Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO REQ 65/2021 Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4996/2019, que “altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para estabelecer medidas de participação e de transparência relativas à Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais” com os convidados que relaciona. RQS 2317/2021 Voto de aplauso à União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES). REQ 552/2021 Requer Licença Médica RQS 2316/2021 Retirada de tramitação do PL nº 4157/2021. REQ 34/2021 Requer realização de audiência pública para tratar da incidência do suicídio entre jovens e do apoio psicológico nas escolas RQS 2315/2021 Requer a tramitação conjunta do PL 1203/2020 com o PL 1206/2020 (e demais matérias que tramitam em conjunto), o PL 1345/2020, o PL 2602/2020, o PL 3009/2020, o PL 949/2020 (e demais matérias que tramitam em conjunto), o PL 3630/2020, o PL 3973/2020, o PL 5266/2020, o PL 1530/2021, o PL 1858/2021, o PL 1942/2021, o PL 2967/2019, o PL 4855/2019, o PL 4419/2019, o PLS 550/2015, o PL 1540/2019, o PL 3254/2019, o PLS 24/2017, o PL 4812/2019, o PLS 11/2015, o PLS 625/2015, o PL 6045/2019, o PL 5518/2019, o PL 5521/2019 e o PL 951/2020. INS 75/2021 Sugere, ao Presidente da República, o estabelecimento pelo Ministério do Meio Ambiente de protocolos no âmbito dos órgãos executores da política ambiental, de modo a reduzirem as ações violentas e o emprego desnecessário da força perpetradas na fiscalização ambiental. MSF 79/2021 Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com mandato de quatro anos, na vaga decorrente do término do mandato de Mauricio Oscar Bandeira Maia. PRS 68/2021 Autoriza o Município de Indaiatuba – SP a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, no valor de até US$ 30.000.000,00 (trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América). RQS 2314/2021 Homenagem de pesar pelo falecimento do Desembargador Nery Sá e Silva de Azambuja. PRS 67/2021 Autoriza o Município de Curitiba, no Estado do Paraná, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao New Development Bank (NDB), no valor de até US$ 75.000.000,00 (setenta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América). RQS 2313/2021 Retirada do PL nº 333/2020. REQ 26/2021 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 19/2021 sejam incluídos os seguintes convidados: Doutor Tiago Beck Kidricki, Advogado especialista em Direito Previdenciário, Presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB/RS e da Comissão Nacional de Seguridade Social da ABA; Doutora Thaís Riedel, Advogada, Mestre e Professora em Direito Previdenciário e Presidente do IBDPREV - Instituto Brasiliense de Direito Previdenciário e da Associação Brasileira de Advogados Previdenciários; o Doutor Luiz Alberto Santos, Advogado, Consultor Legislativo do Senado Federal, Doutor em Ciências Sociais e Vice-Presidente da Sociedade Brasileira de Previdência Social. REQ 551/2021 Requer licença para desempenhar missão política de interesse parlamentar em 24/11/2021. PDL 1076/2021 Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o art. 186 do Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021, que “Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018”. REQ 33/2021 Requer que na Audiência Pública objeto do REQ 31/2021-CI seja incluído como convidado um representante da Secretaria de Infraestrutura de Santa Catarina. REQ 68/2021 Requer a retirada da Emenda nº 38, oferecida ao PLP 245/2019. REQ 550/2021 Requer licença dos trabalhos no dia 29/11/2021 REQ 15/2021 Anteprojeto de Resolução apresentado pelo Senador Renan Calheiros (SF/21603.87210-35), que altera o art. 144 da Resolução nº 1, de 2006 do Congresso Nacional, para garantir a impessoalidade nas emendas de relator, no âmbito do processo legislativo orçamentário. REQ 549/2021 Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal. REQ 548/2021 Requer licença para o dia 25/11/2021. PDL 1075/2021 Susta os Decretos, do Presidente da República, nº 9.285, do dia 15 de fevereiro de 2018, que reconhece a situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária na República Bolivariana da Venezuela, e nº 9.970, de 14 de agosto de 2019, que dispõe sobre o Comitê Federal de Assistência Emergencial. PL 4199/2021 Altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para elevar a alíquota, permitir a delegação da atribuição de fiscalização e definir o ponto de incidência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. PL 4198/2021 Estabelece condições para a entrada no País de viajantes de procedência internacional, com a exigência de apresentação de certificado de vacinação contra a Covid-19 ou cumprimento de quarentena. PL 4197/2021 Dispõe sobre restrições excepcionais e temporários para entrada de viajantes no País em decorrência da pandemia de covid-19. REQ 12/2021 Requeiro, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020, a adição de minha assinatura à à Emenda nº 2 ao PRN n° 4/2021, altera as disposições da Resolução nº 01/2006-CN, para ampliar a transparência da sistemática de apresentação, aprovação e execução das emendas de relator-geral REQ 547/2021 Requer licença saúde. INS 74/2021 Sugere, ao Ministro de Estado de Relações Exteriores, que encaminhe ao Presidente da República minuta de proposição alterando a Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para dar novo nome às classes da carreira de Diplomata do Serviço Exterior Brasileiro. REQ 546/2021 Requer licença para missão política REQ 20/2021 Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa acerca da privatização do serviço de fornecimento de água e tratamento de esgoto da capital alagoana em Maceió. VET 64/2021 Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 2.022, de 2019, que "Regulamenta o exercício da profissão de despachante documentalista". REQ 25/2021 Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLC 83/2015, que “dispõe sobre o Dia Nacional de Prevenção e de Combate ao Alcoolismo e às Drogas; altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996; e dá outras providências”. REQ 67/2021 Requer realização de audiência pública para instrução do Projeto de Lei nº 4495, de 2020 REQ 545/2021 Requerimento 25.11.21 REQ 33/2021 Requer, nos termos do art. 76, § 1º, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação da Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia (CECTCOVID) até 31 de dezembro de 2022. REQ 21/2021 Requer realização de audiência pública para debater o impacto da PEC 23/2021.. RQS 2312/2021 Retirada de tramitação do RQS 2306/2021 apresentado ao PL nº 4199/2020. REQ 544/2021 Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar da LXXIX Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul e Coordenação para participação na Cúpula Mercosul, em Montevideo, Uruguai. REQ 543/2021 Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar da LXXIX Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul e Coordenação para participação na Cúpula Mercosul, em Montevideo, Uruguai. RQS 2311/2021 Destaque para votação em separado da Emenda nº 18-PLEN, apresentada ao PL nº 5829/2019. PRN 4/2021 Altera as disposições da Resolução nº 01/2006-CN, para ampliar a transparência da sistemática de apresentação, aprovação e execução das emendas de relator-geral. REQ 542/2021 Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 25/11/2021 RQS 2310/2021 Retirada de tramitação do RQS nº 2307/2021. MSF 78/2021 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora SÔNIA REGINA GUIMARÃES GOMES, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República Tcheca. MSF 77/2021 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MÁRCIA DONNER ABREU, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Coreia. MSF 76/2021 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FERNANDO JOSÉ MARRONI DE ABREU, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Tunísia. MSF 75/2021 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOSÉ MAURO DA FONSECA COSTA COUTO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Sérvia e, cumulativamente, em Montenegro. REQ 541/2021 Requer ...Licenças para o Senador Randolfe 23/11 MSF 74/2021 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor HAROLDO DE MACEDO RIBEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Polônia. REQ 540/2021 Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar da LXXIX Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul e Coordenação para participação na Cúpula Mercosul, em Montevideo, Uruguai. REQ 539/2021 Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar da LXXIX Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul e Coordenação para participação na Cúpula Mercosul, em Montevideo, Uruguai. REQ 538/2021 Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar da LXXIX Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul e Coordenação para participação na Cúpula Mercosul, em Montevideo, Uruguai. REQ 537/2021 Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar da LXXIX Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul e Coordenação para participação na Cúpula Mercosul, em Montevideo, Uruguai. RQS 2309/2021 Destaque para votação em separado da Emenda nº 15, apresentada ao PL nº 4199/2020. RQS 2308/2021 Destaque para votação em separado da Emenda nº 62, apresentada ao PL nº 4199/2020. RQS 2307/2021 Destaque para votação em separado da Emenda nº 12-PLEN, apresentada ao PL nº 5829/2019. REQ 66/2021 Requer a retirada do RQS nº 65/2021-CAE RQS 2306/2021 Destaque para votação em separado da Emenda nº 25, apresentada ao PL nº 4199/2020. REQ 536/2021 Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal RQS 2305/2021 Oitiva da CAE sobre o PL nº 5829/2019. RQS 2304/2021 Oitiva da CI sobre o PL nº 5829/2019. RQS 2303/2021 Requer inclusão de convidado REQ 32/2021 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, a ser realizada em data oportuna, com o objetivo de discutir a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o impacto das mudanças curriculares no ensino e nos processos de avaliação da aprendizagem. REQ 31/2021 Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 339/2018, que “cria o Fundo de Incentivo à Formação Superior – FIFS, com o objetivo de conceder bolsas de estudos a alunos carentes em cursos de graduação de instituições de ensino superior privadas”. RQS 2302/2021 Voto de pesar pelo falecimento de Reinaldo Moura Ferreira. PEC 44/2021 Altera os arts. 100 e 166 da Constituição Federal, para prever meios alternativos de utilização dos valores decorrentes de precatórios e vedar a inclusão de emendas ao projeto de lei orçamentária nas hipóteses que especifica, e o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excepcionar do Teto de Gastos as despesas que especifica. PL 3921/2020 Institui a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica. RQS 2301/2021 Voto de congratulações à Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul - ASSOMASUL, pelo seus 40 anos de fundação. PL 4164/2021 Altera a Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, para