Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO RQS 674/2022 Voto de repúdio aos atos de violência praticados contra profissionais de saúde por conta do exercício de sua profissão ou em decorrência dela. REQ 438/2022 Requer autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar da 27ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima em Sharm El-Sheikh, no Egito. REQ 437/2022 Licença para desempenhar missão no exterior, COP27, com ônus para o Senado Federal (RISF, art. 40; CF, art. 55, III) MSF 62/2022 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MARCO FARANI, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Socialista do Vietnã. INS 55/2022 Sugere isenção de IPI para mototaxistas e entregadores de aplicativos. RQS 673/2022 Retirada de tramitação do PL nº 2351/2022. PET 12/2022 Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 41, caput, da Lei nº 1.079, de 1950. RQS 672/2022 Impugnação do art. 3º do PLV n° 25, de 2022, proveniente da MPV nº 1118/2022. RQS 671/2022 Realização de Sessão Especial a fim de homenagear os 50 anos do Sindicato dos Enfermeiros do Rio grande do Sul. REQ 31/2022 Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o impacto da Medida Provisória no 1.136, de 29 de agosto de 2022, sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. RQS 670/2022 Informações ao Senhor Ministro de Estado da Economia, sobre o Veto nº 47, de 2022, aposto ao art. 19 do Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2022. RQS 669/2022 Homenagem de pesar pelo falecimento da Rainha Elizabeth II do Reino Unido. PL 1440/2019 Estabelece área de semiárido; altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, para estender a área de abrangência do Benefício Garantia-Safra aos Municípios que especifica; e cria o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Norte e do Noroeste Fluminense. RQS 668/2022 Voto de repúdio ao Ministro Paulo Guedes. RQS 667/2022 Voto de aplauso ao Sr. Godofredo de Oliveira Neto. RQS 666/2022 Voto de congratulação ao TRE/MS. RQS 665/2022 Homenagem de pesar pelo falecimento do Sr. Agostinho Mota. RQS 664/2022 Voto de aplauso à Rádio Difusora de Mossoró, do Rio Grande do Norte, pela comemoração de 72 anos da sua fundação. REQ 436/2022 Requer ... licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Brasília, no dia 30 de agosto de 2022. REQ 435/2022 Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Brasília, DF, em 31/08/2022, a fim de cumprir agenda da Presidência do Senado Federal na Residência Oficial. REQ 434/2022 Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar da 27ª Conferência sobre Mudança Climática da ONU (COP27), em Sharm El-Sheikh, Egito. REQ 433/2022 Requer licença dia 31/08 REQ 432/2022 Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno doSenado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 30/08/2022. RQS 663/2022 Realização de sessão especial, em fevereiro de 2023, a fim de comemorar o centenário de criação do Hospital Misericórdia Vila Itoupava, localizado em Blumenau/SC. PDL 1146/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Apoio a Mariluz - ACAM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mariluz, Estado do Paraná. PDL 1144/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão em Raposos para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Raposos, Estado de Minas Gerais. PDL 1099/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Educativa de Piedade para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piedade, Estado de São Paulo. PDL 1097/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Beneficente, Artística e Cultural de Coromandel para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Coromandel, Estado de Minas Gerais. PDL 1096/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Tupancy para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Arroio do Sal, Estado do Rio Grande do Sul. PDL 1093/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Prestadora de Serviço à Comunidade Ibiaense - ASPIA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibiá, Estado de Minas Gerais. PDL 767/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação e Cultura de Bom Jardim de Goiás para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bom Jardim de Goiás, Estado de Goiás. PDL 635/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Movimento Comunitário Rádio Regional Navegantes FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aripuanã, Estado de Mato Grosso. PDL 1150/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Renascer de Guaimbê para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guaimbê, Estado de São Paulo. PDL 441/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Aracanguaense de Difusão Comunitária para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santo Antônio do Aracanguá, Estado de São Paulo. PDL 569/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Artística e Cultural de Desenvolvimento do Setor Marista Sul para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás. PDL 401/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à União Municipal das Associações Comunitárias de Curvelo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Curvelo, Estado de Minas Gerais. PDL 374/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Difusão Artística e Cultural de Ouvidor - GO para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouvidor, Estado de Goiás. PDL 516/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária da Cidade de Mariana para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mariana, Estado de Minas Gerais. REQ 431/2022 Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal. VET 49/2022 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2022 (oriundo da MPV nº 1.108/2022), que "Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação ao empregado e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943". VET 48/2022 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2022 (oriundo da MPV nº 1.113/2022), que "Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 11.699, de 13 de junho de 2008, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social e para dispor sobre a gestão dos imóveis que constituem o patrimônio imobiliário do Fundo do Regime Geral de Previdência Social". VET 47/2022 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2022 (oriundo da MPV nº 1.112/2022), que "Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar); e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 10.336, de 19 de dezembro de 2001, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.080, de 30 de dezembro de 2004, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 13.483, de 21 de setembro de 2017". PDL 300/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Técnico Educacional Equipe para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sapucaia do Sul, Estado do Rio Grande