Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO REQ 6/2022 Requer a realização de Audiência Pública para discutir a temática da violência política no País. PL 548/2019 Prevê a imposição de restrições sanitárias que afetem direitos dos condôminos durante a pandemia da Covid-19, e altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para permitir a realização de assembleias e reuniões virtuais de condomínios edilícios e de órgãos deliberativos de pessoas jurídicas, bem como para possibilitar a sessão permanente de condôminos, e a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para permitir a realização de reuniões e deliberações virtuais de organizações da sociedade civil. REQ 5/2022 Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22533.39900-73, de autoria do Senador Paulo Paim. REQ 12/2022 Requer licença para participar de missão a convite da Apex Brasil em Dubai, sem ônus para o Senado Federal. R.S 5/2021 Apreciação, pelo Plenário do Senado Federal, do PLS 172/2014, deliberado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais. AVN 1/2022 Encaminha cópia do acórdão nº 76/2022-TCU-Plenário, que trata sobre Auditoria na contratação integrada do lote 5 da BR-116/BA (entre o km 334,23 e o km 387,41), objeto do edital RDC presencial 292/2014-05 e do contrato SR 05/00878/2014. REQ 1/2022 Requeiro nos termos regimentais a realização de seminários do Ciclo de Palestras e Debates desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal na programação das seguintes Feiras Agropecuárias e Tecnológicas: Rondônia Rural Show, Show Rural Coopavel - Cascavel, Expodireto Cotrijal - RS. O primeiro seminário será na Show Rural Coopavel, no dia 10 de fevereiro às 8h na cidade de Cascavel (PR), para debater a importância das feiras tecnológicas na facilitação do acesso dos produtores rurais a equipamentos e técnicas que auxiliam no aumento da produtividade e produção de alimentos; bem como discutir o PL 6417/2019 que moderniza o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para a Agropecuária (SNPA), que tramita no Senado Federal, com a presença dos seguintes convidados: • Representante do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento - Mapa; • Representante da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento do Estado do Paraná - SEAB; • Representante da Cooperativa Agroindustrial de Cascavel - Coopavel; • Representante da Federação da Agricultura do Estado do Paraná - FAEP; • Representante da Federação e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná- FECOOPAR-OCEPAR; • Representante do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná). REQ 1/2022 Requer presença presidente BB para prestar informações RQS 21/2022 Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 75 - PLEN oferecida à MPV nº 1067/2021. REQ 11/2022 Requer licença dos trabalhos da casa para desempenho de missão política em 02/02/2022 RQS 20/2022 Informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional, sobre as ações do Ministério de Desenvolvimento Regional e de suas entidades vinculadas para assegurar, definitivamente, que o nível do reservatório da Usina Hidrelétrica de Furnas não sofra redução para cota inferior a 762 metros. RQS 19/2022 Destaque para votação em separado da Emenda nº 76 - PLEN oferecida à MPV nº 1067/2021. RQS 18/2022 Informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, sobre as ações do Ministério de Minas e Energia e de suas entidades vinculadas para assegurar, definitivamente, que o nível do reservatório da Usina Hidrelétrica de Furnas não sofra redução para cota inferior a 762 metros. RQS 17/2022 Destaque para votação em separado da Emenda nº 69 - PLEN oferecida à MPV nº 1067/2021. INS 3/2022 Sugere ao Conselho Nacional de Trânsito que regulamente o inciso II do art. 136 do Código de Trânsito Brasileiro. INS 2/2022 Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Economia, que determine a edição de Resoluções do Conselho Monetário Nacional para regulamentar a Lei Federal nº 14.275, de 2021. INS 1/2022 Sugere ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública que altere a Portaria nº 1, de 10 de janeiro de 2020, da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas. REQ 10/2022 Requer, nos termos regimentais, licença para missão de interesse parlamentar sem ônus para o Senado Federal. RQS 16/2022 Destaque para votação em separado da Emenda nº 30 - PLEN oferecida à MPV nº 1067/2021. RQS 15/2022 Retirada da Emenda nº 71 - PLEN oferecida a MPV nº 1067, de 2021. REQ 4/2022 Requer, nos termos dos arts. 50, caput , e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Paulo Gustavo Maiurino, Diretor-Geral da Polícia Federal, à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, a fim de que preste as informações devidas sobre as conclusões da Polícia Federal sobre as condutas do Presidente da República, Sr. Jair Bolsonaro, em relação ao caso Covaxin, denunciado pela CPI da Pandemia. REQ 3/2022 Requer, nos termos dos arts. 50, caput , e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Anderson Gustavo Torres, Ministro da Justiça, à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, a fim de que preste as informações devidas sobre as conclusões da Polícia Federal sobre as condutas do Presidente da República, Sr. Jair Bolsonaro, em relação ao caso Covaxin, denunciado pela CPI da Pandemia. RQS 14/2022 Retirada do PL nº 3/2022. REQ 4/2022 Requer, nos termos regimentais, a convocação de Damares Regina Alves, Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, para prestar esclarecimentos acerca de Nota Técnica sobre passaporte vacinal e vacinação de crianças. RQS 13/2022 Voto de solidariedade aos familiares de Moïse Kabamgabe, bem como à comunidade congolesa no Brasil, em razão de seu brutal assassinato em um quiosque na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. RQS 