Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO RQN 90/2022 Destaque para votação em separado referente ao VET nº 29/2022. RQN 89/2022 Destaque para votação em separado referente ao VET nº 67/2021. RQN 88/2022 Destaque para votação em separado referente ao VET nº 5/2022. RQS 556/2022 Inclusão do PL nº 940/2022 na pauta da Ordem do Dia de 13/07/2022. RQN 137/2022 Destaque para votação em separado do art. 81-A da Lei nº 14.194/2021, incluído pelo art. 1º do Substitutivo ao PLN nº 17/2022. RQN 136/2022 Destaque para votação em separado do art. 59-A, acrescido pelo art. 1º do Substitutivo ao PLN nº 17/2022. RQN 135/2022 Destaque para votação em separado do Inciso I e II do art. 59-A da Lei nº 14.194/2021, incluído pelo art. 1º do Substitutivo ao PLN nº 17/2022. RQN 134/2022 Destaque para votação em separado do § 6º do art. 164 da Lei nº 14.194/2021, alterada pelo art. 1º do Substitutivo do PLN nº 17/2022. RQN 133/2022 Destaque para votação em separado do §10 do art. 4º da Lei nº 14.303/2022, incluído pelo art. 1º do PLN nº 14/2022. PLN 22/2022 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 5.300.000,00, para o fim que especifica. PLN 21/2022 Abre ao Orçamento Fiscal e ao da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Infraestrutura e da Cidadania, crédito especial no valor de R$ 13.825.000,00, para os fins que especifica RQN 131/2022 Destaque para votação em separado da Emenda nº 39740008, apresentada ao PLN nº 5/2022. RQN 130/2022 Destaque para votação em separado da Emenda nº 50050028, apresentada ao PLN nº 05/2022. RQN 129/2022 Destaque para votação em separado da Emenda nº 50050037, apresentada ao PLN nº 5/2022. RQN 128/2022 Destaque para votação em separado da Emenda nº 42210002, apresentada ao PLN nº 5/2022. RQN 127/2022 Destaque para votação em separado da Emenda nº 30920006, apresentada ao PLN nº 5/2022. RQN 126/2022 Destaque para votação em separado da Emenda nº 40860018, apresentada ao PLN nº 5/2022. RQN 125/2022 Destaque para votação em separado da Emenda nº 37960007, apresentada ao PLN nº 5/2022. RQN 124/2022 Destaque para votação em separado da Emenda nº 41730001, apresentada ao PLN nº 5/2022. RQN 123/2022 Destaque para votação em separado da Emenda nº 60080005, apresentada ao PLNº 5, de 2022. REQ 28/2022 Requer informações, ao Ministro de Estado das Comunicações, referentes à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 597, de 2021. REQ 27/2022 Requer informações, ao Ministro de Estado das Comunicações, referentes à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 321, de 2019. RQS 555/2022 Inclusão do PL nº 940/2022 na pauta da Ordem do Dia de 13/07/2022. RQS 554/2022 Realização de Sessão Especial, no dia 11/11/2022, a fim de destacar a campanha de conscientização do mês do diabetes, o Novembro Diabetes Azul. RQS 553/2022 Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, MARCOS MONTES CORDEIRO, informações sobre pescadores no estado do Pará. REQ 361/2022 Requer licença dos trabalhos da Casa, no dia 6 de julho de 2022. PCE 6/2022 Requer instauração de processo disciplinar (Representação) em face dos Senadores Rodrigo Pacheco, Davi Alcolumbre e Marcos do Val, com fundamento no art. 55, II, da Constituição Federal e nos arts. 5o, I e II, art. 7o e Art. 8o, da Resolução no 20 de 1993. PDL 1036/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Boliviar Freire para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Datas, Estado de Minas Gerais. PDL 1034/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Moradores da Quadra 404 Norte (ARNE 51) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmas, Estado do Tocantins. PDL 1033/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Monte Sinai para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaocara, Estado do Rio de Janeiro. PDL 996/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Novaresendense de Difusão e Apoio - ANDA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Resende, Estado de Minas Gerais. REQ 360/2022 Requerimento de ausência Senador Eduardo Braga . PDL 917/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Bodoquena - ACB - Denominada FM Comunitária de Bodoquena para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bodoquena, Estado de Mato Grosso do Sul. PDL 913/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Dom Oscar Romero para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Luzia, Estado do Maranhão. REQ 359/2022 Requer licença para desempenhar missão política ou cultural PDL 911/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Integração e Difusão Comunitária das Moreninhas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul. PDL 904/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural da Área Itaqui - Bacanga