Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO INS 5/2022 Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Economia propor, no âmbito do CONFAZ, a elaboração de convênio que autorize a isenção de ICMS nas doações de medicamentos a entidades governamentais, instituições sociais e entidades filantrópicas de utilidade pública. REQ 1/2022 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a importância de instituir o dia 14 de março como Dia Nacional da Incontinência Urinária e a Semana Nacional para Prevenção e Tratamento da Incontinência Urinária. PET 1/2022 Requer pedido de impeachment em face da Ministra do Supremo Tribunal Federal Carmem Lúcia Antunes Rocha, com fundamento no art. 39º, item 3, da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e art. 95, parágrafo único, inciso III, da Constituição Federal. RQS 57/2022 Informações ao Ministro de Estado da Defesa, Walter Souza Braga Netto, sobre a vinculação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear, criada pela Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, ao Ministério de Minas e Energia. RQS 56/2022 Informações ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Ciro Nogueira Lima Filho, sobre a vinculação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear, criada pela Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, ao Ministério de Minas e Energia. RQS 55/2022 Informações ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Júnior, sobre a vinculação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear, criada pela Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, ao Ministério de Minas e Energia. RQS 54/2022 Informações ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, sobre a vinculação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear, criada pela Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, ao Ministério de Minas e Energia. RQS 53/2022 Informações ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Cesar Pontes, sobre a vinculação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear, criada pela Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, ao Ministério de Minas e Energia RQS 52/2022 Informações ao Ministro de Estado da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, sobre a vinculação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear, criada pela Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, ao Ministério de Minas e Energia. . PDL 25/2022 Aprova o texto do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), assinado em Luanda, em 17 de julho de 2021. PDL 358/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Ecológico e Cultural de Dois Vizinhos para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná. PDL 349/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Moradores do Bairro Jardim São João para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de General Carneiro, Estado do Paraná. PDL 356/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Mercesana de Integração e Cultura para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mercês, Estado de Minas Gerais. PDL 326/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Frei Odorico Virga para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Fronteira, Estado de Minas Gerais. PDL 360/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente de Altaneira para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Altaneira, Estado do Ceará. PDL 324/2021 Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Promoção Cultural Itaberense – APACI (Nova Onda) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaberá, Estado de São Paulo. PDL 348/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária Zabelê FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Remanso, Estado da Bahia. PDL 361/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Antônio Dias para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Antônio Dias, Estado de Minas Gerais. PDL 362/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão de Santa Rita do Sapucaí para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Rita do Sapucaí, Estado de Minas Gerais. PDL 327/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Ipanemense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ipanema, Estado de Minas Gerais. REQ 20/2022 Requer licença dos trabalhos no dia 10/02/2022 RQS 51/2022 Audiência da Comissão de Segurança Pública sobre o PLS nº 272/2016. RQS 50/2022 Audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o PLS nº 272/2016. RQS 49/2022 Audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PLS nº 272/2016. RQS 48/2022 Informações à Fundação Procon-SP. RQS 47/2022 Informações à Unidade Especial de Proteção de Dados e Inteligência Artificial. RQS 46/2022 Informações à Comissão de Valores Mobiliários, órgão vinculado ao Ministério da Economia, quanto ao vazamento de dados de clientes da empresa Acesso Soluções de Pagamento S.A. e possíveis práticas irregulares cometidas por exchanges estrangeiras de criptomoedas. RQS 45/2022 Informações à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, quanto ao vazamento de dados de clientes da empresa Acesso Soluções de Pagamento S.A. e possíveis práticas irregulares cometidas por exchanges estrangeiras de criptomoedas. RQS 44/2022 Informações à Secretaria Nacional do Consumidor. RQS 43/2022 