Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO REQ 6/2021 Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o uso de veículos elétricos ultracompactos no meio urbano. REQ 308/2021 Requer licença missão política REQ 307/2021 Requer licença para representar o Senado Federal em missão oficial no exterior, em viagem aos Emirados Árabes Unidos RQS 2041/2021 Informações ao Presidente do Banco Central do Brasil sobre os depósitos voluntários, de que trata a Lei nº 14.185, de 14 de julho de 2021. RQS 2040/2021 Informações ao Presidente do Banco Central do Brasil sobre a compra de títulos privados para combater os efeitos da pandemia durante o estado de calamidade pública nacional, em decorrência da Emenda Constitucional (EC) nº 106, de 7 de maio de 2020. REQ 306/2021 Requerimento de ausência. RQS 2039/2021 Requer, nos termos dos arts. 336, I, e 338, I, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 4199/2020. RQS 2038/2021 Realização de Sessão Especial para a conscientização sobre a importância da doação de órgãos. REQ 305/2021 Requer ...a licença ou o acatamento da presença justificativa de ausência da Sessão Deliberativa Remota no dia 25/08/2021 AVN 12/2021 Encaminha cópia do Acórdão nº 1527-2021, nos autos do processo TC-013.960/2021-0, que trata de Auditoria de Conformidade realizada para fiscalizar o contrato das obras do Trecho 5 do Canal Adutor do Sertão Alagoano. RQS 2037/2021 Voto de aplauso à Associação Brasileira de Transplantados - ABTx e ao Instituto Sangue Bom, pelo trabalho de Conscientização de Doação de Órgãos e Tecidos. REQ 304/2021 Requer licença para desempenhar agenda parlamentar externa. RQS 2036/2021 Retirada de tramitação do RQS 2029/2021. REQ 49/2021 Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 84/2019 – CMA, com o objetivo de instruir o PLS 208/2018, que “Redefine o traçado do Parque de São Joaquim e altera seu nome para Parque Nacional da Serra Catarinense", seja incluído outro convidado. RQS 2035/2021 Destaque para votação em separado da Emenda nº 3 - PLEN apresentada à PEC nº 13/2021. REQ 303/2021 Requer licença no mês de agosto. REQ 2/2021 Requer Audiência Pública para debater as formas de financiamento da Lei de Responsabilidade Social REQ 1/2021 Requer Audiência Pública para debater o redesenho dos programas Sociais e CadÚnico na Lei de Responsabilidade Social RQS 2034/2021 Destaque para votação em separado para supressão do §1º do art. 115, bem como para supressão da expressão “e no §1°”, constante no §2º do mesmo art. 115, acrescido ao ADCT da Constituição Federal pelo art. 1º do substitutivo apresentado à PEC 13/2021, renumerando-se o §2º para parágrafo único. RQS 2033/2021 Retirada de tramitação do RQS 1971/2021. REQ 302/2021 Licença dos trabalhos da Casa. REQ 301/2021 Requeiro, nos termos do artigo 13, que seja considerada como missão política minha ausência dos trabalhos desta Casa, no dia 25 de agosto de 2021, quando participei de compromissos inerentes à atividade Parlamentar REQ 300/2021 Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política REQ 299/2021 Requerimento 14.09.21 REQ 298/2021 Requerimento de ausência REQ 297/2021 Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 01/07/2021. ... REQ 296/2021 Requerimento de ausência no Plenário do Senado Federal OFS 17/2021 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VI, da Constituição Federal, o nome da Desembargadora Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no biênio 2021/2023, na vaga indicada pelo Superior Tribunal de Justiça. OFS 16/2021 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VII, da Constituição Federal, o nome do Juiz Federal MARCIO LUIZ COELHO DE FREITAS, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no biênio 2021/2023, na vaga indicada pelo Superior Tribunal de Justiça. OFS 15/2021 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso IV, da Constituição Federal, a indicação do Senhor DANIEL CARNIO COSTA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga indicada pelo Superior Tribunal de Justiça. OFS 14/2021 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso III, da Constituição Federal, o nome do Senhor Ministro LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, na vaga destinada ao Tribunal Superior do Trabalho. RQS 2032/2021 Inclusão em ordem do dia do Projeto de Lei nº 676/2021. REQ 25/2021 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater e discutir a renovação da concessão da FCA (Ferrovia Centro Atlântica S/A) e os impactos da conexão ferroviária do NE. REQ 24/2021 Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL nº 2337, de 2021. REQ 23/2021 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir as mais recentes matérias enviadas pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, em especial, a Medida Provisória nº 1.061, de 2021, que institui os Programas Auxílio Brasil e Alimenta Brasil, e a Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, conhecida como PEC dos Precatórios. PL 3145/2021 Altera