Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO RQN 88/2021 Destaque para votação em separado do dispositivo 006 do Veto nº 44/2021. RQN 87/2021 Destaque para votação em separado do dispositivo 006 do Veto nº 44/2021. REQ 596/2021 Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal. OFS 21/2021 Encaminha para os efeitos do artigo 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia do acórdão proferido nos autos do Recurso Extraordinário n° 159180. REQ 595/2021 Requer licença para cumprir missão política de interesse parlamentar em 20/12/2021. REQ 594/2021 Requer licença no dia 20/12/2021. INS 79/2021 Sugere, ao Ministro de Estado da Saúde, que imprima máxima celeridade aos trâmites para que sejam vacinadas contra covid-19 as crianças na faixa etária de 5 a 11 anos. REQ 593/2021 Requer licença para executar missão de interesse parlamentar no Estado do Amazonas no dia 20 de dezembro de 2021 REQ 592/2021 Requer licença dos trabalhos PRS 74/2021 Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$52.156.000,00 (cinquenta e dois milhões e cento e cinquenta e seis mil dólares dos Estados Unidos da América). PL 4550/2021 Declara Patrono do Agricultor Familiar Brasileiro o Frei Egídio Maria Moscini. PLP 32/2021 Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para regulamentar a cobrança do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto. MSF 94/2021 Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 52,156,000.00 (cinquenta e dois milhões e cento e cinquenta e seis mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PReVio) do Estado do Ceará”. REQ 591/2021 Requer, nos termos do art. 13 do Regimento Interno do Senado Federal, que fique justificada a ausência à Sessão Plenária do Senado Federal realizada no dia 15 de dezembro de 2021. REQ 590/2021 Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Salvador (Bahia), em 17/12/2021. REQ 589/2021 Requerimento de licença. REQ 588/2021 Requer licença missão política no DF VET 66/2021 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 134 de 2019, que "Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências". PRS 73/2021 Institui o Prêmio de Integridade Anadyr de Mendonça, a ser conferido, anualmente, pelo Senado Federal. PL 4509/2021 Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para incluir novas possibilidades de sanções administrativas em decorrência da prática de atos lesivos à Administração Pública nacional ou estrangeira. PL 4508/2021 Dispõe sobre os requisitos intelectuais e éticos exigidos pela Constituição Federal para o provimento de cargos públicos nos tribunais, conselhos nacionais e no Poder Executivo. PL 4507/2021 Acrescenta o art. 30-A à Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), para instituir a Semana de Promoção da Educação para a Integridade nas escolas públicas e privadas da educação básica. PL 4506/2021 Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para reduzir o valor mínimo de contratação a partir do qual é obrigatória a implantação de programa de integridade pelo contratado, e dá outras providências. PDL 1127/2021 Aprova os textos da Política Nacional de Defesa (PND), da Estratégia Nacional de Defesa (END) e do Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN), encaminhados ao Congresso Nacional pela Mensagem (CN) nº 9, de 2020 (Mensagem nº 398, de 16 de julho de 2020, na origem). REQ 46/2021 Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 864/2019, que “altera o art. 88 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências’, para dispor sobre a relação de emprego entre os árbitros e as federações” RQS 2408/2021 Voto de aplauso ao restaurante Manoel da Carne de Sol pelos 60 anos. REQ 587/2021 Requer licença para desempenhar missão política . REQ 586/2021 Requerimento de licença. REQ 585/2021 Requerimento de licença 16.12.21 REQ 584/2021 Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Brasília (DF), de 15/12/2021 a 16/12/2021 REQ 583/2021 Requer licença sem ônus PL 1953/2021 Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para definir percentual de arrecadação da loteria de prognósticos numéricos a ser destinado ao Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP). REQ 582/2021 Requer licença para desempenhar missão política no Estado do RS no dia 16/12/21 REQ 581/2021 Requer justificativa de ausência na votação nominal presencial, da sessão do dia 15/12/2021. PL 4485/2021 Altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre a prorrogação do prazo de vigência de incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis); e dá outras providências. REQ 2/2021 Requer a criação de Grupo de Trabalho Conjunto com o Tribunal de Contas da União com vistas a estudar o aperfeiçoamento e a intensificação da atividade de fiscalização por parte desta Comissão nas diferentes dimensões de gestão fiscal, infraestrutura e obras. RQS 2407/2021 Realização de Sessão de Debates Temáticos, em fevereiro, a fim debater o tema “Busca Ativa: Toda Criança na Escola”. PRS 72/2021 Altera o inciso V do art. 2º da Resolução nº 28, de 2021, que “autoriza a