Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO REQ 23/2021 Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/21799.02479-48, de autoria do Senador Humberto Costa. VET 48/2021 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 12, de 2021, que "Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 (Lei de Propriedade Industrial), para dispor sobre a licença compulsória de patentes ou de pedidos de patente nos casos de declaração de emergência nacional ou internacional ou de interesse público, ou de reconhecimento de estado de calamidade pública de âmbito nacional". VET 47/2021 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 385 de 2021, que "Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional; e dá outras providências". REQ 280/2021 Requer a retirada de tramitação do REQ 279/2021 - CDIR. R.S 2/2021 Requer apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei do Senado nº 338, de 2017. RQS 2016/2021 Retirada do PL nº 3461/2019 da pauta da Ordem do Dia. RQS 2015/2021 Voto de congratulações ao Presidente da Índia, Ram Natth Kovind, ao Primeiro-Ministro da Índia, Narendra Modi, e ao Embaixador da Índia no Brasil, Suresh Reddy, pelo alcance do recorde mundial de dez milhões de doses diárias de vacina anticovid administradas em cidadãos indianos. RQS 2014/2021 Destaque para votação em separado da Emenda nº 59-PLEN, apresentada à MPV nº 1047/2021 - PLV nº 19/2021. REQ 279/2021 Requeiro, nos termos do art. 55, III, da Constituição Federal e arts. 13 e 40 do Regimento Interno do Senado Federal, na condição de Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional liderar delegação formada pelos Senadores Eduardo Braga, Kátia Abreu, Cid Gomes, Paulo Rocha, Chico Rodrigues e Nelsinho Trad, licença para desempenhar missão no exterior, sem ônus para o Senado Federal, em Koelnmesse, Colônia, na Alemanha, a partir de 09/10/2021, por 5 dias, para o evento Allgemeine Nahrungs- und Genussmittel-Ausstellung – ANUGA RQS 2013/2021 Destaque para votação em separado da Emenda nº 52-PLEN, apresentada à MPV nº 1047/2021 - PLV nº 19/2021. RQS 2012/2021 Retirada do RQS nº 2009/2021. RQS 2011/2021 Retirada do RQS nº 2010/2021. REQ 10/2021 Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Anderson Torres, e pelo Senhor Ministro da Defesa, Sr. Walter Braga Netto, informações relativas à emissão de licenças para posse e porte de armas no Brasil, concedendo acesso integral a esta comissão aos dados do Sistema Nacional de Armas - Sinarm e do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA). REQ 9/2021 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de debater a competência legal dos Tribunais Regionais Eleitorais para apurar os resultados referente às eleições para governador, vice-governador, senador, deputado federal e estadual, e a proposta de alteração da sistemática de totalização adotada nas Eleições, promovendo a centralização do processo no Tribunal Superior Eleitoral. REQ 278/2021 Requer licença dos trabalhos da sessão em 02/09/2021 RQS 2010/2021 Destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN, apresentada ao PL nº 2350/2021. RQS 2009/2021 Destaque para votação em separado da Emenda nº 51-PLEN, apresentada à MPV nº 1047/2021 - PLV nº 19/2021. VET 46/2021 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.108, de 2021 (nº 2.462/1991, na Câmara dos Deputados), que "Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional), e dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais)". PRS 44/2021 Autoriza o Estado do Amazonas a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de US$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América). RQS 2008/2021 Sessão Especial para homenagear o Dia do Profissional de Educação Física RQS 2007/2021 Retirada de tramitação do RQS 1969/2021. RQS 2006/2021 Retirada de tramitação do RQS 1999/2021. RQS 2005/2021 Retirada, em caráter definitivo, do RQS nº 2004/2021. RQS 2004/2021 Inversão da ordem de votação das matérias constantes dos itens nº 3 e nº 2 da Ordem do Dia. RQS 2003/2021 Destaque para votação em separado da Emenda nº 417-PLEN ao PLV nº 17/21. RQS 2002/2021 Realização de Sessão Especial, no dia 01/10/2021, a fim de celebrar os 15 (quinze) anos de criação e atividade da Universidade da Maturidade (UMA), com sede na cidade de Palmas, Estado do Tocantins. REQ 1/2021 Plano de Trabalho da Subcomissão RQS 2001/2021 Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 03-PLEN ao PLP nº 9/2021. RQS 2000/2021 Retirada de tramitação do RQS nº 1985/2021. RQS 1999/2021 Destaque para votação em separado da Emenda