Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO REQ 72/2021 Requer a inclusão de convidado na audiência pública para discutir os projetos de Lei n° 3825, de 2019, n° 3949, de 2019 e n° 4207, de 2020: "os impactos das moedas virtuais, serviços referentes a operações realizadas com criptoativos em plataformas eletrônicas de negociação, condições para o funcionamento das exchanges de criptoativos na economia brasileira, bem como, os crimes relacionados ao uso fraudulento de ativos virtuais", objeto do requerimento nº 69/2021. PL 4314/2021 Altera o art. 181 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tipificar a infração de abandonar veículos nas vias públicas, ainda que regularmente estacionados. RQS 2355/2021 Requer a tramitação conjunta do PL 2648/2019 com o PL 4495/2020. REQ 71/2021 Requer aditamento ao RQS nº 69/2021 - CRIPTOATIVOS REQ 66/2021 Requeremos, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre os riscos significativos ao meio ambiente que a possibilidade de outorga de lavra garimpeira e suas atividades em área onerada no território nacional e instruir o PL 3368/2021. PL 4312/2021 Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para garantir que os contratos de planos privados de saúde individuais e familiares sejam reajustados uma única vez a cada ano. PL 6537/2019 Dispõe sobre a criação da Procuradoria Regional da República da 6ª Região; e dá outras providências. PL 4572/2019 Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão. REQ 31/2021 Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1403/2019, que “dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos onde se aplicam vacinas humanas e sobre os direitos dos usuários destes serviços. RQN 83/2021 Encerramento da discussão do PRN nº 4/2021. RQN 82/2021 Adiamento da votação do PRN nº 4/2021. RQN 81/2021 Votação em globo dos destaques e preferência apresentados ao PR nº 4/2021. REQ 30/2021 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, aditamento ao Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 24, de 2021, de “realização de audiência pública com o objetivo de discutir o apoio prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) aos pacientes acometidos pela Lipofuscinose Ceroide Neuronal tipo 2 (CLN2) - Doença de Batten”, com vistas a incluir na referida audiência pública Representante da Federação das Associações de Doenças Raras do Norte, Nordeste e Centro-Oeste (FEDRANN). REQ 29/2021 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, aditamento ao Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 20, de 2021, de “realização de audiência pública com o objetivo de discutir a nova Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID-11), da Organização Mundial da Saúde (OMS), que entrará em vigência em 2022, no que diga respeito à substituição do código R54 (senilidade) pelo código MG21 (“old age” ou velhice)”, com vistas a incluir na referida audiência pública Representante da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG). RQN 80/2021 Preferência para votação da Emenda nº 3, apresentada ao PRN nº 4/2021. RQN 79/2021 Destaque para votação em separado do art. 2º do Substitutivo ao PRN nº 4/2021. RQN 78/2021 Destaque para votação em separado da Emenda nº 14, apresentada ao PRN nº 4/2021. RQN 77/2021 Encerramento da discussão do PRN 4/2021. REQ 70/2021 Requer aditamento de requerimento de audiência pública nos termos do que especifica PL 4305/2021 Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências., para dispor sobre a veiculação pelas emissoras de radiodifusão de campanhas educativas destinadas a prevenir e a combater o uso de drogas. PDL 1107/2021 Aprova, com cláusula interpretativa, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Kiev, em 16 de setembro de 2010. PL 1665/2020 Dispõe sobre medidas de proteção asseguradas ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega durante a vigência da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus responsável pela Covid-19. REQ 556/2021 Requer justificativa de ausência na sessão do dia 18/11/2021 PDL 1104/2021 Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Iêmen, celebrado em Brasília, em 6 de agosto de 2014. PDL 1103/2021 Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre Cooperação Técnico-Militar, assinado em Brasília, em 25 de outubro de 2011. REQ 39/2021 Requer os termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o tema: a pandemia sob a ótica da defesa dos Direitos Humanos. PL 4277/2021 Altera a Lei nº 8.666, de 21 de julho de 1993, a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a contratação de estudantes universitários e estudantes de cursos profissionalizantes como cláusula obrigatória dos contratos administrativos. PL 4276/2021 Altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração, para dispor sobre a exigência de certificado que comprove que o esquema vacinal contra a covid-19 foi completado com antecedência mínima em relação à data de chegada ao País. PL 4275/2021 Altera Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para estabelecer limites à retenção de recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em razão da existência de dívidas previdenciárias dos entes recebedores. MSF 85/2021 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor OCTÁVIO HENRIQUE DIAS GARCIA CÔRTES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Japão. MSF 84/2021 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CARLOS HENRIQUE MOOJEN DE ABREU E SILVA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Panamá. REQ 39/2021 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater os impactos da Portaria 983/2020, do Ministério da Educação, na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. REQ 38/2021 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater a gestão da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES REQ 37/2021 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater a importância do Arquivo Nacional para a preservação da memória nacional. RQS 2354/2021 Informações ao Ministro de Estado da Cidadania sobre o Programa Bolsa-Família e o novo Programa, que o substituirá, Auxílio Brasil. INS 77/2021 Sugere ao Chefe do Poder Executivo Federal, por intermédio da Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que adotem as providências necessárias para promover o aprimoramento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. REQ 28/2021 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a assistência à saúde prestada à população negra, indígena e do campo durante a pandemia de covid-19. PL 4269/2021 Dispõe sobre o incentivo ao empreendedorismo jovem nas redes públicas de ensino. RQS 2353/2021 Informações ao Ministro da Economia sobre suas falas a respeito de investimentos previstos para o Brasil nos próximos anos. RQS 2352/2021 Voto de aplauso aos 30 anos da Universidade de Santa Cruz - UESC. REQ 36/2021 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a execução do Programa Nacional de Assistência Estudantil e a evasão nas instituições federais de ensino. REQ 69/2021 Requer Audiência pública Criptomoedas PL 4263/2021 Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências, para determinar que as embalagens de medicamentos tragam informações claras sobre o nome do produto, a identificação de seu princípio ativo e a data de validade. PL 4261/2021 Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para garantir o direito do consumidor de planos de saúde a requerer a portabilidade de carências para qualquer plano, da mesma operadora ou de outra operadora, de maior ou menor valor ou cobertura e cria critérios para migração. RQS 2351/2021 Retirada, em caráter definitivo, do RQS 2330/2021. RQS 2350/2021 Preferência para votação da Emenda nº 77-PLEN à PEC nº 23/2021. RQS 2349/2021 Destaque, para votação em separado, do inciso II do artigo 46 do PLV nº 26/2021. RQS 2348/2021 Retirada, em caráter definitivo, do RQS 2345/2021. PL 4255/2021 Dispõe sobre restrições excepcionais e temporários para entrada de viajantes no País em decorrência da pandemia de covid-19. RQS 2347/2021 Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 438 à MPV nº 1061/2021. REQ 35/2021 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, subscrição ao Requerimento apresentado pela Senadora Leila Barros (SEDOL nº SF/21433.20300-02), para a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o aumento de casos de suicídios e automutilações de crianças e jovens e o apoio psicológico na rede escolar, principalmente no ensino público. RQS 2346/2021 Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 20 à MPV nº 1061/2021. REQ 555/2021 Requer licença para missão política RQS 2345/2021 Destaque, para votação em separado, do inciso II do artigo 45 do PLV nº 26/2021, proveniente da MPV nº 1061/2021. RQS 2344/2021 Destaque, para votação em separado, dos incisos III a V do parágrafo 11 do artigo 100, na redação dada pelo artigo 1º da PEC nº 23/2021. RQS 2343/2021 Preferência na votação da Emenda nº 77-PLEN (substitutivo) à PEC 23/2021. RQS 2342/2021 Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 448 à MPV nº 1061/2021. INS 76/2021 Sugere, ao Presidente da República, a criação do Programa Nacional de Acompanhamento de Egresso de Instituições de Acolhimento. RQS 2341/2021 Retirada do RQS nº 2338/2021. RQS 2340/2021 Destaque para votação em separado dos incisos III a V do parágrafo 11 do art. 100 na redação dada pelo artigo 1º da PEC 23/2021. RQS 2339/2021 Voto de congratulações pelos 70 anos de fundação da Autoviária São Vicente de Paulo. RQS 2338/2021 Voto de aplauso à Autoviária São Vicente de Paulo pelos 70 anos da sua fundação. RQS 2337/2021 Destaque para votação em separado dos incisos III a V do parágrafo 11 do artigo 1º da PEC 23/2021. RQS 2336/2021 Voto de aplausos pelos 95 anos de fundação da Associação Comercial e Empresarial de Campina Grande RQS 2335/2021 Voto de repúdio ao ato de extremo vandalismo de que foi alvo a tradicional Mesquita Imam Ali, localizada na região central da cidade de Ponta Grossa, no Paraná. REQ 554/2021 Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar da LXXIX Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul e Coordenação para