para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Luís, Estado do Maranhão. PDL 900/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural e de Promoção Social Ludwilg Zankl para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bariri, Estado de São Paulo. PDL 894/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Integração Comunitária Cidade Esperança para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brasilândia, Estado de Mato Grosso do Sul. REQ 358/2022 Requer, nos termos do Art. 13, do RISF seja justificado o não registro de presença na Deliberativa do dia 29.06.2022. REQ 357/2022 Requer licença dos trabalhos da Casa, no dia 1º de junho de 2022. REQ 41/2022 Requer, nos termos do art. 58, § 2o, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de que sejam esclarecidas as declarações dadas pelo Senhor Marcos Valério em depoimento à Polícia Federal. REQ 40/2022 Requer, nos termos do art. 58, § 2o, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o conflito de opiniões sobre o inquérito 4781 e também a violação do devido processo legal, dos direitos e garantias individuais e o do sistema acusatório. REQ 356/2022 Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar. REQ 355/2022 Requer considerar como missão política de interesse parlamentar, minha ausência aos trabalhos da Casa, no dia 01 de junho de 2022. PCE 5/2022 Requer instauração de processo disciplinar (Representação) em face dos Senadores Rodrigo Pacheco, Davi Alcolumbre e Marcos do Val, com fundamento no art. 55, inciso II, da Constituição Federal e na Resolução do Senado Federal 20, de 1993. PCE 4/2022 Requer instauração de processo disciplinar (Denúncia) em face do Senador Rodrigo Pacheco, com fundamento na Resolução do Senado Federal 20, de 1993. R.S 7/2022 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal e do art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei n° 1282, de 2019, que "altera a Lei 12.651/12, de 25 de maio de 2012 - Código Florestal - para permitir nas áreas de preservação permanente dos imóveis rurais, a construção de reservatórios d’água para projetos de irrigação e a infraestrutura física a ele associado, deliberado terminativamente pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal REQ 354/2022 Requer licença para o dia 07/07/2022. REQ 48/2022 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de ciclo de debates com o objetivo de avaliar os impactos ambientais gerados pela ocupação ilegal de áreas públicas pela Política de Regularização Fundiária do Governo Federal, com foco especial na Amazônia Legal, no exercício de 2021, conforme Req. nº 1, de 2022, desta Comissão REQ 39/2022 Requer, nos termos do art. 50, § 2o, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Saúde, Marcelo Queiroga, informações sobre as diretrizes, as normas, os critérios e os métodos adotados na fixação dos preços de medicamentos novos para doenças raras, especialmente com relação ao Trikafta®. REQ 353/2022 Requer licença desempenhar atividade de interesse parlamentar no estado do Tocantins REQ 352/2022 Requer ..., nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no Estado de Sergipe, em 07/06/2022. PLN 20/2022 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 58.000.000,00, para os fins que especifica. PLN 19/2022 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e Eleitoral, crédito suplementar no valor de R$ 4.347.466,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. PDL 871/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural, Terapêutica e Ambiental de Imperatriz para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Imperatriz, Estado do Maranhão. PDL 866/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária de Itatiaiuçu para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais. PDL 860/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária do Canjamba para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ressaquinha, Estado de Minas Gerais. PDL 857/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Barra-Cordense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barra do Corda, Estado do Maranhão. PDL 849/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lages, Estado de Santa Catarina. PDL 892/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Solidariedade para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Luís, Estado do Maranhão. PDL 888/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Dehoniana para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pindaré-Mirim, Estado do Maranhão. PDL 887/2021 Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Rádio Comunitária de São João do Oriente para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João do Oriente, Estado de Minas Gerais. PDL 