do Líbano. REQ 266/2021 Requerimento de ausência - 25/08/2021 RQS 1945/2021 Preferência para a votação da Emenda Substitutiva nº 3/2021 ao PLS nº 368/2012. RQS 1944/2021 Realização de Sessão Especial, em data oportuna, a fim de tratar do Dia Nacional do Repentista. REQ 265/2021 Requer licença para tratamento da saúde, nos dias 25 e 26 de agosto de 2021. RQS 1943/2021 Impugnação do art. 88 do PLV nº 17/21 (MPV 1045/2021). RQS 1942/2021 Preferência para votação da Emenda nº 14-PLEN - Substitutivo, apresentada ao PL nº 1869/2021. REQ 1/2021 Apoiamento ao anteprojeto de Resolução apresentado pelo Senador Fernando Collor (SF/21829.32006-98), que dispõe sobre o rito especial de tramitação para a apreciação do Congresso Nacional sobre a Política de Defesa Nacional, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional, de que trata o art. 9º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999. REQ 264/2021 Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno doSenado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licençapara desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônuspara o Senado Federal, no meu Estado, em 25/08/2021. RQS 1941/2021 Oitiva da CCJ sobre o PL nº 2847/2021. RQS 1940/2021 Oitiva da CMA sobre o PL nº 2847/2021. RQS 1939/2021 Retirada do PL nº 1416/2019 da pauta da Ordem do Dia. RQS 1938/2021 Impugnação de dispositivos do PLV nº 17/21 (MPV nº 1045/2021). RQS 1937/2021 Preferência de votação para o PLS nº 368/2012 sobre o Parecer do Senador Eduardo Braga apresentado ao PL nº 1869, de 2021, que tramita em conjunto. RQS 1936/2021 Preferência de votação para o PLS nº 368/2012 sobre o Substitutivo apresentado pelo Senador Eduardo Braga ao PL nº 1869, de 2021, que tramita em conjunto. RQS 1935/2021 Destaque para votação em separado da Emenda nº 16-PLEN, apresentada ao PL nº 1869/2021. RQS 1934/2021 Retirada do RQS nº 1906/2021. PL 2965/2021 Acrescenta § 2º ao art. 16 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para equiparar a filho do consumidor titular de plano privado de assistência à saúde seu enteado, bem como a criança ou o adolescente que seja por ele tutelado ou que, por determinação judicial, esteja sob sua guarda; e altera o § 2º do art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para promover equiparação análoga em relação a filho do segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) . RQS 1933/2021 Informações ao Ministro de Estado da Educação sobre estudos de alteração da Lei nº 11.540, de 2007, sobre o do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT. RQS 1932/2021 Retirada do RQS nº 1904/2021. PCE 10/2021 Requer a abertura de procedimento disciplinar (Representação) em face do Senador Randolfe Rodrigues, com fundamento no art. 55 da Constituição Federal; no art. 32 do Regimento Interno do Senado Federal; e no art. 17 da Resolução do Senado Federal nº 20, de 1993. RQS 1931/2021 Informações ao Ministro de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação sobre estudos de alteração da Lei nº 11.540, de 2007, do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT. RQS 1930/2021 Informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT. RQS 1929/2021 Destaque para votação em separado da Emenda nº 14-PLEN, apresentada ao PL nº 1869/2021. MSF 37/2021 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor SÉRGIO FRANÇA DANESE, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Peru. « ‹ 262 263 264 265 266 › »