Informações ao Banco Central do Brasil, órgão vinculado ao Ministério da Economia, quanto ao vazamento de dados de clientes da empresa Acesso Soluções de Pagamento S.A. e possíveis práticas irregulares cometidas por exchanges estrangeiras de criptomoedas. RQS 42/2022 Voto de repúdio ao Deputado Kim Kataguiri, pelas declarações desrespeitosas e criminosas em apologia ao nazismo. RQS 41/2022 Informações à Secretaria Nacional de Advocacia da Concorrência e Competitividade, quanto ao vazamento de dados de clientes da empresa Acesso Soluções de Pagamento S.A. e possíveis práticas irregulares cometidas por exchanges estrangeiras de criptomoedas.. RQS 40/2022 Realização de Sessão Especial em homenagem aos 90 anos da conquista do voto feminino, a ser realizada no próximo dia 24 de fevereiro de 2022. RQS 39/2022 Voto de pesar pelo falecimento do ex-deputado federal Juarez Marques Batista. RQS 38/2022 Voto de aplauso ao advogado José Alberto Simonetti, por sua eleição à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. RQS 37/2022 Destaque para votação em separado da Emenda nº 70-PLEN, apresentada à MPV nº 1067/2021. RQS 36/2022 Retirada de tramitação do RQS 17/2022. RQS 35/2022 Destaque para votação em separado da Emenda nº 13 - PLEN oferecida ao PLP 235/2019 RQS 34/2022 Voto de congratulações à Ely Ayache, pelo Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR (PQTA) na categoria diamante que atesta excelência no segmento. RQS 33/2022 Voto de aplauso à Cooperativa Agroindustrial de Cascavel - Coopavel, pela realização da 34ª edição do Show Rural Coopavel. RQN 7/2022 Destaque para votação em separado do Veto nº 2/2022. RQN 6/2022 Destaque para votação em separado do Veto nº 2/2022. RQN 5/2022 Destaque para votação em separado do Veto nº 2/2022. RQN 4/2022 Destaque para votação em separado do Veto nº 2/2022. RQN 3/2022 Destaque para votação em separado do Veto nº 41/21. RQN 2/2022 Destaque para votação em separado do Veto nº 41/21. RQN 1/2022 Destaque para votação em separado do Veto nº 41/21. PDL 654/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária Amigos de Jarinu para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jarinu, Estado de São Paulo. PDL 679/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Educacional e Cultural Interativa para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Medianeira, Estado do Paraná. PDL 681/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Sociedade Rádio Comunitária Camará FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Camaragibe, Estado de Pernambuco. PDL 698/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Nova Olímpia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Olímpia, Estado do Paraná. PDL 703/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Assistência Comunitária de Coração de Jesus para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Coração de Jesus, Estado de Minas Gerais. PDL 705/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Diamante do Norte para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Diamante do Norte, Estado do Paraná. PDL 413/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Amigos Cafelândia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cafelândia, Estado do Paraná. PDL 464/2019 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores de Aracruz para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Luís Eduardo Magalhães, Estado da Bahia. PDL 513/2019 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Lábrea Solidária para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lábrea, Estado do Amazonas. PDL 242/2021 Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Cidade de Cruz Alta - ARCCA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cruz Alta, Estado do Rio Grande do Sul. PDL 248/2021 Aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Monte Santo FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monte Santo do Tocantins, Estado do Tocantins. PDL 514/2019 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Centro Educacional Lar Cristo Rei para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Borba, Estado do Amazonas. RQS 32/2022 Voto de aplauso à Rádio Gaúcha por seus 95 anos de funcionamento. RQS 31/2022 Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Lauro Miyahira. REQ 19/2022 Requer licença dia 08/02/2022 RQS 30/2022 Voto de pesar pelo falecimento de Geraldo Marques, ex-Prefeito do município de Bonito em Mato Grosso do Sul. RQS 29/2022 Voto de congratulações aos idealizadores da Feira Ponta Agrotec - 1ª Feira de Tecnologia e informações para o Agronegócio na Região da Fronteira de Mato Grosso do Sul. RQS 28/2022 Realização de Sessão Especial para comemorar os 62 anos de Brasília. RQS 27/2022 Sessão Especial em Comemoração aos 62 anos do Aniversário de Brasília. REQ 18/2022 Autorização para desempenho de missão parlamentar, na Cidade do Panamá, República do Panamá, a fim de participar da XXXVI Assembleia Ordinária do Parlamento Latino Americano. REQ 17/2022 Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar da comitiva que representará o Brasil no Mobile World Congress – 2022, em Barcelona, Espanha e conhecer o Ecossistema Inovador de Israel. REQ 16/2022 Autorização para desempenho de missão parlamentar, de missão internacional à sede da HDT Bio Corp e a Universidade de Washington, em