12/2022 Realização de Sessão de Debates Temáticos, no dia 07/02/2022, a fim de homenagear e relembrar as vítimas do holocausto e realizar a cerimônia do Yom HaShoá, "Dia da Lembrança do Holocausto". RQS 11/2022 Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Vitor Hugo Bordignon. REQ 1/2022 Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a instituição do Dia Nacional da Proteção de Dados. REQ 9/2022 Requeiro licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, nos dias 2 e 3 de janeiro de 2022. REQ 3/2022 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Antonio Barra Torres, Diretor-presidente da ANVISA, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a Nota Técnica nº 2/2022-SCTIE/MS, ante sua patente inobservância de normas e critérios científicos e técnicos e dos princípios constitucionais da precaução e da prevenção, especialmente no combate à pandemia da Covid-19. REQ 2/2022 Requeiro, nos termos dos arts. 50, caput , e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Marcelo Queiroga, Ministro da Saúde, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a Nota Técnica nº 2/2022-SCTIE/MS, ante sua patente inobservância de normas e critérios científicos e técnicos e dos princípios constitucionais da precaução e da prevenção, especialmente no combate à pandemia da Covid-19. REQ 1/2022 Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Hélio Angotti Neto, Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a Nota Técnica nº 2/2022, que realça falsos benefícios da hidroxicloroquina e aponta dúvidas sobre a eficácia das vacinas para combater a pandemia COVID. RQS 10/2022 Oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 4603/2021. RQS 9/2022 Oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o PLP nº 157/2021. REQ 2/2022 Requer, nos termos dos arts. 50, caput , e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Marcelo Queiroga, Ministro da Saúde, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a Nota Técnica nº 2/2022-SCTIE/MS, ante sua patente inobservância de normas e critérios científicos e técnicos e dos princípios constitucionais da precaução e da prevenção, especialmente no combate à pandemia da Covid-19. REQ 1/2022 Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Antonio Barra Torres, Diretor-presidente da ANVISA, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a Nota Técnica nº 2/2022-SCTIE/MS, ante sua patente inobservância de normas e critérios científicos e técnicos e dos princípios constitucionais da precaução e da prevenção, especialmente no combate à pandemia da Covid-19. RQS 8/2022 Voto de aplauso à Desembargadora Fátima Bezerra Maranhão, eleita para compor o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. RQS 7/2022 Informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, sobre a situação do Povo Indígena Piripkura, no Estado do Mato Grosso. REQ 8/2022 Participar da 29ª PRODEXPO 2022 RQS 6/2022 Informações ao Assessor-Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República, Sr. Célio Faria Júnior, sobre encontros entre Sr. Jair Bolsonaro e a Senhora Jeanine Áñez e o Senhor Luís Fernando Camacho. RQS 5/2022 Informações ao Ministro de Estado da Defesa, General Walter Braga Netto, informações sobre voos realizados por aviões da Força Aérea Brasileira (FAB). RQS 4/2022 Informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Carlos Alberto Franco França, informações relacionadas ao golpe de Estado ocorrido, em 2019, no Estado Plurinacional de Bolívia. RQS 3/2022 Realização de Sessão Especial, no dia 08/03/2022, a fim de comemorar o Dia Internacional das Mulheres. RQS 2/2022 Voto de censura à jornalista Miriam Leitão. RQS 1/2022 Retirada do PL nº 2/2022. VET 11/2022 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 19 de 2021, que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022". REQ 7/2022 Requer licença art. 13, dias 4 e 23 de novembro de 2021. REQ 6/2022 Requer licença para atividade política. REQ 5/2022 Requer licença em 09/12/2021. REQ 4/2022 Requer abono da falta verificada no dia 15/12/2021 REQ 3/2022 Requeiro licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 09/12/2021. VET 10/2022 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, que "Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo nº 123, de 11 de novembro de 1892, e o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940, e dispositivos da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001, e das Leis nºs 6.458, de 1º de novembro de 1977, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.483, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, 12.599, de 23 de março de 2012, 12.815, de 5 de junho de 2013, e 13.848, de 25 de junho de 2019". REQ 2/2022 Requer licença dos trabalhos da Casa, nos dias 15 e 16 de dezembro de 2021. VET 9/2022 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.829, de 2019, que "Institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS); altera as Leis nºs 10.848, de 15 de março de 2004, e 9.427, de 26 de dezembro de 1996; e dá outras providências". VET 8/2022 Veto Total aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 46, de 2021, que "Institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp)". VET 7/2022 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 3.819, de 2020, que "Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer critérios de outorga mediante autorização para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros; e dá outras providências". VET 6/2022 Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 1.676, de 2020, que "Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para ajustar o período de suspensão da contagem dos prazos de validade dos concursos públicos em razão dos impactos econômicos decorrentes da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da covid-19". VET 5/2022 