participação na Cúpula Mercosul, em Montevideo, Uruguai. RQS 2334/2021 Retirada do RQS nº 2328/2021. RQS 2333/2021 Retirada do RQS nº 2323/2021. RQS 2332/2021 Preferência para votação da Emenda nº 77-PLEN, apresentada à PEC nº 23/2021. PL 4239/2021 Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para determinar que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) explique periodicamente, em linguagem acessível à população, as variações no valor das tarifas de energia elétrica. RQS 2331/2021 Preferência para votação da Emenda nº 77-PLEN, apresentada à PEC nº 23/2021. RQS 2330/2021 Preferência para votação da Emenda nº 77-PLEN, apresentada à PEC nº 23/2021. RQS 2329/2021 Voto de aplausos ao Instituto Federal da Paraíba e aos seus doze pesquisadores da instituição citados entre os cientistas mais influentes do mundo. RQS 2328/2021 Destaque para votação em separado da Emenda nº 77-PLEN, apresentada à PEC nº 23/2021. RQS 2327/2021 Voto de aplauso ao Hospital Napoleão Laureano , classificado entre os 6 dos mais de 60 hospitais inscritos no projeto "Amor à Pesquisa Contra o Câncer no Brasil", do Instituto Vencer o Câncer. RQS 2326/2021 Voto de aplauso ao Excelentíssimo Senhor Joe Biden, Presidente dos Estados Unidos da América, pela doação de lote de mais de 2 milhões de doses de vacina AstraZeneca. REQ 34/2021 Requer que seja convidado o Diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações adequadas sobre os gargalos e desafios da malha aérea nacional. RQS 2325/2021 Destaque para votação em separado da Emenda nº 53-CCJ, apresentada à PEC nº 23/2021. REQ 553/2021 Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar da Expo Marajó, em Dubai. RQS 2324/2021 Retirada do RQS nº 2320/2021. MSF 83/2021 Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º, da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome do Senhor ALEXANDRE FIORANELLI, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na vaga decorrente do término do mandato de Simone Sanches Freire. MSF 82/2021 Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º, da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome do Senhor MAURÍCIO NUNES DA SILVA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na vaga decorrente do término do mandato de Rodrigo Rodrigues de Aguiar. MSF 81/2021 Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º, da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome do Senhor FRANCISCO ANTONIO BARREIRA DE ARAUJO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na vaga decorrente do término do mandato de Rogério Scarabel Barbosa. MSF 80/2021 Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º, da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome da Senhora ELIANE APARECIDA DE CASTRO MEDEIROS, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na vaga decorrente da posse do Senhor Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho no cargo de Diretor-Presidente da ANS. PLN 44/2021 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Economia, da Educação, da Justiça e Segurança Pública, da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 1.054.909.000,00, para os fins que especifica. PLN 43/2021 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Cidadania, crédito especial no valor de R$ 2.794.000.000,00, para o fim que especifica. PLN 42/2021 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Cidadania, crédito especial no valor de R$ 300.000.000,00, para o fim que especifica. PLN 41/2021 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito especial no valor de R$ 84.022,00, para o fim que especifica. PLN 40/2021 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 889.569.732,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. PLN 39/2021 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Ciência, Tecnologia e Inovações, crédito suplementar no valor de R$ 279.387.421,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. PLN 38/2021 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 104.953.146,00, para os fins que especifica. RQS 2323/2021 Preferência para votação da Emenda nº 76-PLEN, apresentada à PEC nº 23/2021. RQS 2322/2021 Preferência para votação da Emenda nº 76-PLEN, apresentada à PEC nº 23/2021. RQS 2321/2021 Preferência para votação da Emenda nº 76-PLEN, apresentada à PEC nº 23/2021. RQS 2320/2021 Preferência para votação da Emenda nº 52-CCJ, apresentada à PEC nº 23/2021. PLP 200/2021 Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de despesas do Programa Cisternas. REQ 27/2021 Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLC 83/2015, que “dispõe sobre o Dia Nacional de Prevenção e de Combate ao Alcoolismo e às Drogas; altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996; e dá outras providências”. RQS 2319/2021 Requer audiência da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o PLC 83/2015. PL 4221/2021 Institui o bônus creche para a matrícula de crianças em instituições privadas ou comunitárias de educação infantil. RQS 2318/2021 Destaque para votação em separado do art 107-A, incluído no art. 2º da PEC nº 23/2021. « ‹ 242 243 244 245 246 › »