Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PL 5466/2019 Institui o Dia dos Povos Indígenas e revoga o Decreto-Lei nº 5.540, de 2 de junho de 1943. PL 710/2020 Institui a Semana de Conscientização sobre Hemangiomas e Anomalias Vasculares. RQS 319/2022 Destaque para votação em separado da Emenda nº 5 - PLEN ao PL 5284/2020. RQS 318/2022 Voto de pesar pelo falecimento do cantor Amambai, do chamamé. INS 23/2022 Sugere, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, que apresente ao Congresso Nacional projeto de lei estabelecendo a mediação como forma de resolução de conflitos sob sua competência constitucional. RQS 317/2022 Realização de Sessão de Debates Temáticos, no mês de maio, a fim de debater os impactos da violência no trânsito e as possíveis soluções para um trânsito seguro. RQS 316/2022 Realização de sessão especial, a fim de homenagear a Polícia Militar do Distrito Federal. REQ 184/2022 Requer licença para tratar de interesse particular dia 03/05/2022 RQS 315/2022 Voto de congratulações ao Sr. Gilbert Fossoun Houngbo, por sua eleição para o cargo de Diretor-Geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT). REQ 17/2022 Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a proposta de nova Política Nacional de Ciência e Tecnologia e a minuta de projeto de lei instituindo um novo Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia, em debate no Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT). RQS 314/2022 Destaque para votação em separado da Emenda nº 52, apresentada à MPV nº 1076/2021. RQS 313/2022 Requer a tramitação conjunta do PL 4688/2019 com o PL 3735/2021. RQS 312/2022 Voto de pesar pelo falecimento do embaixador Igor Kipman. REQ 27/2022 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 11/2022 - CMA seja incluído o convidado indicado. REQ 183/2022 Requer licença para missão política REQ 182/2022 Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno doSenado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licençapara desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônuspara o Senado Federal, no meu Estado, em 03/05/2022. REQ 181/2022 Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no Estado do Amapá, em 03/05/2022. REQ 180/2022 Requer licença para atividade política. RQS 311/2022 Retirada de tramitação do RQS nº 309/2022. RQS 310/2022 Destaque para votação em separado da Emenda nº 16 - PLEN. ao PLP 275/2019. REQ 179/2022 Requer licença de representação externa em ato ou solenidade de cunho internacional, nacional ou regional, com ônus para o Senado Federal, em Londres, Reino Unido, de 23/06/2022 a 27/06/2022, a fim de participar como palestrante no evento " Brazil Fórum UK 2022 ", conforme Brazil Forum UK. RQS 309/2022 Destaque para votação em separado da Emenda nº 4 - PLEN ao PL 4059/2021. RQS 308/2022 Destaque para votação em separado da Emenda nº 6 - PLEN ao PLP 275/2019. INS 22/2022 Sugere, ao Ministro de Estado da Saúde, que adote políticas para estimular a realização de diálise peritoneal em pacientes com doenças renais crônicas que tenham indicação de terapia renal substitutiva. REQ 17/2022 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 14/2022 - CTFC, seja incluído os seguintes convidados REQ 16/2022 Requer a inclusão de novos convidados na audiência pública objeto do Req 11/2022-CI, que visa instruir o PL 576/2021. REQ 16/2022 Requer a adição de novos nomes ao REQ 14/ 2022 RQS 307/2022 Voto de aplauso à Assembleia de Deus do Brasil, pela realização da 45ª Assembleia Geral Ordinária (AGO) da Convenção Geral dos Ministros das Igrejas Evangélicas das Assembleias de Deus do Brasil (CGADB). RQS 306/2022 Realização de Sessão Especial em Comemoração ao Dia do Bombeiro Militar REQ 15/2022 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a respeito das recentes denúncias feitas no Procon do DF que constatam publicidade enganosa na comercialização de sanduíches por duas redes de redes de fast food com sede no Distrito Federal. REQ 178/2022 Requer considerar como missão política de interesse parlamentar, minha ausência aos trabalhos da Casa. REQ 177/2022 Requer ...Licença para desempenho de atividades parlamentares no dia 19 de abril de 2022 REQ 16/2022 Requer a inclusão de representante da Associação Brasileira da Indústria dos Retardantes de Chama (Abichama) na Audiência Pública objeto do REQ 7/2022-CCT. OFS 10/2022 Encaminha cópia da Moção nº 1463/2021, de protesto e repúdio em relação à transferência de lixo radioativo para o município de Itu/SP, a ser realizada pela empresa "INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL (INB)". REQ 176/2022 Requer considerar como missão política