contratação de operação de crédito externo pela República Federativa do Brasil junto ao KfW Entwicklungsbank no valor de até € 350.000.000,00 (trezentos e cinquenta milhões de euros).” PL 3819/2020 Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer critérios de outorga mediante autorização para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros; e dá outras providências. PL 4482/2021 Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para impor as penalidades de multa, cassação do direito de dirigir e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir, bem como determinar a realização de exames como condição para que o condutor volte a dirigir, nos casos de cometimento dos crimes que menciona. REQ 580/2021 Requerimento de licença do dia 15.12.21 REQ 579/2021 Requer licença para atividade REQ 578/2021 Licença nos termos do artigo 13 do RISF REQ 577/2021 Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal. REQ 576/2021 Requer licença missão política em Brasília RQS 2406/2021 Adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 3.823, de 2021, para que seja ouvida a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). RQS 2405/2021 Requer adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 3.826, de 2021, para que seja ouvida a Comissão de Segurança Pública (CSP). RQS 2404/2021 Requer adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 3.826, de 2021, para que seja ouvida a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). RQS 2403/2021 Adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 3.823, de 2021, para que seja ouvida a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). RQS 2402/2021 Adiamento da discussão do PLP nº 147/2019 (Substitutivo-CD). RQS 2401/2021 Requer adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 3.826, de 2021, para instruir a matéria. RQS 2400/2021 Requer adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 3.826, de 2021, para audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). RQS 2399/2021 Adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 3.823, de 2021, para que seja ouvida a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). RQS 2398/2021 Adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 3.823, de 2021, para que seja ouvida a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). RQS 2397/2021 Adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 3.823, de 2021, para instrução da matéria. RQS 2396/2021 Tramitação conjunta do PL nº 3823/2021 com o PL nº 1746/2019. RQS 2395/2021 Audiência da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o PL nº 2380/2021. RQS 2394/2021 Audiência da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo sobre o PL nº 2380/2021. RQN 86/2021 Requer audiência da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional sobre o MCN 9/2020. PDN 1/2021 Fica desbloqueada a execução física, orçamentária e financeira do objeto listado neste decreto vinculado aos Programas de Trabalho 18.544.2221.10CT.0027/2017, 2018, 2019, 2020, 2021 - Construção do Canal Adutor do Sertão Alagoano no Estado de Alagoas, constantes da Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021 (LOA 2021), vinculados à Unidade Orçamentária 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional (antiga Unidade Orçamentária 53101 - Ministério da Integração Nacional). REQ 575/2021 Requerimento de licença. PL 712/2019 Altera as Leis nºs 10.438, de 26 de abril de 2002, e 9.074, de 7 de julho de 1995, para instituir subvenção econômica às concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica de pequeno porte; cria o Programa de Transição Energética Justa (TEJ); e dá outras providências. PL 4478/2021 Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para instituir parâmetros de controle para a concessão de isenções, incentivos e benefícios fiscais. PL 4477/2021 Dispõe sobre a governança do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores. PL 4475/2021 Altera o art. 329 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer tipos penais qualificados para o crime de resistência. RQS 2393/2021 Realização de Sessão de Debates Temáticos, em fevereiro de 2022, a fim de debater a eficiência do Passaporte Sanitário no enfrentamento a Pandemia e seus reflexos nos direitos pessoais, trabalhistas, sociais e religiosos da população. MSF 93/2021 Encaminha ao Senado Federal, em aditamento à Mensagem nº 381, de 4 de agosto de 2021, para novo exame, complementação de informação referente à proposta que autoriza a contratação de operação de crédito externo, no valor de até € 350.000.000,00 (trezentos e cinquenta milhões de euros), entre a República Federativa do Brasil (Ministérios da Economia e da Cidadania) e o KfW Entwicklungsbank, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa Emergencial de Apoio a Renda de Populações Vulneráveis Afetadas pelo COVID-19 no Brasil”, já autorizada por essa Casa Legislativa, mediante Resolução nº 28, de 20 de outubro de 2021. PL 4469/2021 Altera a Lei 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral; Lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para