Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO RQS 335/2022 Realização de Sessões de Debates Temáticos, no período de 20/06/2022 a 24/06/2022, a fim de realizar balanço e avaliação do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação. INS 29/2022 Sugere, ao Ministro de Estado da Economia, a extensão do prazo para a concessão de rebate nas operações de crédito rural de custeio e de investimento contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar de que trata o Decreto nº 11.029, de 1º de abril de 2022. REQ 203/2022 Requer concessão de licença saúde. REQ 11/2022 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater as recentes pesquisas da Embrapa sobre a tropicalização da cultura do trigo, seus resultados e as perspectivas de expansão da produção para estados das regiões Norte e Nordeste. A Audiência Pública contará com a participação dos seguintes convidados: • Celso Moretti, Presidente da Embrapa; • Júlio Albrecht, Pesquisador do Trigo Tropical da Embrapa Cerrado; • Edvan Alves, Chefe-geral da Embrapa Roraima; • João Martins, Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ou representante; • Geraldo Falavinha, Produtor do Estado de Roraima. REQ 202/2022 Requer licença REQ 201/2022 Requerimento 11.05.22 REQ 39/2022 Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3984/2019, que “altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para possibilitar a dedução integral dos pagamentos de despesas com instrução do contribuinte e de seus dependentes da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas" REQ 14/2022 Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convocada a audiência pública, com os convidados que indica, sobre o potencial agrícola dos países do continente africano e a importância da agricultura brasileira, bem como a trajetória do país na agricultura tropical ao longo das últimas décadas. REQ 13/2022 Requer o convite ao Exmo Sr. Carlos Alberto Franco França, Ministro das Relações Exteriores, para comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre os critérios de promoção para os diplomatas no Brasil. INS 28/2022 Sugere, ao Ministro de Estado da Educação, a implementação de programa nacional de certificação de cumprimento de diretrizes de inclusão de pessoas com deficiência nas instituições públicas e privadas de educação básica e superior. OFS 11/2022 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso II e § 2º, da Constituição Federal, a indicação do Senhor LUIS FELIPE SALOMÃO, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, para compor o Conselho Nacional de Justiça, no cargo de Corregedor Nacional de Justiça, no biênio 2022/2024. REQ 200/2022 Requer licença para missão política REQ 199/2022 Requer abono de ausência do dia 19/04/2022 PL 3320/2020 Estabelece critérios para autorizar a prorrogação do direito de uso de radiofrequência associado à exploração do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA), criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, e ao Serviço de Acesso Condicionado (SeAC); e altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011. RQS 334/2022 Tramitação conjunta do PL nº 4223 de 2021 com o PLS nº 528 de 2018. REQ 198/2022 Requer licença missão política em Palmas-TO de 10 a 11/05/2022. RQS 333/2022 Retirada do PL 1184/2022. REQ 197/2022 Requer licença dos trabalhos nos dias 11 e 12/05/2022 REQ 196/2022 Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar RQS 332/2022 Urgência para o PLC 180/2017. PL 1184/2022 Institui a Política Nacional de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos e Órfãs de Feminicídio. INS 27/2022 Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República que, em decorrência dos impactos socioeconômicos da pandemia de Covid-19, edite medida provisória ou encaminhe projeto de lei ao Congresso Nacional para conceder anistia das multas por atraso ou não entrega das declarações fiscais por parte das associações de moradores e entidades comunitárias. REQ 28/2022 Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a gestão, monitoramento e aperfeiçoamento doCadastro Ambiental Rural (CAR) desde sua instituição na Lei nº 12.651, de 2012, à suaregulamentação, dada pelo Decreto nº 7.830, de 17 de outubro de 2012. REQ 195/2022 Requer licença para exercer representação a serviço da Casa, sem ônus para o Senado Federal, a fim de integrar a diligência externa da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que se dirigirá à Roraima com o objetivo de acompanhar as medidas adotadas pelas autoridades acerca da situação da comunidade Yanomami. REQ 194/2022 Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar como Observador Internacional das Eleições na Colômbia. RQN 87/2022 Retirada do RQN nº 86/2022. RQN 86/2022 Destaque para votação em separado referente ao VET nº 11/2022. RQN 85/2022 Destaque para votação em separado referente ao VET nº 11/2022. RQN 84/2022 Destaque para votação em separado referente ao VET nº 11/2022. REQ 193/2022 Requer licença art. 13 dias 19 e 27 de abril de 2022 RQN 83/2022 Destaque para votação em separado referente ao VET nº 46/2021. RQN 82/2022 Destaque para votação em separado referente ao VET nº 66/2021. REQ 192/2022 Requer Licenças 19/04/2022 RQN 81/2022 Destaque para votação em separado referente ao VET nº 9/2022. RQN 80/2022 Destaque para votação em separado referente ao VET nº 5/2022. RQN 79/2022 Destaque para votação em separado referente ao VET nº 36/2021. RQN 78/2022 Destaque para votação em separado referente ao VET nº 11/2022. RQN 77/2022 Destaque para votação em separado referente ao VET nº 58/2021. RQN 76/2022 Destaque para votação em separado referente ao VET nº 25/2021. RQN 75/2022 Destaque para votação sem separado referente ao VET nº 60/2021. RQN 74/2022 Destaque para votação sem separado referente ao VET nº 11/2022. RQN 73/2022 Destaque para votação sem separado referente ao VET nº 58/2021. RQN 72/2022 Destaque para votação sem separado referente ao VET nº 66/2021. RQN 71/2022 Destaque para votação sem separado referente ao VET nº 9/2022. REQ 38/2022 Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 2/2022, com o objetivo de instruir o PLC 158/2017, que “permite a criação de fundo patrimonial nas instituições federais de ensino superior” seja incluído o seguinte convidado: - representante ABRUC - Associação Brasileira das Universidades Comunitárias. RQN 70/2022 Destaque para votação sem separado referente ao VET nº 11/2022. RQN 69/2022 Destaque para votação sem separado referente ao VET nº 62/2021. RQN 68/2022 Destaque para votação sem separado referente ao VET nº 36/2021. RQN 67/2022 Destaque para votação sem separado referente ao VET nº 67/2021. RQN 66/2022 Destaque para votação sem separado referente ao VET nº 48/2021. RQN 65/2022 Destaque para votação sem separado referente ao VET nº 33/2021. RQS 331/2022 Realização de Sessão Especial destinada a comemorar os 30 anos da Justiça Federal do Tocantins. RQN 64/2022 Destaque para votação sem separado referente ao VET nº 46/2021. RQN 63/2022 Destaque para votação sem separado referente ao VET nº 67/2021. RQN 62/2022 Destaque para votação sem separado referente ao VET nº 25/2021. RQN 61/2022 Destaque para votação sem separado referente ao VET nº 9/2022. RQN 60/2022 Destaque para votação em separado referente ao VET nº 71/2021. REQ 191/2022 Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Boa Vista, Roraima, de 11/05/2022 a 13/05/2022, a fim de participar da diligência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa de que trata o REQ - 22/2022 - CDH REQ 190/2022 Requer licença autorizada para o dia 10 de maio de 2022. REQ 189/2022 Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar do II Congresso Internacional de Direito Desportivo do GEDD-FND/UFRJ, bem como do XI Simpósio de Direito Desportivo do GEDD-FND/UFRJ, em Porto, Portugal. RQS 330/2022 Destaque para votação em separado da Emenda nº 11 - PLEN ao PL 5284/2020. REQ 20/2022 Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública objeto do REQ 10/2022-CI. RQN 59/2022 Destaque para votação em separado referente ao VET nº 5/2022. RQN 58/2022 Destaque para votação em separado referente ao VET nº 36/2021. RQN 57/2022 Destaque para votação em separado referente ao VET nº 9/2022. RQN 56/2022 Destaque para votação em separado referente ao VET nº 65/2021. RQS 329/2022 Destaque para votação em separado da Emenda nº 7 - PLEN ao PL 5284/2020. RQS 328/2022 Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Anderson Gustavo Torres, informações sobre eventuais providências tomadas em relação às denúncias de violências cometidas por garimpeiros na Terra Indígena Yanomami. REQ 19/2022 Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública objeto do REQ 14/2022. INS 26/2022 Sugere ao Poder Executivo Federal que apresente proposição para equiparar os salários dos servidores da Agência Nacional de Mineração com os das demais agências reguladoras. RQN 55/2022 Destaque para votação em separado referente ao VET nº 67/2021. RQN 54/2022 Destaque para votação em separado referente ao VET nº 25/2021. RQN 53/2022 Destaque para votação em separado referente ao VET nº 11/2022. RQN 52/2022 Destaque para votação em separado referente ao VET nº 11/2022. RQN 51/2022 Destaque para votação em separado