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.665, de 2020, que "Dispõe sobre medidas de proteção asseguradas ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega durante a vigência da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus responsável pela covid-19". VET 4/2022 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 28, de 2021 (oriundo da MPV nº 1.064/2021), que "Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho; e dá outras providências". VET 3/2022 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2021 (oriundo da MPV nº 1.063/2021), que "Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) nas referidas operações". VET 2/2022 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 4.572, de 2019, que "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão". VET 1/2022 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 6.537, de 2019, que "Dispõe sobre a criação da Procuradoria Regional da República da 6ª Região; e dá outras providências". REQ 1/2022 Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar da programação da delegação brasileira, no GSMA Mobile Word Congress-2022, em Barcelona, Espanha. VET 73/2021 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.149, de 2020, que "Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para prorrogar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros e para estender o benefício para as pessoas com deficiência auditiva". MPV 1093/2021 Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social. MPV 1092/2021 Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 700.000.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências. VET 72/2021 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.510, de 2019, que "Altera as Leis nºs 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre regularização fundiária em terras da União, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, para dispor sobre as áreas de preservação permanente no entorno de cursos d'água em áreas urbanas consolidadas". VET 71/2021 Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 4.157, de 2019 (nº 7.512/2014, na Câmara dos Deputados e PLC nº 96/2018, no Senado Federal), que "Anistia infrações e anula multas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP)". VET 70/2021 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 26, de 2021 (oriundo da MPV nº 1.061/2021), que "Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis nºs 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências". MPV 1088/2021 Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, no valor de R$ 3.501.597.083,00, para o fim que especifica, e dá outras providências. MPV 1087/2021 Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 167.288.600,00, para o fim que especifica, e dá outras providências. VET 69/2021 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 3.418, de 2021, que "Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)". MPV 1086/2021 Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Infraestrutura, no valor de R$ 200.000.000,00, para o fim que especifica. VET 68/2021 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 40, de 2021-CN, que "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 1.232.472.854,00, para reforço das dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". MPV 1084/2021 Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 4.153.017.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências. VET 67/2021 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 261, de 2018 (nº 3.754/2021, na Câmara dos Deputados), que "Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973". MPV 1082/2021 Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para dispor sobre o percentual mínimo do repasse obrigatório da União aos fundos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PL 4528/2019 Confere ao Munícipio de Campo Grande, no Estado de Mato Grosso do Sul, o título de Capital Nacional do Chamamé. RQN 106/2021 Destaque de emenda aditiva. RQN 105/2021 Destaque de preferência de parte do projeto original. REQ 599/2021 Requer licença em 21 de dezembro de 2021. REQ 598/2021 Requer licença dos trabalhos da casa PL 4590/2021 Institui o Sistema Nacional de Vigilância em Saúde - SINVES, estabelece instrumentos e medidas de prevenção e controle de doenças e de riscos de agravos à saúde no Brasil, regulamenta as situações de emergência em saúde pública, institui infrações e crimes sanitários, dispõe sobre o processo administrativo para apuração de infrações sanitárias e dá outras providências. REQ 17/2021 Requer a retirada de tramitação do RQN 86/2021. REQ 597/2021 Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal RQN 103/2021 Votação em globo dos PLN nºs 21, 22 (na forma do texto enviado pelo Poder Executivo), 25, 27 a 30, 32, 37 a 42 e 44, de 2021. RQN 102/2021 Retirada do Requerimento nº 97/2021. RQN 101/2021 Retirada do Requerimento nº 98/2021. RQN 100/2021 Retirada do Requerimento nº 96/2021. RQN 99/2021 Retirada do Requerimento nº 93/2021. RQN 98/2021 Destaque para votação em separado dos dispositivos 001 a 012 do Veto nº 59/2021. RQN 97/2021 Destaque para votação em separado do Veto nº 60/2021. RQN 96/2021 Destaque para votação em separado do dispositivo 008 do Veto nº 44/2021. RQN 95/2021 Destaque para votação em separado do Veto nº 14/2021. RQN 94/2021 Destaque para votação em separado do Veto nº 46/2021. RQN 93/2021 Destaque para votação em separado dos dispositivos 006 e 008 do Veto nº 44/2021. RQN 92/2021 Destaque para votação em separado do dispositivo 037 do Veto nº 44/2021. RQN 91/2021 Destaque para votação em separado do dispositivo 008 do Veto nº 44/2021. RQN 90/2021 Destaque para votação em separado do dispositivo 006 do Veto nº 44/2021. RQN 89/2021 Destaque para votação em separado do dispositivo 006 do Veto nº 44/2021. « ‹ 239 240 241 242 243 › »