atualizar o conceito de comunicação social visando à inclusão das redes sociais e aplicativos de mensagem. REQ 574/2021 Requer licença dias 15 e 16/12/2021 RQS 2392/2021 Destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN, apresentada ao PL nº 3418/2021. RQS 2391/2021 Destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN, apresentada ao PL nº 3418/2021. REQ 573/2021 Requer nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Brasília (DF) RQS 2390/2021 Destaque para votação em separado da Emenda nº 27-PLEN, apresentada ao PL nº 5829/2019. MSF 92/2021 Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 23 da Lei nº 9.472, de 1997, a escolha do Senhor CARLOS MANUEL BAIGORRI, para exercer o cargo de Presidente do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações- ANATEL, na vaga decorrente do término do mandato de Leonardo Euler de Morais. MSF 91/2021 Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 23 da Lei nº 9.472, de 1997, a escolha do Senhor ARTUR COIMBRA DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações- ANATEL, na vaga decorrente da indicação do Senhor Carlos Manuel Baigorri para o cargo de Presidente do Conselho Diretor da ANATEL. REQ 572/2021 Requer licença dos trabalhos no dia 15/12/2021 REQ 9/2021 Requeiro, nos termos do § 2º do art. 22, da Resolução nº 2 de 2013-CN, que a reunião da CCAI agendada para o dia 15 de dezembro de 2021, às 14h30, seja pública. REQ 571/2021 Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal. PL 4445/2021 Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para prever pena de reclusão para o crime tipificado no § 2º do art. 4º. REQ 570/2021 Requerimento de licença nos termos do Art 43,I PDL 440/2019 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Varginhense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Varginha, Estado de Minas Gerais. PDL 439/2019 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Palmaciana da Comunidade Sede – ASPACS para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmácia, Estado do Ceará. PDL 442/2019 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Rádio Bom Conselho FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bom Conselho, Estado de Pernambuco. PDL 443/2019 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Agrícolas do Médio - Nordeste Goiano (ACOPPAMNGO) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alvorada do Norte, Estado de Goiás. PDL 445/2019 Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão de Jequitibá para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jequitibá, Estado de Minas Gerais. PDL 444/2019 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão de Ribeirão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ribeirão, Estado de Pernambuco. PL 3704/2019 Denomina Ponte Dom Moacyr Grechi a ponte sobre o Rio Abunã, localizada na BR-364, que interliga os Estados de Rondônia e Acre. PL 4439/2021 Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, para estipular que o passe livre às pessoas com deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual deverá ser disponibilizado em qualquer categoria de serviço ofertado. PL 4437/2021 Altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude – SINAJUVE, para estabelecer o direito ao empreendedorismo do jovem. INS 78/2021 Sugere, ao Poder Executivo, providências para o cumprimento da instrução processual definida na legislação para fase de parecer final na Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) nos processos de autorização de cursos de Medicina. PL 4432/2021 Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para tornar obrigatória a sinalização turística ao longo das rodovias federais. RQS 2389/2021 Realização de Sessão Especial em Homenagem à Ozires Silva. REQ 20/2021 Requeiro, nos termos do art. 294 do Regimento Interno do Senado Federal, votação nominal para o PL 2633/2020, que “altera as Leis nºs 11.952, de 25 de junho de 2009, 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária; e dá outras providências”). RQS 2388/2021 Realização de Sessão Especial em Homenagem à Antônio Delfim Netto. REQ 70/2021 Requer Adiamento de discussão cma RQS 2387/2021 Realização de sessão especial para comemoração do Bicentenário da Independência do Brasil. REQ 19/2021 Requeiro, nos termos dos arts. 279, III, do Regimento Interno do Senado Federal, adiamento da discussão do PL 2633/2020, que “altera as Leis nºs 11.952, de 25 de junho de 2009, 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária; e dá outras providências”, para o dia 23 de fevereiro de 2022. AVN 18/2021 Encaminha cópia do Acórdão nº 2691/2021, nos autos do processo TC-015.552/2021-7, que trata dos Relatórios de Gestão Fiscal relativos ao 1º quadrimestre de 2021, para conhecimento, em especial quanto à informação constante no subitem 9.5 da referida deliberação. REQ 36/2021 Urgência para o PL Nº 3525/2019. REQ 35/2021 Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 3921/2020, que “institui a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica”. « ‹ 240 241 242 243 244 › »