referente ao VET nº 66/2021. RQS 327/2022 Requer a tramitação conjunta do PLS 361/2018 com o PL 3216/2021 e o PL 3217/2021. RQS 326/2022 Requer audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 2374/2020. RQS 325/2022 Retirada do PL nº 1138/2022. REQ 18/2022 Requer inclusão de representante da Receita Federal na audiência pública proposta pelo REQ 12/2022 - CI. REQ 17/2022 Requer a inclusão dos seguintes convidados na audiência pública que visa instruir o PL 576/2021. RQS 324/2022 Requer nos termos do art. 255, II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o PL 2374/2020, que “altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para prever a compensação em dobro de déficit de Reserva Legal”, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Meio Ambiente. REQ 188/2022 Requer licença para tratar de interesse particular em 4/5/2022 REQ 7/2022 Realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia do Policial Legislativo. REQ 6/2022 Realização de Sessão Solene destinada a comemorar os 200 anos do Grão Oriente do Brasil (GOB). REQ 5/2022 Realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia Nacional do Líder Comunitário. RQS 323/2022 Homenagem de pesar pelo falecimento do professor Breno de Albuquerque Mello. REQ 187/2022 Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, de 05/05/2022 a 12/05/2022. INS 25/2022 Sugere ao Ministro da Economia e à Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que adotem as medidas cabíveis com vistas a adequar os editais de seleção do Banco do Brasil S.A. aos direitos das pessoas com deficiência. INS 24/2022 Sugere à Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos a regulamentação do disposto no parágrafo único do art. 6º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 e no art. 69 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. RQS 322/2022 Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Economia, informações acerca dos valores dos incentivos fiscais anuais, por meio de dedução do Imposto de Renda, para doações de pessoas físicas e jurídicas durante toda a vigência do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), assim como estimativa do impacto orçamentário e financeiro, e sua respectiva memória de cálculo detalhada, decorrente da aprovação da minuta de projeto de lei a seguir apresentada, para os anos de 2022, 2023 e 2024. PLN 6/2022 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e Eleitoral, crédito suplementar, no valor de R$ 11.456.199,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. RQS 321/2022 Requer audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 3475/2021. REQ 33/2022 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 11/2022, destinada a debater o PL 5983/2019, que "regulamenta o exercício profissional de acupuntura", a inclusão dos seguintes convidados para debater a matéria: Senhor Élido Bonomo, Presidente do Conselho Federal de Nutricionistas; Senhor Manoel Carlos Neri da Silva, Presidente do Conselho Federal de Enfermagem; Doutor Maury M. Tanji, Conselho Federal de Biomedicina. REQ 10/2022 Requeiro, em aditamento ao Requerimento nº 10, de 2021 – CRA, a realização de Audiência Pública para avaliar a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), com a presença dos seguintes convidados: • Representante da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO - Brasil); • Representante de Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional; • Representante da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan). VET 22/2022 Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 2.753, de 2021, que "Altera a Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, para prorrogar a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde, de qualquer natureza, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e garantir os repasses dos valores financeiros contratualizados em sua integralidade". VET 21/2022 Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 141, de 2015 (nº 2.114/2011, na Casa de origem), que "Dispõe sobre a isenção de impostos e de contribuições na importação de equipamentos e materiais para uso exclusivo das profissões de fotógrafo, repórter fotográfico e cinematográfico, cinegrafista e operador de câmera (Lei Orlando Brito)". VET 20/2022 Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 1.518, de 2021, que "Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura". REQ 186/2022 Requer licença missão política TO 04/05/2022 RQS 320/2022 Requer audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 2374/2020. REQ 185/2022 Requer licença para o dia 04/05. « ‹ 227 228 229 230 231 › »