Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO MSF 48/2022 Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 79,866,302.00 (setenta e nove milhões, oitocentos e sessenta e seis mil, trezentos e dois dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto de Recuperação do Rio Tietê à Montante da Barragem da Penha – “Renasce Tietê”. MSF 47/2022 Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de € 60.000.000,00 (sessenta milhões de euros), entre a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. - Embasa e o KfW Entwicklungsbank, cujosrecursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Saneamento com uso energético de Biogás no Tratamento de Esgotos da Região Metropolitana de Salvador - RMS. MSF 46/2022 Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 82,329,200.00 (oitenta e dois milhões, trezentos e vinte e nove mil e duzentos dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Espírito Santo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Ampliação e Modernização do Sistema Prisional do Espírito Santo - “MODERNIZA-ES”. MSF 45/2022 Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 500,000,000.00 (quinhentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado de Goiás e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se à reestruturação de dívida do Estado, no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal instituído pela Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017. MSF 44/2022 Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 80,000,000.00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Mobilidade e Inclusão Urbana de Belo Horizonte. MSF 43/2022 Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 550,000,000.00 (quinhentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado de São Paulo e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto do Estado de São Paulo – Expansão da Linha 2 Verde e Aquisição de Material Rodante. MSF 42/2022 Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 90.560.000,00 (noventa milhões, quinhentos e sessenta mil dólares dos EUA), de principal, entre o Governo do Estado do Paraná e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa Educação para o Futuro do Estado do Paraná. INS 47/2022 Sugere a Sua Excelência o Ministro de Estado da Saúde que adote uma campanha socioeducativa e de conscientização de combate à violência relacionada às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais providências para garantir a aplicação da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. REQ 44/2022 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a situação das comunidades quilombolas no Brasil. REQ 376/2022 Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 40 do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para exercer representação a serviço da Casa, sem ônus para o Senado Federal, em Genebra, de 12/08/2022 a 21/08/2022, a fim de acompanhar, como relatora da Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados do Congresso Nacional (CMMIR), as negociações internacionais no escritório de direitos humanos das Nações Unidas em Genebra, de modo a facilitar as tratativas junto ao Ministério das Relações Exteriores e a Missão permanente do Brasil junto à ONU para a proteção de imigrantes e refugiados, notadamente aqueles com deficiência, que sofrem múltiplas e interseccionais barreiras para fugir do conflito armado. REQ 43/2022 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um ciclo de audiências públicas, com o objetivo de debater a superlotação nos presídios e o crescente aumento de denúncias de violação de direitos humanos no Sistema Prisional brasileiro. INS 46/2022 Sugere, ao Ministro de Estado da Saúde, que adote uma campanha educativa de esclarecimento sobre os atos que configuram violência obstétrica e demais providências para garantir a aplicação da Lei do Acompanhante. PLN 28/2022 Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor do Banco da Amazônia S.A., crédito suplementar no valor total de R$ 25.504.828,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. REQ 42/2022 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de que o Ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, e os 8 Ministros do Superior Tribunal de Justiça que participaram de viagem para evento em Portugal, custeada por empresas com litígios bilionários na área de falência, pendentes de julgamento por esses magistrados convidados para o evento, prestem esclarecimentos sobre esse fato. REQ 375/2022 Requer licença para exercer representação a serviço da Casa, sem ônus para o Senado Federal, Cidade do Panamá (República do Panamá), de 06/08/2022 a 11/08/2022. PLN 27/2022 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Economia e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 386.535.009,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente (alteração proposta pela Mensagem presidencial nº 626 de 2022). RQS 576/2022 Homenagem de pesar pelo falecimento do Dr. Gil Tognini. RQS 575/2022 Homenagem de pesar pelo falecimento de Wilson Moraes. RQS 574/2022 Voto de censura ao Ministro da Economia pelo anúncio do novo corte de R$6,73 bilhões no Orçamento de 2022, que recairão na Saúde e na Educação. REQ 42/2022 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir de forma ampla e democrática, a temática “O Impacto