Washington, EUA. REQ 15/2022 Requer licença dos trabalhos no dia 08/02/2022 REQ 14/2022 Requer a retirada de tramitação do REQ 12/2022 - CDIR. REQ 13/2022 Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar da programação da XXXVI Assembleia ordinária e demais reuniões do Parlatino, na Cidade do Panamá, República do Panamá. . REQ 10/2022 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, V, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, V, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre o andamento das providências adotadas frente aos fatos levantados e aos indiciamentos contidos no Relatório da CPI da Pandemia. REQ 9/2022 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, V, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, V, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre o andamento das providências adotadas frente aos fatos levantados e aos indiciamentos contidos no Relatório da CPI da Pandemia. REQ 8/2022 Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa na cidade do Rio de Janeiro, RJ, com o objetivo de acompanhar o caso do congolês Moïse Kabagambe. RQS 26/2022 Voto de Congratulações e Aplausos à Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira. INS 4/2022 Sugere ao Poder Executivo a apresentação de Projeto de Lei para atribuir aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal a competência para expedir a Carteira de Identidade Funcional dos agentes de trânsito, nos moldes das especificações e modelos estabelecidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. RQS 25/2022 Retirada de tramitação do PL nº 61/2022. RQS 24/2022 Retirada de tramitação da INS nº 51/2021. PDL 385/2021 Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Grão-Ducado de Luxemburgo sobre Troca e Proteção Mútua de Informação Classificada, assinado em Nova York, em 25 de setembro de 2018. PDL 483/2021 Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República da Áustria em Cooperação Científica e Tecnológica, assinado em Viena, em 19 de junho de 2019. PDL 271/2021 Aprova o texto do Acordo-Quadro sobre o Estabelecimento da Aliança Solar Internacional (ASI), assinado em Nova Delhi, República da Índia, em 15 de novembro de 2016. PDL 532/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação e Rádio Comunitária do Bairro São Bernardo - Campinas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campinas, Estado de São Paulo. PDL 415/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Feira Nova para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Feira Nova, Estado de Pernambuco. PDL 652/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Movimento Rádio Comunitária Associação Joni Braga Educação Arte &Cultura Rádio Nova Bofete - RNB - FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bofete, Estado de São Paulo. PDL 403/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores do Bairro Esplanada de Pacaembu (AMBEP) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pacaembu, Estado de São Paulo. PDL 628/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Santo Antônio do Monte para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santo Antônio do Monte, Estado de Minas Gerais. PDL 627/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária de Pirajuí para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pirajuí, Estado de São Paulo. PDL 363/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Cultural e Comunitária Danúzia Danielle para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Escada, Estado de Pernambuco. PDL 357/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação Manoel Paes para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brejão, Estado de Pernambuco. PDL 603/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Vida de Promoção Social para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro. REQ 7/2022 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com a participação da Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados, com o objetivo de debater a "Violência contra Migrantes e Refugiados no Brasil e o caso Moïse". PDL 325/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária de Jaguariúna para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaguariúna, Estado de São Paulo. PDL 259/2021 Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Logos para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo. PDL 297/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Gaivota para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ubatuba, Estado de São Paulo. PDL 277/2021 Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão de Floresta para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Floresta, Estado de Pernambuco. PDL 247/2021 Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão, Cultura e Esportes Sebastião Morais - ACESMO para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ingazeira, Estado de Pernambuco. PDL 533/2021 Aprova o ato que outorga autorização à Associação Agrícola dos Plantadores de Mandioca para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jupi, Estado de Pernambuco. RQS 23/2022 Realização de Sessão Especial, em agosto, a fim de celebrar os 10 anos da Lei de Cotas. RQS 22/2022 Realização de Sessão Especial, no dia 04/04/2022, a fim de homenagear o Lions Club Internacional. « ‹ 238 239 240 241 242 › »