o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para dispor sobre a veiculação de publicidade institucional, a obtenção de apoio cultural e de patrocínio pelas emissoras de radiodifusão educativa. PL 3143/2021 Inscreve o nome do General Joaquim Xavier Curado no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. RQS 2031/2021 Retirada do PL 2350/2021 da pauta da Ordem do Dia. RQS 2030/2021 Retirada do PLP nº 73/2021 da pauta da Ordem do Dia. RQS 2029/2021 Destaque para votação em separado da Emenda 3-PLEN apresentada à PEC 13/2021. REQ 8/2021 Requer realização de ciclo de Audiência Públicas para debater a situação dos migrantes e refugiados no Brasil REQ 7/2021 Requer um ciclo de Audiências Públicas para debater mudanças climáticas, desastres ambientais, migração e refúgio REQ 6/2021 Requer a realização de Audiência Pública para debater migração e refúgio sob a ótica do preconceito, xenofobia e racismo REQ 5/2021 Requer realização de audiência Pública para debater a situação dos brasileiros no exterior RQS 2028/2021 Oitiva da CAE e da CRA sobre o PL nº 3093/2021. REQ 18/2021 Requer o aditamento do Requerimento 9/2021 - CI, para inclusão da empresa Azul Linhas Aéreas. REQ 17/2021 Requer, em aditamento ao REQ 14/2021, a inclusão de novos convidados para a audiência pública. RQS 2027/2021 Realização de sessão especial para comemorar o Dia Nacional das Micro e Pequenas Empresas. REQ 5/2021 Requer que a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática avalie as políticas públicas relativas à quinta geração de redes móveis (5G) no Brasil, no exercício de 2021. RQS 2026/2021 Homenagem de Pesar pelo falecimento da Drª. Lourdes Maria Bandeira. REQ 295/2021 Requeiro, nos termos regimentais, seja considera a minha presença na Sessão do Plenário do dia 25/08/2021... RQS 2025/2021 Realização de Sessão Especial, na Semana Nacional de Trânsito, a fim de homenagear as vítimas de acidente de trânsito no Brasil e conscientizar a população sobre a importância do trânsito seguro. PL 3126/2021 Altera o § 3º do art. 213 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para admitir a cobrança de multa por descumprimento de decisão judicial antes do trânsito em julgado. REQ 7/2021 Apoiamento ao anteprojeto de Resolução apresentado pelo Senador Lasier Martins (SF/21424.40169-10), que altera a Resolução nº 1, de 2002 – CN, para estabelecer o procedimento de impugnação de matérias estranhas em Medidas Provisórias, e dá outras providências. REQ 294/2021 Requer licença dias 15 e 16/9/2021 RQS 2024/2021 Sessão Especial para homenagear os paratletas que se destacaram na Paraolimpíada de Tóquio/Japão. REQ 293/2021 Requer licença para participar de atividade político no Rio Grande do Norte, no dia 19 de agosto de 2021. RQS 2023/2021 Realização de Sessão de Debates Temáticos sobre o PL nº 3914/20. REQ 9/2021 Requer, nos termos regimentais, a participação desta Comissão em audiência pública a ser realizada pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, para discutir o Dia Nacional da Educação Profissional e Tecnológica, conforme requerimento já aprovado pela referida Comissão. RQS 2022/2021 Audiência da CAS sobre o PL nº 3914/2020. RQS 2021/2021 Audiência da CCJ sobre o PL nº 3914/2020. RQS 2020/2021 Audiência da CDH sobre o PL nº 3914/2020. REQ 292/2021 Requer, nos termos do art. 13 do Regimento Interno do Senado Federal, que fique justificada a ausência à Sessão Plenária do Senado Federal realizada no dia 31 de agosto de 2021. REQ 291/2021 Requer, nos termos do art. 13 do Regimento Interno do Senado Federal, que fique justificada a ausência à Sessão Plenária do Senado Federal realizada no dia 25 de agosto de 2021. PL 486/2021 Altera a Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, para dispor sobre a validade das normas educacionais a serem adotadas, em caráter excepcional, enquanto perdurarem a crise sanitária decorrente da pandemia da Covid-19 e suas consequências. PLP 133/2021 Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira de despesas necessárias ao funcionamento de conselho tutelar, e dá outras providências. PL 3118/2021 Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o processo e o julgamento de crimes em detrimento de magistrados e membros do Ministério Público, em razão do exercício das funções. REQ 48/2021 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a importância do bioma Cerrado, analisando seu passado, presente e perspectivas de futuro.. REQ 5/2021 Requeiro, nos termos do art.93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 5462/2019, que "dispõe sobre a conservação, a proteção, a regeneração, a utilização e proteção da vegetação nativa e a Política de Desenvolvimento sustentável do Bioma Cerrado e dos ecossistemas, da flora e da fauna associados". RQS 2019/2021 Realização de Sessão Especial, a ser realizada em data oportuna, a fim de homenagear os atletas paralímpicos representantes do Brasil nos Jogos Paralímpicos de Tóquio 2020. REQ 290/2021 Requer licença para tratar de