de interesse parlamentar, minha ausência aos trabalhos da Casa. RQS 305/2022 Retirada do PLP nº 275/2019 da pauta da Ordem do Dia. RQS 304/2022 Adiamento da discussão do PLP 275/2019 para audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. RQS 303/2022 Retirada de tramitação do PL 2821/2020. REQ 37/2022 Requer a inclusão de convidada na Audiência proposta pelo REQ 2/2022, para instruir o PLC 158/2017. REQ 175/2022 Requer licença atividade interesse parlamentar em Palmas/TO REQ 174/2022 Requer licença dos trabalhos da Casa por motivo de doença INS 21/2022 Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação a revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Direito para inclusão da disciplina de Direito do Trânsito. REQ 15/2022 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o impacto do Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2022 (Medida Provisória nº1089, de 2021) para o setor aéreo, consumidores e sociedade brasileira. REQ 26/2022 Requer, nos termos do art. 89, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 214, de 2015 (PLS 214/2015), que modifica o Código 20 do Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais, do qual sou relator, figure, oportunamente, na pauta da reunião da Comissão de Meio Ambiente - CMA. RQS 302/2022 Criação de Comissão Temporária Externa composta de 10 (dez) membros titulares para, no prazo de 90 (noventa) dias, destinada a acompanhar in loco as denúncias de invasões de terras indígenas e de violência contra povos indígenas na região amazônica. RQS 301/2022 Convite ao Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, a comparecer ao Plenário do Senado Federal a fim de esclarecer eventuais manifestações de cunho político, de modo a elucidar fatos e evitar o conflito entre os Poderes. REQ 173/2022 Requer Licença missão politica SP 28/04/2022 REQ 172/2022 Requer licença para desempenhar missão oficial, com ônus, em Praga, República Tcheca, a fim de participar da Conferência Internacional "República Checa e Iberoamérica - promoviendo desarrollo, prosperid y democracia". REQ 22/2022 Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa em Roraima-RR, no dia 12 de maio de 2022, com o objetivo de acompanhar as medidas adotadas pelas autoridades acerca da situação da comunidade Yanomami. REQ 21/2022 Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa na cidade de São Paulo- SP, com o objetivo de acompanhar o andamento das investigações acerca das denúncias contra a Prevent Senior reveladas na CPI da Pandemia, realizada no Senado Federal, e na CPI da Prevent Senior, realizada na Câmara Municipal de São Paulo. REQ 171/2022 Requer licença para Missão Política no Estado do CE dia 27 de abril de 2022. REQ 15/2022 Requer informação, ao Ministro de Estado das Comunicações, referente à renovação da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FIRMINENSE DE RADIODIFUSÃO para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Senador Firmino, Estado de Minas Gerais, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 307, de 2019. REQ 9/2022 Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Ciclo de Palestras e Debates, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária – CRA - do Senado Federal, no dia 6 de maio do corrente ano, sexta-feira, a partir das 14 horas, durante a 23ª edição da Fenasoja, que se realizará na cidade de Santa Rosa, estado do Rio Grande do Sul, entre os dias 28 de abril a 8 de maio. O evento tem por objetivo debater a grave estiagem que atingiu os estados do Sul, com destaque para os prejuízos causados aos produtores rurais do Rio Grande do Sul. Também constará na pauta o projeto de lei 1.282/19, de minha autoria, que dispõe sobre a construção de reservatórios d’água em Áreas de Proteção Permanente – APP. Por fim, também serão apresentadas alternativas para irrigação. Sugiro que sejam convidados a representação dos seguintes órgãos, entidades e especialistas, entre outras que possam ser indicadas por este plenário: 1. Representação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; 2. Comissão de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados; 3. Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul; 4. Representação do Instituto Espinhaço; 5. Representação da empresa Fockink Sistema de Irrigação, de Panambi/RS; 6. Claudio Oliveira – diretor da Hidrogeo Poços Artesianos; 7. Geólogo Rogério Ortiz Porto. 8. Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul – Farsul; 9. Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul - Fetag/RS; 10. Federação das Cooperativas Agropecuárias do Estado do Rio Grande do Sul (FecoAgro/RS) 11. Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul – Federarroz; 12. Associação dos Produtores de Soja do Rio Grande do Sul – Aprosoja/RS; 13. Associação Brasileira de Proteína Animal – ABPA; 14. Associação das Empresas Cerealistas do Rio Grande do Sul – Acergs; 15. Representação do Ministério Público Federal – MPF. 16. Representação do Ministério Público Estadual – MPE. REQ 19/2022 Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a política de fornecimento e preços do gás natural comercializado pela Petrobrás. MSF 41/2022 Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor JULIANO FÉRES NASCIMENTO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. RQS 300/2022 Voto de aplauso à Professora Doutora Marília Fonseca Goulart, pesquisadora da Universidade Federal de Alagoas (UFAL). RQS 299/2022 Urgência para o PL nº 2486/2021. REQ 170/2022 Requer licença para participar do evento Casa Brasil -NYC RQS 298/2022 Retirada do RQS nº 285/2022 RQS 297/2022 Destaque para votação em separado da Emenda nº 96 - PLEN ao PLV nº 4/2022. RQS 296/2022 Requer audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL 2159/2021. RQS 295/2022 Destaque para votação em separado da Emenda nº 3 - PLEN ao PL nº 4059/2021. RQS 294/2022 Destaque para votação em separado da Emenda nº 4 - PLEN ao PL nº 4059/2021. RQS 293/2022 Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 92 à MPV 1077/2021. REQ 169/2022 Requer licença no dia 26/04/2022, ante a impossibilidade de participar da SDR. REQ 168/2022 Requer licença dos trabalhos no dia 27/04/2022. REQ 36/2022 Requer, nos termos dos arts. 50, caput e § 2º, e 58, § 2º, da Constituição Federal, bem como do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, a prestação de informações e a remessa de documentos pelo Ministério da Educação sobre as obras públicas custeadas com recursos do referido Ministério, e de todas as entidades da administração pública a ele vinculadas pela pertinência temática da educação, e iniciadas e não concluídas entre 2006 e os dias atuais, incluindo os motivos técnicos de essa obras não terem sido continuadas, bem com a prestação de informações detalhadas de todas as medidas tomadas pelo Ministério desde 2019 para a conclusão de obras inacabadas de anos anteriores. REQ 35/2022 Requer, nos termos dos arts. 50, caput e § 2º, e 58, § 2º, da Constituição Federal, bem como do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, a prestação de informações e a remessa de documentos pelo Ministério da Educação sobre as obras públicas custeadas com recursos do referido Ministério, e de todas as entidades da administração pública a ele vinculadas pela pertinência temática da educação, iniciadas e não concluídas entre 2006 e os dias atuais, incluindo os motivos técnicos de essa obras não terem sido continuadas. REQ 34/2022 Requer, nos termos regimentais, em aditamento ao Requerimento da Comissão de Educação, Cultura e Esporte nº 26, de 2022, que as informações solicitadas ao Ministro da Educação, Sr. Victor Godoy Veiga, contemplem as obras públicas iniciadas e não concluídas no período de 2006 até 2022. REQ 167/2022 Requeiro, nos termos artigo 13 do Regimento Interno do Senado Federal, justificativa de falta por estar em atividade parlamentar no Estado. REQ 33/2022 Requer, nos termos dos arts. 127, caput, e 129, VII e VIII, da Constituição Federal, a prestação de informações e a remessa, pelo Ministério Público Federal, a título de cooperação com esta Comissão, dos documentos entregues pelo Sr. Abraham Weintraub, ex-Ministro da Educação, sobre indícios de irregularidades no Ministério da Educação durante a sua gestão. REQ 32/2022 Requer, nos termos dos arts. 49, X, 50, § 2o, e 144, § 1o, I, da Constituição Federal, bem como do art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, a prestação de informações e a remessa, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, dos documentos entregues pelo Sr. Abraham Weintraub, ex-Ministro da Educação, à Polícia Federal, sobre indícios de irregularidades no Ministério da Educação durante a sua gestão. RQS 292/2022 Oitiva a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL nº 2633/2020 (que tramita com o PL nº 510/2021). RQS 291/2022 Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 61-PLEN, apresentada no parecer do relator, ao PLV nº 3/2022 (MPV 1075/2021). REQ 166/2022 Requer justificar ausência dia 07 de abril de 2022 REQ 14/2022 Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a política de fornecimento e preços do gás natural comercializado pela Petrobrás. RQS 290/2022 Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 19-PLEN ao PL 3825/19. REQ 31/2022 Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1837/2021, que “institui o Dia Nacional da Saúde Única”. Propõe-se para a audiência a presença dos seguintes convidados: • representante do Conselho Federal de Medicina; • representante do Conselho Federal de Medicina Veterinária; • representante do Ministério da Saúde; • representante da Fiocruz; • representante da One Health Commission. PFS 3/2022 Com base nos arts. 102-A e 102-B, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinados com o art. 71, incisos IV e VII, da Constituição Federal, apresenta esta Proposta de Fiscalização e Controle no âmbito da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, com o objetivo de apurar, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, em que termos de fato e de direito vêm ocorrendo as perícias médicas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desde o reconhecimento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, em 6 de fevereiro de 2020. RQS 289/2022 Requer oitiva da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o PLS 13/2015. RQS 288/2022 Retirada do PL nº 4059/2021 da pauta da Ordem do Dia. RQS 287/2022 Retirada de tramitação do PL 1011/2022. RQS 286/2022 Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 16-PLEN ao PL 3825/19. INS 20/2022 Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde a inclusão da Parapsicologia no âmbito da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares do Sistema Único de Saúde, mediante submissão da proposta à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde. RQS 285/2022 Destaque, para votação em separado, do arts. 4º e 5º e o inciso II do art. 6º do SCD ao Projeto de Lei nº 3.188/2021. RQS 284/2022 Adiamento da discussão do PL 4059/2021 para oitiva da CCJ e da CCT. RQS 283/2022 Oitiva da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática sobre o PL nº 4059/2021. RQS 282/2022 Oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL nº 4059/2021. REQ 20/2022 Requer a realização de audiência pública sobre a situação dos povos indígenas no país. REQ 18/2022 Requer, nos termos do art. 335, I, do Regimento Interno do Senado Federal, o sobrestamento do PLP 186/2019. REQ 13/2022 Requer a inclusão de representante do Ministério de Minas e Energia (MME) na lista de convidados da Audiência Pública, fruto do Requerimento da Comissão de Serviços de Infraestrutura n° 12, de 2022. PL 1011/2022 Altera a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, para incluir o acompanhamento de saúde bucal entre as condicionalidades do Programa Auxílio Brasil. RQS 281/2022 Requer audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o PL 2183/2019. RQS 280/2022 Realização de Sessão Especial, no dia 02/05/2022, a fim de homenagear os 30 anos da Associação Brasileira dos Promotores de eventos - Abrape. RQS 279/2022 Voto de congratulações ao Dia da Nossa Senhora da Penha. REQ 32/2022 Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 11/2022 - CAS, com o objetivo de instruir o PL 5983/2019, que “regulamenta o exercício profissional de acupuntura” sejam incluídos os seguintes convidados: Doutora Luciana Ribeiro Aguiar, Médica; Doutor Alessandro Márcio Teixeira Cavalcante, Médico. REQ 31/2022 Requer, em nome da Liderança do PT, nos termos do art. 312, II, e parágrafo único, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, da Emenda nº2 ao PL 2486/2021, que “altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria o Conselho Federal de Educação Física e os Conselhos Regionais de Educação Física”. REQ 19/2022 Requer audiência pública para debater o “ASSÉDIO INSTITUCIONAL NO SETOR PÚBLICO: nova modalidade de violação dos direitos dos servidores e de desorganização do Estado e das políticas públicas” PL 3188/2021 Altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 14.161, de 2 de junho de 2021, para estabelecer melhores condições de sustentabilidade ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) como política oficial de crédito permanente no tratamento diferenciado e favorecido aos beneficiários desse programa, e a Lei nº 14.257, de 1º de dezembro de 2021, para aprimorar o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC); revoga dispositivo da Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020; e dá outras providências REQ 14/2022 Requer, nos termos dos arts. 50 e 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 90, III, do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor André Pepitone da Nóbrega - Diretor Geral da ANEEL e de representante da ENEL Ceará, para que prestem esclarecimentos sobre o percentual do reajuste tarifário anual nas contas de energia elétrica. « ‹ 228 229 230 231 232 › »