da Reforma Trabalhista no Cotidiano de Trabalhadoras e Trabalhadores de Fast-Food. RQS 573/2022 Voto de aplauso ao Serviço Geológico do Brasil, SGB-CPRM, que completa 53 anos no dia 15 de agosto de 2022. VET 40/2022 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 16, de 2022 (oriundo da MPV nº 1.104/2022), que "Altera as Leis nºs 492, de 30 de agosto de 1937, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 8.668, de 25 de junho de 1993, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 10.925, de 23 de julho de 2004, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e 13.986, de 7 de abril de 2020, e os Decretos-Lei nºs 3.365, de 21 de junho de 1941, e 167, de 14 de fevereiro de 1967". REQ 16/2022 Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Carlos Alberto Franco França, Ministro das Relações Exteriores, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a reunião ocorrida no Palácio do Planalto, no dia 18 de julho, entre o Presidente da República e diversos embaixadores. RQN 138/2022 Voto de aplauso às pessoas e entidades que vêm se pronunciando contra os crimes bárbaros que vivenciamos no País nos últimos dias. REQ 37/2022 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 33/2022 - CAE, com objetivo de debater o grave problema gerado pela venda direta de pneus feitas pelos fabricantes aos transportadores, sejam corrigidos os nomes dos convidados dos representantes da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso e da Empresa Pirelli, pois a mesma não fabrica mais pneu de caminhão, a fábrica foi vendida para Prometeon Tyre Group Ind. Brasil Ltda. Também requeiro a inclusão de representantes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e da Companhia DPaschoal de Participações. REQ 374/2022 Requer Licença de Interesse Particular, 120 dias, a partir de 18/07/2022 REQ 373/2022 Requer Licença Saúde - de 15/07 a 17/07/2022 RQS 572/2022 Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado Chefe do Ministério da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, informações sobre a relação de todos os conselhos, fiscal e de administração, acompanhada dos nomes dos atuais conselheiros, de empresas de cujo capital o Tesouro Nacional participe, direta ou indiretamente, majoritária ou minoritariamente, incluindo aquelas em que há participação de bancos oficiais. PLN 26/2022 Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, crédito suplementar no valor de R$ 136.601.713,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. REQ 372/2022 Requer Licença para exercer representação a serviço da Casa, sem ônus para o Senado Federal (RISF, art. 40 e art. 13; CF, art. 55, III). REQ 371/2022 Requer licença. PDL 863/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio Ondas Verdes FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tacuru, Estado do Mato Grosso do Sul. PDL 859/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária João Carlos Zoby para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João, Estado de Pernambuco. PDL 734/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão para Comunicações Comunitária do Sítio Areias do Município de Correntes (ARCCSAMC) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Correntes, Estado de Pernambuco. PDL 729/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Surubinense de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Surubim, Estado de Pernambuco. PDL 708/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Centro Cultural Nossa Senhora da Assunção para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro. PDL 390/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Taquaritinga do Norte para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Taquaritinga do Norte, Estado de Pernambuco. RQS 571/2022 Realização de Sessão Especial, em data oportuna, para celebrar os 30 anos da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - UNCME. RQS 570/2022 Voto de Louvor à Câmara Brasileira de Comércio e Indústria Brasil - Coréia do Sul - CCIBK RQS 569/2022 Requer, nos termos regimentais, o desapensamento do Projeto de Lei nº 1544, de 2019, da tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado n° 236, de 2012, a fim de que tenha tramitação autônoma. RQS 568/2022 Requeiro, nos termos regimentais, o desapensamento do Projeto de Lei nº 1545, de 2019, da tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado n° 236, de 2012, a fim de que tenha tramitação autônoma. RQS 567/2022 Requer, nos termos regimentais, o desapensamento do Projeto de Lei nº 502, de 2020, da tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado n° 236, de 2012, a fim de que tenha tramitação autônoma. REQ 370/2022 Requer licença para tratar de interesse particular dia 13/07/22 REQ 369/2022 Requer licença londres REQ 368/2022 Requer licença para atividade política no Estado de Santa Catarina RQS 566/2022 Realização de Sessão Especial em comemoração ao Dia do Administrador. REQ 59/2022 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater "A Insegurança Alimentar". REQ 367/2022 Requer licença para atividade REQ 366/2022 Requer licença parlamentar no dia 13/07/2022. REQ 365/2022 Requer licença dos trabalhos da Casa, em 13 de julho de 2022. REQ 364/2022 Requer licença para o dia 13/07. REQ 363/2022 Requer licença para desempenho de missão política de interesse parlamentar. RQS 565/2022 Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Diretor-Geral da Polícia Federal, MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA, informações sobre as operações realizadas na região da Amazônia e se ocorreu intensificação das atividades nos últimos anos, em qual quantitativo e em quais áreas específicas, tendo em vista o aumento da criminalidade na região norte. RQS 564/2022 Voto de solidariedade aos familiares e amigos de Marcelo Arruda, por sua perda, em mais uma tragédia causada pelo discurso de ódio na política brasileira. RQS 563/2022 Tramitação conjunta do PL nº 6204/2019 com o PLS nº 478/2017, por tratarem da mesma matéria. REQ 17/2022 Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1459/2022 (Substitutivo-CD). Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: - Doutor Marcos A. Orellana, Relator Especial das Nações Unidas sobre as implicações para os direitos humanos da gestão ambientalmente correta e descarte de substâncias e resíduos perigosos; - Representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa; - Representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa; - Representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama. RQS 562/2022 Voto de solidariedade a Marcelo Arruda. PLN 25/2022 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 550.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. PLN 24/2022 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Economia, da Infraestrutura, das Comunicações, da Defesa, e do Turismo e da Advocacia-Geral da União, crédito suplementar no valor de R$ 71.080.366,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente (alteração proposta pela Mensagem presidencial nº 581 de 2022). REQ 58/2022 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a “Insegurança Alimentar". PLN 23/2022 Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, crédito suplementar no valor de R$ 379.732.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. RQN 132/2022 Votação em globo dos PLN nº 4/2022; PLN nº 13/2022 e PLN nº 18/2022. RQN 122/2022 Encerramento da discussão do PLN nº 5/2022. RQN 121/2022 Retirada do RQN nº 120/2022. RQN 120/2022 Destaque para votação em separado referente ao VET nº 66/2021. RQN 119/2022 Retirada do RQN nº 118/2022. RQS 561/2022 Destaque para votação em separado da Emenda nº 32, apresentada à MPV nº 1107/2022. RQN 118/2022 Destaque para votação em separado referente ao VET nº 28/2022. RQN 117/2022 Destaque para votação em separado referente ao VET nº 9/2022. RQN 116/2022 Destaque para votação em separado referente ao VET nº 66/2021. RQS 560/2022 Voto de aplauso à Associação Ação “Amando Vidas" e ao seu presidente, o enfermeiro Jonathan Pereira Cordeiro, pelos relevantes serviços prestados à população campo-grandense, através do voluntariado e parcerias com o poder público e privado no atendimento à saúde, cultura, educação e assistência social. RQN 115/2022 Destaque para votação em separado referente ao VET nº 22/2022. RQN 114/2022 Destaque para votação em separado referente ao VET nº 16/2022. RQN 113/2022 Destaque para votação em separado referente ao VET nº 20/2022. RQN 112/2022 Destaque para votação em separado referente ao VET nº 60/2021. RQN 111/2022 Destaque para votação em separado referente ao VET nº 19/2022. RQN 110/2022 Destaque para votação em separado referente ao VET nº 71/2021. RQN 109/2022 Destaque para votação em separado referente ao VET nº 22/2022. RQN 108/2022 Destaque para votação em separado referente ao VET nº 62/2021. RQN 107/2022 Destaque para votação em separado referente ao VET nº 46/2021. RQN 106/2022 Destaque para votação em separado referente ao VET nº 33/2021. RQN 105/2022 Destaque para votação em separado referente ao VET nº 48/2021. RQN 104/2022 Destaque para votação em separado referente ao VET nº 18/2022. RQN 103/2022 Destaque para votação em separado referente ao VET nº 36/2021. RQN 102/2022 Destaque para votação em separado referente ao VET nº 28/2022. RQN 101/2022 Destaque para votação em separado referente ao VET nº 5/2022. RQN 100/2022 Destaque para votação em separado referente ao VET nº 67/2021. RQN 99/2022 Destaque para votação em separado referente ao VET nº 46/2021. RQN 98/2022 Destaque para votação em separado referente ao VET nº 24/2022. RQN 97/2022 Destaque para votação em separado referente ao VET nº 66/2021. RQS 559/2022 Tramitação conjunta do PL nº 1961/2022 com o PL nº 1962/2022 e o PL nº 1997/2022. REQ 362/2022 Requer licença dos trabalhos da Casa nos dias 13 e 14 de julho. RQS 558/2022 Voto de congratulações pelo aniversário do município de Rio Largo, do estado de Alagoas. RQS 557/2022 Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Saúde, Marcelo Queiroga, informações sobre o desabastecimento de medicamentos no mercado nacional e o aumento de custo para a sua aquisição pelo Sistema Único de Saúde. RQN 96/2022 Destaque para votação em separado referente ao VET nº 58/2021. RQN 95/2022 Destaque para votação em separado referente ao VET nº 46/2021. RQN 94/2022 Destaque para votação em separado referente ao VET nº 36/2021. RQN 93/2022 Destaque para votação em separado referente ao VET nº 9/2022. RQN 92/2022 Destaque para votação em separado referente ao VET nº 67/2021. RQN 91/2022 Destaque para votação em separado referente ao VET nº 65/2021. « ‹ 218 219 220 221 222 › »