879/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Sagrado Coração de Jesus do Bairro Santanense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaúna, Estado de Minas Gerais. PDL 874/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Menores Carentes de Ibiapina – CE para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibiapina, Estado do Ceará. REQ 351/2022 Requer licença missão politica em Palmas-TO. REQ 36/2022 Requer ... AP " O Descaso do Governo com a Receita Federal". REQ 350/2022 Requer nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar. REQ 349/2022 Requer nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 07/07/2022 RQS 552/2022 Destaque para votação em separado da Emenda nº 66-PLEN, apresentada à MPV 1107/2022. REQ 348/2022 Requer licença para missão política REQ 347/2022 Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Brasília, em 07/07/2022. RQS 551/2022 Retirada da Emenda nº 5-PLEN, apresentada ao PL nº 196/2020. RQS 550/2022 Oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL nº 196/2020. RQS 549/2022 Oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o PL nº 196/2020. RQS 548/2022 Oitava da Comissão de Assuntos Sociais sobre o PL nº 196/2020. RQS 547/2022 Retirada do PL nº 196/2020 da pauta da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de 07/07/2022. REQ 66/2022 Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 54/2022 - CE, com o objetivo de instruir o PL 1338/2022, que “altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica” seja incluído representante do Ministério Público do Trabalho. REQ 35/2022 Requer a criação de Subcomissão Temporária, composta de 7 (sete) membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias acompanhar o planejamento setorial do abastecimento de combustíveis. REQ 34/2022 Requer Aditamento ao REQ AP-CAE PL 537/2019 REQ 346/2022 Requer licença missão política em Palmas-TO REQ 345/2022 Requer licença para o dia 06/07/2022. REQ 344/2022 Requerimento de licença. RQS 546/2022 Destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN, apresentada ao PL nº 196/2020. REQ 16/2022 Nos termos regimentais, requeiro a dispensa da Audiência Pública de instrução do PL 1459 de 2022, constante do Req 15/2022-CRA. RQS 545/2022 Oitiva Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL nº 196/2020. RQS 544/2022 Oitiva da Comissão de Assuntos Sociais sobre o PL nº 196/2020. RQS 543/2022 Retirada do PL nº 196/2020 da pauta da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de 07/07/2022. PDL 848/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Agenda - FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaú, Estado de São Paulo. PDL 847/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Pratapolense de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pratápolis, Estado de Minas Gerais. PDL 846/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária Pérola do Triângulo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iturama, Estado de Minas Gerais. PDL 844/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Lima Campense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lima Campos, Estado do Maranhão. PDL 843/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Defesa e Educação do Meio Ambiente de Salto do Lontra - ADEMA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná. PDL 835/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente dos Moradores de Correguinho - ABEMOC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bela Cruz, Estado do Ceará. PDL 833/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Comunidade de Jesus para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bom Sucesso, Estado de Minas Gerais. PDL 832/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária de Campo Alegre para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Alegre, Estado de Santa Catarina. PDL 817/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Serviços Radiofônicos Coqueiral para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Coqueiral, Estado de Minas Gerais. PDL 811/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico do Bairro da Capela para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vinhedo, Estado de São Paulo. REQ 9/2022 Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater aspectos relacionados à tecnologia e à segurança da certificação digital. RQS 542/2022 Requeremos, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 (onze) membros titulares e 11 (onze) membros suplentes, para, no prazo de 90 (noventa) dias, com limite de despesas de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), apurar as irregularidades e crimes praticados na destinação das verbas públicas do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). « ‹ 219 220 221 222 223 › »