priorizar a formação profissional e a inserção no mercado de trabalho dos adolescentes e jovens assistidos e egressos de entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional, de que trata a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. PRS 66/2021 Cria a Frente Parlamentar do ouro. INS 73/2021 Sugere ao Poder Executivo que crie o Instituto Federal do Sertão Paraibano, com sede no Município de Sousa. REQ 535/2021 Requer licença para participar do evento ExpoDubai na cidade Dubai. RQS 2300/2021 Retirada da Emenda n° 5-PLEN ao PL nº 2564/20. REQ 30/2021 Requer, nos termos do art. 58, § 2o, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 28/2021 - CE, seja incluído o nome da Professora Luciana de Oliveira Dias, da Universidade Federal de Goiás - UFG e membro da Associação Brasileira de Antropologia. PL 4157/2021 Dispõe sobre a coleta de dados referentes à prática de violência contra a população homoafetiva. RQS 2299/2021 Voto de aplauso aos produtores do Estado do Pará pela conquista dos três primeiros lugares durante a final do III Concurso Nacional de Qualidade de Cacau Especial do Brasil – Sustentabilidade e Qualidade. REQ 534/2021 Requer licença dos trabalhos nos dias 24 e 25/11/2021 RQS 2298/2021 Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2-PLEN ao PL nº 316/2021. RQS 2297/2021 Destaque, para votação como emenda autônoma, da supressão da redação "integralmente custeado pela União em relação aos governos municipais", do Art. 15-C da Emenda nº 2-PLEN ao PL nº 2564/2020. REQ 29/2021 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, aditamento ao Requerimento da Comissão de Educação, Cultura e Esporte n° 5, de 2021, de autoria do Senador Flávio Arns, de “realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a privacidade e o uso de dados coletados nas escolas públicas brasileiras”, com vistas a que referida audiência pública tenha a finalidade de instruir o PL 6543/2019 , que “dispõe sobre o direito à informação dos estudantes perante as escolas e instituições de ensino”, e também incluir como convidado na referida audiência pública um representante do Conselho Nacional de Educação. PL 4152/2021 Denomina “Rodovia José de Oliveira Santos” o trecho da BR-419 que liga os Municípios de Rio Verde de Mato Grosso, a Rio Negro, no Estado do Mato Grosso do Sul. REQ 64/2021 Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 63/2021 - CMA, com o objetivo de instruir o PL 5142/2019, que “altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para determinar a transferência de bens e parte dos valores das multas por infração ambiental ao município onde ocorreu a infração” seja incluído o convidado que menciona. PLP 197/2021 Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), e a Lei Ordinária 10.833, de 29 de dezembro de 2003 a fim de permitir que os MEI caminhoneiros possam contribuir para o sistema SEST/SENAT. REQ 38/2021 Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/21499.67667-52, de autoria da Senadora Mara Gabrilli. REQ 533/2021 Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal REQ 32/2021 Requer a realização de diligência externa nas instalações vinculadas ao projeto nº PD-0394-1602/2016, firmado em 2016 por FURNAS em convênio com a Prefeitura de Boa Esperança (MG), com o objetivo de verificar a execução de contrato de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) no setor de energia elétrica voltado para o aproveitamento energético a partir de resíduos sólidos urbanos. PL 4141/2021 Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 dezembro de 1940, para ampliar o alcance e agravar a pena de crimes praticados contra crianças e adolescentes. REQ 531/2021 Requerimento 23/11/21 PLP 196/2021 Aperfeiçoamento do art. 14 da Lei Complementar nº 101, de 2000, com o objetivo de incluir os atos de prorrogação de renúncias fiscais no âmbito dos procedimentos de controle previstos na Lei. RQS 2296/2021 Voto de aplauso à Rádio Difusora do Amazonas, 96,9 RQS 2295/2021 Voto de Louvor ao CRM-PB e aos médicos do Estado da Paraíba, em função dos valorosos serviços prestados durante a pandemia de covid-19. PL 4132/2021 Modifica a Lei 13.146 de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e estabelece a aplicação das regras de acessibilidade nos editais de compras e contratações públicos. MSF 73/2021 Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 30.000.000,00 (trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Indaiatuba, no Estado de São Paulo e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa Integrado de Saneamento e Recursos Hídricos de Indaiatuba/SP - RIO JUNDIAÍ LIMPO”. MSF 72/2021 Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 75,000,000.00 (setenta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Curitiba, no Estado do Paraná e o New Development Bank - NDB, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa Mobilidade Sustentável de Curitiba - Projeto Aumento da Capacidade e Velocidade do BRT do Eixo Leste-Oeste e Sul”. RQS 2294/2021 Retirada da Emenda nº 9-PLEN ao PL nº 2564/2020. RQS 2293/2021 Realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a debater o tema Carnaval 2022: O Brasil está preparado? PDL 1071/2021 Susta o Parecer n. 00147/2021/PGFN/AGU. RQS 2292/2021 Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 191 à MPV 1058/2021. RQS 2291/2021 Destaque, para votação em separado, para supressão do art. 5 do PL 5387/2019. RQS 2290/2021 Destaque, para votação em separado, do art. 1º do PLP 147/2019 (Substitutivo-CD). « ‹ 243 244 245 246 247 › »