do Sul. REQ 430/2022 Licença para desempenhar missão política no estado de Tocantins. RQS 662/2022 Voto de aplauso ao advogado e assessor legislativo do Senado Federal Gustavo Oliveira Nunes. REQ 429/2022 Requer Licença no Estado no dia 30 de agosto de 2022 RQS 661/2022 Voto de aplauso à vereadora do Município de Formosa/GO, Roberta Brito Schwerz Funghetto. REQ 428/2022 Requerimento de licença do Senador Eduardo Braga para os dias 10-08 e 02-09 do corrente ano. RQS 660/2022 Sessão de Debates Temáticos sobre o PLC nº 180/2017. PRS 43/2022 Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América). PRS 42/2022 Autoriza o Município de Sorocaba, situado no Estado de São Paulo, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, no valor de até US$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de dólares dos Estados Unidos da América). PDL 1063/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Moradores Águas Cantantes de Ivaté para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ivaté, Estado do Paraná. PDL 1014/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Paulínia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paulínia, Estado de São Paulo. PDL 1006/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Novo Horizonte de Virginópolis para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Virginópolis, Estado de Minas Gerais. PDL 1056/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Posse - ADEPE para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Posse, Estado de Goiás. PDL 1026/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Cultura de Brasília de Minas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brasília de Minas, Estado de Minas Gerais. PDL 1002/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação e Cultura Liberdade para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaíba, Estado de Minas Gerais. PDL 1019/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Alvarenguense Cultural Comunitária de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alvarenga, Estado de Minas Gerais. PDL 852/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Social de Barroso para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barroso, Estado de Minas Gerais. MSF 61/2022 Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 150,000,000.00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Qualificação da Infraestrutura Rodoviária Estadual - InfraRodoviária Ceará. MSF 60/2022 Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 16,000,000.00 (dezesseis milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Sorocaba, Estado de São Paulo, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Mobilidade e Desenvolvimento Urbano de Sorocaba - Desenvolve Sorocaba. REQ 427/2022 Requer licença para atividade política. REQ 426/2022 Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Brasília, DF, em 10/08/2022, a fim de cumprir agenda da Presidência do Senado Federal na Residência Oficial. REQ 425/2022 Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar no dia 31/08/2022. REQ 424/2022 Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 10/08/2022. RQS 659/2022 Voto de aplauso pela passagem do aniversário de Blumenau. REQ 423/2022 Requer licença para desempenhar missão política dia 31/08 REQ 422/2022 Requer seja justificada ausência na deliberação ocorrida no Plenário do Senado Federal no dia 31/08/2022, tendo em vista atividade local de interesse parlamentar. REQ 421/2022 Requer licença na data assinalada. PLN 32/2022 Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023. RQS 658/2022 Destaque para votação em separado do § 1º do art. 4º e, consequentemente, do art. 8º; todos da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, modificados pelo art. 2º do PLV nº 24/2022, proveniente da MPV nº 1119/2022. REQ 420/2022 Requer licença atividade politiva REQ 419/2022 Requer Licença Missão Politica no Estado REQ 418/2022 Requer Licença dos Trabalhos da Casa, em 31.08.2022 REQ 417/2022 Requer licença dos trabalhos no dia 31/08/2022 REQ 416/2022 Requerimento de licença do Senador Eduardo Braga. REQ 415/2022 Requer licença atividade política de interesse parlamentar REQ 414/2022 Requer Licença missão política em TO 31/08/2022 REQ 413/2022 Requer licença dos trabalhos da Casa, em 31 de agosto de 2022. RQS 657/2022 Destaque para votação em separado do parágrafo único do art. 5º do PLV nº 23/2022, proveniente da MPV nº 1116/2022. REQ 412/2022 Requer licença para desempenhar missão política REQ 411/2022 Requer licença nos termos do RISF, arts. 13 e 215, I, b; CF, art. 55, III. RQS 656/2022 Homenagem de pesar pelo falecimento do jurista Franscisco Leal de Queiroz, membro da Academia de Letras de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, bem como a apresentação de condolências. RQS 655/2022 Voto de pesar pelo Falecimento de Mikhail Gorbachev REQ 410/2022 Requer licença para tratamento de saúde pelo prazo de 5 dias a contar de 29/08/2022. REQ 409/2022 Requer licença para tratar de interesses particulares no Estado em 30-08-2022 RQS 654/2022 Oitiva da CAE sobre o PL nº 5512/2019. RQS 653/2022 Oitiva da CCJ sobre o PL nº 5512/2019. REQ 408/2022 Licença para tratamento de interesses particulares. REQ 407/2022 Requer licença dos trabalhos da Casa em 30 de agosto de 2022. PRS 41/2022 Autoriza o Município de Blumenau–SC a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, no valor de até US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América). PRS 40/2022 Autoriza o Município de Sorocaba, Estado de São Paulo, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao New Development Bank - NDB, no valor de até US$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América). PRS 39/2022 Autoriza o Estado do Paraná a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 130.000.000,00 (cento e trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América). PRS 38/2022 Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América). PRS 37/2022 Autoriza contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Pará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto de Desenvolvimento de Saneamento do Pará - PRODESAN PARÁ. PRS 36/2022 Autoriza o Município de Dourados, no Estado do Mato Grosso do Sul, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América). PRS 35/2022 Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 31.000.000,00 (trinta e um milhões de dólares dos Estados Unidos da América). PRS 34/2022 Autoriza o Estado do Amazonas a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América). PRS 33/2022 Autoriza o Município de Itapipoca, Estado do Ceará, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América). PRS 32/2022 Autoriza o Município de São Caetano do Sul (SP) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 50.000.000,00,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América). « ‹ 215 216 217 218 219 › »