assuntos políticos no Estado. REQ 289/2021 Requer justificativa de ausência das sessões plenárias de 19 e 31/08/2021 REQ 288/2021 Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de acompanhar viagem de Chefes de Missão Diplomática à Amazônia Oriental, no âmbito das ações empreendidas pelo Conselho Nacional da Amazônia. REQ 287/2021 Requer licença para cumprir missão política de interesse parlamentar em 25/08/2021 REQ 286/2021 Requer licença para cumprir missão política de interesse parlamentar em 19/08/2021 REQ 47/2021 Requer, nos termos do art. 58, § 2o, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 39/2021 - CMA seja incluído um novo convidado. REQ 285/2021 Requer licença dos trabalhos da Casa REQ 284/2021 Requer licença atividade política em 25-08-2021 REQ 6/2021 Apoiamento ao anteprojeto de Resolução apresentado pelo Deputado Luis Miranda (CD/21950.20748-00), que altera, a Resolução nº 1/2006-CN para alterar o mandato dos membros da CMO exclusivamente para os exercícios de 2020 e 2021. REQ 5/2021 Apoiamento ao anteprojeto de Resolução apresentado pelo Deputado Marcelo Freixo (CD/21730.06001-00), que altera as disposições da Resolução nº 01/2006-CN. REQ 4/2021 Apoiamento ao anteprojeto de Resolução apresentado pelo Deputado Marcelo Brum (CD/21398.84164-00), que modifica art. 49 da Resolução n° 1, de 2006, para dispor que o Parlamentar titular do mandato, que esteja licenciado, só poderá reassumi-lo no período de apresentação de emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, se já o tiver exercido pelo menos seis meses. REQ 283/2021 Senador Fernando Bezerra Coelho requer licença no dia 11/08/2021. REQ 22/2021 Requer a retirada em caráter definitivo da Emenda nº 23 - PLEN, apresentada no PL nº 4199/2020. REQ 3/2021 Apoiamento ao anteprojeto de Resolução apresentado pelo Deputado Sidney Leite (CD/21104.09954-00), que altera o art. 47 da Resolução nº 1, de 2006 do Congresso Nacional, quanto às emendas de bancada. PL 5514/2019 Institui o Dia Nacional da Natação. PL 2529/2019 Confere ao Município de Arraial do Cabo, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Mergulho. PL 1803/2021 Denomina Ponte Governador Lucídio Portella a ponte sobre o Rio Parnaíba que liga os Municípios de Santa Filomena, no Estado do Piauí, e Alto Parnaíba, no Estado do Maranhão. PL 1269/2019 Denomina Viaduto Antônio de Pádua Perosa o viaduto localizado no Km 71 da BR-153, no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto, no Estado de São Paulo. REQ 46/2021 Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com os convidados que apresenta, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com o objetivo de instruir o PL 2159/2021, que “dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1o do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nos 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei no 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências”. REQ 45/2021 Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com os nomes que apresenta, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com o objetivo de instruir o PL 2633/2020, que “altera as Leis nos 11.952, de 25 de junho de 2009, 14.133, de 1o de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária; e dá outras providências”. PL 3092/2021 Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, dispondo sobre vedação de fiança fidejussória na prestação de garantias. PLN 20/2021 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar, no valor de R$ 2.084.708.300,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. PL 3085/2021 Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a adoção de metodologias ativas de aprendizagem no ensino fundamental e no ensino médio. REQ 282/2021 Segue Requerimento de Licença da Sessão Deliberativa do dia 02/09/2021, uma vez que o Senador Eduardo Braga estava em Brasília, mas teve que se ausentar para não perder seu voo com destino ao Estado de Origem. RQS 2018/2021 Informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente sobre o Fundo Amazônia e as providências que estão sendo tomadas para o combate ao desmatamento e às queimadas na Floresta Amazônica. VET 49/2021 Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 477, de 2015 (nº 2.522/2015, na Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para instituir as federações de partidos políticos". PL 3082/2021 Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a divulgação pelas escolas de cursos na modalidade de educação a distância oferecidos pelo Poder Público. REQ 281/2021 Requer seja justificada ausência na deliberação ocorrida no Plenário do Senado Federal no dia 02/09/2021. RQS 2017/2021 Voto de aplauso à associação civil Socorro aos Necessitados. INS 57/2021 Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde a criação de serviço de atendimento psicológico especializado às vítimas de acidentes de trânsito e seus familiares no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde (SUS). « ‹ 253 254 255 256 257 › »