nº 507-PLEN à MPV nº 1045/2021. RQS 1998/2021 Retirada do PL nº 2510/2019 da pauta da Ordem do Dia. RQS 1997/2021 Retirada do PL nº 1869/2021 da pauta da Ordem do Dia. RQS 1996/2021 Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 457 à MPV nº 1045/2021. RQS 1995/2021 Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 468 à MPV nº 1045/2021. RQS 1994/2021 Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 420- PLEN ao PLV nº 17/2021, proveniente à MPV nº 1045/202. INS 56/2021 Sugere, ao Ministro de Estado da Economia, que promova providências com a finalidade de normalizar o fluxo de recursos destinados ao Programa Emergencial de Distribuição de Água ("Operação Carro-Pipa"). RQS 1993/2021 Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 465 à MPV nº 1045/2021. RQS 1992/2021 Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 02-PLEN ao PLP Nº 9/2021. PL 3048/2021 Modifica o Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar as penas de crimes contra a honra cometidos contra a mulher, por razões da condição do sexo feminino. INS 55/2021 Sugere, ao Poder Executivo, a prorrogação do prazo para que os gestores municipais contestem as estimativas populacionais dos municípios, divulgadas pelo IBGE em 27/08/2021. RQS 1991/2021 Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 506 à MPV nº 1045/2021. RQS 1990/2021 Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 442 à MPV 1045/2021. RQS 1989/2021 Retirada de tramitação do RQS nº 1983/2021. REQ 277/2021 Requer licença para agenda política no meu Estado REQ 44/2021 Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com o objetivo de instruir o PL 510/2021, que “altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; e a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que Transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências”. REQ 276/2021 Requer licença para desempenhas missão no País com ônus para o senado Federal REQ 43/2021 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 41/2021 - CMA seja incluído o seguinte convidado que relaciona, REQ 275/2021 Missão política TO 31 08 2021 RQS 1987/2021 Impugnação do art. 88 do PLV nº 17/2021 (MPV nº 1045/2021). REQ 22/2021 Requer adição de assinatura ao REQ 21/2021 - CDH, de autoria do Senador Chico Rodrigues. PLN 19/2021 Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022. REQ 274/2021 Requeiro, nos termos do artigo 13, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja considerada como missão política minha ausência dos trabalhos desta Casa, no dia 31 de agosto de 2021, quando participei de compromissos inerentes à atividade Parlamentar RQS 1986/2021 Retirada da Emenda nº 490 à MPV nº 1045/2021. REQ 273/2021 Licença Atividade Política no Acre em 31-08-2021 RQS 1985/2021 Destaque para votação em separado da Emenda nº 507-PLEN à MPV nº 1045, de 2021. RQS 1984/2021 Realização de Sessão de Debates Temáticos, a fim de debater a competência legal dos Tribunais Regionais Eleitorais para apurar os resultados referente às eleições para governador, vice-governador, senador, deputado federal e estadual, e a proposta de alteração da sistemática de totalização adotada nas Eleições, promovendo a centralização do processo no Tribunal Superior Eleitoral. RQS 1983/2021 Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 505-PLEN à MPV nº 1045/21. RQS 1982/2021 Homenagem de pesar pelo falecimento do Senhor Tomaz Simon. REQ 4/2021 Requer adição de assinatura ao REQ 3/2021 - CMMIR, de autoria do Senador Telmário Mota. REQ 272/2021 Requer autorização para cumprimento de Missão nos EUA ... RQS 1981/2021 Voto de congratulações ao atleta Yeltsin Jacques, pela conquista do centésimo ouro do Brasil em Paraolimpíadas, com direito a recorde mundial nos 1500 metros. RQS 1980/2021 Oitiva da CMA sobre o PL nº 2510/2019. REQ 271/2021 Requer licença para desempenho de missão política. REQ 21/2021 Requer a realização de Audiência Pública na CAE, para analisar a Proposta de Emenda nº23, de 2021 — "PEC dos Precatórios". REQ 270/2021 Requer licença para se ausentar do País em missão oficial em Washington DC, EUA, de 20 a 22 de setembro do corrente ano. RQS 1979/2021 Impugnação dos arts. 88, 89, 90, 91 e inciso III do art. 93 do Projeto de Lei de Conversão nº 17/21, oriundo da Medida Provisória nº 1045/21. RQS 1978/2021 Retirada da Emenda nº 56 - PLEN, apresentada à MPV nº 1047/2021. INS 54/2021 Sugere, ao Senhor Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, a realização de concurso público para contratação de auditores fiscais federais agropecuários (AFFA) e servidores do Plano de Carreira dos Cargos de Atividades Técnicas e Auxiliares de Fiscalização Federal Agropecuária (PCTAF), no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. RQS 1977/2021 Preferência para a votação da PEC 13/2021, a fim de que seja submetida a votação antes do Substitutivo. REQ 3/2021 Requer realização de audiência com autoridades de Boa Vista e Pacaraima sobre a imigração do povo venezuelano RQS 1976/2021 Destaque para votação em separado da Emenda nº 131 oferecida à MPV nº 1051/2021. RQS 1975/2021 Destaque para votação em separado para supressão do art. 116, acrescido ao ADCT da Constituição Federal pelo art. 1º do Substitutivo da PEC 13/2021. REQ 21/2021 Requer que seja incluída "a questão dos refugiados venezuelanos no Estado de Roraima e no Brasil" na Audiência Pública objeto do REQ 18/2021 - CDH. REQ 269/2021 Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar da 26ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, em Glasgow, Escócia, REQ 2/2021 Que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Carlos Alberto Franco França, informações sobre a retirada dos brasileiros do Afeganistão, a eventual recepção de refugiados vindos do Afeganistão, o posicionamento do Brasil em relação à crise humanitária no Afeganistão REQ 1/2021 Rerquer realização de audiência pública conjunta com a CDH do Senado RQS 1974/2021 Destaque para votação em separado do art. 116 do substitutivo da PEC 13/2021. RQS 1973/2021 Adiamento da discussão da PEC 13/2021 por 10 dias. RQS 1972/2021 Audiência da Comissão de Educação, Cultura e Esporte sobre a PEC 13/2021. RQS 1971/2021 Destaque, para votação em separado, para supressão do §1º do art. 115, e supressão da expressão “eno inciso XI do art. 212-A”, constante no §2º do art. 115, acrescido ao ADCT da Constituição Federal pelo art. 1º do Substitutivo da PEC 13/2021. RQS 1970/2021 Retirada da PEC 13/2021 da pauta da Ordem do Dia. RQS 1969/2021 Impugnação dos §§ 4º e 5º do art. 10, bem como dos arts. 20 e 25 do Projeto de Lei de Conversão nº 16, de 2021. REQ 42/2021 Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2847/2021, que “amplia o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, localizado nos Municípios de Alto Paraíso de Goiás, Cavalcante, Nova Roma, Teresina de Goiás e São João da Aliança, Estado de Goiás.” REQ 20/2021 Requer que o Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, proceda à devolução da Medida Provisória nº 1.065, de 2021, que “Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências”, ao Poder Executivo. RQS 1968/2021 Impugnação do art. 88 do Projeto de Lei de Conversão nº 17/21, decorrente da Medida Provisória nº 1045/21. RQS 1967/2021 Impugnação dos arts. 86, 88, 89, 90 e 91 do PLV nº 17/21, proveniente da MPV nº 1.045/21. PL 3011/2021 Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências, para tipificar como crime ambiental a introdução de espécime vegetal e de fungos no País, nos termos que especifica. INS 53/2021 Sugere, ao Ministro de Estado do Meio Ambiente, que encaminhe para apreciação do Congresso Nacional Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe (Acordo de Escazú), assinado pelo Brasil em 2018, com vistas à sua posterior ratificação. RQS 1966/2021 Audiência da CMA sobre o PL nº 1539/2021. RQS 1965/2021 Audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 3844/2020. RQS 1964/2021 Audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 2374/2020. RQS 1963/2021 Requer audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL 591/2021. RQS 1962/2021 Requer audiências da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo e da Comissão de Serviços de Infraestrutura sobre o PL 591/2021. RQS 1961/2021 Audiência da CMA sobre o PL nº 2703/2021. REQ 20/2021 Requeiro, nos termos do art. 50, caput e 58, §2º, III da Constituição Federal, e dos arts. 397, I e 400-A, do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Sérgio Camargo, presidente da Fundação Cultural Palmares. RQS 1960/2021 Audiência da CMA sobre o PL nº 2922/2021. RQS 1959/2021 Audiência da CMA sobre o PL nº 2916/2021. RQS 1958/2021 Voto de congratulações ao Excelentíssimo Senhor Ram Nath Kovind, Presidente da Índia. RQS 1957/2021 Tramitação conjunta do PL nº 4968/2019 com o PL nº 1666/2021. MSF 38/2021 Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 200,000,000.00 (duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Amazonas e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de sustentabilidade fiscal, econômica, social e ambiental do Estado do Amazonas - PRO-SUSTENTÁVEL” « ‹ 254 255 256 257 258 › »